O Congresso peruano aprovou nesta tarde a suspensão do Decreto Legislativo 1090, conhecido como Lei de Floresta e da Fauna Silvestre. Foram 57 votos a favor, 44 contra e uma abstenção. O tempo de suspensão será determinado pelo Executivo e o Congresso.
O DL 1090 reduz a definição de patrimônio florestal, deixando fora do regime florestal cerca de 45 milhões de hectares de terras com capacidade florestal, isto é, 60% das florestas do país.
O artigo 6 permite mudar o uso das terras que pertencem ao patrimônio florestal qualquer que seja a sua categoria quando envolver projetos considerados de interesse nacional.
O decreto foi promulgado pelo presidente Alan Garcia para viabilizar o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. Ele faz parte de um pacote de decretos que gerou uma série de protestos dos povos indígenas, que não aceitam a exploração de petróleo, gás, madeira e mineração na Amazônia peruana.
As lideranças de 56 etnias começaram o movimento exigindo a anulação de nove decretos legislativos que consideram como violações de seus direitos sobre os seus territórios.
Ambientalistas e bispos católicos dizem que o aumento da exploração ameça devastar o meio ambiente e a cultura existente na região.
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