Diário Oficial do Acre na web
O governador Binho Marques (PT) regulamentou o sistema de publicação digital do Diário Oficial do Estado do Acre, reconhecendo finalmente que a rede mundial de computadores é um instrumento que potencializa a comunicação e a publicidade das instituições governamentais.
Binho regulamenta o disposto na Lei 2.104, de autoria do deputado Luiz Calixto, de dezembro do ano passado. O Diário Oficial passa a ser publicado no site www.diario.ac.gov.br a partir de segunda-feira.
A publicação eletrônica substituirá qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos atos que, por lei, exijam intimação pessoal ou outra modalidade específica.
Competirá ao Gabinete Civil, por intermédio do Departamento de Imprensa Oficial, a divulgação dos atos oficiais do Estado, seus órgãos e entidades, dos Municíios e outros órgãos e entidades federais, da legislação pertinente, das matérias de interesse particular de publicidade legal obrigatória e comunicações em geral, através da versão digital do Diário Oficial.
Um comentário:
Altino,
Realmente esse título faz jus à matéria, tendo em vista que vivemos nessa seara tecnológica que é a internet, onde as distâncias se encurtam e as informações tornam-se mais acessíveis. Confesso que não entendo o porquê dessa iniciativa não ter sido tomada antes, afinal a internet já está aí a um tempinho, mas como diz o dito popular: "antes tarde do que nunca".
A partir de agora os atos oficiais do governo serão mais explícitos, não serão conhecidos apenas por uma minoria, o princípio da publicidade - um dos preceitos constitucionais da administração pública será mais efetivo - pelo menos em tese, no governo do Acre. Com isso torna-se mais fácil para nós, simples cidadãos, acompanhar com mais efetividade o que está acontecendo no governo.
Agora cabe a nós, cidadãos e internautas, lançar um olhar mais crítico sobre os acontecimentos; nos "surpreendermos" com o compadrio da política acreana; saber quem são os amigos do rei, e olha que ele tem muitos...
Finalizando, tomara que eles não aprendam a tática dos atos secretos...
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