Terminou sem acordo a audiência de justificação convocada pela Justiça Federal para conhecer as razões das partes envolvidas na Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de extinguir o uso do fogo no Acre, a partir de 2011. A ação ajuizada no Estado é inédita na história jurídica brasileira e nela o MP exige que o poder público ofereça condições para que os trabalhadores rurais possam sobreviver sem fazer uso das queimadas.
O governo do Acre, prefeituras e representantes de órgãos ambientais não aceitaram as condições propostas pelo MP e optaram por dar continuidade à ação judicial. O MP chegou a formular uma proposta mais flexível, de acordo com sugestões apresentadas por representantes dos trabalhadores rurais. O MP incorporou, por exemplo, o período de transição de três anos para que houvesse a proibição total das queimadas.
A proibição ficaria condicionada à avaliação judicial, instruída a partir de audiências públicas realizadas nos municípios e desde que houvesse cumprimento das medidas de assistência técnica e material impostas, tal como sugerido pelos produtores rurais.
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2 comentários:
Bem,
Ano que vem tem eleição e não fica bem algumas ações contra quem desmatar.Além disso o Lula deu a senha, essa onde de ambientalismo está no final agora é desenvolvimento a qualquer custo...PAC, PAC, PAC, PAC....
Difícil, muito difícil!
Ter como fazer, tem sim! Bons exemplos temos muitos, como o projeto RECA, muito conhecido, ou a comunidade Fortaleza (Capixaba) menos conhecido. Também temos alguns heróis isolados dentro da floresta que não utilizam fogo, como o caro Anacleto em uma colocação aqui em Brasiléia 4 horas distante de onde o carro consegue chegar...
Paradigmas são muitos... Falar é muito fácil, capinar é mais difícil!
Sem fogo seria uma maravilha! Muito mesmo!
Agora (provocando sem querer) sem gado seria muito melhor!!!!
O homem deu um salto ao descobrir o fogo, agora um pulo dá por quererem tirá-lo esse instrumento!
Como diz o Vingador aí, é PAC PAC e pro "colonheiro" é Kreu Kreu!
Luz e paz a todos!
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