A Justiça Federal decidiu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo adiamento das audiências públicas marcadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Uma recomendação nesse sentido fora apresentada ao Ibama na semana passada pelo subprocurador-geral da República Mário José Gisi, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão. Diante da manifestação do órgão pelo não acatamento da recomendação, duas procuradoras do MPF no Amazonas recorreram à Justiça Federal e obtiveram a decisão pelo adiamento das audiências públicas.
A convocação para audiência pública foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril. A primeira audiência estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira em Humaitá (AM), às 19 horas. Segundo o MPF, as comunidades interessadas tiveram apenas e exíguo prazo de 15 dias para tomarem ciência da realização da audiência e planejarem sua participação.
O novo prazo, de 90 dias, é para que as instituições governamentais e não-governamentais interessadas e a população atingida possam ter acesso adequado e tempo hábil para analisar o documento.
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