O desembargador Arquilau de Castro Melo, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, deverá julgar ainda hoje a liminar do habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seja julgado por causa do “crime da motosserra” em separado de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Alex Barros Fernandes e Adão Libório de Albuquerque.
A defesa fundamenta o pedido “na necessidade de se garantir ao paciente a plena defesa, a paridade de armas entre acusação e defesa, o devido processo legal e o tempo suficiente para se defender, o que não seria possível em meio a tantos acusados com advogados diferentes e com teses conflitantes”.
Hildebrando Pascoal e outros seis acusados foram denunciados pelo Minstério Público pelo assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”. Pascoal é acusado de ter liderado sessão de tortura e de assassinar o mecânico. O crime foi cometido com requintes de crueldade, mediante intenso sofrimento físico.
Ainda vivo, “Baiano” teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa, culminando os atos de tortura com vários tiros desferidos supostamente pelo ex-deputado contra a cabeça da vítima.
- Caso o tribunal negue a ordem do habeas corpus, iremos recorrer aos Tribunais Superiores para que seja assegurado ao acusado um direito constitucional - disse o advogado Sanderson Moura, 32, que atua no processo por indicação da seccional da OAB no Acre, a pedido do ex-deputado.
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