O pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, de forma unânime, julgar procedente a ação penal movida pelo Ministério Público do Acre contra o promotor de Justiça Siberman Madeira de Holanda Filho.
O promotor era acusado de abuso de autoridade e de lesão corporal de natureza grave. O crime de abuso de autoridade prescreveu. Ele foi condenado por lesão corporal de natureza grave, mas foi beneficiado com a suspensão da aplicação da pena.
O seringueiro Vilmar Rocha, de Manuel Urbano, foi baleado pelo promotor de Justiça, em 2003, durante um cerco policial à sua casa. Quatro policiais participaram da diligência, sendo que três tiveram a pena prescrita e apenas um foi condenado.
Siberman Madeira de Holanda Filho e os policiais chegaram a cumprir ilegalmente o mandado judicial durante a madrugada. O processo movido contra o promotor decorreu da pressão exercida pela então deputada Naluh Gouveia (PT), que atualmente é conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
Ativistas dos direitos humanos esperavam responsabilizar o poder público pela violência contra o seringueiro. Ele foi confundido com um bandido mostrado no programa Linha Direta, da Rede Globo.
O processo, que tramitou em segredo de Justiça, foi relatado pela desembargadora Miracele Lopes. Julgado há duas semanas, somente hoje o acórdão foi publicado no Diário da Justiça.
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