Décio Luis Semensatto Junior
Este dia 4 de agosto de 2008 marca um retrocesso de nosso país na luta ambiental, inclusive no cenário internacional.
Na última semana, o Governo Federal teve a oportunidade de sancionar o Projeto de Lei 591/2003, de autoria doDeputado Federal Mendes Thame (PSDB), que regulamenta o exercício do profissional Ecólogo no país.
Após ser aprovado por unanimidade em todas as comissões que passou no Congresso Nacional e receber apoio expresso de diversas entidades, entre elas o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o projeto foi vetado integralmente pelo presidente da República, baseando-se em argumentos evasivos e insustentáveis de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Neste Ano Internacional do Planeta Terra, o Governo Federal fez a opção por não regulamentar uma profissão-símbolo do engajamento do Brasil na resolução das questões ambientais. São três os argumentos que levaram à decisão de veto, que parecem ter sido criados por alguém que parece simplesmente não ter lido o projeto.
O primeiro diz que o projeto não define com exatidão o campo de atuação específico do Ecólogo. Ora, o projeto lista mais de dez atribuições profissionais, que mostram com clareza cristalina onde e como o Ecólogo atua. É preciso muito esforço para não ver isso.
O segundo argumento diz que não estão previstas as regras de fiscalização da profissão. Qualquer técnico que lida com o tema sabe que definir a fiscalização de uma profissão não cabe ao Poder Legislativo. É o Executivo que delibera, no momento da sanção, o conselho profissional que fiscalizará a profissão em questão. Portanto, esse argumento é uma cobrança sem sentido. Ademais, se o projeto expressasse as regras de fiscalização, seria inconstitucional. Vale ressaltar que o CFBio enviou ofício à Casa Civil manifestando seu apoio à sanção e dispondo-se a fiscalizar os ecólogos.
Por fim, o terceiro e último argumento diz que o projeto não estabelece com precisão quais são os outros profissionais que poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o Ecólogo. Pois bem, isto está mais do que claro quando se lê, no parágrafo único do artigo 3º, que as atribuições previstas para os Ecólogos também podem ser exercidas por outros profissionais com formações correlatas, desde que legalmente habilitados para tal. Esta é a chave: a legalidade na habilitação. Seria completamente sem sentido apresentar uma lista de profissionais no projeto.
O interessante é observar que no mesmo dia em que vetou-se o projeto dos ecólogos, sancionou-se o dos oceanógrafos (Lei 11.760/08), com todos os méritos que lhes são devidos. Entretanto, o mais curioso é que os projetos são essencialmente semelhantes, sendo que as mesmas "lacunas" do projeto dos ecólogos são observadas também no projeto dos oceanógrafos.
Nesse sentido, paira a questão: onde está a coerência em vetar integralmente um e sancionar outro? O que motivou o Ministério do Trabalho e Emprego a agir dessa forma? Quem ganhou com o veto aos ecólogos? Ninguém. Quem perdeu? Todos nós.
Não bastasse o desmantelamento do Ibama, vemos que Meio Ambiente não é o forte desse governo nos últimos meses, com todo o respeito àqueles que lutam na esfera federal pelas questões ambientais.
Desapontamento. É a palavra que resta. Mas não desistimos. Afinal, somos brasileiros e não desistimos nunca.
◙ Décio Luis Semensatto Junior é presidente da Associação Brasileira de Ecólogos (ABE).
2 comentários:
Esse governo (união)dá mais uma vez um tiro no pé, o pior é que quem sente somos nós, assim como já fizeram muitas vezes os técnicos do min. da saúde e da educação, o fazem agora os do min do trabalho. Uma área de atuação extensa, complexa e vital, o meio ambiente cada vez mais tem visto ser reduzido os atores que o defendem. O Brasil, o Pais mais rico em bio diversidade, está sendo degradado a passos largos e não temos gestores sérios para impedir isso. Meteram goela abaixo um PAC, que está gerando contratos milionários Brasil afora, isso dar dinheiro a curtissimo prazo. Os biomas estão sendo devastados em detrimento das hidrelétricas, dos grande empreendimentos que não respeitam o CONAMA, fazem nas coichas o seus EIA/RIMA,e porque?. Porque não dar dinheiro a curto prazo. O ecológo nada tem a ver com o ecoxiita, nem tampouco defende o conservação a qualquer custo. O ecológo dá soluçoes sustentáveis, pensa a longo prazo, sabe mais do que ninguem que todas as coisas que estão entre o céu e a terra têm uma ligação fortíssima, que se quebrando o ciclo, pode não ser sentido agora, nem amanhã, mas com certeza virá. Penso que os profissionais do meio ambiente só terão vez quando começarem a eleger seus candidatos, começarem a usar terno e gravata em detrimento às roupas descoladas. É tanta revolta que não consegui montar uma linha coerente neste meu comentário.
Por isso bati naquela tecla dos políticos trabalharem como voluntários! Essa brigalhada toda é somente por um motivo: “grana”, e o meio ambiente hoje é o melhor negócio para os especuladores, já que rendimentos financeiros não são mais um bom negócio.
Ainda tem muita gente honesta trabalhando pela preservação da natureza, mas tem muitos pilantras tirando proveito desses temas abordados diariamente no nosso dia a dia.
Mais uma vez parabéns ao Blog.
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