O Ministério Público Federal no Acre ingressou com ação civil pública para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a procederem a demarcação e o registro das terras onde vive o Povo Indígena Kontanawa, localizadas nas imediações do Rio Tejo, próximo à localidade “Restauração”, na Aldeia Sete Estrelas, município de Marechal Thaumaturgo.
Desde o ano de 2005 que a Funai tem recebido pedidos do MPF para providenciar a regularização fundiária das terras. O território requerido pelos indígenas é circunvizinho à área da Reserva Extrativista do Alto Juruá e, por algum tempo, índios e associados da Reserva conviveram em harmonia, tendo os indígenas contribuído para consolidação da Reserva.
Por discordarem da maneira como os recursos naturais estavam sendo tratados pelos outros associados brancos, os índios se sentiram discriminados e foram excluídos da associação. Isso reforçou a busca pela legalização da posse do território que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), sempre foi ocupado pelos Kontanawa.
Após considerar esgotadas todas as tentativas de, amigavelmente, ver a Funai demarcar de maneira definitiva a Terra Indígena, o procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo ajuizou a ação. Ele pede que, após perícia antropológica, seja feita análise da terra e delimitada com exatidão a área a que têm direito os kontanawa.
O procurador quer que a área em litígio seja declarada Terra Indígena de posse coletiva da Comunidade Indígena Kontanawa, bem como que a União efetue sua demarcação e a Funai registre a demarcação, passando a zelar pela mesma, conforme suas obrigações institucionais.
3 comentários:
Caro Altino,
é preciso que tenhamos clareza do que se espera da justiça. Já já tentarei comentar a matéria.
Bom trabalho
Lindomar Padilha
Caro Altino,
Estou em viajem e tenho tido dificuldades com a internet mas não poderia deixar de comentar essa matéria.
Na verdade, a luta pela regularização daquela terra indígena começou em 2001 quando publicamos uma série de matérias a respeito. Algumas foram publicadas pelo jornal Voz do Norte. Entretanto, naquele mesmo ano estava havendo eleição para a direção da RESEX e avaliamos que seria melhor esperar para que não fosse interpretado que o interesse dos índios era só o de intervir na eleição.
Em 2003 fomos, a equipe do CIMI, à comunidade e por lá passamos vários dias acompanhando as discussões em torno do como os índios iriam agir e qual seria o nosso papel. As reuniões eram lideradas por Seu Milton e Osmildo, cacique do povo. A comunidade decidiu então que iríamos agir enviando documentos e exigindo a presença da FUNAI. Até hoje a FUNAI não apareceu no local e nem iniciou o processo de demarcação da terra. É uma pena que seja preciso a justiça determinar que a FUNAI cumpra o seu papel.
Devo lembrar, no entanto, que a terra dos Apolima-Arara também sofreu determinação da justiçapara para que fosse demarcada e a FUNAI não cumpriu com o prazo e não demarcou a terra até hoje num grave descumprimento de determinação da justiça.
No caso do Nawa a situação é ainda pior pois o antigo cacique, expulso pela comunidade depois de, junto com os não índios, atentar contra a vida do Francione, atual cacique, e mais três pessoas da comunidade. Eu e minha esposa mesmos fomos vítimas de atentados contra nós. Além de atentar contra a vida o antigo cacique , conhecido como Railson, fez acordo ilegal com o IBAMA e doou 30 mil hectares de terra. Agora, apoiado novamente pelos não índios que não querem a demarcação da terra, o Railson volta a fazer ameaças, vender madeira, praticar a caça predatória e instalar novamente o terror na região ameaçando retomar o cargo de "cacique dos brancos". O mais grave é que ninguem fez nada; ninguém foi preso e ninguém foi retirado da comunidade.
Espero sinceramente que a justiça se faça cumprir no caso dos Kontanawa (Kuntanawa) mas, a história nos tem mostrado, infelizmente, que isso não tem se dado. É muito importante que se regularize essas terras e que os não índios seja imediatamente retirados e reassentados, respeitando totalmente os seus direitos. Aqueles que não cumprem com a lei devem ser punidos com rigor para evitar a sensação de impunidade e a impunidade mesma.
Tenha um bom trabalho
Lindomar Padilha
Sr.Altino,
Meu nome é Regina, tive o enorme prazer de conhecer parte da família Kontanawa recentemente aqui em São Paulo. A força e pureza dos Kontanawa marcaram meu coração e ocupa meu pensamento.Hoje sou paisagista, moro em um munícipio próximo a São Paulo, Barueri . Me coloco a sua disposiçaõ no que eu puder lhe ajudar no seu movimento nesta batalha.Gostei muito de seu blog e espero que em breve ele anuncie boas novas .Acredito que aos poucos as pessoas legalmente responsáveis tomem conciência da importância que é a TERRA para um POVO. Um POVO com uma rica história, cheio de ensinamentos, trazem consigo sabedorias do começo de tudo, a cura de muitas doenças. eram donos do mundo e corriam livres pelas matas , hoje pedem um pedaço da sua casa de volta...só isso...Que Deus ilumine esas mentes e esses corações.
Um abraço
Regina Bittencourt
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