quinta-feira, 6 de março de 2008

NÃO BAIXE A GUARDA, GOVERNADOR

Evandro Ferreira

Os protestos que os membros da Defensoria Pública do Acre estão fazendo não são novidade nenhuma.

Faz alguns anos que eles, sempre usando a bandeira que advogam para os mais humildes, tentam convencer o Governo do Estado a modificar a Constituição para permitir que a categoria possa desfrutar de vencimentos similares aos percebidos por promotores e juízes.

Nunca conseguiram convencer ninguém disso por uma razão simples. A responsabilidade e as atribuições deles não se equivalem, nem de longe, às dos juizes e promotores.

Defensor público é um advogado que, ao contrário do advogado particular, é pago com recursos públicos. Não tem outra definição mais simples. Diante disso, como justificar que o Advogado Público tem que ganhar tanto quanto juízes e promotores?

Leia a íntegra no blog Ambiente Acreano. E segue comentário de uma leitora cujo nome decidi omitir:

"Caro Altino,

esse último texto que você postou sobre a Defensoria Pública é um disparate.

O professor Evandro Ferreira demonstra total desconhecimento da matéria. A PEC citada por ele nada mais faz do que ajustar a Constituição Estadual à Constituição Federal. Se está certo ou não em dar autonomia às Defensorias Públicas já não está mais em discussão. A matéria é constitucionalmente tratada: art. 134, §2º.

Além disso, advogados, juízes e promotores não possuem hierarqui entre si. Essa é uma visão equivocada do processo e sistema judiciário.

Eu queria ver se ele fosse um usuário dos serviços da Defensoria se gostaria de ser defendido por alguém que está totalmente atolado de serviço, não tem um computador que preste, não tem uma impressora para fazer as petições e ainda está mais preocupado em fazer um concurso melhor.

Ora, o que ele quis dizer com "simples advogados"? Se um advogado utilizasse a expressão "simples professor", aposto que ele cairia matando.

Não vou fazer nenhum comentário no blog, você já sabe que tenho uma política (pelo menos nessa época da minha vida) de não me envolver em polêmicas. Mas fiquei tão indignada que pelo menos pra você eu quis dizer.

Espero que algum defensor se defenda por lá.

Abraço
"

18 comentários:

. disse...

Altino, repdroduzo comentario que postei no blog do evandro

Como estudante de direito, estagiei na Def. Pub. por quase 3 anos, sei da situaçao humuilhante que passam os defensores e as pessimas condiçoes de trabalho que defensores e estagiarios passam. Afirmo que dentro dos orgaos auxiliares da justiça, nao tenha quem trabalhe mais que os Defensores, se os defensores como advogado do povo merecem receber migalhas, quer dizer que a politica publica e de que o povo tambem deve receber migalhas? É isso Evandro? por que os advogados do estado (procuradores) recebem bons salarios e o defensores as migalhas? Defender as questoes do Estado, diga-se de passagem muitas vezes contra a populaçao, merece mais reconhecimento do que defender o povo? O Tripe que sustenta a justiça é feito por juiz, promotor e advogado (publico ou privado)... se existe paridade de funçoes porque nao pode existir paridade nos vencimentos e na estrutura? Promotores e Defensores tem importancias sociais iguais, a diferença basica é que um defende e o outro acusa.!

Unknown disse...

Mas, então, é isso. Os caras tem esse Leandrius como estagiário e depois vão pedir aumento. Nem. Não vão conseguir mesmo, falta méritos.

. disse...

Quem é voce Jeferson?... quando voce tiver um decimo do capital intelectual voce venha dialogar algo importante para a sociedade

Camila Baptista de Carvalho Dorna Magalhães disse...

Eu concordo que os defensores realmente merecem uma remuneração maior em comparado com outros cargos do judiciário; a defensoria é uma instituição essencial a função jurisdicional do Estado, a orientação juridica e a defesa dos interesses daqueles que são hipossuficientes( art. 5º, LXXIV ), para ser menosprezada nesse artigo. Mais querer vencimentos igual de Juiz já é demais, todas as carreiras agora sonham com a equiparação salarial. Delegado quer ganhar que nem promotor. Advogados da União que nem Juiz.Os Congressistas que nem Ministro do Supremo. Assim, é bom demais, todos querem ser teto. Porque então não prestar concurso pra carreira de Magistrado??? Ministerio Publico???

Falar que a defensoria não tem estrutura, só se decaiu muito nesses ultimos 3 anos! Sou estudante de Direito em Brasilia, estagiei no periodo das ferias em Rio Branco e no decorrer do ano letivo aqui em BSB. Falar que os defensores do Acre não tem estrutura é porque não se conhece as defensorias do resto do País, eu posso falar tanto pela de Brasilia, quanto pela do Rio De Janeiro a qual visitei. Nestas faltam de tudo, papel, tinta, defensores que não aparecem, mesa, computador( as petições na maioria das vezes são feitas em casa sem nenhum acompanhamento),cadeira, predios enormes com elevadores que não funcionam. Muito diferente do prédio novinho do bosque, com mesas, cadeiras, tinta e papel; Volume de atendimentos e processual é comum em todo o País. Processos são despejados diariamente na justiça, esse fato somado a um formalismo exagerado, a quantidade de profissionais insuficientes contribuem para o mal funcionamento do judiciario, em TODA a sua estrutura. Advogados, Promotores, Procuradores, Juizes até a Suprema Corte...

Unknown disse...

Eu devo ter um décimo do seu "capital intelectual" para poder falar alguma coisa? Quanto é um décimo do capital intelectual de uma ameba?

Evandro Ferreira disse...

Leandrius,

Não acho que o salário dos Defensores Públicos são migalhas. Se você comparar, eles estão acima de todos os outros profissionais de nível superior que trabalham para o Governo do Estado, exceto Procuradores, Promotores e Juízes. Ou não?

E tem mais. Os demais, incluindo a classe de professores, para dar apenas um exemplo, trabalham tanto ou mais que os Defensores! Em todos os casos, com talvez a exceção de alguns casos conduzidos pelos procuradores, os servidores do Estado trabalham para e pelo povo.

Nenhuma das categorias pode afirmar que sua contribuição é mais importante ou valiosa do que as demais quando se refere a "trabalhar para o povo"!

Não sou eu que tem que responder porque não existe paridade de estrutura e salários entre juizes, promotores e os Defensores Públicos.

Uma parte da resposta reside no Goveno do Estado, que até hoje não deu a sonhada paridade, nem trabalhou para fazer com que a Assembléia adeque a Constituição do Estado ao artigo 134, §2º da Constituição Federal. Ele manteve até hoje essa situação e a justiça nunca o obrigou a mudar. Quais as razões?

A outra parte da resposta reside na própria categoria dos Defensores, que, aparentemente, nunca conseguiu mostrar e conquistar efetivamente o que acha que merece. Isso pode ser feito mediante instrumentos legais de pressão (greve, paralisações, lobbies etc). Se eles se sentem tão injustiçados, se a posição do Governo é uma afronta à lei etc, porque eles nunca fizeram greves e paralisações? Outras categorias muito mais essenciais (professores e médicos, por exemplo), fazem com frequência. Porque os Defensores nunca fizeram isso?

Eu, na qualidade de contribuinte, deixei claro a opinião de que os Defensores não merecem salários similares aos dos juizes e promotores. Assim como acho que o salários de juizes e promotores estaduais não deveriam ser 'indexados' a salários de cargos similares na esfera federal. Vivemos numa federação e cada Estado vive uma situação financeira distinta. Mas quando o assunto é salário...alguns não pensam nisso, só pensam no bolso. A parte da constituição federal que permite essas situações (Art. 37, XI) é um absurdo! Mas é legal.

Temos que conviver com isso pois vivemos em uma democracia. Mas que está errado, está. Pelo menos na minha visão. E enquanto eu puder, vou fazer força para que isso acabe.

Evandro Ferreira

ALTINO MACHADO disse...

"Prezado Altino,

Posso estar enganado e cometendo uma injustiça, mas fiquei com a impressão que a tua leitora anônima é uma aposentada que militou em alguma dessas carreiras do judiciário ou relacionadas a ele. Isso talvez explique o fato dela começar seu comentário tentando, de pronto, desqualificar minha opinião.

Eu já notei que nos debates envolvendo a classe jurídica, eles, os juristas ou de carreiras relacionadas, tentam limitar a participação no debate a eles próprios. Como que fazendo jus a um comentário maldoso de que tem gente que quer ser ‘ator, platéia e crítico’, tudo ao mesmo tempo. Ainda bem que criaram o Conselho Nacional de Justiça...

No que se refere aos comentários da leitora quase anônima, posso afirmar o seguinte:

A PEC em tramitação, se aprovada, vai obrigar os governos dos Estados a regulamentarem o artigo art. 134, §2º da Constituição Federal. Foi preciso fazer isso porque até hoje muitos Estados se recusaram a regulamentar tal dispositivo. As razões? Os Estados deveriam responder, mas seguramente devem estar relacionadas a questões orçamentárias e de prioridade da folha de pagamento. Quem sabe se nos Estados que não regulamentaram o assunto a prioridade seja a educação e a saúde? Se eu fosse administrador público seguramente me guiaria por essas prioridades.

Quanto à afirmação dela de que os Defensores estão atolados em serviço, tenho a dizer que tudo que é oferecido de graça nesse país corre o risco de ser explorado (usado) ao limite por quem pode e tem o direito para tal.

E digo mais: se contratassem hoje 100 Defensores e respectivo pessoal de apoio, ainda assim o serviço iria ficar sobrecarregado. É como no atendimento de emergência do Estado. Em Rio Branco tem um pronto socorro que vive lotado o tempo todo. Vão inaugurar outro no Segundo Distrito, e contratarão mais médicos e enfermeiros. E mesmo assim o sistema nunca deixará de estar saturado.

Portanto, o fato das Defensorias Públicas em todo o país estarem superlotadas de ‘clientes’ deriva mais do aspecto gratuidade do que qualquer outra coisa, incluindo a famosa frase de que ‘atua em defesa dos pobres’.

Quanto à afirmação da leitora de que advogados, juízes e promotores não possuem hierarquia entre si, que essa é uma visão equivocada do processo e sistema judiciário, quero dizer que isso é óbvio. Um é promotor e o outro é juiz. Simples assim. Sei disso desde que estudei direito na UFAC, nos anos 80.

Mas a leitora dá uma deixa. Se as carreiras não possuem hierarquia entre si, porque os salários são indexados entre si? Eu, na qualidade de contribuinte, deixei clara a opinião de que os Defensores não merecem salários similares aos dos juizes e promotores. Assim como acho que os salários de juizes e promotores estaduais não deveriam ser 'indexados' a salários de cargos similares na esfera federal.

Vivemos numa federação e cada Estado vive uma situação financeira distinta. Mas quando o assunto é salário...alguns não pensam nisso, só pensam no bolso. A parte da constituição federal que permite essas situações (Art. 37, XI) é um absurdo! Mas é legal por que está lá. Por mim deveria ser reescrita. Pena que não sou Deputado Federal ou Senador...

Quanto à frase "simples advogados", deriva da definição mais simples do termo Defensor Público, ou seja, o profissional de direito que é pago com recursos públicos para atuar como advogado (ou Defensor Público, como queira).

Eu, por exemplo, não vejo problema algum em ser reconhecido como ‘simples professor’ ou ‘simples pesquisador’. O sol que me aquece, o ar que respiro e a terra na qual vou ser enterrado é o mesmo para as outras pessoas. Vivemos no mesmo planeta. Não tem jeito! O termo simples não me diminui e se tem a ver com o meu estilo de vida, cabe como uma luva. Se alguns se ofendem com o termo simples, vai da natureza de cada um.

E para aqueles que dão valor a coisas desse tipo, cabe um comentário. Não é ridículo, cara leitora anônima, que no meio jurídico todos tentem se tratar um ao outro de Doutor quando a maioria deles é formada de bacharéis? Do ponto de vista de escolaridade, não passaram da graduação. Doutor ou Ph.D., tecnicamente falando, são apenas aqueles profissionais que concluíram curso de pós-graduação no nível doutorado. Leva mais ou menos cinco anos, ou o equivalente a um bacharelado. E quando eles concluem o curso têm até direito a diploma para ‘pregar’ na parede do escritório! Diploma de ‘Doutor’, diga-se de passagem.

E para finalizar, não entendi a indignação. Só porque alguém acha que os Defensores não devem ganhar salários similares aos de juízes e promotores? Afinal, vivemos ou não em uma democracia? Debate público é essencial e faz parte do aperfeiçoamento das relações sociais.

Evandro Ferreira"

. disse...

A cada linha vejo a limitaçao desse Evandro, até o poderia chamar de Asno tanto ele como esse Jeferson, mas adoro os equinos e asninos, nao iria fazer uma maldade com os bichinhos quadrupes. sugiro a ele pesquisar a legislaçao, para ajudar ainda mais, a LEI Nº 1.827, DE 11 DE AGOSTO DE 1827., que pode ser encontrada no site do planalto

Unknown disse...

Uma lei de 1827. Essa é do Império.

Evandro Ferreira disse...

Leandrius,

Você faz Direito na UFAC? Se não, em qual faculdade está estudando? Bom, não importa qual a faculdade.

Se você, futuro "Bacharel-Doutor" (isso existe?) ou qualquer um de seus "doutos" colegas bachareis tiverem interesse em seguir a profissão de professor na área jurídica, podem participar de concursos nas próprias instituições onde concluiram o curso (aquelas que você acha que deram a você o título de 'doutor'), certo?

Pois bem. Se a faculdade exigir o título de 'doutor' como requisito para se inscrever no concurso, o que você e os seus doutos colegas farão?

Já sei. Vão apresentar o diploma de bacharel e anexo a copia da lei imperial que afirma que vocês são doutores.

Óbvio que a faculdade não iria aceitar a inscrição de vocês.

Restaria então apelar para a justiça. E qual seria a decisão da justiça? Com certeza o juiz que fosse julgar o caso iria rir discretamente antes de barrar a pretensão. E se insistissem, seu título de 'bacharel-doutor' virariam motivo de piada na segunda instância e assim por diante, até chegar ao STF.

...Se a gente ainda vivesse no tempo do império talvez ela, a justiça, até apoiasse a causa...mas hoje...sei não...essa lei não tem muita utilidade não. Venceu o 'prazo de validade'. É tão inútil que parece que esqueçeram de revogá-la.

Acho até que você e seus colegas morrem de medo se algum presidente resolver fazer uma faxina nas leis inúteis que ainda não foram revogadas. Como aquela faxina que fizeram com alguns artigos do código penal lembra? Já imaginou se isso acontecer?

Pois é...a lei que você cita não é reconhecida nem pela faculdade que formou você e seus doutos colegas.

E você ainda acha que quando se formar vai ser 'dotô'?

Evandro Ferreira

. disse...

Oque pretendo fazer apos formando, sendo bacharel ou doutor, isso é algo particular, mas garanto que nao serei nenhum esquerdopata e nem farei parte da petralha. Irei lutar pela soberania da amazonia e pelo povo que por ela trabalha e vive (nao aqueles indios inuteis)... Viva o progresso e a agricultura da amazonia

Unknown disse...

Soberania da Amazônia? Hum...o que é isso? E vai continuar curtindo 'quadrupes?'


Evandro, até mesmo a lei que ele (ele, é o grande Leandrius) cita já previa estudos e exigências que iam além dos estudos da graduação. Aliás, é algo semelhante ao sistema ainda mantido em países tais como a Bolívia, os estudos da graduação permite ou confere um status de licenciado. Depois dos exames em bancas e apresentação de trabalho de tese são atribuídos os graus de doutoramento. Trata-se de um sistema bem antigo, utilizado desde da implantação das primeiras instituições de ensino superior no continente, ou seja, tem a marca do antigo sistema europeu.

Agora, eu fico imaginando se alguma demanda indígena cair na defensoria e for solicitado ao estagiário Leandrius apoiar a questão. E aí? Como ficarão os indígenas? Qual a qualidade da defesa que eles terão?

. disse...

Por uma questao de principios e etica, solicitaria que o atendimento fosse feito por outro colega... Eu defendo oque acho correto e justo. O Brasil é livre e democratico, quem quiser que defenda os indios. Eu defendo a soberania da amazonia e o progresso

Unknown disse...

...defende o que quer e acha justo. Perfeito. Segundo a lei, todos tem direito a uma defesa e sobre tal princípio apoia-se o exercício da advocacia. Por conta disso a presença de qualquer um perante a Justiça deve ocorrer com a presença de um advogado. Caso não a pessoa não consiga um, a justiça fará a designação. Todos, entenda bem, todos. Em um organismo público, ou seja, mantido com o dinheiro público, poderia existir advogados que, por princípio, acredite que existam pessoas que não devam ser defendidas perante a justiça?

Agora, vamos considerar que o grande Leandrius era (ou ainda é?) estagiário na defensoria.

. disse...

Realmente nao estou mais estagiando na Defensoria, pois estou me dedicando a monografia que irei defender no meio do ano. Porem nao me sinto desmercido em nada em ser taxado de estagiario. Sinto um orgulho muito grande de ter passado por la, pois la tive muitas liçoes de vida e pude de maneira pratica ajudar o povo do meu Acre.

Unknown disse...

...pronto! Mudou de assunto. Esse Leandrius é danado! Depois os defensores ainda querem uma salário maior.

Unknown disse...

Pois bem, apenas algumas informações para aqueles que ainda teimam em dizer que os defensores e a Defensoria não são tão importantes como juízes e promotores.
Primeiro, a Constituição Federal já tratou de pacificar há tempos esta discussão. A Defensoria é sim função essencial a justiça.

Segundo, no Rio de Janeiro temos hoje um exemplo de Defensoria. O Estado do Rio já reconheceu a importância da Defensoria. Lá um defensor público ganha mais que um juiz ou promotor. A Defensoria do Rio é um modelo na América Latina. Não me arrisco a dizer a melhor, mas uma das melhores (numa lista de três) com certeza.

Terceiro: A todos que acham que a Defensoria Pública esta boa como esta hoje, lanço um convite. Vão a sede da Defensoria, em qualquer município deste Estado do Acre e constatem de perto, ou melhor, se ofereçam para cobrir o dia de trabalho de um defensor público e leiam e aprendam mais sobre a Defensoria.

Quarto: A Defensoria, salvo engano, foi a única categoria que teve seu vencimento cortado pela metade, isto mesmo, pela metade. Hoje a Defensoria não consegue manter seus quadros de defensores porque a maioria deles estão passando em outros concursos, como alguem sugeriu alhures. Estão passando em outros concursos e isto significa gasto para o próprio Estado, que tem que, constantemente, fazer novo concurso para defensor, treiná-los para, pouco tempo depois, eles se debandarem para outra carreira. Isto não me parece certo.

Quinto: Os mesmos que aqui criticam a Defensoria deveriam, ao invés disto, prestarem um pouco mais de atenção também na Procuradoria. Lá sim, para usar a definição do Altino e do Evandro, os "simples advogados", que estão a defender muitas vezes os absurdos do governo", estão ganhandos loucuras, muito mais que juízes, promotores e desembargadores. Muito mais que Ministros do STF. Isto sim é um absurdo!!!

Sexto: Graças ao bom Pai nunca precisei dos serviços da Defensoria, porque tenho alguma condição financeira. Mas é inegável a falta de estrutura da Defensoria.

Sétimo: É obvio, entretanto, o motivo do Governo ainda tentar frenar o progresso da Defensoria. A Defensoria atua em todas as áreas do direito e contra todos os entes políticos, União, Estados, Municípios e DF. Isto mesmo, com o fortalecimento da Defensoria haverá um fortalecimento da própria população que terá, consequentemente, mais acesso a justiça, incluindo mais demandas contra o próprio Estado, que convenhamos, é um dos que mais transgridem os direitos garantidos aos cidadãos, como saúde, educação, moradia, etc.. Os juízes, para explicar, são inertes, ou seja, eles só julgam quando requeridos, quando chega em suas mãos uma petição inicial e dai forma-se um processo. Sem este impulso inicial cabe ao juiz apenas ficar sentado, esperando, não podendo ele fazer nada se não há um defensor ou um advogado para instigá-lo. O Estado teima em fortalecer a Defensoria porque sabe que terá um fiscal mais forte e constante que velará pelos direitos básicos da população, e isto não é interessante para o governante, a menos que ele seja realmente comprometido com o progresso e a inclusão social em seu Estado.

Nono: É perfeitamente legítimo que outras classes também ganhem mais, assim como os defensores hoje requerem.

Décimo: Não é por acasso que a Magistratura e a Procuradoria têm hoje uma estrutura fortalecida. Imagine a Magistratura com uma estrutura deficitária, débil. Eu, por exemplo, como magistrado, não hesitaria em, vendo uma situação amparada pela lei, em dar uma boa e pesada canetada contra o Estado. E o Estado sabe disso e por isso não pensa duas vezes em conceder benefícios para a magistratura. Trata-os como "parceiros na construção da inclusão social no Estado do Acre"
E a Procuradoria. Ora, são eles que defendem as falhas do Estado. As vezes defendem o indefensável. Por isso o Estado os trata como manda a Constituição, com a importância devida. Longe do Estado em negar algo aos Procuradores.

Finalizando, conheço um pouco da luta dos defensores e posso aqui dizer que esta luta não se limita a salários, mas a computadores, mesas, cadeiras, carros de apoio, etc. O discurso precisa ser clareado. Interessante, vocês realmente conhecem a Defensoria para poderem falar dela??!! Nunca vi discurso mais atravessado e pobre. Mas numa coisa tenho que concordar, nos brados que pedem força ao governador. É ele que deverá mostrar agora se deseja de fato, a exemplo do que já vem ocorrendo em outros Estados, uma inclusão social e uma justiça para todos os habitantes do Acre. Defensoria forte é sinônimo de povo forte, de povo com seus direitosgarantidosde fato e não somente no papel. Somente assim o Acre será o melhor lugar para se viver em 2010.

Meu muito obrigado....
Rodrigo Aranha

Unknown disse...

Pois bem, apenas algumas informações para aqueles que ainda teimam em dizer que os defensores e a Defensoria não são tão importantes como juízes e promotores.
Primeiro, a Constituição Federal já tratou de pacificar há tempos esta discussão. A Defensoria é sim função essencial a justiça.

Segundo, no Rio de Janeiro temos hoje um exemplo de Defensoria. O Estado do Rio já reconheceu a importância da Defensoria. Lá um defensor público ganha mais que um juiz ou promotor. A Defensoria do Rio é um modelo na América Latina. Não me arrisco a dizer a melhor, mas uma das melhores (numa lista de três) com certeza.

Terceiro: A todos que acham que a Defensoria Pública esta boa como esta hoje, lanço um convite. Vão a sede da Defensoria, em qualquer município deste Estado do Acre e constatem de perto, ou melhor, se ofereçam para cobrir o dia de trabalho de um defensor público e leiam e aprendam mais sobre a Defensoria.

Quarto: A Defensoria, salvo engano, foi a única categoria que teve seu vencimento cortado pela metade, isto mesmo, pela metade. Hoje a Defensoria não consegue manter seus quadros de defensores porque a maioria deles estão passando em outros concursos, como alguem sugeriu alhures. Estão passando em outros concursos e isto significa gasto para o próprio Estado, que tem que, constantemente, fazer novo concurso para defensor, treiná-los para, pouco tempo depois, eles se debandarem para outra carreira. Isto não me parece certo.

Quinto: Os mesmos que aqui criticam a Defensoria deveriam, ao invés disto, prestarem um pouco mais de atenção também na Procuradoria. Lá sim, para usar a definição do Altino e do Evandro, os "simples advogados", que estão a defender muitas vezes os absurdos do governo", estão ganhandos loucuras, muito mais que juízes, promotores e desembargadores. Muito mais que Ministros do STF. Isto sim é um absurdo!!!

Sexto: Graças ao bom Pai nunca precisei dos serviços da Defensoria, porque tenho alguma condição financeira. Mas é inegável a falta de estrutura da Defensoria.

Sétimo: É obvio, entretanto, o motivo do Governo ainda tentar frenar o progresso da Defensoria. A Defensoria atua em todas as áreas do direito e contra todos os entes políticos, União, Estados, Municípios e DF. Isto mesmo, com o fortalecimento da Defensoria haverá um fortalecimento da própria população que terá, consequentemente, mais acesso a justiça, incluindo mais demandas contra o próprio Estado, que convenhamos, é um dos que mais transgridem os direitos garantidos aos cidadãos, como saúde, educação, moradia, etc.. Os juízes, para explicar, são inertes, ou seja, eles só julgam quando requeridos, quando chega em suas mãos uma petição inicial e dai forma-se um processo. Sem este impulso inicial cabe ao juiz apenas ficar sentado, esperando, não podendo ele fazer nada se não há um defensor ou um advogado para instigá-lo. O Estado teima em fortalecer a Defensoria porque sabe que terá um fiscal mais forte e constante que velará pelos direitos básicos da população, e isto não é interessante para o governante, a menos que ele seja realmente comprometido com o progresso e a inclusão social em seu Estado.

Nono: É perfeitamente legítimo que outras classes também ganhem mais, assim como os defensores hoje requerem.

Décimo: Não é por acasso que a Magistratura e a Procuradoria têm hoje uma estrutura fortalecida. Imagine a Magistratura com uma estrutura deficitária, débil. Eu, por exemplo, como magistrado, não hesitaria em, vendo uma situação amparada pela lei, em dar uma boa e pesada canetada contra o Estado. E o Estado sabe disso e por isso não pensa duas vezes em conceder benefícios para a magistratura. Trata-os como "parceiros na construção da inclusão social no Estado do Acre"
E a Procuradoria. Ora, são eles que defendem as falhas do Estado. As vezes defendem o indefensável. Por isso o Estado os trata como manda a Constituição, com a importância devida. Longe do Estado em negar algo aos Procuradores.

Finalizando, conheço um pouco da luta dos defensores e posso aqui dizer que esta luta não se limita a salários, mas a computadores, mesas, cadeiras, carros de apoio, etc. O discurso precisa ser clareado. Interessante, vocês realmente conhecem a Defensoria para poderem falar dela??!! Nunca vi discurso mais atravessado e pobre. Mas numa coisa tenho que concordar, nos brados que pedem força ao governador. É ele que deverá mostrar agora se deseja de fato, a exemplo do que já vem ocorrendo em outros Estados, uma inclusão social e uma justiça para todos os habitantes do Acre. Defensoria forte é sinônimo de povo forte, de povo com seus direitosgarantidosde fato e não somente no papel. Somente assim o Acre será o melhor lugar para se viver em 2010.

Meu muito obrigado....
Rodrigo Aranha