O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou à prefeitura de Assis Brasil e ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre (Deracre) para que, num prazo de 60 dias, realizem a demolição de uma via alternativa ao acesso oficial construído na fronteira do Brasil com o Peru, entre os municípios de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari, no território peruano. A fronteira fica a 330 km da capital do Acre, Rio Branco.
A representação que noticiou a existência da obra foi encaminhada ao MPF pela Delegacia da Receita Federal com o argumento de que a existência da estrada faz com que pessoas possam transitar entre os dois países desviando-se dos órgãos de fiscalização instalados na região.
Ao ser questionada sobre a existência da obra, a prefeitura de Assis Brasil alegou que a via construída encurtaria em dois quilômetros o caminho percorrido por pedestres que circulam entre as duas localidades, além de informar que a obra foi realizada com recursos estaduais e municipais e planejada para não permitir acesso a veículos automotores.
Apesar da justificativa da municipalidade, a obra foi construída em faixa de fronteira, uma linha imaginária de 150 km de largura, paralela à linha divisória do território nacional, e, por este motivo, deveria ter assentimento prévio dos órgãos competentes da União.
O texto da recomendação, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, assinala que a segurança nacional tem valor supremo e é expressamente resguardada pela Constituição Federal, sobrepondo-se assim, a alguns outros aspectos que possam ser levados em conta no caso.
- O desvio dos postos de fiscalização pode facilitar a prática de diversas modalidades de crimes, como o contrabando, tráfico ilegal de armas, pessoas, lavagem de dinheiro e outros - ressaltou o procurador.
Cópias da recomendação também foram encaminhadas ao Comando de Fronteira do Exército no Acre e à Superintendência da Polícia Federal para que realizem fiscalizações na região, garantindo a segurança da faixa e coibindo a prática de crimes comuns em zonas fronteiriças.
A recomendação também alerta para que o material resultante da demolição seja aproveitado na medida do possível em outras obras de origem lícita, ou que seja encaminhado a instituição beneficente que possa aproveitá-lo.
Um comentário:
Deixem o povo transitar em paz! Vão tirar os tijolos, colocados pelo bom prefeito Manoel Batista, para o povo voltar a andar na lama.
Quando souberem que existe o ramal Brasil/Bolivia, sem controle algum, ligando Capixaba até a foz do Chipamanu, certamente essa será também uma estrada suspeita.
Não faz muito tempo ordenaram a destruição da ponte que liga Plácido de Castro à Vila Evo Morales.
Deixem o povo transitar em paz!
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