terça-feira, 30 de outubro de 2007

NALUH E O CONSELHEIRO BIÔNICO

Edvaldo Magalhães

Está acalorado o debate em torno da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pela Assembléia Legislativa do Acre. Gosto de debates acalorados, de ouvir a voz das ruas ecoando, o olhar atento da sociedade sobre as instituições. Lutamos por isso. Só lamento que o embate em causa esteja sobrecarregado de motivações não republicanas. Por ironia, é a violência dos ataques contra a deputada Naluh Gouveia que revela a falsidade, o preconceito e o desvio dos seus carrascos puritanos.

Ataques falsos porque dizem que Naluh não preenche os requisitos da Lei para ser conselheira. Preconceituosos porque afirmam que ela não passa de uma professorinha, portanto, incapaz de apreciar e julgar contas públicas. E produto de desvio porque tais ataques se apropriam de uma tirada com que a deputada Naluh Gouveia apimentou o discurso em um período de acirrada luta política e ideológica, fazendo a chiste de “um tribunal de faz-de-contas”. Para completar a desonestidade desses argumentos, afirmam que a Assembléia cometeria uma ilegalidade elegendo Naluh Gouveia e o Poder Judiciário anularia a decisão da maioria dos deputados em benefício de outro nome menos votado.

A bem da verdade, é bom confrontar tais ataques com os fatos:

1. Sobre a deputada Naluh Gouveia não preencher os requisitos legais para ser eleita para o TCE

O artigo 63 da Constituição do Estado do Acre estabelece tais requisitos no seu parágrafo primeiro, que são: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

A deputada Naluh Gouveia não gostaria, mas já tem mais de trinta e cinco anos. Ninguém questiona sua idoneidade moral e reputação ilibada. Mas como manda o protocolo, apresentou as devidas certidões.

Quanto aos chamados “notórios conhecimentos”, atenção no que diz a Constituição: ”notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública”. Não venham, pois, desconhecendo propositadamente o “ou” do texto constitucional para confundir “notórios conhecimentos” com formação jurídica ou coisa parecida. Acórdão do Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre isso: “A qualificação profissional formal não é requisito à nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual. O requisito notório saber é pressuposto subjetivo a ser analisado pelo Governador do Estado, a seu juízo discricionário”.

Naluh tem três mandatos de deputada estadual e um de vereadora em Rio Branco, somando, até esta data, 11 anos de mandato. Isto lhe confere inquestionável condição jurídica para atender ao requisito de notórios conhecimentos de administração pública. Além do mais, as funções da deputada incluem, além de legislar, fiscalizar e julgar a coisa e as contas públicas, o que implica, em instância superior, o exercício da missão precípua do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa.

2. Sobre a alegada incoerência da deputada Naluh Gouveia

Na chegada da Frente Popular ao Governo do Acre, depois das eleições de 1998, forças conservadoras atentavam contra as mudanças que o povo acreano tanto esperava. Havia uma oposição infestada por velhos reacionários e conhecidos beneficiários das mamatas suspensas. Então foi preciso atitudes como o enfrentamento com o esquadrão da morte e a união dos movimentos sociais em torno do “comitê contra a impunidade”. O momento exigiu um debate duro, tenso e radicalizado, inclusive no Plenário da ALEAC. Integrantes de todos os poderes tomaram partido nestas contendas. Muitos com posicionamentos claros, públicos, à luz do dia. Outros à sombra, sorrateiramente. Com os excessos próprios das situações de crise, aqueles embates contribuíram para a superação de uma das piores fases da política do Acre, recuperando a credibilidade de suas instituições.

A deputada Naluh Gouveia participou ativamente desse tempo, muitas vezes botando o coração bem á frente da razão, outras sem razão nenhuma. Cometeu exageros, sim, mas seus erros são vírgulas na escrita correta com que ajudou o Acre a reencontrar sua grandeza política. Portanto sua história a credencia a pleitear esta vaga de Conselheira do Tribunal de Contas.

3. Sobre a Justiça abrir caminho para os não eleitos

Vende ilusão quem afirma que, se por alguma eventualidade, for anulada a eleição de um candidato, o direito da indicação passa para o candidato imediatamente menos votado ou segue restrita aos candidatos escritos neste processo. O regimento da ALEAC é claro. Se isto alguma vez vier a acontecer, o processo todo deve ser reiniciado, permitindo inscrições de tantos quantos se interessem e preencham os requisitos.

Finalmente, é bom lembrar que para se chegar ao TCE, além de preencher os requisitos constitucionais, é preciso passar pelo escrutínio do Plenário soberano da Assembléia. Quanto aos ataques à pessoa e a elegibilidade da deputada Naluh Gouveia, vimos que não passam de falsidades, preconceitos e desvios. Talvez uma piada de mau gosto, como aquela da ditadura militar criando senadores biônicos. Mas não será o nosso Acre que dará guarida a invenção do conselheiro biônico.

Edvaldo Magalhães é professor, deputado estadual pelo PC do B e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.

15 comentários:

Anônimo disse...

No quesito idoneidade moral e reputação... ao que me consta a deputada responde 24 processos na justiça acreana... por favor alguem pode me confirmar ou desconfirmar tal informação ?

Anônimo disse...

Altino... Naluh foi presenteada com um belo salario no TCE... mas existe uma vaga muito importante que tem candidatos muito gabaritados para ela... é vaga de Desembargador no TJ/AC que esta vaga ha uns 3 meses ou mais... será que tudo será feito na calada da noite?... Espero que não pois nosso judiciario é glorioso e nao nos envergonha como o Legislativo... gostaria de ver algo publicado no Blog, sobre a vaga e seus candidatos... a titulo de sugestao uma entrevista com cada um, para que a sociedade conheça o proximo desembargador que ira compor a mais alta corte judiciaria acreana

Anônimo disse...

Sabe, Deputado, do nojo que tenho de vossa exelência. O Edvaldo que conheci na lutas sindicais da educação contra os governos que achávamos ser de direita (pobre do Romildo) não existe mais. Em seu lugar, surgi uma espécie de político tradicional da pior espécie. Sinto pensar assim. Mas é assim que penso. O mesmo vale pra Naluh. Como vocês imaginam que enganam e como estão enganados. Que passado lindo e presente podre esse de vocês. (meu nome é Elias de Araújo. Não adianta colocar a abin acreana para me perseguir. Eu sou um zé ninguêm que um dia terá o prazer de ter sonhado ver a política sem os crápulas chupins)

Anônimo disse...

O texto assinado pelo deputado guimarães pretende argumentar em benefício da indicação da deputada Naluh Gouveia para o Tribunal de Contas do Estado do Acre.

O que chama a atenção é no arrazoado desenvolvido aparecer, de forma clara, a citação de uma passagem de um acordão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do ex Ministro Jobim, nos seguintes termos:

Tribunal de Contas Estadual. Conselheiros. Nomeação. Qualificação profissional formal. Notório saber. A qualificação profissional formal não é requisito à nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual. O requisito notório saber é pressuposto subjetivo a ser analisado pelo Governador do Estado, a seu juízo discricionário." (AO 476, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 05/11/99)".

A primeira vista, parece que o argumento do deputado Edivaldo pretende por um fim nas discussões com base nessa decisão do Supremo. A mesma idéia pretendeu o governo de Minas Gerais, na defesa de uma indicação em alguma coisa parecida com a do Acre. Já que a escolha recai sobre o poder discricionário do governador (avaliação subjetiva), estaria tudo resolvido, então. Engano. Não é assim no texto do ministro Jobim.

É preciso verificar que o entendimento do Supremo, nas palavras do Ministro, é que a avaliação de notório conhecimento dos campos de conhecimento que habilitariam o candidato a rpeencher a vaga no tribunal, é do governador. Não se trata de que o ato discricionário "atribua" ou "preencha" o notório conhecimento. Ora, trata-se, na verdade, de uma decisão que deve reconhecer um levantamento prévio da história, no caso, da vida profissional da deputada Naluh. Trata-se de reconhecer que ela tenha desenvolvido, ao logno de sua vida, atividade que a tenha posto em contato com decisões que exigissem o conhecimento nos campos da economia, contabilidade e do direito, nos termos das constituições Federal e Estadual.

Pessoalmente, não acredito que o tempo em que foi vereadora ou deputada tenha deempenhado funções adminsitrativas de tal envergadura ou que a submetesse a exigência de tais conhecimentos.

Outro ponto que chama a atenção é o fato da deputada deixar um campo onde foi e é bem sucedida, ou seja, deixar a sua posição de representante popular bem sucedida para ocupar uma posição privilegiada numa instituição sobre a qual pesão sérias desconfianças de decisões conduzidas pelos intersses políticos partidários, quando deveriam prevlacer decisões de caráter técnico. Ela próprio foi questionadora da capacidade desse tribunal operar em beneficio de suas funções livremente, enquanto perdurassem as intefer~encia político partidária nas indicações dos membros conselheiros. Assim é que ela está sendo indicada - sguindo o mesmo caminho.

Anônimo disse...

Na minha opinião é infeliz a decisão da deputada Neluh Gouveia de topar uma missão dessas. Ela é uma guerreira das lutas de classes. A sua ascenção se deu pelo fato de fender entidades de classes e principalmente os professores. É uma pena que termine sua carreira política assim como também fez o Polanco. Ninguém votou na Naluh para que ela fosse eleita conselheira do Tribunal de Conta e sim deputada. Inquestionável seria a escolha do Mâncio, do Pereira, Monteiro.
Naluh, ao sair apague a luz e tranque a porta: acabou a luta.

Anônimo disse...

Fatima silva

Será que o Sr.Leandrius poderia falar um pouquinho que seja do conteudo dos processos que a deputada Nalu responde na justiça???? Serei bastante agradecida a vossa transparencia.

Anônimo disse...

Sra. Fátima Silva, eu particularmente desconheço o conteudo dos processos, por isso pedi que me respondesse se ele mesmo existe, a ultima informação que li na midia eram de 24, porem hoje foi informado pelo site www.ac24horas.com que seriam 18 processos, por isso gostaria que alguem me confirmasse se existem ou nao os tais processos

Anônimo disse...

A nalu tem mais é que aproveitar essa oportunidade de ganhar uma graninha a mais. Todos fizeram assim. Todo mundo quer só uma boquinha, e pronto, tudo fica resolvido. Palmas para o Edivaldo que foi inteligente e hoje fica no topo da pirâmide, palmas para o eleitor que fica no térreo da pirâmide. No egito era assim, e sempre será.
Têm uma vaga por aí pra mim?

Anônimo disse...

Ah, Naluh, ah se eu fosse como tu! convidaria o Orlei para um chá das cinco no Café do Memorial.

. disse...

O placar esta 3 conselheiros florestais contra o resto.... desse jeito as contas florestais seram aprovadas com todas facilidades e sem o devido criterio.... e a velha historia do lobo cuidar dios cordeiros.... que pena que nem todos os conselheiros sejam de independencia, transparencia e reputação ilibada... como valmir ribeiro e jose augusto... sinto saudade do Macapa que mostrava as coisas erradas.... que saudades do conselheiro Helio Saraiva.... no Acre so saudades do que poderia ter sido feito mas essa tal florestania impediu.... aonde essa florestania vai levar o Acre... aos tempos de galvez?poucos mandavam muitos obedeciam.... e o acre vivia da borracha e castanha,.... parece que marina silva vai conseguir o seu nefasto projeto pessoal pro acre

Anônimo disse...

Já tem o texto de Edvaldo Guimarães, defendendo um tribunal montado segundo regras que dão ao poder executivo a capacidade de moldá-lo aos seus interesses.

Para completar, o deputado defende uma decisão apoiada no "poder discricionário" do governador. Nada mais inadequado para um representante do povo. Agindo assim, solitariamente, o governador afasta-se do povo e dos seus anseios.

E para completar, o deputado ainda pretende que esse gesto de absoluto autoritarismo preencha o vazio na história dos candidatos a conselheiros. Afinal, é isso que o arrazoado do Edvaldo pretende: que a decisão do governador "atribua" a candidata Naluh notório saber. aliás, nesse ponto, o deputado vai além das regras constitucionais, dado que nestas o que se afirma - e assim o reconhece o Ministro Jobim - ao governador compete reconhecer "notório saber", se este, de fato, existir. Ou seja, se de fato o candidato(a) tiver textos publicados, tenha exercido funções que a levasse aprender sobre os assuntos técnicos necessário a consolidação de uma capacidade de avaliação dos temas a que será chamada a opinar. Um conselheiro precisa ter conhecimento de causa, além do apoio de um corpo técnico.

O que impressiona é alguém pretender assumir posições sem qualificação para isso.

Anônimo disse...

Leandrius e sua mania de falar besteira... mas vá lá tendo por base seu argumento de que serão 3 conselheiros "florestais" pode-se dizer então o que do Flaviano na época que criou o TCE e todos os conselheiros "rezavam" na cartilha dele?

Anônimo disse...

Este é o "modo petista" de fazer política. Já absolvia indivíduos sem moral (Roni, Bestene, Orleir...) agora corrompe indivíduos de boa moral (Nalú). Tudo pelo Poder! Como diria o velho coronel, às favas com os escrúpulos! E ainda somos obrigados a ouví-los falar em democracia, ética, liberdade...

Anônimo disse...

O Anônimo das 6:22 PM deveria lembrar: a) a deputada Naluh é petista - ela é o PT; b) ela foi uma crítica ácida das inteferências político-partidárias na montagem do Tribunal de Contas; c) ela não está sendo forçada a aceitar a indicação. Pelo contrário está em campanha, faz tempo, pela vaga.

Anônimo disse...

Pois é. Naluh está feliz. Valeu o jogo de cena durante os mandatos de representante. Empregão vitalício e, agora, já deve ter providenciado uma ampliação na varanda (talvez na casa nova) para aramar a rede que comprará numas férias no Ceará.