quarta-feira, 10 de outubro de 2007

BRASIL TELECOM SOB INVESTIGAÇÃO

Notícia que a imprensa acreana não publica por conta das migalhas que recebe da operadora pela publicação de pequenos anúncios:

Os deputados que compõem a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovaram a proposta da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC)para investigar os contratos de permissão da Brasil Telecom no Acre.

A empresa é alvo de reclamações freqüentes nos serviços que detém para a transmissão de internet banda larga no Estado. Uma investigação externa irá verificar se os requisitos e exigências legais e contratuais firmados com a União estão, de fato, sendo cumpridos.

- Frequentemente, o serviço é interrompido, causando prejuízo aos usuários. O governo estadual, as prefeituras, o comércio em geral, os estudantes e a imprensa são os principais atingidos. O monopólio exercido pela Brasil Telecom é prejudicial à concorrência, uma vez que a empresa acaba empurrando os usuários a contratarem o seu provedor: a Brturbo - disse a deputada.

A investigação estará sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União, que deverá avaliar a atuação da Anatel enquanto agência reguladora. O TCU vai fiscalizar se estão sendo atendidas as condições da prestação do serviço, bem como os indicadores e parâmetros de qualidade previstos e definidos no contrato de concessão.

A baixa qualidade do serviço de telefonia móvel e fixa e a demora para o atendimento ao cliente são lembradas como falhas graves cometidas pela empresa, de acordo com o relatório apresentado à comissão pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), relator do caso.

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