quinta-feira, 10 de maio de 2007

VERSÃO DO CIMI

Vice-presidente do Senado é contra projeto de mineração em terras indígenas

O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, declarou ser contrário ao projeto de lei preparado pelo governo Federal para a regulação de mineração em terras indígenas, durante reunião realizada, no dia 2 de maio, com o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, sobre a questão das pesquisas sobre a existência de petróleo no Acre.

Feitosa argumentou, durante a reunião, que toda a regulação de exploração de recursos minerais em terras indígenas deve ser feita dentro dos debates do Estatuto dos Povos Indígenas. Neste sentido, questionou o Projeto de Lei (PL) de autoria do governo federal para regular a mineração em terras indígenas. O Senador Tião Viana afirmou concordar com esta posição.

No encontro, Feitosa apresentou as preocupações do Cimi em relação à prospecção de petróleo em terras indígenas no Acre. Legalmente, esta atividade não pode ser realizada porque ainda não há regulação específica para exploração de recursos minerais em terras indígenas.

Alem disso, as pesquisas por petróleo podem ter grande impacto ambiental e social – pela presença de não índios em terras indígenas e pela estrutura física criada para a atividade. Os impactos podem começar mesmo antes da exploração ser instalada.

O senador Tião Viana esclareceu que sua proposta de prospecção de petróleo no Acre não incide sobre terras indígenas ou em unidades de conservação, conforme determina a legislação.


Ainda que a exploração de petróleo e gás natural não incida diretamente em terras indígenas, será necessário estudar os impactos diretos e indiretos nestas populações antes de qualquer autorização.

O texto acima foi publicado hoje no site do Cimi. Leia também o relato da mesma reunião do ponto de vista da assessoria de imprensa do senador, no jornal Página 20.

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