"NÃO" INDÍGENA AO PETRÓLEO

Os representantes de três organizações e 20 povos indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia divulgaram documento em que demarcam dois firmes posicionamentos:

Primeiro, contra o conteúdo do Acórdão 560/2007 do Plenário do TCU, de 11/4, que, na tentativa de viabilizar mecanismos institucionais e legais para abrir as terras indígenas à exploração mineral, reedita violações dos direitos reconhecidos na Constituição Federal e nas legislações indigenistas e ambientais.

Segundo, contra qualquer iniciativa de prospecção e exploração de petróleo e gás em suas terras, ou em regiões que possam vir a causar impactos diretos ou indiretos sobre seus territórios, já demarcados ou em processo de reconhecimento oficial.

Sobre a porspecção de petróleo, defendida pelo senador Tião Viana e pelo ex-governador Jorge Viana, o documento é taxativo:

"Condenar a permissão a empresas e órgãos públicos de realizar prospecção de potencial, bem como exploração de recursos naturais de superfície e do subsolo das Terras Indígenas. Facilitar a realização dos levantamentos geológicos básicos e envidar todos os esforços necessários para seu cumprimento representa o primeiro passo para a desestruturação da terriorialidade indígena, cuja idéia fundante é da propriedade comum de origem ancestral.

"Repudiar as iniciativas que visam estudos, prospecção e exploração petrolífera da Bacia Sedimentar do Acre e Madre de Deus, que incidirão direta ou indiretamente sobre terras indígenas definidas e/ou a serem definidas, bem como condenar a compra, o aliciamento e a manipulação de representantes indígenas e ONGs, que jamais representaram ou representam os anseios do movimento indígena regional, a não ser seus próprios interesses ou a promoção da fragmentação indígena. Se o Estado do Acre até hoje não foi capaz de mitigar minimamente os impactos das rodovias BR-317 e BR-364 sobre povos e territórios indígenas, terá a capacidade de garantir a compensação dos massivos e abusivos impactos ambientais e socioculturais decorrentes da exploração petrolífera?"

Leia a íntegra do documento "contra as ameaças criminosas do governo brasileiro à integridade e segurança dos povos e territórios indígenas". Clique aqui.