FALTA TRANSPARÊNCIA

Na edição de hoje do Diário Oficial da União (veja aqui) consta um aviso de licitação (tomada de preços) da prefeitura de Porto Acre, a 57 quilômetros de Rio Branco, para execução dos serviços de pavimentação de ruas em tijolo maciço na cidade e na Vila do V. A abertura será realizada no dia 28, às 8 horas, na sede da prefeitura.

Tomei conhecimento ao ler a versão do DOU na web, onde o diretor da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino de Sousa, comunica a decisão de suspender a comercialização de assinaturas com periodicidade semestral do Diário da Justiça, em suas versões impressa e eletrônica, ficando mantidas as demais periodicidades trimestral e mensal.

Onde, além do DOU, um cidadão poderia ficar sabendo que a prefeitura de Porto Acre vai contratar empresa para execução dos serviços de pavimentação de ruas em tijolo maciço?

No Diário do Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, quem é assinante pode acessá-lo (clique aqui) hoje e tomar conhecimento de várias nomeações de assessores, com as respectivas declações de bens, feitas pela desembargadora Izaura Maia (presidente). Existe, ainda, com transparência, como manda a lei, a publicação de vários atos da justiça acreana.

Mas é dececpionante buscar na web a publicação dos atos oficiais do Governo do Acre ou da Assembléia Legislativa, que nos últimos anos têm posado como guardiões da ética e da transparência no Estado.

Há vários anos, desde a gestão do governador Edmundo Pinto, a empresa E.A. Carvalho Ltda, que edita o jornal A Tribuna, ganha uma fortuna pela impressão e comercialização de uma centena de exemplares do Diário Oficial do Acre. Mas a empresa jamais cumpriu a exigência para criação de website.

A sociedade espera que o governador Binho Marques, que vai instituir o pregão eletrônico no Acre como forma de combater a corrupção, também comece a agir seriamente para tratar com a devida transparência a divulgação dos atos oficiais de sua gestão. O mesmo se espera de Edvaldo Magalhães, presidente da Assembléia Legislativa.

Aliás, desse esforço devem fazer parte o Executivo, Legislativo e o Judiciário. E que o acesso aos atos oficiais na web seja irrestrito, sobretudo sem a cobrança de taxa. É um direito elementar de todo cidadão.