sábado, 27 de janeiro de 2007

NOTA DE REPÚDIO

A Rádio Filha da Muda e o Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, órgão deliberativo máximo da instituição, vêm a público repudiar a intervenção em seu espaço acadêmico ocorrido no dia 26 de janeiro de 2007, pela Polícia Federal, sob a determinação de um mandado judicial de busca e apreensão de equipamentos de uso exclusivo da Rádio Livre Filha da Muda, que opera na freqüência 105,7, com transmissor devidamente registrado pelo produtor junto à Anatel.

O mandado de segurança é um instrumento conquistado pela luta da sociedade civil organizada nos momentos de ditadura vividos nas últimas décadas, e hoje é usado, sob vários pretextos, contra a sociedade que o conquistou.

É nosso dever não nos esquecermos jamais de que foi pela falta de liberdade de expressão que se constituiu o ambiente favorável ao golpe de 1964.

Esse mesmo instrumento conquistado pelo movimento democrático do Estado de Direito está, hoje, e neste caso, a serviço das forças reacionárias que não têm outro objetivo senão impedir as condições de acesso a informações livremente elaboradas pelos movimentos populares, como ocorre na Rádio Filha da Muda, meio de comunicação norteado pelo conceito de microfone livre para a manifestação de qualquer membro da sociedade.

Corremos o risco de reviver o passado, calando politicamente os movimentos sociais em nome de razões meramente técnicas. O Estado, por força do poder do capital, opera garantindo direito às grandes corporações e impede, por determinação judicial, a liberdade de expressão das minorias, justamente aquelas que não têm acesso ao poder monopolista do grande capital.

Cabe a pergunta: de fato essa rádio ameaçava à segurança dos sistemas de comunicação formalmente instituídos que se utilizam dessa modalidade de comunicação? Existe algum laudo técnico pericial devidamente capaz de demonstrar que a Rádio Livre Filha da Muda estivesse interferindo nos demais meios de comunicação?

Sem essas respostas, só podemos deduzir que essa atitude é arbitrária e que só encontra justificativa num estado de opressão, medo e terror imposto pelos que detêm o poder aos que lutam pelas liberdades individuais e coletivas.

O Conselho Universitário alerta que, sob o pressuposto de razões de ordem técnica, que precisam ser apuradas, retiram-se direitos duramente conquistados pelas lutas democráticas nas últimas décadas.

Este Conselho repudia e se manifesta frontalmente contra essa decisão, apelando para a consciência de todos aqueles que defendem um estado democrático, verdadeiramente livre e socialmente justo.

Nenhum comentário: