Nota alerta para equívocos contra a liberdade de imprensa
Nos últimos dias, em diferentes unidades da Federação, a Justiça brasileira tomou decisões que atentam contra a liberdade de imprensa. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) alerta para essa sucessão de equívocos cometidos por juízes, motivados por ações de governantes e ex-governantes inconformados com a livre divulgação de informações e o pleno exercício do jornalismo.
O caso mais recente aconteceu com O Globo, do Rio de Janeiro. O jornal divulgou informações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo do Estado e a Justiça lhe impôs a publicação de "Direito de Resposta" dez vezes maior do que a suposta ofensa, em decisão tomada em caráter liminar, antes mesmo do julgamento do mérito.
Em Macapá, a Folha do Amapá foi obrigada duas vezes pela Justiça a suspender edição eletrônica com reportagens sobre o governador do Estado, Waldez Góes. Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, a Justiça determinou ao Correio do Estado a publicação de "Direitos de Resposta" que extrapolam os conteúdos das matérias que os originaram - sobre o ex-prefeito André Puccinelli - e estabeleceu condições para a publicação de novas matérias.
Nos casos dos "Direitos de Resposta", houve claro desrespeito aos artigos 29 e 30 da Lei de Imprensa, que determinam proporção com o texto da suposta ofensa. Em relação a O Globo, há ainda o agravante de o mérito da ação sequer ter sido julgado. Ou seja, se no futuro a Justiça definir que não cabe a resposta, já terá se consumado um erro clamoroso, com prejuízo não apenas para o jornal, mas para a sociedade, mal informada por decisão judicial.
Nos casos da suspensão da edição eletrônica da Folha do Amapá e da proibição ao Correio do Estado, houve pura e simplesmente censura, proibida de forma clara por nossa Constituição.
Causa extrema preocupação que todo esse cerceamento parta da Justiça, guardiã das leis e da cidadania. É sintomático que isso aconteça com base em ações movidas por governantes ou ex-governantes. Eles não aceitam que o direito da sociedade de ser informada esteja acima de seus projetos de poder.
É lamentável que ANJ precise, mais uma vez, vir a público para denunciar e condenar essa situação. Mas as limitações à liberdade de imprensa pretendidas por alguns e, infelizmente, apoiadas pela Justiça, são uma afronta a todos os cidadãos.
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