A defensora pública Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida foi condenada nesta quarta-feira, 9, a três anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, em decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.
Maria Queiroga foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Acre pela prática de crime contra a administração (corrupção passiva), acusada de receber vantagem indevida para defender um cidadão em um processo judicial, apesar de haver sido designada pelo Estado para tal finalidade.
Ela foi condenada, ainda, ao pagamento de 200 dias de multa. Para a procuradora de Justiça Patrícia Rego, a decisão do Pleno do Tribunal é emblemática e pedagógica, no sentido de não criar na sociedade uma sensação de impunidade para as pessoas que ocupam cargo no Estado.
- O Tribunal demonstrou o seu senso de justiça, de respeito à sociedade acreana, no sentido em que mostra que está aqui para julgar de forma justa qualquer cidadão, inclusive cidadãos do nosso Estado que detêm cargos públicos de alta relevância, como é o caso da ré, que é defensora pública - assinalou.
O relator do processo foi o desembargador Francisco Praça e o revisor o desembargador Arquilau Melo. A defesa da ré foi patrocinada pelo advogado José Wilson Mendes Leão. A ré ainda pode recorrer da sentença.
MPF abre inquérito contra a compra de helicóptero do governo do Acre por R$ 7,9 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de ilícitos pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) no âmbito do processo licitatório (pregão) de compra de um helicóptero pelo governo do Acre.
O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, foi comprado por R$ 7,9 milhões com recursos provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
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Marina Silva
O que sabemos hoje sobre os danos causados pelo cigarro e pela produção de tabaco na saúde das pessoas e na biodiversidade nos obriga a buscar uma nova forma de lidar com o problema.
Já existem dados e pesquisas suficientes não só para desestimular o consumo e a produção do fumo, mas para garantir ambientes 100% livres do tabaco. É por isso que meu parecer é pela aprovação do projeto do senador Tião Viana, que segue nesta direção. A proposta (PLS nº 315/08), que vem provocando muita discussão, deve ser votada hoje (02/12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O cigarro é um grave problema de saúde pública. Os números são assustadores. O fumo mata mais que a AIDS, a malária e a varíola juntas, segundo o Ministério da Saúde, que registra a morte de cerca de 200 mil pessoas em decorrência dele por ano.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) não são menos alarmantes. Nos últimos 30 anos, o cigarro foi responsável por um milhão de óbitos e deve provocar, nos próximos 15 anos, mais de sete milhões de mortes. Recente pesquisa do IBGE revela que há 24,6 milhões de fumantes no Brasil.
Do ponto de vista ambiental, o fumo é igualmente destrutivo. Florestas inteiras são devastadas para alimentar os fornos à lenha que secam as folhas antes de serem industrializadas. E para a obtenção de safras cada vez melhores, os plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, causando danos à própria saúde e ao ecossistema.
E o que dizer das sobras? Os filtros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram muitos anos para se degradarem. Quando não provocam incêndios ou a morte de peixes e plantas aquáticas.
Para os que não fumam, mas estão expostos à fumaça do cigarro, os prognósticos não são nada alentadores. Dados científicos divulgados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) comprovam que a fumaça assimilada pelo fumante passivo - que se expõe involuntariamente ao fumo - tem três vezes mais nicotina e 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a expirada pelos tabagistas.
Em um recinto fechado onde o fumo é permitido, ao fim de oito horas, o não-fumante terá consumido o equivalente a dez cigarros, aumentando em até duas vezes a chance de contrair câncer de pulmão.
Temos ainda que considerar as conseqüências do cigarro para os cofres públicos e privados. Para se ter uma idéia, relatório do Banco Mundial aponta que, de 1996 a 2005, houve mais de 1 milhão de hospitalizações relacionadas ao tabagismo no SUS, com custos em torno de meio bilhão de dólares.
Por sua vez, não há estudo legítimo sobre impacto econômico que demonstre efeito negativo sobre a indústria hoteleira, de turismo, vendas ou qualquer que seja a atividade quando uma lei antifumo passa a vigorar.
Em 2003, o Brasil assinou a Convenção-Quadro para o controle do uso do tabaco. Foi o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo de "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco".
É verdade que já temos a Lei nº 9.294/96, impondo restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos. Mas ela precisa ser atualizada. Não só para ajustar-se aos preceitos e diretrizes da Convenção, mas para garantirmos ambientes 100% livres da fumaça do tabaco, única estratégia eficaz para eliminar a exposição à fumaça do tabaco em ambientes fechados.
A medida, que já vem sendo adotada em muitos estados, como São Paulo, vai ao encontro dos anseios da população brasileira. Segundo pesquisa realizada pela organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), 88% dos brasileiros são contrários ao fumo em locais coletivos fechados.
As leis devem assegurar igual proteção a todos. O direito de fumar, tão defendido por alguns como exercício da liberdade do indivíduo, não pode ser justificativa para que não adotemos leis que garantam aos não-fumantes o exercício do direito a um meio ambiente sem poluição de tabaco e à preservação de sua saúde.
♦ Marina Silva é professora de ensino médio, ex-ministra do Meio Ambiente, senadora do Acre pelo PV e colunista da Terra Magazine.
Antropólogos brasileiros e peruanos estarão reunidos nesta quinta-feira, 3, em Lima, numa conferência sobre metodologia de investigação de território de povos indígenas em isolamento voluntário. A iniciativa partiu da equipe do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), que trabalha na região do Vale do Javari (AM), na fronteira com o Peru.
- Urge reconhecer oficialmente os territórios dos povos indígenas em isolamento voluntário para garantir sua integridade - afirma Gilberto Azanha, diretor do CTI.
Brasil e Peru compartilham amplos espaços da Amazônia habitados por povos indígenas em isolamento, também conhecidos como não contatados, que recusam relações de interação com estranhos, mantendo-se em isolamento cultural e geográfico, assim como altos níveis de autonomia.
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Existiu na Amazônia um jacaré gigante que viveu há cerca de 8 milhões de anos. O Purussaurus brasiliensis foi descrito pela primeira vez, em 1892, pelo naturalista brasileiro Barbosa Rodrigues (1842-1909), a partir de placas dérmicas e fragmentos de mandíbula.
Mas foi o paleontólogo acreano Jonas Souza Filho, ex-reitor da Universidade Federal do Acre, que liderou a equipe responsável pelo achado fóssil mais completo do Purussaurus, em 1985.
Uma mandíbula de Purussaurus, com 1,30m, coletada no Rio Acre, no município de Asssis Brasil (AC), serviu para reforçar a tese da existência dos jacarés gigantes da Amazônia.
- A extinção deste grupo de crocodilianos gigantescos, ainda intriga os pesquisadores, mas pode estar estreitamente ligada a profundas variações climáticas que aconteceram no final do Período Mioceno e início do Plioceno, há cerca de 5 milhões de anos passados - assinala o paleontólogo.
Jonas Filho vem se dedicando há 25 anos aos estudos dos vertebrados fósseis do Acre, tendo se especializado no grupo dos jacarés. Além da atualização de artigos, o pós-doutorado dele na Univerisade de Brasília inclui um livro infantil sobre o Purussaurus.
- Quero com essa contribuição possibilitar a divulgação deste que é o maior jacaré conhecido no planeta.
Leia os melhores trechso da entrevista com Jonas Souza Filho no Blog da Amazônia.
