No Judiciário do Acre, magistrados e servidores querem auxílio-alimentação

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de direito Raimundo Nonato, negociam  a implantação do auxílio-alimentação em favor dos magistrados.

A proposta da presidência do TJ consiste em criar o benefício com o valor de 3% do subsídio dos magistrados, retroativo a dois anos. Em 2014, esse percentual passaria para 5%.

A proposta da Asmac exige que o benefício seja retroativo a cinco anos. Lei estadual recente adiou para o final de 2015 a implantação do auxílio-alimentação para os funcionários.

O Sindicato dos Servidores do do Poder Judiciário divulgou nesta quinta-feira (18) uma nota sobre a questão:

"Após termos recebido diversos e-mails e telefonemas tratando a respeito da questão do Auxílio Alimentação dos magistrados temos a considerar que:

1 – A questão do Auxílio Alimentação é justa, desde que se pague a servidores e magistrados e em valores equânimes;

2 – Há um movimento de contestação nacional do pagamento de Auxílio Alimentação para magistrados, inclusive discutindo a moralidade do pagamento de tal auxílio cumulado aos subsídios dos magistrados;

3 – Vários Tribunais que já haviam concedido o Auxílio Alimentação para magistrados estão revogando tal benefício, inclusive tendo alguns Tribunais exigido o retorno aos cofres públicos dos valores pagos aos magistrados;

4 – Não temos nada contra que o Auxílio Alimentação dos Magistrados, desde que junto ao mesmo resolva-se pagar tal benefício para todos os servidores a reboque dos magistrados;

5 – Considerando a necessidade dos magistrados, e que antes de magistrados são seres humano, assim como os servidores, nada mais justo, na possibilidade de ser concedido Auxílio Alimentação para os magistrados notadamente haveremos de exigir a implantação do Auxílio Alimentação na mesma proporção do pago aos senhores magistrados – os quais respeitamos muito;

6 – É natural, justo, e interessante a mobilização de qualquer organização de classe para a conquista de avanços no campo trabalhista e por isso a concessão do auxílio alimentação para magistrados será tão somente a declaração de capacidade orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre da possibilidade de pagamento do benefício em mesmas proporções a dos magistrados a todos os demais servidores do Poder."