O governo do Acre divulgou na noite desta terça-feira (14) uma nota em resposta à ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede na Justiça Federal a restituição de patrimônio público para anular o contrato do Estado com a multinacional Helibras, por causa de irregularidades na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões.
O governo estadual afirma que respeita a atribuição do MPF de investigar e fiscalizar os atos públicos, mas repudia "a publicidade que induza a sociedade a uma condenação prévia dos gestores do Estado".
Eis a nota:
1. O Estado do Acre adquiriu o helicóptero para realizar serviços de segurança, defesa civil, saúde, meio ambiente etc., o que já possibilitou o salvamento de vidas, o apoio para diversas prisões e ações na concretização de importantes políticas públicas;
2. A aquisição do helicóptero se desenvolveu por meio de processo licitatório amplamente divulgado em que participaram a empresa Americana BELL, representada pela TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA, e a empresa HELIBRÁS.
3. A modalidade utilizada foi a pregão, julgada adequada pelo Tribunal de Contas da União para aquisição de helicópteros (Acórdão nº 2.406/2006-TCU).
4. A aeronave foi adquirida pelo valor de mercado, conforme a cotação do dólar na data da licitação, a configuração e os componentes adicionais da aeronave;
5. Por se tratar de um equipamento militar multimissão, o treinamento dos tripulantes tornou-se indispensável e por esse motivo foi objeto da licitação e do contrato resultante;
6. A ação civil pública é uma manifestação unilateral do Ministério Público Federal, com a qual não concordamos pelas razões já expostas e que serão apresentadas ao Poder Judiciário;
7. Respeitamos a atribuição do Ministério Público Federal de investigar e fiscalizar os atos públicos, mas repudiamos a publicidade que induza a sociedade a uma condenação prévia dos gestores do Estado.
8. Cabe ao Poder Judiciário decidir esta controvérsia, assim como fez quando se manifestou contrário à retirada da pintura da bandeira do Acre da fuselagem do helicoptero, requerida em outra Ação Civil Pública pelo próprio MPF.
Desse modo, revela-se à sociedade que a aquisição do helicóptero era necessária e que obedeceu rigorosamente todos os parâmetros legais e os princípios aplicáveis à espécie, principalmente os da transparência, da economicidade e da concorrência.
Rio Branco-AC, 14 de setembro de 2010.
Governo do Estado do Acre
pimenta no ... dos outros, é refresco...
ResponderExcluirMais vale um helicóptero na mão do que nove milhões voando.
ResponderExcluirAcho q a meninada do MPF está começando a escorregar na maionese. Como treinar a tripulação sem que não seja a propria fabricante...
ResponderExcluirReitero o comentário anterior:
ResponderExcluirOi Altino,dos fatos expostos pelo MPF ressalto um deles: qualquer pessoa que tenha voado de helicóptero (eu me incluo) sabe da praticidade, velocidade e da facilidade de realizar manobras do modelo adquirido pelo estado. Os modelos da Bell são eminentemente voltados para o mercado "executivo" segundo todos os pilotos e pessoas envolvidas no meio da aviação.
Para os propósitos policiais, não há dúvida que o estado adquiriu o modelo correto e aí se justificam as especificidades que resultaram na compra deste modelo.
Quanto ao preço deve ser investigado sobre o treinamento dos pilotos que não é nada barato. Deixá-los como estão hj (com a experiência que eles têm hoje) não sai por menos de uns 70 mil reais (por piloto!!).
Na minha visão (de quem não acompanhou a compra e a denúncia) acho que faltou um pouco de conhecimento técnico ao procurador e uma certa "forçada de barra" no momento em que as supostas irregularidades vieram à tona.
Abs.
Esclareço que meu comentário diz respeito apenas ao "MODELO" da aeronave.
ResponderExcluirSobre o fato do governo ter comprado apenas quando JV foi para a Helibrás, como disse a um amigo, são outros 500.
Este possível "tráfico de influência" e a moralidade (ou falta de) do desenrolar da compra da aeronave são sim SUSPEITOS e o MPF faz bem em investigar.
Embora, continue achando que o "timing" da ação foi meio "forçado" afinal uma eleição está no horizonte e os envolvidos estão na disputa.
Edkallenn meu herói, disse tudo. Meu único comentário refere-se a inveja que fiquei dos pilotos que, segundo ouvi, o erário treinou. Até eu que sou mais abestado!
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