Desembargador Arquilau Melo assegura passagem aérea
para acompanhante de transplantado de fígado
O desembargador Arquilau Melo, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu nesta tarde um mandado de segurança em favor do paciente Helter de Oliveira Martins, transplantado de fígado e portador de vírus da hepatite C, a quem o governo do Acre negou passagem aérea a acompanhante para tratamento de saúde em São Paulo.
- Além de deferir a liminar no mandado de segurança, determinei que os secretários Oswaldo Leal (da Saúde) e Edson Manchini (chefe do Gabinete Civil) sejam notificados e providenciem o embarque aéreo do paciente e de seu acompanhante. O laudo médico afirma que o paciente, transplantado de fígado, necessita de acompanhamento contínuo durante a viagem aérea nos procedimentos realizados na unidade de São Paulo - afirmou ao blog o desembargador.
A pretexto de controlar gastos, a Secretaria de Saúde decidiu que apenas os pacientes do Sistema Único de Saúde terão direito a passagem aérea para tratamemento fora do Estado. Os acompanhantes terão que viajar de onibus por mais de 48 horas, por exemplo, quando o destino for São Paulo.
Por envolver diretamente o secretário Oswaldo Leal, o mandado de segurança foi impetrado nesta manhã no Tribunal de Justiça pelo advogado Joel Benvindo Ribeiro. O drama do paciente foi relatado ontem neste blog. Leia mais aqui.
■ Atualização às 19h15: Patrícia Tavares de Araújo, diretora judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, informa que a liminar já foi cumprida. Paciente e acompanhante receberam os códigos identificadores das passagens aéreas e embarcam para São Paulo nesta noite.
Olha, vez por outra eu leio e ouço alguém falando da honestidade, da discrição do governador Binho Marques. Realmente vem sendo um bom governante, mas aqui e ali vê-se algumas ações deles que lembram os tempos "orleianos" ou os tempos "romildenses", como por exemplo, ter feito o então major franciar, seu ajudante de ordens, que passou na frente de vários majores que esperava a promoção a mais tempo, outra foi a de ter dado um cargo de assessor ganhando mais de 10.000 para o incompetente sibá machado, que virou senador pegando carona, quando apareceu para a mídia nacional a frente de uma comissão, borrou as calças e deu um atestado de incompetência a sí mesmo. Agora essa, ora, bancar as idas e vindas da equipe do rio branco, comprar um helicoptero sem ter mesmo heliporto, pra isso eles não acham caro gastar os recursos públicos, agora, bancar a ida de um acompanhante no mesmo avião que o paciente, para isso a passagem é cara, ora secretário de saúde toma vergonha!!!!!
ResponderExcluirO governo BM é a mesma em alguns aspectos em relação a outros governo, favorecer os companheiros.
Hércules
O tratamento fora do domicílio (TFD) é assegurado por lei ao paciente e seu acompanhante, caso este necessite de um. Inclui passagens e estada. O TFD tambem significa que no Estado de origem do paciente nao tem ou ha precariedade no que diz respeito ao tratamento, entao, é obrigação do Estado suprir esta necessidade. Não é favor, é obrigação.
ResponderExcluirParabens a Altino Machado, por suas postagens sem favoritismo, com profissionalismo e honestidade. Abraço fraterno.
O TFD continuará insensível aos dramas dos seus usuários e praticando contenção de despesas para os pobres...mas, quando alguém da "cúpula" adoecer...INCOR e ALBERT EISTEIN!
ResponderExcluirO programa de apoio aos portadores de Hepetite Crônica do estado continuará sendo "A Fila da Morte"...Quem vive esse drama sabe!
Assistiremos este ano, na cidade de Rio Branco, a reprise dos surtos de Dengue e de Rotavírus...pessoas pobres morrerão...quem ligará?
O Pronto Socorro continuará com seus corredores lotados, salas de observação lembrando um "circo de horrores", pessoas dormindo em bancos e cadeiras; Sua recepção estará sempre cheia de pacientes ambulatoriais, que na verdade, deveriam ter atendimento médico garantido e digno nos postos de saúde do município...
O posto de saúde do seu bairro funciona e está adequadamaente capacitado para um atendimento completo?
Os "gestores" da saúde continuarão a executar uma políticas admnistrativas "raivosas", retrógradas e ineficazes...A "Achologia" será substituta da ciência; Técnicos serão substituídos por "apadrinhados políticos"...
A "culpa" de todos os problemas da saúde continuará sendo atribuída à classe médica...
Sáude preventiva, saneamento básico, puericultura, educação de saúde na rede de ensino, saúde no trânsito, etc, etc, etc, continuará a ser desejado por muitos e colocado em último plano por uns poucos...
Reforma e construção de Hospitais e postos de saude será prioridade...
Gastos com propaganda serão superiores aos realizados com a saúde propriamente dita...
E olha que não sou vidente...mas também não serei cego!
Já ouví alguém citar que o governador é uma das reservas morais da política acreana, e acredito que o seja. Mas essa decisão da Saude deixa claro que é bem escorregadio o piso que separa uma reserva moral, de uma decisão imoral.
ResponderExcluirParabéns para o desembargador..uma atitude nobre e justa.
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