tag:blogger.com,1999:blog-8407567.post4740992545819582411..comments2024-03-19T14:08:21.623-05:00Comments on ALTINO MACHADO: ACRE SEM REPRESENTANTESALTINO MACHADOhttp://www.blogger.com/profile/05281856812476540016noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8407567.post-44102539107745793742012-08-16T12:15:07.203-04:002012-08-16T12:15:07.203-04:00Caro Altino, fugindo um pouco do tema, gostaria de...Caro Altino, fugindo um pouco do tema, gostaria de fazer umas considerações sobre as notícias envolvendo a Juíza da Vara de Execuções Penais e o Procurador de Justiça do Estado do Acre.<br /><br />A Doutora Luana está sendo muito "macho" para fazer essas denúncias, tornando público o descaso com o Sistema Penitenciário, que pelo menos do ponto de vista teórico também teria uma função ressocializadora.<br /><br />Com todo o respeito, mas o comportamento do Procurador, na minha opinião, afronta não só o Judiciário, mas o próprio Ministério Público. <br />Há uma Promotoria especializada que atua na Vara de Execuções Penais, que até tempo desses <br />era titularizada pela Dra. Joana D’arc. É preciso respeitar a independência funcional de<br />cada membro do Ministério Público.<br />Caso uma decisão da Doutora Luana seja injusta ou contenha algum vício, existem recursos <br />para impugná-la, e quem deve interpô-lo ou não, no interesse da sociedade, é o Promotor que atua na Vara de Execuções Penais, e não o Procurador de Justiça, que a rigor atua perante o Tribunal <br />de Justiça.<br />É importante lembrar que o CNJ não tem competência para revisar decisões judiciais, já que a sua atuação tem natureza ADMINISTRATIVA. Se não há nenhuma falta funcional de magistrado, não há interesse em acioná-lo. <br /><br />Uma decisão judicial, se DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, por mais perplexidade que cause à sociedade, está dentro da independência funcional do Poder Judiciário. <br /><br />Mas o que se tem notado aqui no Acre é uma tentativa reiterada de "representações" ao Conselho Nacional de Justiça quando surge qualquer decisão ou possibilidade de decisão judicial contrária a alguns interesses.<br /><br />Parece que as pessoas não estavam acostumadas com vozes independentes nos poderes públicos...<br /><br />Horcades JúniorHorcades Júniorhttps://www.blogger.com/profile/13702888122817724650noreply@blogger.com