MPF denuncia empreiteiros e servidora do Crea por falsidade ideológica e corrupção

O Ministério Público Federal no Acre anunciou na tarde desta quarta-feira que apresentou denúncia à Justiça Federal em que pede a condenação dos empreiteiros Narciso Mendes de Assis Junior e Luiz Carlos de Oliveira, além da ex-servidora do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-Ac), Shirlen de Souza Miranda.

Os três teriam cometido fraudes para beneficiar a empresa CIC Construções e Comércio Ltda., de Narciso Júnior, com a emissão de Certidões de Acervo Técnico, documento que comprova a capacidade técnico-profissional e habilita a participar de licitações.

O caso foi descoberto pela própria equipe de auditoria do Crea, que flagrou manobras em documentos para encobrir a possível fraude.

Luiz Carlos de Oliveira, representante da empresa Engecal, teria atestado falsamente que a empresa CIC havia concluído integralmente determinadas obras no conjunto habitacional Cidade do Povo.

A Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea verificou que a empresa Engecal não poderia ter sub-contratado a CIC, além de constatar que a obra sequer havia sido terminada.

Os empresários foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica, podendo ser condenados a penas que variam de um a três anos de prisão, e pagamento de multa.

De acordo com a denúncia do MPF, Shirlen Miranda, que à epoca dos fatos era gerente do departamento de registro e cadastro do Crea-Ac, foi denunciada por uso de documento falso e corrupção passiva “privilegiada”.

O MPF afirma que ela praticou atos de ofício, infringindo seu dever funcional, para beneficiar a empresa de Narciso Júnior. Shirlen Miranda pode ser condenada a até quatro anos de reclusão pelos crimes de que é acusada.