segunda-feira, 23 de junho de 2014

sábado, 21 de junho de 2014

Fogueira de São João do Alto Santo

Ficou pronta ao meio dia deste sábado (21) a tradicional fogueira do Alto Santo, que será acesa na segunda-feira (23), às 18 horas, na abertura dos festejos de São João.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

No Acre, uma fogueira de São João e o velho enredo da intolerância religiosa

POR JAIR ARAÚJO FACUNDES




Tive a grata honra de participar do processo de criação da Área de Proteção Ambiental e Cultural Raimundo Irineu Serra,  a primeira no Acre. E a oportunidade, da qual muito me orgulho, de integrar a primeira composição do Conselho Deliberativo dela.

Na exposição de motivos do decreto de criação discorreu-se sobre a dupla finalidade desta APA: a proteção do meio ambiente, e em particular, da bacia do igarapé São Francisco, e a proteção da manifestação cultural que ali se desenvolve há mais de 70 anos: a cultura ayahuasqueira.

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"Ritual do Daime deve ser examinado à luz de um direito fundamental", diz juiz federal 

A criação da APA foi baseada numa ideia arrojada e muito ousada, embora não original: a firme crença de que cultura e meio ambiente não são valores antagônicos, mas indissociáveis, de modo que a cultura, o modo de vida que estabelecemos, determina nossa relação com o meio ambiente e que poderá ser de respeito e preservação ou mera exploração.

Surgiu, nesses dias, a curiosa notícia, em tom de “denúncia”, de que a fogueira de São João do Alto Santo é feita com árvores retiradas da APA, como se isso, por si só, caracterizasse violação às regras ambientais.

Curiosa porque essa prática data de mais de 70 anos. Todos os anos é  motivo de reportagens nas várias emissoras de TVs e jornais, até mesmo imprensa nacional, e tal como tacacá, cupuaçu ou “baixaria”, é a cara do Acre. A isso seguiram-se várias postagens de opiniões nos jornais e redes sociais, algumas contra, outras a favor.

A discussão tem um viés jurídico fundamental que deve ser enfatizado. E discussão jurídica não isola argumentos antropológicos ou históricos de argumentos jurídicos, como se o direito existisse em alguma dimensão não humana e atemporal.

Segundo uma interpretação que veio a público,  afirma-se que, se há uma norma proibindo a derrubada, então o ato de cortar árvores para fogueira é crime. Não importaria, para essa interpretação, se o corte é sustentável; ou mesmo que a APA tenha sido criada também para proteger justamente a prática religiosa ali nascida. Seria crime e ponto.

É uma interpretação literal de um só artigo de lei, como se não houvesse um sistema normativo em torno de cada dispositivo de lei, como se a interpretação, de modo válido e responsável, pudesse ser realizada de modo isolado.

A Constituição Federal ordena que o Estado proteja as manifestações das culturas populares (art. 215, §1º). A Constituição do Estado do Acre contém dispositivo semelhante (art. 201, §1º).

Agora já não temos uma lei dizendo ser infração o corte de madeira na APA, mas uma disposição normativa superior, de índole constitucional, ordenando a proteção de práticas culturais populares.

Num primeiro momento, essas disposições parecem conflitantes. Mas não são. Alguns apressadamente argumentaram que uma tradição cultural não pode se opor à lei, mas não explicaram, e deveriam, como uma lei pode se opor à Constituição: não se discorreu sobre como dois valores constitucionais concretamente devem ser sopesados e aplicados.

A colisão entre valores ou princípios constitucionais não é algo raro. É até mesmo recorrente. Liberdade de expressão versus privacidade; liberdade religiosa versus direito à vida (caso de algumas crenças que se recusam a transfusão de sangue), autodeterminação individual e o correlato direito de educar o filho a seu modo versus proteção integral  da criança e adolescente.

Esses conflitos devem ser resolvidos à luz da Constituição, com exame de todas as circunstâncias relevantes implicadas e, tanto quanto possível, com obediência e cumprimento de todas as normas. É possível, mas exige certa boa vontade, desprendimento e uma visão menos setorizada, menos voluntarista e mais sistêmica  da Constituição enquanto documento político destinado, entre outras coisas, a garantir direitos  de minorias em face da maioria.

O então governador do Acre Binho Marques no São João de 2009


No caso da APA e da fogueira, creio, nem sequer conflito entre as normas há. Há uma norma que determina a proteção de práticas culturais; e outra norma que proíbe o corte. O sentido e a finalidade desta norma é proteger o meio ambiente. E se o corte é feito de modo sustentável, não haveria lesão ao bem protegido pela norma (proteção ao meio ambiente). Isso precisa ser bem esclarecido, para que se possa dar opinião responsável sobre os fatos.

Foi feito um estudo, a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), para se saber se o corte de árvores para construção de uma fogueira com aproximadamente 20m³ seria sustentável ou não. Por outras palavras, o estudo, realizado pelo professor Evandro Ferreira (professor da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia) visava responder à seguinte questão: essa extração de madeira permite que a cobertura florestal se recupere em tempo hábil ou é uma prática predatória e conduzirá, a médio ou longo prazo, à destruição total da mata? A pesquisa realizada constatou que a madeira cortada é “branca”, de pouco valor comercial, abundante na região e com alto potencial de renovação (faveira), e, por fim, que a cobertura suportaria aquela retirada.

As duas normas coexistem sem conflito. A norma de proteção ambiental não existe por si mesma, mas se justifica e tem sua existência condicionada ao fim a que se destina: a proteção do bem jurídico, no caso, o meio ambiente. Viola-se essa norma quando se praticam atos sem sustentabilidade; não se a viola quando o ato não lesiona o bem jurídico que ela tutela.

A questão veio a público de modo errado. Como denúncia de uma prática clandestina.  E pior, como se os cidadãos fossem criminosos. O que não é. E com interpretações que divorciam bens jurídicos que podem e devem ser tratados de modo indissociável.

Devemos ter cuidado ao discutir temas constitucionais, e mais ainda ao fazer imputações com base em notícias de fatos não apurados. Do contrário, incorre-se no grave risco de i) se criminalizar práticas culturais de grupos minoritários; ii) interpretar a Constituição a partir da lei, e não o contrário: como é cediço, devemos interpretar a lei a partir da Constituição. E criminalizar-se apenas por criminalizar, sem maior fundamentação, com interpretações unilaterais de artigos ou disposições isoladas. No Brasil já criminalizamos as religiões afros e espíritas, além da capoeira. Não por acaso, práticas culturais de grupos minoritários.

Por certo que não se defende aqui que toda prática cultural deve ser respeitada, mesmo contrária à lei, como se fosse uma ordem em branco para tudo se tolerar, ou como se as pessoas de dada prática não estivessem, também, sob o império da lei, como se elas fossem especiais. Longe disso. Há práticas culturais que já foram permitidas e que devem sim ser proibidas, por discriminatórias, por degradantes. A “farra do boi” é o exemplo mais evidente e recente do que já foi permitido e hoje deve ser proibido.

O enfoque que se pretende oferecer é no interior da lei, no marco da legalidade a partir do princípio de que cada um quer para si aquilo que pode sustentar para os outros enquanto comunidade. É afirmar que a fogueira de São João, tal como construída e delimitada pela tradição religiosa, não atenta contra o meio ambiente, nem contra a finalidade da APA e realiza, concretiza uma das finalidades para as  quais a APA foi criada.

Seria um Estado (lato senso) esquizofrênico, desmerecedor de respeito, aquele que cria uma APA para explicitamente proteger uma prática cultural e posteriormente se utiliza desta mesma APA para ameaçar com multa e ações penais quem mantém aquela prática protegida.

A interpretação criminalizante, para ser aceita, deve se fazer acompanhar de um pouco mais de embasamento jurídico para afastar a forte suspeita de que mais se trata de preconceito contra uma tradição religiosa que sincero interesse em proteger o meio ambiente.

É de conhecimento público que a doutrina religiosa fundada no uso da Ayahuasca e nas tradições que a circundam, como o uso da fogueira de São João, por ser a prática de uma minoria, historicamente vem enfrentando fortes tentativas de repressão, ora fundada em pretensa ofensa à “moralidade pública”,  ora em pretensa ofensa à lei penal, e agora à lei ambiental. Ao longo do tempo, várias das razões para a repressão se mostraram apenas expressão de intolerância diante daquilo que é diferente.

O debate apressado, acobertado por aparentes gotas de juridicidade, pra outra coisa não serve senão reforçar a suspeita de que apenas estamos diante da releitura de um enredo já conhecido de intolerância. E sem graça alguma.

Jair Araújo Facundes é juiz federal

quarta-feira, 18 de junho de 2014

TV e prefeitura tentam criminalizar tradição da fogueira de São João no Alto Santo


Reportagem da TV Acre, reproduzida pelo G1(leia), tenta criminalizar a fogueira de São João que o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - Alto Santo, origem da doutrina do daime, fundado por Raimundo Irineu Serra, está preparando para o festejo junino neste ano.

O centro religioso funciona há 68 anos no local e moradores e seguidores da doutrina convenceram o então prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, a decretar, em julho de 2005, mais de 800 hectares como Área de Proteção Ambiental (APA). A fogueira é uma tradição com mais de 68 anos, pois Irineu Serra e seus seguidores se estabeleceram primeiramente em outra área rural da  cidade.

A APA Raimundo Irineu Serra foi criada com o objetivo de contribuir para a preservação do meio ambiente e da tradição religiosa. É a maior área verde na bacia do igarapé São Francisco e certamente a maior no perímetro urbano de Rio Branco.

A fogueira é feita apenas de madeira branca, sobretudo de freijó, mulungu e faveiro, que é a árvore mais abundante na área. Os moradores e seguidores da doutrina não fazem exploração comercial ou outros usos da madeira.

A secretária de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), Silvia Brilhante, declarou à reportagem da TV Acre que para a retirada de qualquer árvore, seja em local público ou privado, é necessária uma autorização ambiental, mesmo sendo um caso ligado à religião. Ela enviou equipe de fiscalização e afirmou que os responsáveis podem pagar multa de até R$ 2,4 mil por cada árvore derrubada.

Silvia Brilhante assinalou que a derrubada das árvores precisa ser liberada pela Semeia e por se tratar de uma APA considerou o caso “mais preocupante e grave”.

O blog obteve depoimentos do jornalista Antonio Alves, que frequenta o Alto Santo e que faz parte do conselho da APA dentro da Semeia, do agrônomo Arthur Leite, ex-secretário Meio Ambiente de Rio Branco, e do botânico Evandro Ferreira. Os quatro consideram factível a exploração da madeira branca, principalmente do faveiro, que é a principal árvore usada na fogueira de São João do Alto Santo:

Antonio Alves, jornalista

"Vi no G1 uma matéria sobre uma fogueira de 20 metros de altura em Mâncio Lima (veja). Lá é bonitinho, mas aqui a TV Acre filma nossa fogueira de dentro do carro e vem com essa história de “nossa reportagem flagrou”, como se fôssemos um bando de criminosos. Podiam ir conosco à mata ou pedir nossas imagens, pois gravamos tudo. E na finalização da fogueira teremos uma equipe que vem fazer um documentário para a TV Brasil. Mostraremos nossa fogueira ao país inteiro, nossa festa de São João, nossa tradição de povo da floresta. Estamos dentro da lei e não temos nada a esconder.

Nossos vizinhos, das fazendas ou da cidade, não fazem fogueira de São João. Nós fazemos porque temos floresta. Cuidamos dela, plantamos, aproveitamos com sabedoria. Não fazemos queimada, nem desmatamento. Não fazemos uso comercial nem industrial de madeira, palha, semente, nada. O que retiramos, para algum uso eventual, é quase nada comparado ao que plantamos e o que a mata repõe naturalmente.

Uma vez por ano fazemos um adjunto com mais de 40 homens, tiramos faveiro, mulungu, freijó, mangueira, árvores de capoeira que crescem rápido, empilhamos com nossos braços em dias de muito suor e alegria. No final, nossa madrinha Peregrina Gomes Serra vem acompanhada de nossas mães, esposas e muitas crianças, nossos filhos e netos, para soltarmos fogos e fazermos uma foto ao lado da fogueira, que vamos acender ao cair da tarde de 23 de junho, no início do festival de São João.

Tenho pena de gente que não conhece nem ama a floresta, que não faz festa pra São João, que não sabe o que é o Daime, que nem olha para a lua ou para as estrelas, que tem medo da natureza e se protege dela atrás de uma mesa, um computador, uma televisão, uma vida de consumo e matéria plástica. No final, tudo queima. Viva São João!”.

Evandro Ferreira, botânico

“Inconsequente essa tentativa de proibir os moradores da APA Irineu Serra de usarem a madeira da faveira canafístula, cientificamente conhecida como Schizolobium amazonicum, para fazer suas fogueiras durante as comemorações do São João, uma manifestação cultural e religiosa longamente praticada pelos adeptos do grupo religioso do Santo Daime que residem na referida unidade de conservação.

Em primeiro lugar é bom esclarecer que a APA é uma unidade de conservação de uso sustentável na qual aos moradores locais é permitida a exploração dos recursos naturais para sua sobrevivência ou comercialização. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) classifica as APAs na mesma categoria das Reservas Extrativistas, nas quais os seringueiros podem morar e explorar a floresta para garantir o sustento de suas famílias. Na APA é a mesma situação, com o diferencial de que nelas, para a sua criação a lei admite que o aspecto cultural possa ser considerado como um dos requisitos para a sua existência. E isso a APA Irineu Serra tem de sobra, pois sua criação decorreu da insistência dos praticantes do Santo Daime, que temiam que a destruição dos remanescentes florestais existentes no bairro Irineu Serra descaracterizasse a profunda ligação dos seguidores da doutrina com a floresta.

Em segundo lugar, a retirada de árvores de faveira das áreas florestais da APA Irineu Serra para fazer fogueiras de São João não tem caráter comercial, mas cultural. Exigir licenças ambientais para tal atividade seria o mesmo que pedir às famílias de seringueiros que vivem em Reservas Extrativistas licenças para realizar a caça de subsistência e a derrubada de um ou outro pé de açaí e patauá para alimentar suas família.

Por último, no inventário florístico que realizamos na referida APA em 2009 constatamos (leia) que a faveira canafístula, que produz madeira branca, de pouco valor comercial, embora não seja a espécie mais abundante, é, graças ao grande porte da maioria dos seus indivíduos, a espécie dominante (20,8 m²/ha) no maior fragmento florestal existente na APA. Além disso, apresenta distribuição uniforme por todo fragmento e em razão de suas excelentes características silviculturais, especialmente a alta taxa de regeneração e rápido crescimento, sua exploração com o fim de fazer fogueiras uma única vez no ano é perfeitamente possível. Na verdade, a faveira canafístula é uma das poucas espécies existentes naquele fragmento florestal que poderiam ser exploradas comercialmente. Mas se essa fosse a intenção dos moradores da APA, então a licença de exploração e comercialização seria uma imposição legal. Não é o caso do uso da madeira para fazer fogueira”.

Arthur Leite, agrônomo

“Em relação ao problema que foi noticiado sobre o uso da madeira para a fogueira de São João, o mesmo fato já aconteceu antes. Em 2006 em uma das reuniões do conselho da APARIS, o tema foi levantado. Na época, a prefeitura ofereceu para os centros madeira dos trabalhos de poda e corte de árvores realizados na cidade. O Alto Santo optou por manter sua tradição de cortar uma árvore e preparar sua fogueira, foram então realizadas as seguintes ações:

1 - Vistoria da árvore que ia ser derrubada pela equipe da SEMEIA;

2- Plantio de 200 mudas de espécies florestais na área de capoeira realizado pelo Alto Santo como forma de compensação ambiental.

2 - Foi solicitado ao pesquisador do Inpa, Evandro Ferreira, uma pesquisa sobre o impacto ambiental da madeira utilizada existente nos remanescentes florestais da APA, a espécie mais utilizada é a canafistula (Schizolobium amazonicum),  também conhecida como faveira. a conclusão do trabalho é que a exploração é factível devido a sua alta taxa de regeneração e rápido crescimento.

É necessário lembrar que a madeira é retirada de dentro da propriedade do Alto Santo para consumo e não tem finalidade comercial, como não transita por rodovias não tem a necessidade da DOF. Porém é sempre necessário solicitar o licenciamento junto a Semeia como órgão gestor da unidade para poda ou retirada da árvore.

Por fim, um dos objetivos da APA, além da preservação ambiental, é a preservação da cultura, onde a fogueira de São João se encontra inserida. A melhor forma de resolver definitivamente o problema é com a previsão desta prática no plano de manejo da unidade de conservação, que está neste momento em avaliação pelo conselho da unidade”.

Fogueira de São João em 2012

sábado, 7 de junho de 2014

Jovem haitiano obtém visto francês e conta que pensou em se matar no Acre

"Há sete meses atrás eu pensei até em me matar. Fiquei com raiva, pensei em fugir, fazer besteira"

O adolescente haitiano Jalens Volf August, que completou 16 anos na quarta-feira (4), obteve da Embaixada da França autorização para entrar na Martinica e reencontrar mãe e irmã que vivem na ilha francesa.

No Acre há um ano e dois meses, August foi apreendido pela Polícia Federal no aeroporto de Rio Branco ao tentar embarcar para Macapá (AP) sem documentos e desacompanhado de seus responsáveis legais.

- Há sete meses atrás eu pensei até em me matar. Fiquei com raiva, pensei em fugir, fazer besteira. Mas depois de tudo o que aconteceu, agora é uma grande experiência para mim. Acho que aprendi muito aqui no Brasil. Tudo o que aprendi no Brasil me fez crescer e eu deixei minha idade para trás – relatou August.

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Jovem haitiano está abandonado há mais de ano em abrigo no Acre

Brasil nada faz por haitiano de 15 anos abandonado no AC, diz ‘mãe’

O drama do jovem, que foi abafado pelas autoridades dos governos federal e estadual durante mais de um ano, se tornou do conhecimento da opinião pública a partir de reportagem do Blog da Amazônia, seguida de entrevista com Mirtes Lima, ex-coordenador da Divisão de Apoio e Atendimento aos Imigrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre.

Após a repercussão do caso, o senador Jorge Viana (PT-AC) sensibilizou o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, a conceder o visto. O senador e o irmão dele, o governador do Acre Tião Viana (PT), entregaram ao jovem haitiano o passaporte durante solenidade neste sábado (7), na Chácara Aliança, em Rio Branco, onde funciona o oitavo abrigo improvisado para os imigrantes haitianos, dominicanos e senegaleses.

August relatou que aprendeu a falar português com as crianças de um abrigo no município de Epitaciolândia (AC), na fronteira com a Bolívia.

- Encontrei muito amor aqui. Vou para a Martinica, mas eu vou voltar. Quero fazer faculdade no Brasil, quero ser diplomata para ajudar meu país, porque a minha geração precisa ajudar o meu país. Minha geração é a geração da verdade, da esperança. Agradeço a todos vocês. Vejo o meu passaporte, mas nem acredito.

O  secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que o próximo passo será providenciar passagens aéreas para que August possa viajar com um acompanhante. Até a Martinica, o roteiro de viagem inclui passagem por Belém (PA) e Cayena, na Guiana Francesa.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

França concede visto a adolescente haitiano após blog revelar drama do imigrante

O adolescente haitiano Jalens Volf August, que completou 16 anos na quarta-feira (4), obteve da Embaixada da França autorização para entrar na Martinica e reencontrar mãe e irmã que vivem na ilha francesa. Há um ano e dois meses, August está no Acre. Ele foi apreendido pela Polícia Federal no aeroporto de Rio Branco ao tentar embarcar para Macapá (AP) sem documentos e desacompanhado de seus responsáveis legais. O drama do jovem, abafado pelas autoridades dis governos federal e estadual durante mais de um ano, se tornou do conhecimento da opinião pública a partir de reportagem do Blog da Amazônia (leia http://goo.gl/IkYPfd), seguida de entrevista (leia http://goo.gl/McDX0X) com a corajosa Mirtes Lima, ex-coordenador da Divisão de Apoio e Atendimento aos Imigrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre. O senador Jorge Viana (PT-AC) sensibilizou o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, a conceder o visto. O jovem haitiano receberá de volta o passaporte das mãos do embaixador neste sábado (7), às 9 horas, na Chácara Aliança, na Estrada Irineu Serra, em Rio Branco. A reportagem não foi convidada, mas comparecerá ao evento.

A origem da violência é a falta de governo

POR MÁRCIO BITTAR

A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil) acaba de divulgar uma prévia do Mapa da Violência 2014, sobre o índice de violência que atinge os jovens brasileiros, correspondente à década de 2002/2012. . Os dados são alarmantes, demonstrando a falta de uma política consistente de combate à violência, tanto na esfera estadual quanto na federal.

Segundo o estudo realizado pela FLACSO Brasil, o Acre é o estado que apresentou o terceiro maior aumento na taxa de homicídios, com um salto de 22,4% no período entre 2011 e 2012, muito superior ao aumento do índice nacional, que foi de 7%. Isso significa que m 2012, 209 jovens acreanos foram vítimas de homicídios, contra 168 durante 2011 e 151 em 2002.

Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os acreanos no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

Tenho defendido, em debates internos, que o aumento da violência está intimamente ligado à falta de liderança dos governantes. Essa era uma visão empírica que eu alimentava, sem qualquer comprovação científica, mas, há poucos dias, a pesquisadora Amy Nivette, da Universidade de Oxford, divulgou uma pesquisa comprovando a minha impressão. Segundo a pesquisadora, a falta de confiança no Estado leva à violência, ou seja, uma maior legitimidade política significa menor índice de homicídios, e isso é comprovado em uma análise feita em 65 países, na qual o Brasil se encontra na metade mais baixa da lista.

Ora, vamos enfrentar a substância dos fatos. Só é possível combater a criminalidade com um governo que inspire confiança na população e que tenha políticas públicas sérias, uma situação bem diferente da que vivemos hoje no Acre. Diante da escalada de violência que vivemos, temos um governo que investe cada vez menos em segurança.

No período entre 2010 e 2013, o governo estadual diminuiu os gastos com a Polícia Civil. Enquanto gastou, em 2010, R$ 19,9 milhões, em 2013 esse número baixou para R$ 10,7 milhões. Ou seja, enquanto os gastos com segurança diminuíram, a violência aumentou na mesma proporção. Na realidade, nos últimos anos a atitude mais relevante do governo do Acre, para o enfrentamento da violência, foi a distribuição de apitos à população.

É hora de mudar isso. O governo deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve começar com recursos direcionados para os agentes de segurança pública, com o aumento de efetivo e o melhor aparelhamento da nossa força policial. Vamos dar um basta a esta guerra, que está dizimando nossos jovens.

Violência não pode ser combatida com omissões, falta de recursos, ou ao som de uma sinfonia de apitos, violência é combatida com um governo forte, que inspire confiança na população e que tenha uma política clara de combate ao crime e de respeito às leis e aos cidadãos.

Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB do Acre

terça-feira, 3 de junho de 2014

Não suportamos mais ficção sobre a ponte do Rio Madeira

POR EDINEI MUNIZ

O senador Jorge Viana (PT-AC) reagiu nesta terça-feira (3), através de rede social e também usando a tribuna do Senado (leia), à informação de que a obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira teria perdido o foco prioritário na chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, por força de um estranho veto da presidente Dilma Roussef, de quem o senador é aliado político.

Disse o senador que o anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que incluía a ponte teria sido vetado corretamente, já que, segundo ele, “a ponte já estava no PAC e não precisaria constar no anexo da LDO”. Trocando em miúdos, para o senador Jorge Viana não seria necessário a inclusão da obra na LDO de 2014 como prioritária, já que, segundo ele, a mesma já é prioritária no âmbito do PAC.

Aí vem a pergunta: a qual tipo de prioridade o senador está se referindo? A obra deveria ter sido concluída em final de 2013, mas vem se arrastando ao longo dos anos em razão de falhas gravíssimas no processo licitatório, iniciado em início de 2010, e só finalizado em dezembro de 2013. O DNIT levou quatro anos só para licitar a obra, num verdadeiro festival de descaso e incompetência.

Em verdade, o empreendimento vem recebendo tratamento prioritário apenas no papel, pois, na prática, foi vítima do mais severo descaso por parte tanto do ex-presidente Lula quanto por parte da presidente Dilma. Saindo da fantasia para a realidade, a história não é bem como conta o ilustre senador em matéria de prioridades do governo federal.

De acordo com a respeitável ONG Contas Abertas, passados três anos do início da segunda etapa do Programa de Aceleração Crescimento (PAC 2), das quase 50 mil obras e empreendimentos que integram o programa, apenas 5.833 (12%) estão “concluídas” ou “em operação”. Mais da metade das ações (53,3%) não saiu do papel. A ponte sobre o Rio Madeira, indispensável a cada um dos acreanos, é só mais uma delas.

Esquece o senador, ou talvez não saiba mesmo, que na LDO de 2013, de igual modo, a obra da ponte sobre o Rio Madeira também foi vetada, através da Mensagem de Veto nº 317, de 17 de agosto de 2012. Não lembra o senador, e talvez não saiba mais uma vez, que através da Mensagem de Veto no. 172, de abril de 2008, Lula, o amigo do Acre, vetou, por insuficiência de recursos, a inclusão da obra no plano Plurianual para o período 2008/2011.

O senador afirmou ainda que a licitação já teria sido feita. Nesse aspecto não divergimos. Houve uma licitação sim. Após quatro anos, finalmente a mesma foi finalizada. Nunca dissemos que não. A referida licitação foi vencida pela empresa paranaense Arteleste, de São José dos Pinhais, que se propõe a executar a obra por R$ 128 milhões, custo praticamente 35% menor do que a ponte da BR-319, no mesmo Rio Madeira, que passa de R$ 200 milhões.

A empresa em questão, apenas a título ilustrativo, exibe em seu currículo, como maior feito, a construção da ponte sobre o Rio Itacuru, na BR-401, ligando a cidade de Bonfim (RR) a Lethen, na Guiana. Uma obra bela, com certeza, mas o Rio Itacuru parece um igarapé amazônico quando comparado ao Madeira. E outra: a referida empresa foi citada na Operação Via Ápia, do Ministério Público Federal e Polícia Federal, que resultou na prisão em flagrante do superintendente substituto do Dnit do Rio Grande do Norte, Gledson Golbery de Araújo Maia, no momento em que recebia uma propina de R$ 58,95 mil entregue pelo filho do proprietário da Arteleste, engenheiro Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho.

Diz Jorge Viana, ainda, que os recursos estão garantidos no orçamento desse ano. Segundo ele, R$ 35,5 milhões já estão empenhados e R$ 1,5 milhão já teriam sido liberados. Mas não é bem assim. Tivemos o cuidado de fazer um levantamento junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério do Planejamento, e constatamos que, até a presente data, não foi empenhado nenhum centavo para a obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira no Abunã. O que consta é o empenho de R$ 21,5 milhões para a ponte do Madeira na BR-319, em Rondônia.

É por essas e outras e por tudo o que tivemos que suportar no início deste ano, que acreditamos que o cerne do debate deva ser o tratamento prioritário, ou não, dispensado pelos sucessivos governos do PT no que diz respeito à realização de tão de importante empreendimento, vital para todos nós acreanos, que é a construção do ponte sobre o Rio Madeira.

A retirada da obra da LDO mostra que Dilma não enxerga o empreendimento com prioritário. Trocando em miúdos, para garantir o superávit primário, o governo federal optou por fazer cortes nos interesses do povo do Acre, que este ano sentiu na pele a calamidade do isolamento.

Na verdade, Jorge Viana está confundindo LDO com Lei Orçamentária. A LDO é o instrumento definido pela Constituição para o estabelecimento de regras, prioridades e critérios atinentes à alocação de recursos públicos federais. Sem ele, definindo metas e prioridades, o orçamento não passa de mera ficção. Houve falta de vontade política, sim. Não suportamos mais a ficção. Queremos a ponte.

Edinei Muniz é professor e advogado

Atualualização às 10h46 de quarta-feira (4), a pedido do articulista:

P.S.: Informações desatualizadas, fornecidas pela Secretaria do Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, nos levaram a concluir, erroneamente, que a informação prestada pelo senador Jorge Viana sobre o início da liberação dos recursos não seria verídica. Em verdade, dados precisos da Controladoria Geral da União apontam que já há um empenho de quase R$ 34 milhões.

A verdade sobre a ponte do Rio Madeira

POR JORGE VIANA

Há poucos dias começou a veicular num site e nas redes sociais do Acre uma notícia que não tem o menor fundamento, de que a presidente Dilma teria vetado a obra da ponte sobre o Rio Madeira. E que nós, acreanos, seguiríamos usando a balsa para atravessar o rio ainda por muitos anos. Não acredito que isso tenha a ver com a proximidade da eleição ou com o gosto de alguns de preferirem pegar a balsa. O assunto é sério. A ponte do rio Madeira, depois de anos de luta contra os donos das balsas, agora vai sair. Esclareço:

- A obra é prioritária no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
- A licitação foi feita e a ordem de serviço já foi dada no final do ano passado;
- A autorização para empresa fazer mobilização para o canteiro também já foi dada;
- Os recursos estão garantidos no orçamento desse ano;
- O valor da Obra: R$ 128 milhões, sendo que 35,5 milhões já estão empenhados e 1,5 milhão já foram liberados;
- A empresa, segundo consta, é uma das melhores do Brasil nesse tipo de obra;
- As obras terão início tão logo o rio Madeira baixe mais o nível das águas, o que deve ocorrer agora no meio do ano, com alterações que estão sendo feitas no projeto tendo em vista a cheia deste ano.

Sobre a notícia de veto da presidente Dilma, é uma desinformação só. O anexo da LDO 2014 que incluía a ponte do Madeira e outras obras que não estão no PAC foi vetado corretamente. A ponte já estava no PAC, não precisaria estar no anexo. E as outras não são obras prioritárias do PAC.

Passo essas informações que busquei dentro do DNIT e do Ministério dos Transportes por entender que essa obra na BR-364 é fundamental para todos nós acreanos. Fizemos todas as pontes da BR-364, incluindo a de Cruzeiro do Sul, no rio Juruá. Essa, que é dentro de Rondônia, também é parte da nossa luta. Com meu mandato no Senado e, neste ano, como membro da Comissão de Orçamento do Congresso, estou vigilante e vou acompanhar cada passo dessa obra até que ela seja concluída.

Nota publicada originalmente na fanpage do senador Jorge Viana (PT-AC)

Chafariz da Ufac

Embora falte professores, cursos de pós-graduação e qualidade no ensino, a Universidade Federal do Acre vai investir R$ 530 mil na construção de um chafariz no campus, em Rio Branco. Foto: Gustavo Cardial.