Um verdadeiro barril de pólvora

POR MARCIO BITTAR

Assistimos pasmos a crescente banalização do mal em todo o Brasil e especialmente em nosso Estado. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2011 foram assassinadas 137 pessoas no Acre. Em 2012, o número de homicídios intencionais saltou para 173 vitimas, representando um aumento de 24,2% em apenas um ano. É bom lembrar que o Brasil convive com mais de 50 mil assassinatos anuais. Há no país uma situação de descontrole e o número de homicídios é superior ao que acontece em muitas guerras.

No Acre, a insegurança tomou conta do interior e das escolas de ensino básico. São incontáveis os depoimentos do povo acreano relatando situações de completo medo. Mães e pais estão com receio de mandarem seus filhos às escolas. O Acre está irreconhecível; é preciso retomar a ordem no estado.

É urgente uma completa reforma da segurança pública para dar o mínimo de tranquilidade às famílias acreanas. Não é bom para o estado que a situação de abandono se prolongue por mais tempo. Quando estudamos a sério os indicadores de segurança pública o susto é inevitável. Hoje, o comando da violência se dá dentro dos presídios acreanos.

Segundo dados de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, o déficit de vagas no sistema carcerário do Acre é um dos maiores, proporcionalmente, do País: 1998 vagas. Em termos absolutos, a falta de vagas é maior do que no Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins.  Em toda rede carcerária acreana existem 4.379 detentos apenados e esperando por julgamento e apenas 2.381 vagas.   

Superlotados, sem recursos para os agentes carcerários fazerem seu trabalho com eficiência e tomados por mal feitos administrativos, os presídios acreanos são verdadeiros barris de pólvora prestes a estourar a qualquer momento. Não é segredo para ninguém que dentro dos presídios já podem ser detectadas quadrilhas organizadas, como o PCC. São quadrilhas que comandam o crime de dentro do presídio por meio de celulares. Sequer tem-se no sistema uma máquina de raios X para as revistas de familiares.

Como o crime aumenta exponencialmente no País e no Acre, a população carcerária cresceu, nos últimos dez anos, em ritmo muito mais acelerado do que no resto do mundo. O crescimento do número de presos foi de 71,2%, contra 8% da média dos demais países. Os dados foram compilados, entre 2003 e 2013, pelo International Centre for Prison Studies (ICPS), da Universidade de Essex, na Inglaterra e divulgados pelo Jornal O Globo. A situação é complexa porque o sistema não reeduca ninguém. O índice de reincidência é de 70%, confirmando a máxima de que os presídios são verdadeiras universidades do crime. Acrescenta-se ao dado que cerca de 40% da população carcerária ainda não foram julgados.

Temos a consciência de que não faltam recursos, falta, mesmo, é gestão adequada e honesta do sistema. Vamos adotar o modelo mineiro de parceria público-privada para a gestão do sistema e construção de cadeias. É algo novo, pioneiro, sendo feito no País, mas promissor. A parceria será feita por meio de contrato de concessão administrativa. Em Minas Gerais, o modelo adotado obriga todos os presos a uma rotina de estudos e trabalho, e prevê multas aos parceiros privados caso a rotina dos presídios não esteja dentro dos padrões contratados. Portanto, a empresa ou um consórcio de empresas não recebe todo o repasse de recursos se não houver o cumprimento de padrões.

São responsabilidades das empresas que farão a parceria com o novo governo do Acre, a construção dos presídios, (é preciso construir mais presídios no Acre para zerar o déficit), os serviços de atenção médica, de educação básica e profissionalizante, alimentação e assistência jurídica e psiquiátrica. Ao poder público do Acre caberá a fiscalização das atividades, além da segurança armada nas muralhas e a segurança externa em cada unidade do complexo prisional.
Toda nova unidade a ser construída deverá contar com recursos tecnológicos de ponta para evitar o contato dos agentes com os presos e permitir melhor controle nas ações dos detentos, como é feito em todo o mundo civilizado, além da separação entre os próprios presos segundo o crimes que eles cometeram. Cessa a mistura entre ladrão de galinhas e chefes de facções criminosas e psicopatas.

Como no caso de Minas Gerais, a administração do estabelecimento ficará a cargo da iniciativa privada e serão introduzidos critérios de excelência e de gestão. A segurança e disciplina dos presídios ainda ficam na mãos do Estado conforme preconiza a constituição. Essa é uma das medidas que adotaremos para dar um choque de gestão no setor, aos poucos iremos detalhar todas as medidas que serão adotadas para devolver a tranquilidade aos acreanos perdida na incompetência dos petistas e comunistas do Acre.

 Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da regional do PSDB no Acre