No Acre, sem EIA-RIMA, "governo da floresta" constrói estrada em região habitada por índios isolados

O governo do Acre construiu uma estrada com 40 quilômetros de extensão, entre os altos rios Muru e Tarauacá, nas proximidades das terras indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá e Alto Tarauacá, sendo esta destinada exclusivamente aos índios isolados que vivem na fronteira do Brasil com o Peru.

A estrada foi construída com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre durante seis anos, para interligar o município de Jordão à comunidade do seringal Novo Porto.

O governo estadual não realizou Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e não consultou lideranças, comunidades e associações indígenas, tampouco a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com informações da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Funai, atualmente existem mais de 300 índios isolados na região que está sendo impactada pela construção da estrada.

Lideranças da etnia huni kuĩ  (kaxinawá) denunciaram o caso ao Ministério Público Federal, no Acre e em Brasília. Elas argumentam que a estrada causará graves impactos fundiários, sociais e ambientais na região fronteiriça dos altos rios Muru e Tarauacá, afetando suas terras e aldeias,  comunidades não indígenas da Reserva Extrativista Alto Tarauacá, a Terra Indígena Alto Tarauacá e outras áreas ocupadas tradicionalmente por três diferentes povos isolados, cujas malocas e roçados já foram localizados nas nascentes do Rio Humaitá e nas cabeceiras dos igarapés Xinane e Riozinho, afluentes do alto Rio Envira.

- É necessário que os órgãos fundiários federais e estaduais disciplinem essa ocupação e estabeleça critérios claros, abrangentes e democráticos na sua distribuição, caso contrário conflitos fundiários, étnicos e ambientais, como desmatamentos e queimadas se intensificarão na região dos altos rios Muru e Tarauacá, afetando nossas terras indígenas, a Reserva e as áreas tradicionalmente ocupadas pelos nossos parentes isolados – afirmam as lideranças kaxinawá em documento entregue ao MPF.

Os indígenas dizem que está havendo exploração de madeiras nas matas próximas da estrada, de onde já estão extraindo aguano (mogno), cedro, cerejeira, louro, copaíba e outras madeiras nobres.

A partir da abertura da estrada, foram intensificadas as caçadas predatórias e ilegais na região, especialmente nas matas dos fundos das duas terras indígenas. O mais grave é que não existe nenhuma base de proteção etnoambiental da Funai para impedir as caçadas comerciais nos fundos da terra destinada aos índios isolados.

As lideranças kaxinawá relataram ao MPF que a construção da estrada foi iniciada no verão de 2007, sendo inaugurada com muita festa, comício, churrasco, comitivas de carros percorrendo o “ramal Jordão-Novo Porto”, como é chamado na região, em 7 de setembro de 2013.

- Foi inaugurada no Dia da Pátria, pelo prefeito local e por todos os dirigentes do seu partido político, o PCdoB, constituído por deputados federais e estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais, funcionários públicos, comerciantes, fazendeiros e a população local. Esse acontecimento, no entanto, foi pouco divulgado na mídia e na imprensa acreana.

O trajeto foi construído próximo e paralelo ao antigo varadouro que, no tempo da borracha, interligava os seringais dos vales dos altos rios Muru e Tarauacá. Passa por terras altas e colinosas dos divisores de águas dois dois vales, atravessando 21 igarapés, onde foram construídas pontes provisórias.

A estrada foi construída sobre terras devolutas da União, da prefeitura local e de particulares, notadamente as áreas do seringal Novo Porto, de propriedade de Bibiu Aragão, vice-prefeito do município, e principal beneficiário da obra.

De acordo com as lideranças indígenas, não há critérios técnicos na distribuição de terras ao longo da estrada. Elas afirma que os desmatamentos e as queimadas veem aumentando consideravelmente.

- A distribuição de lotes de terras até agora beneficiou apenas políticos, comerciantes e fazendeiros locais, sobretudo aqueles que possuem suas criações de gado dentro de áreas da Reserva Extrativista Alto Tarauacá. E que, ultimamente, estão sendo pressionados pelo ICMBio para retirar suas fazendas de dentro da Reserva. Moradores sem terras de Jordão não estão sendo contemplados – afirma o documento.