segunda-feira, 30 de setembro de 2013

O Pros, do Eurípedes, pode. Marina e seus 20 milhões de votos...

POR BOB FERNANDES 



Nesta semana o TSE define se o partido Rede, de Marina Silva, terá ou não registro. Se poderá disputar eleições no ano que vem. Negado o registro Marina terá até sexta-feira para decidir o futuro político.

A Rede tem 440 mil assinaturas e diz ter entregue outras 80 mil há mais de dois meses. Para se criar um partido são necessárias 492 mil. Faltariam, portanto, 52 mil assinaturas. Cartórios alegam prazo curto para a checagem.

Descontado o óbvio, a lei é a lei e a Rede sabia disso, o fato como um todo é muito revelador: Marina pode ficar fora da eleição e certo Eurípedes Júnior, com um tal partido chamado Pros, irá disputá-la.

Eurípedes, de 38 anos, é um ex-vereador em Planaltina, Goiás. Ele criou um partido, o Pros, e dá refúgio nesse troca-troca partidário; 5 de outubro é o prazo oficial para poder valer em 2014. O Pros é, a rigor, uma quitanda.

Eurípides diz: "Tem de tudo aqui dentro". Marina Silva foi parceira de Chico Mendes na luta dos seringueiros do Acre. Foi ministra do Meio Ambiente de Lula. Teve 20 milhões de votos na última eleição presidencial.

Por questões de paixão partidária há quem busque simplesmente desqualificar Marina Silva. Como se ela não tivesse, ao menos, a história que tem.

É certo que não se sabe o que Marina pensa de grandes e polêmicos temas. Como é certo, também, que não se sabe o que pensam a respeito demais candidatos a presidente.

Muito menos se sabe o que Eurípedes do Pros pensa a respeito de qualquer assunto. Mas a quitanda dele já funciona, com clientes entrando e saindo.

Nos últimos dias Marina procurou todos os integrantes do TSE. Imagina-se que a Rede poderia obter um registro provisório enquanto são verificadas as assinaturas. Disso saberemos nos próximos dias.

Se o partido for rejeitado Marina tem prazo até dia 5 para buscar outra legenda. Assim poderia disputar a eleição. Existe muita pressão para isso, mas próximos a Marina indicam que ela não quer embarcar nessa.

Antes dos cálculos sobre quem ganha e quem perde com a ex-ministra no páreo, antes de buscar desqualificá-la a qualquer custo por que agora é "adversária", é bom recordar: 20% dos eleitores deram seu voto a ela.

E não foi por acaso, e nem por trama internacional, que Marina foi das poucas convidadas para representar o Mundo na abertura das Olimpíadas de Londres. Ela estava lá, ao lado de Muhammad Ali e de Bank Ki-monn, da ONU, por conta da sua trajetória em defesa do meio ambiente.

Ou também sua história lhe será negada? Isso obriga o TSE a validar a Rede? Claro que não. Cumpra-se a lei.

Mas o troca-troca nos balcões e quitandas revela ao ponto em que chegamos: o sistema político-partidário apodreceu. Engole o Pros de um ex-vereador sem nem um voto enquanto pode expelir Marina Silva e seus 20 milhões de votos.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Seu Jorge, ex-seringueiro de 105 anos, esbarra na burocracia da Previdência


Encontrei casualmente o aposentado Francisco Jorge da Silva, de 105 anos, no cartório do município de Senador Guiomard (AC), na tarde desta sexta-feira.

Seu Jorge nasceu em Lábrea (AM), no dia 12 de junho de 1908. Veio para o Acre em 1959 e cortou seringa nos seringais Bagaço e Colibri, em Rio Branco.

Quando completou 100 anos, a família perguntou qual era o sonho dele. E o ex-seringueiro respondeu que queria ser aposentado como Soldado da Borracha.

Seu Jorge é aposentado pelo Funrural e ganha um salário mínimo, mas uma parte é descontada para pagamento de uma pensão alimentícia.

Na verdade, desde que estava com 80 anos o ex-seringueiro tenta junto à Previdência mudar a aposentadoria do Funrural para Soldado da Borracha na esperança de passar a receber dois salários mínimos.

- A gente esbarra sempre na burocracia. Exigem um monte de documentos e nunca resolvem. Querem a certidão de casamento dele, o registro de nascimento dos 10 filhos e muito mais - disse Amâncio, o filho mais velho.

Amâncio tentava obter no cartório uma procuração com plenos poderes para representar o pai na próxima semana, quando seu Jorge terá que comparecer mais uma vez ao INSS.

Mensagem da camiseta do ex-seringueiro:

- Revolução jovem. Sangue de jovem não corre, revoluciona.

Atualização às 2h13 de sábado (28) - Esclarecimento do gerente da Agência da Previdência Social em Rio Branco, Kennedy Gomes Afonso:

"Prezado Altino Machado. Infelizmente, o INSS sempre leva a culpa por algumas situações que estão previstas em lei e não fomos nós, servidores da Previdência Social, que criamos. Mas, pelo o pouco que você informou no seu relato, reportando a indignação de um cidadão, infelizmente, se não houver prova documental, realmente não poderemos conceder o benefício de Soldado da Borracha.

Você diz que ele "veio para o Acre em 1959 e cortou seringa nos seringais Bagaço e Colibri, em Rio Branco." Mesmo que ele já exercesse a atividade de seringueiro no Amazonas, só para esclarecer, são considerados Soldados da Borracha as pessoas que exerceram atividade extrativista durante a 2ª Guerra Mundial, ou seja, entre 1939 e 1945. Ou seja, a lei exige a comprovação documental que o cidadão tenha exercido atividade durante a 2ª Guerra Mundial.

A lei ainda diz mais: que ele tem que comprova que foi convocado para vim cortar seringa nos seringais no norte do país. O simples fato de ter exercido a atividade de seringueiro, não torna a pessoa Soldado da Borracha. Como servidores públicos, temos a obrigação de bem zelar pelo erário, que é resultado da cobrança de impostos. Impostos que reclamamos de pagar, não só pelo mal uso pelo governo, como por não vê-lo revertido em benfeitorias à sociedade como um todo.

Entendo a indignação, mas, por força da lei, se ele começou a exercer atividade de seringueiro em 1959, administrativamente, não poderemos reconhecer atividade como Soldado da Borracha e, consequentemente, conceder benefício.

Aproveito a oportunidade para esclarecer que, devido ao projeto da Senador Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que tem o apoio incondicional da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), de equiparar o benefício de Soldado da Borracha a cerca de 7 salários mínimos, vai fazer com que ocorra uma procura por supostos direitos.

Nosso dever é analisar com critério. Essa é nossa função como servidor público. Entendo que existem falhas, corrupção, malversação, mas isso não pode justificar o descaminho. Espero que entenda a situação.

Como minha função de servidor público é esclarecer as dúvidas dos cidadãos, me proponho a receber na APS Rio Branco, no centro da cidade, onde estou Gerente, o próprio Sr. Francisco e/ou familiares e verificar a situação com mais detalhe.

Aproveito a oportunidade e seu espaço tão prestigiado, para alertar aos Soldados da Borracha (os que já recebem o benefício) e os seus familiares, para ficarem atentos com os aproveitadores. Pois tem muitos espertalhões se apresentando como servidores do INSS ou dizendo que vão conseguir incluir os beneficiários na relação e cobrando dinheiro para isso. Não há necessidade de pagar ninguém. Assim que a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o benefício será automaticamente reajustado, sem ter, nem mesmo, de procurarem as agências do INSS para ter o direito reconhecido.

Grande abraço e parabéns por externar os problemas sociais."


Cruzeiro do Sul nasceu na Boca do Moa

POR ARQUILAU DE CASTRO MELO




Cruzeiro do Sul comemora 109 anos de fundação neste sábado (28).  A cidade foi, provisória e inicialmente, instalada no local denominado de Invencível, na confluência dos rios Juruá e Moa (Boca do Moa). Ali, o seu fundador, o marechal Gregório Thaumaturgo de Azevedo, fez construir algumas barracas em madeira cobertas de palha, `a margem direita do Rio Juruá, para acolher militares e servidores civis  destacados para servir ao Departamento do Alto Juruá .

Foi no Invencível,  por exemplo, que no dia 12 de setembro daquele ano -16 dias antes de fundação oficial de Cruzeiro- que se instalou, numa barraca, o foro do Distrito do Alto Juruá,  tendo como juiz o magistrado Fernando Luiz Vieira Ferreira, em solenidade da qual tomaram parte várias autoridades, dentre as quais o próprio marechal Thaumaturgo.

No dia 28 de setembro de 1904, no mesmo dia de inauguração da cidade, Thaumaturgo baixou decreto transferindo-a da Boca do Moa para a localidade Centro Brasileiro aonde aconteceu a solenidade.  Em discurso, Thaumaturgo, vigoroso defensor da extinção da escravidão no Brasil, explica por que escolheu a data:

 “Hoje, data também memorável, anniversitaria de um grande facto político-social, alcançado depois de gloriosa luta intellectual (...)no parlamento do imperio pelo(...)da saudosa memória, (...)Maria da Silva Paranhos, (...)deliberei decretar a fundação sede permanente da Prefeitura a que consta o nome de “Cruzeiro do Sul”, para commemorar  n’esta data o anniversario da inesquecível lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 e em honra do imortal feitor dessa grandiosa lei.”

A Lei  2040 é conhecida como a lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871, assinada pela Princesa Isabel, que considerava livre todos os filhos de mulher escrava nascidos a partir da data da lei.  Ela foi um marco para a futura abolição da escravatura, que ocorreu somente em 1888.

Mas mesmo depois de fundada, como capital do Departamento do Alto Juruá, cujo território se estendia até o hoje município de Feijó, Cruzeiro do Sul tinha apenas o status de vila. Somente depois de quase dois anos, em 31 de maio de 1906, é elevada à condição de cidade, pelo seu fundador ao argumento de que já tinha “proporções superiores às de uma Villa e até às de muitas cidades do interior do Brazil”. Eis o decreto:

Um homem de caráter

Thaumaturgo nasceu no estado do Piauí. Era engenheiro, bacharel em matemática, bacharel em direito e galgou todos os postos do Exército Brasileiro até chegar ao posto de marechal. Foi secretário da Comissão de Limites entre Brasil e Venezuela, governador dos Estados do Piauí e Amazonas e prefeito do Departamento do Alto Juruá. Seus biógrafos, invariavelmente, o classificam como homem honrado, inteligente e enérgico.

O diplomata português Manuel Fran Paxeco, que foi secretário do Departamento do Alto Juruá, na gestão de Thaumaturgo, em uma obra intitulada “Um Homem de Caráter”, nos diz um pouco de como era o marechal:

 “Não nos iludimos. O Dr. Thaumaturgo é um homem de caráter – em toda a extensão da palavra. A sua energia no castigo dos bandoleiros que por aqui têm aparecido ficará gravada em caracteres de fogo nos anais da República da Amazônia...”,

De fato, a história registra vários momentos em que Thaumaturgo deu provas de seu patriotismo e de sua virilidade. Logo que tomou posse como prefeito cuidou de expulsar “à bala” os peruanos que instalaram uma alfândega para cobrar impostos, principalmente da borracha, na foz do rio Amônea.

Quando convocado pelo governo federal para demarcar a fronteira do Brasil com a Bolívia, antes Revolução Acreana, Thaumaturgo recusou o convite argumentando que a demarcação como se desenhava iria prejudicar milhares de brasileiros que exploravam o corte da seringa. Por esse ato de insubordinação foi punido pelo Exército.

Thaumaturgo estava sempre envolvido em polêmicas. O insuspeito historiador e jornalista Craveiro Costa, que foi secretário de educação na gestão de Thaumaturgo, relata que os prefeitos dos departamentos eram arbitrários e violentos, mas que ele “foi um prefeito honesto e trabalhador, com que atenuava as suas violências...”.

Com a experiência que adquirira como governador dos Estados do Piauí e Amazonas planejou toda a cidade prevendo ruas e avenidas largas, praças públicas, um museu e até mesmo um planetário. Instituiu uma caixa de previdência estabelecendo impostos que deveriam ser recolhidos por aqueles que explorassem o trabalho de índios menores de idade. Criou uma lei trabalhista para reger as relações entre os seringalistas e seringueiros e regulou o livre trânsito dos regatões através dos rios, contrariando os interesses dos seringalistas que entendiam ter a posse dos rios que cortavam seus seringais.

O fundador da capital do Departamento do Alto Juruá, bem assim como os demais prefeitos designados na ocasião para administrar os dois outros Departamentos (Alto Purus e Alto Acre), como era então dividido o território, tinham amplos poderes para escolher, inclusive, os nomes das cidades. O general Siqueira de Menezes, do Departamento do Alto Purus, resolveu homenagear um amigo e também militar dando o nome de Sena Madureira, à capital do Departamento do Alto Purus. Thaumaturgo foi mais feliz com Cruzeiro do Sul.

Arquilau de Castro Melo é desembargador aposentado

Oficina vazia

POR MARINA SILVA 


Na varanda do quintal, tenho a pequena oficina em que faço minhas joias, com sementes que os amigos trazem da floresta. Em silencioso trabalho, vou polindo também pensamentos, palavras, sentimentos e decisões. Nas vésperas de grandes momentos da política de que participo, encontro nesse trabalho inspiração e calma. Comparo-o à gravidez, quando precisamos de tranquilidade em meio a grandes esforços.

Às vezes, não há tempo para o artesanato, apenas o breve olhar saudoso para a oficina ao sair na pressa de viagens e reuniões. Resta o consolo do caderno onde desenho, num avião ou numa sala de espera, colares que um dia fabricarei.

Em dias mais agitados, nem mesmo o caderno. O tempo é semente preciosa e rara.

Mas consegui --em madrugadas de oração-- ver que há, instalado na alma, um dispositivo da fé que nos dá "calma no olho do furacão" e a esperança de que tudo sairá conforme uma vontade superior à nossa.

Essa conformidade exige condições. A primeira é a consciência tranquila de ter feito tudo o que estava em nossa capacidade de acreditar criando, não só cumprindo as regras, mas dedicando alma e coração.

Numa régua nos medimos. O chefe do governo sabe se faz tudo pelo direito republicano dos cidadãos ou só propaganda para manter o poder. O líder da oposição sabe se defende o bem do país ou torce por erros do governo para tirar votos. O empresário sabe se produz responsabilidade socioambiental ou só transforma prejuízo público em lucro privado. O magistrado sabe se busca justiça ou formalidades que condenam inocentes e absolvem culpados.

Por isso, a ética é base da sustentabilidade, espaço público e íntimo em que cada um encontra sua verdade e a segue ou a trai, ocultando-a sob uma consciência opaca.

Agora, revendo anotações para um artigo, acho desenhos e poemas em velhas páginas. Ergo os olhos para a oficina vazia. Nada lamento. Versos feitos noutro tempo de difícil transição política voltam hoje, quando espero justiça de mãos dadas com milhares de idealistas que superam boicotes e empecilhos para dar ao Brasil chance de uma nova escolha. Possa a poesia, que o tempo há de polir, encher o espaço entre esperança e realidade:

Sei não ser a firme voz que clama no deserto/ Mas estou perto para expandir seu eco/ Sei não ter coragem de morrer pelos amigos,/ Mas guardo-os em recôndito abrigo/ Sei não ter a doce força de amar inimigos,/ Mas não me vingo ou imponho castigo/ Sei não ser sempre aceito o fruto de minha ação/ Mas o exponho ao crivo d'outra razão.

Voz, coragem, força, aceitação/ Tem fonte no mesmo espírito/ Origem no mesmo verbo/ Lugar onde me inspiro/ E a semelhança preservo/ Na comunhão com meu próximo/ No Logos que em mim carrego.

Marina Silva escreve às sextas-feiras na Folha de S. Paulo

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Rio Juruá, perto de Cruzeiro do Sul


"Já nevou no Acre e pode voltar a nevar", alerta pesquisador Davi Friale


O professor de geografia e física Davi Friale, 57, que nas horas vagas faz prognósticos meteorológicos, sustenta que já nevou no Acre e que o fenômeno pode se repetir.

Pernambucano de Recife, o meteorologista é figura controversa nas redes sociais, onde existe vários perfis falsos que usam o seu nome já famoso por causa dos prognósticos que faz no site O Tempo Aqui.

Os prognósticos são sempre acompanhados por fãs e críticos. Circulam charges, piadas e até apelos para que seja candidato a deputado ou a governador do Acre.

- É bom pra divulgar, pra gente rir, se divertir. Não vejo nenhuma maldade nisso e podem continuar fazendo - diz.

Friale não considera exagerado os prognósticos e não poupa críticas aos institutos de meteorologia do país.

- Nenhum órgão de meteorologia do mundo faz previsão 100% certa. Não existe isso. Essa semana, nenhum órgão previu essas frentes frias, essa friagem para o Acre. Os erros foram grosseiros, ridículos até, pois colocavam a máxima de 33 e a mínima de 23 para Rio Branco, quando a máxima sequer chegou à mínima que eles anunciaram. Anunciaram chuvas e o dia foi de sol; anunciaram sol e o dia foi de chuva.

Ele reclama da imprensa local, a quem critica por deturpar os prognósticos:

- Muitas vezes nós anunciamos uma frente fria, de fraca intensidade, e ainda destacamos: "Não é friagem". Aí alguns jornais colocam: "Davi Friale anuncia mais uma friagem". Aí já viu, né? A culpa é minha quando não foi. "Davi Friale anuncia mais uma forte friagem" quando na verdade eu falei que era uma fraca frente fria e ainda destaquei que não era friagem. Noutra ocasião, falei que havia grande probabilidade de fortes temporais em Rio Branco. Aí a imprensa falou: "Davi Friale afirma que temporal com grande intensidade atingirá Rio Branco". Pra evitar isso é bom que a população acesse direto o nosso site, pois temos a responsabilidade do que colocamos ali.

Com a palavra Davi Friale, que é solteiro e costuma ser encontrado nas ruas do centro de Rio Branco com suas cartas meteorológicas debaixo do braço.



No Senado, comissão aprova relatório que restabelece o horário antigo ao Acre

O Acre está mais próximo de ter o seu horário antigo de volta com a decisão obtida nesta quinta-feira (26) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal. A comissão aprovou o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que acatou o Projeto de Lei nº 43 de 2013 a fim de restabelecer o antigo fuso horário acreano.

O senador apresentou requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência para apreciação imediata no plenário.  O requerimento acelera a análise da matéria, que poderá constar na pauta do plenário já na próxima semana.

No relatório, Petecão esclarece que, em 2010, os eleitores em sua maioria votaram pelo retorno ao fuso horário antigo – de duas horas a menos em relação à hora oficial de Brasília. Contudo, o Poder Executivo vetou integralmente a proposição sob o argumento de que o projeto extrapolava o resultado da consulta realizada, além de trazer inconvenientes para outros Estados, como o Pará e parte do Amazonas.

De acordo com o senador, o PLC nº 43/2013 corrige qualquer possibilidade de interferência na alteração do fuso de outros Estados, além de oferecer aos acreanos um horário mais integrado à tradicional rotina do Estado. 

- Tenho fé que o nosso horário vai voltar ainda este ano - disse Petecão.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

O que está em jogo no Mais Médicos

POR EDILSON MARTINS

A novela do confronto entre o governo e as entidades de medicina no que  toca à presença destes profissionais no Brasil está mal contada. Poderia ser uma briga de poder e interesses de classe – o que também é – entre as duas partes,  mas em verdade nem tudo o que reluz é ouro, e nem tudo o que balança cai.

Voltaire, a melhor cabeça do Iluminismo, já alertava; o mundo só será melhor quando se enforcar o último médico, nas tripas do último padre. Bom,  ele falava de cabeças coroadas, mas vale a licença. Que os médicos  são corporativistas, e que a população não morre  de amores por eles, não é novidade. E as entidades médicas pisam  na bola, - é chute nas  costas – quando se opõem à presença  desses profissionais no país.

Mas vamos ao que interessa; essa contratação dos médicos cubanos, não de outros países, é uma grave violação aos direitos humanos.  Deveriam passar por uma prova de capacitação, conforme ocorre com  qualquer pessoa que ingresse no serviço público, exceto os afilhados
dos Governos de plantão.

Qualquer médico, de quaisquer outros países, ao ser indicado para uma  cidade qualquer, um grotão, uma vila que não lhe sensibilizou, por exemplo,  pode dar meia-volta, rescindir o contrato, comprar passagens e, com sua  família,  retornar ao país de origem. Necas para qualquer cubano.

Primeiro não podem trazer suas famílias, e aí não é exagero até imaginar  que permaneçam em Cuba como reféns. Isto é de uma violência inominável, pelo amor de Deus. Tem mais: o governo brasileiro já avisou. Não ameacem desistir, ou fugir,  pois serão devolvidos à Ilha. Isto é outra violência não menos inominável.

Podemos até supor a seguinte ilação: estão presos no Brasil e suas  famílias detidas em Cuba.

Não se tratam de questões ideológicas,  senão de violências, novamente,  inomináveis contra os direitos humanos. O  Brasil, sinceramente, não deveria avalizar essas aberrações, já que somos
um país cristão, alimentado pelo sentimento de misericórdia.

Bom, há também outra leitura, menos visível, e que sugere mais uma indagação. O que de fato está em jogo? Podem-se pressupor as eleições do próximo ano.

O Mais Médico tirou a Dilma das cordas.  Recebera uns fortes jabs nas manifestações de rua, e num primeiro momento pareceu nocauteada.

Com esse confronto, onde ela já ganhou a parada da opinião pública, e o chega já no fragilizado Obama, no episódio nada inédito de espionagem, - todos os estados buscam segredos, e só não o fazem, os que não podem - voltou ao 2º round lépida, faceira e  revitalizada.

O João Santana, seu marqueteiro, deve estar  vivendo momentos orgásticos.

Edilson Martins é jornalista e escritor

Alunas do Acre disputam a fase final da Olimpíada Nacional em História do Brasil

POR BLENDA CUNHA MOURA

Duas equipes compostas por alunas das escolas Flodoardo Cabral e Dom Henrique Ruth, ambas de Cruzeiro do Sul (AC), foram classificadas para a última fase da 3ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), competição promovida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para estudantes de ensino fundamental e médio de todo o País, tanto de escolas públicas quanto particulares.

Dentre mais de 65 mil inscritos, as alunas Aline Andrade, Amanda Cruz e Jheiny Moura (da equipe As Santinhas do Pau Oco) e Andressa Nascimento, Maria Eduarda de Melo e Maria Luana da Silva (da equipe Aquiry) se classificaram para a fase final da Olimpíada.

Não é a primeira vez que o Acre é representado. Em 2010, equipes do Colégio Meta foram à final em Campinas e, em 2011 e 2012, a escola Craveiro Costa também se classificou.

Mais comum nas áreas das Ciências Exatas, a Olimpíada Nacional em História do Brasil é uma iniciativa inédita no país. O trabalho coletivo é um dos princípios da Olimpíada. Todas as suas fases são realizadas em equipes, compostas por três estudantes e um professor.

As provas são estruturadas para serem realizadas em conjunto pela equipe e com consulta, favorecendo processo de aprendizagem dos conteúdos durante toda a competição.

A metodologia utilizada permite aos estudantes e professores trabalharem como historiadores, pelo contato direto com documentos históricos, imagens e informações que precisam ser analisadas e processadas. As respostas apresentam graus diferentes de acerto, demandando debate entre o grupo.

A olimpíada é ainda pouco conhecida e divulgada no Acre, sendo que os maiores números de inscritos são dos estados das regiões Sudeste e Nordeste.

Composta por cinco fases online, nas quais os alunos recebem uma prova na segunda-feira e devem enviar até o sábado, a competição exige não apenas leitura e pesquisa, mas a aquisição de conhecimentos em história que vão muito além de fato, pois aborda historiografia, ou seja, o fazer história.

Os estudantes de ensino médio acabam se tornando pequenos historiadores e apuram seu olhar crítico analisando músicas, pinturas, fotografias, cartas e documentos policiais, por exemplo, de uma maneira descontraída e divertida, que é hoje o objetivo principal da educação. Mesmo os estudantes que não se classificam para a fase final, gostam ter participado, porque cada fase trás em si questões instigantes, que os tira do aprendizado conteudista.

É comum alunos lerem livros inteiros e artigos para responder às questões – o aprendizado é o grande ganho.

- A Olimpíada não testa o que o aluno sabe de história, mas o que ele é capaz de aprender - declarou em entrevista Cristina Meneguello, organizadora da ONHB e professora do departamento de história da Unicamp.

As meninas de Cruzeiro do Sul representam seus colegas que ficaram em fases anteriores este ano e continuam a aprender. Elas estudam para chegar em Campinas e realizar uma prova presencial dissertativa, no dia 19 de outubro, baseada em documentos históricos.

Disputar a final representa fechar um ciclo e mostrar aos colegas que valeu a pena a dedicação árdua, que começou muito antes das fases da olimpíada. A escola espera o resultado final ansiosa e outros alunos já falam pelos corredores que ano que vem é a vez deles.

Em 2011 e 2012, o governo do estado patrocinou as equipes finalistas, garantindo passagem e estadia. Esperamos que neste ano possamos seguir com o patrocínio, não apenas pela possibilidade de trazer a primeira medalha do Estado do Acre na ONHB, mas pela certeza de que esforço e dedicação serão sempre coroados e reconhecidos.

Blenda Cunha Moura é professora de história orientadora das equipes e participou das cinco  edições da ONHB, sempre chegando à final, tendo obtido duas medalhas de bronze pelo Amazonas.

Atualização às 19h55 - Mensagem do secretário de Educação Daniel Zen:

- Bom dia, Altino Machado. Ficamos muito felizes e orgulhosos por mais esse feito das alunas de Cruzeiro do Sul de nossas escolas públicas. Assim como nos anos anteriores, apoiaremos a ida das equipes para a etapa nacional também nesse ano. Parabéns a elas, a direção das escolas, à professora Blenda e a todos os profissionais de educação de Cruzeiro do Sul. Abraços.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

"Ritual do Daime deve ser examinado à luz de um direito fundamental", diz juiz federal

Jair Facundes: "Enquanto expressão da maioria, a lei, por si só, é insuficiente para afastar um direito"

O juiz federal Jair Araújo Facundes dedicou os últimos dois de seus 43 anos a realizar uma pesquisa para dissertação de mestrado em que aborda aspectos relacionados aos direitos fundamentais a partir do estudo de uma reivindicação concreta do direito à liberdade consubstanciada no caso ayahuasca. Trata-se do controvertido uso ritual de uma bebida psicoativa, mais conhecida como Santo Daime, que contém uma substância, o alcalóide dimetiltriptamina (DMT), proibida em tratado internacional e na legislação de vários países.

Titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Acre, Jair Facundes examina decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial e conclui que permitir ou negar o exercício de uma prática religiosa somente se justifica quando amparada por uma teoria política mais ampla acerca de como os bens, espaços e liberdades escassos devem ser ordenados no interior de uma comunidade política que busca se organizar por princípios que garantam a todos a mesma consideração e o mesmo respeito por parte do governo e da comunidade.

Em certa medida a pesquisa é sobre um processo registrado em 1974, em Rio Branco, envolvendo Leôncio Gomes, dirigente do centro original da doutrina do Daime, que foi intimado pela Polícia Federal para que se abstivesse de fazer uso da bebida psicoativa de origem indígena, feita a partir do cozimento de duas plantas, conhecidas, entre outros nomes, por ayahuasca, yagé, uascar, huni etc. A notificação policial relatava que várias “organizações altamente especializadas e laudos foram elaborados que comprovam, sem margem de dúvidas, a periculosidade de tal xarope”. Qualificava a bebida como droga, e afirmava que seu uso causa mal “não só físico mas à mente”.

Leôncio Gomes moveu uma ação contra o governo em que pedia à Justiça Federal a proteção do que compreendia como seu direito de praticar livremente sua religião, conforme a liberdade de religião assegurada na Constituição. Argumentou se tratar de prática religiosa secular entre os indígenas e que, no meio urbano e arredores, contaria com mais de 50 anos de uso, que se tratava de uma religião popular e que nos dias de grandes festejos compareciam as autoridades locais, como governadores, prefeitos, parlamentares federais e estaduais, pessoas de todas as classes sociais, evidenciando que se tratava de uma religião integrada à paisagem moral e cultural da região, sem registro de malefícios à saúde física ou mental de seus adeptos.

O então juiz federal Ilmar Galvão, que posteriormente se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PF explicasse as razões da proibição. A PF justificou que a bebida continha substância capaz de causar dependência psíquica. Juntou três laudos divergentes quanto à composição da bebida. A sentença de Ilmar Galvão reconheceu que os laudos eram imprestáveis tanto para demonstrar a composição química da bebida quanto sua periculosidade ou nocividade.

- Não se sabia se alguma das substâncias proibidas se encontrava presente na bebida, mas a proibição foi mantida, com a afirmação de que a ausência de prova da periculosidade não ensejava a conclusão de que o preparo e uso da bebida fossem lícitos - lembra o magistrado.

Existem inúmeros estudos (antropológicos, sociológicos, psicológicos, musicais, farmacológicos, químicos, médicos sob várias perspectivas e em várias idades e estados etc) sobre ayahuasca. Porém, a arena onde as batalhas acerca do reconhecimento da legitimidade de seu uso se deu e se dá é no campo do direito. Apesar dessa circunstância, não havia um estudo jurídico que investigasse as decisões em si mesmas, sua estrutura interna, sua lógica e argumentação. Quando muito havia alguma pesquisa que descrevia as decisões, mas não havia uma crítica sistematizada acerca de seu conteúdo. A pesquisa busca iniciar o debate ao sugerir um referencial a partir do qual o assunto possa ser visto sob um prisma comum, ao afirmar que devem decidir ou propor alguma teoria mais ampla acerca de como as diferenças devem ser tratadas em sociedades complexas.

Jair Araújo Facundes, juiz federal há 13 anos, tem mestrado em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Oúblico (IDP), em Brasília. Ele integrou o Grupo Multidisciplinar de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas  (Senad), em 2006,  que elaborou a resolução que regulamentou o uso religioso da ayahuasca no país e é membro do Grupo de Trabalho Legislação sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad/Senad), ligado ao Ministério da Justiça.

A pesquisa fornece elementos capazes de aumentar a qualidade do debate jurídico sobre ayahuasca a policiais federais, delegados, promotores, juízes e agentes públicos com atuação decisiva na questão.  Muitos desses profissionais,  oriundos de estados fora da Amazônia, se veem obrigados a decidir a cultura local, e o fazem sem maiores elementos e contextualização, adotando pré-concepções e correndo o risco de incorrer em preconceito.

- Num resumo, a pesquisa versa sobre o que é um direito fundamental, seja a liberdade religiosa, seja a liberdade de expressão, seja a igualdade etc. Por incrível que pareça, há várias definições que determinam vereditos diferentes. A pesquisa examina o que é um direito a partir de um caso concreto: a ayahuasca.

Veja os melhores trechos da entrevista exclusiva de Jair Araújo Facundes:

BLOG DA AMAZÔNIA - Do que trata a sua pesquisa?
 JAIR FACUNDES - O objeto central da pesquisa é oferecer uma resposta consistente e funcional sobre o que é o direito, os direitos e as liberdades fundamentais. Então adentramos em vários campos, como a teoria do direito, teorias políticas, teorias da interpretação e da decisão judicial, da democracia etc. Para não ficar uma investigação muito ampla e genérica, nos concentramos no exame de um direito fundamental em especial, a liberdade de religião, considerada por muitos teóricos como a “mãe de todas de todas as liberdades”, pois o reconhecimento histórico desta liberdade deu origem a várias outras. E a fim de que a pesquisa não se tornasse muito teórica e enfadonha, o estudo se desenvolveu a partir do exame de uma prática religiosa que tem suas raízes na Amazônia e que é imensamente controvertida, a ayahuasca, permitindo ver como algo tão controvertido é debatido por operadores do direito em vários países, âmbitos e no decorrer dos anos.

Como o uso da ayahuasca se relaciona com o direito?
As várias decisões sobre ayahuasca ao longo de mais de 40 anos, em vários países e sistemas judiciais diferentes, tornam esse assunto singularmente emblemático do que é uma liberdade fundamental ou o que é o direito, e de como o veredito varia segundo o sentido (forte, fraco) que o intérprete lhe atribui. Todas as decisões são equacionadas na forma de um confronto entre a liberdade religiosa e outros interesses - saúde do indivíduo, evitar uso recreativo e abusivo de uma substância, cumprimento de tratado internacional que proíbe tal substância.

Como é no Brasil essa liberdade fundamental em relação à ayahuasca?
Mesmo no interior de um mesmo país, de um mesmo órgão, as opiniões sobre o que implica tal liberdade variam, ora essa liberdade resistindo a certos argumentos e interesses, como proteção da saúde, cumprimento de tratado internacional, ora sucumbindo frente aos mesmos interesses. Se temos dois termos numa equação e um deles se mantém fixo -as características da ayahuasca, sua composição, seus efeitos, a lei proibitiva-, então o diferencial é a variável, ou, no caso, aquilo que entendemos por liberdade religiosa. Em larga medida não haveria maior diferença entre a decisão mais antiga que se tem notícia, envolvendo Leôncio Gomes da Silva, e a mais recente. O veredito depende mais de como o intérprete define o que é um direito do que dos outros interesses confrontados. Podemos comparar um direito ou liberdade fundamental a um escudo, mas esse escudo pode ser imensamente frágil, como papel, sucumbindo a qualquer pretensão em sentido contrário, como em Leôncio, ou gradativamente mais forte e robusto, de madeira, ferro, aço, resistindo a confrontos com outros interesses.

O que isso resulta?
Diante de uma liberdade fundamental, no sentido forte já mencionado, não basta dizer que há lei proibindo dada conduta ou prática. Enquanto expressão da maioria, a lei, por si só, é insuficiente para afastar um direito. Exige-se mais. Bem mais.

Mas a ayahuasca contém DMT, a dimetiltriptamina, substância proscrita em vários países. O que dizer?
Frente a essa noção de liberdade fundamental é insuficiente dizer que a maioria não concorda com a prática religiosa, ou que ayahuasca contém DMT, ou que esta substância tem o potencial de desencadear certos estados mentais alterados. Há de se demonstrar que o exercício desse direito afeta direitos de terceiros, ou que impõe ao restante da comunidade algum custo insuportável ou severo demais. Algumas decisões claramente tomam esse sentido forte de direito, de barreiras das minorias contra a maioria.

Quais os exemplos disso?
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida em favor da União do Vegetal, a UDV, ou a decisão proferida pelo extinto Conselho Federal de Entorpecentes, em 1987, entre várias outras. Direito fundamental assim configurado deixa de ser discutido no âmbito exclusivamente jurídico e passar a ser discutido no âmbito de uma teoria mais ampla, política e moral. Pressupõe algumas respostas que devem ser dadas antes da leitura da própria Constituição. Criamos uma Constituição para atribuir a cada um o mesmo respeito e consideração? Algum grupo deve ser merecedor de maior respeito e consideração? Se sim, por quê? As pessoas devem ser reconhecidas como detentoras de autonomia ou devem ser tratadas como crianças passíveis de paternal proteção governamental? Que tipo de autonomia uma constituição pressupõe reconhecer nas pessoas? Essas perguntas e respostas são anteriores à leitura da Constituição, e guiarão ou não a interpretação.

O título da pesquisa é “Pluralismo, Direito e Ayahuasca: Autodeterminação e legitimação do poder no mundo desencantado”. Por que “mundo desencantado”?
Utilizei uma ideia de Max Weber, pensador alemão. O modelo de sociedade que nos antecedeu ficou conhecida como tradicional. Sua estrutura e organização se baseava na tradição, que explicava as posições de poder, o sentido da própria vida, a distribuição dos bens e recursos escassos na sociedade, e remetia à ideia de que se vivia uma realidade divina. Se alguém adoecia, era pobre, nobre ou príncipe, se havia fome, tudo era justificado à luz de um mito; o mundo era encantado, explicado através de um mito, uma tradição religiosa. Com a chegada do capitalismo, do iluminismo, o mundo desencantou-se. Já não se aceitava que alguém devia governar apenas por ser filho do rei, ou por ser nobre; já não se aceitava que alguém fosse pobre ou rico apenas em razão do berço. O catolicismo deixa de ser a única opção religiosa, o absolutismo e o “direito divino” são questionados por ideias como democracia, república, governo popular e mesmo anarquia etc.?

Como é na sociedade moderna?
Na sociedade moderna o poder deixa de ter origem divina e passa a ter gradativamente origem mundana, humana. A ideia de igualdade se expande e exige que as posições de poder sejam justificadas por alguma ideia como autogoverno ou democracia. Neste mundo desencantado não se aceita o argumento da autoridade religiosa ou outro dogmático, mas caminha-se para a autoridade do argumento, fundado em razões e em princípios que possam ser compartilhados.

Como o caso de Leôncio se relaciona com isso?
O mundo pode ser encantado não só no sentido religioso, mas sempre que o enxergarmos como se dotado de um sentido indiscutível e “natural”, ou dogmático, mas a sociedade é uma construção bem humana. Leôncio questiona e se insurge contra uma realidade que queria se impor a ele como encantada, imune a qualquer justificação, acima de qualquer questionamento.  Nesse sentido Leôncio, aqui representando vários outros líderes, como Raimundo Irineu Serra, Daniel Pereira de Matos, Gabriel Costa, os seguidores destes, é exemplo de resistência política, moral e cultural.

O que diz o processo?
Lendo o processo, a petição inicial, em particular, percebe-se que Leôncio não aceita a validade da lei em si mesma, da autoridade por si mesma. Ele buscava, na forma de se conduzir e de argumentar, alguma razão que tivesse apelo para ele, que o convencesse que seu direito deveria ser restringido ou negado, que era uma questão de respeito e igualdade que o Governo, representado pela Polícia Federal ou pelo juiz, mostrasse a fonte da legitimidade de sua ordem, que esta ordem fosse aceitável à luz da legitimidade. Isso porque Leôncio questionou o fundamento da lei.

A ayahuasca ainda é uma prática alvo de preconceito?
Sim, demais. Imagine isso em pleno regime militar, de exceção, quando Leôncio e vários outros se insurgiram contra uma decisão da instituição que representava o regime militar, a Polícia Federal, com toda sua estrutura técnica e seu prestígio.

Diria que naquela época se exigia certa coragem para praticar essa religião?
Muita. Hoje não podemos aquilatar o que foi o regime militar. Ministros do STF, senadores, governadores e prefeitos perdiam o mandato a partir de informações prestadas pela Polícia Federal, entre outros órgãos, acerca de quem era “subversivo”. Não era algo prudente se insurgir contra suas decisões. Havia clima de medo. Se um ministro do STF perdia o cargo sem processo ou defesa, por uma mera “canetada”, deputados perdiam mandatos, pessoas eram presas sem explicação, exigia-se redobrada coragem para assumir certas posturas, mesmo que tais posturas não fossem explicitamente político-ideológicas. Mesmo hoje há pessoas que tem receio de assumir tal prática religiosa, por exercerem posições de destaque na sociedade, com medo de integrarem uma religião de pobres, de seringueiros, índios, enfim, uma religião marginal.

Há, na sua pesquisa, uma parte em que é analisada a questão num país hipotético que tenha constituição ou carta de direitos. Por que?
Abordo uma hipótese no qual levo às últimas consequências o argumento central da pesquisa: que os direitos fundamentais são melhor compreendidos e extraem seu significado no âmbito mais profundo de uma teoria da justiça ou sobre moralidade política, sobre quais princípios devem reger a vida em comunidade, que direitos temos contra o Estado, se temos algum, e contra a maioria da sociedade, sobre como devem se relacionar maioria e grupos minoritários. Confesso desconhecer se há algum país em tal situação. Mesmo a Inglaterra tem carta de Direitos, e ali nasceu a própria ideia de uma carta de direitos, com a Magna Carta, e de controle de poder, com a Revolução Gloriosa. As piores tiranias publicam constituições para conferir um verniz de legitimidade ao exercício do poder. E mesmo constituições aprovadas por assembleias populares não garantem legitimidade. A Constituição brasileira de 1934, aprovada por assembleia constituinte regularmente eleita, determinava a educação eugênica, por exemplo, prestigiando brancos e ricos.

Como deveria agir um juiz num país sem liberdades fundamentais consagradas em algum texto positivado.?
A resposta é a mesma: essa sociedade quer, almeja ou declara se organizar atribuindo a cada o mesmo respeito e mesma consideração?  Todos seus cidadãos detêm o mesmo status? Se sim, então os direitos fundamentais surgem desse autorreconhecimento de que não é possível se sustentar nenhum direito que não possa ser compartilhado pelo outro, porque os direitos, as liberdades fundamentais surgem quando nos percebemos no mundo com o outro, e aí surge a dimensão de moralidade política, pela qual eu sou obrigado a reconhecer no outro aquilo que quero para mim mesmo. E aí a Constituição já não é tanto constitutiva, mas declarativa de um direito moral que aspira concretização como condição de legitimidade da Constituição em si mesma e para o exercício legítimo do poder: a igualdade, porque ninguém é capaz de provar para os outros que é merecedor de algum valor a mais, ou que seja superior ao outro.

A ayahuasca...
Veja que não se afirma que há um direito moral a usar ayahuasca, mas que há um direito moral à liberdade religiosa que goza de supremacia e prioridade. Permitir ou proibir qualquer religião, não só ayahuasca, depende então de o governo ser capaz de demonstrar que uma prática religiosa agride direitos de terceiros, impõe severo ônus à sociedade ou outra razão passível de aceitação entre pessoas dotadas de autonomia.

Há quem sustente que, no caso brasileiro, a lei 11.343, de 2006, ao autorizar o uso de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso, como a ayhauasca, violaria a Convenção de Viena de 1971. Alega-se que o tratado internacional, subscrito pelo Brasil, permite o uso ritual, desde que o país tenha feito reserva quanto à substância. Como o Brasil não fez tal reserva, então, mesmo a lei atual seria “ilegal”. Como interpreta isso?

Por primeiro, imagine a situação em 1971. Representantes do governo brasileiro, resolvem assinar um tratado pelo qual o Brasil assumirá a obrigação de proibir várias substâncias, e estão cientes, os representantes, de que poderão excetuar da proibição as substâncias nativas utilizadas em ritual religioso. Vamos submeter essa situação a um exame severo e bem estrito, sem atentar para outros detalhes bem mais importantes. Pois bem, esses representantes, em 1971, sabiam que várias e várias substâncias nativas eram utilizadas em rituais? Temos algum dado para presumir que eles tinham essa informação? Temos, em sentido contrário, isto é, somente após 1971 o governo brasileiro, através da Polícia Federal, tomou ciência de que grupos faziam uso de substâncias psicoativas em rituais religiosos. Agora temos duas opções: podemos entender que aquele momento para apresentar reservas era único, e que se os representantes dos países não sabiam das plantas utilizadas em rituais religiosos, azar, que se prenda e reprima quem assim faz uso. Mas podemos entender que a Convenção não proibia a exceção na hipótese de o governo somente anos depois descobrir que havia uso de substâncias psicoativas em rituais religiosos.

Além disso, os grupos que faziam uso ritual de substâncias psicoativas não tinham representação política, ou eram minorias sem voz e sem acesso aos canais de deliberação política, como índios, caboclos, analfabetos, seringueiros, agricultores.
Se eles tinham voz ativa, se tinham representantes, é razoável e plausível que os consideremos representados, e podemos impor a eles todas as decisões tomadas pelos representantes brasileiros. Mas talvez a outra opção se mostre mais plausível. Os representantes políticos e diplomáticos não os representavam, Nessa hipótese, aquela decisão governamental não os vinculava, porque eles não foram ouvidos. Mas ultrapassemos essa dificuldade. Aceitemos por hipótese, que em 1971, em pleno regime militar, o governo brasileiro representava não os interesses de uma classe bem definida no extrato social brasileiro, que podemos sem receio de errar acreditar que o governo era representativo e se preocupava com todos os grupos da realidade cultural brasileira, que se esforçava para ser imparcial e ouvir todos os reclamos e interesses dos vários segmentos sociais. Não vale rir, é apenas uma hipótese.

Como os demais países interpretaram a cláusula?
Peguemos o país que não só assinou mas promoveu, estimulou essa convenção, os Estados Unidos. Ele não apresentou reservas para o peyote, cacto com propriedades psicoativas utilizado em rituais em vários estados americanos, mas, apesar de não ter feita a reserva, não proibiu essa prática religiosa, nem saiu prendendo seus nativos. Se os Estados Unidos, um dos principais proponentes da Convenção, compreendia e compreende que a reserva não era condição para o uso religioso, por que o Brasil deveria optar por uma interpretação mais rigorosa? Que razões teríamos para sustentar essa interpretação diferenciada? Observe que os Estados Unidos aplicaram o mesmo raciocínio, explicitamente, para a ayahuasca, proclamando que a ausência de reserva não era, por si só, suficiente para excluir a permissão de uso ritual. Agora temos duas interpretações possíveis: uma interpretação é formal; uma outra é substancial, considera que na essência, na substância, a comunidade internacional aprovou o uso religioso, e que a formalidade não deve ser obstáculo ao reconhecimento daquele direito substancial.

O STF já decidiu o assunto?
Diretamente não, mas extrai-se de sua jurisprudência duas orientações importantes. A primeira é que o STF tem decidido que os tratados internacionais são incorporados ao ordenamento brasileiro com o status de lei, de modo que uma lei poderia revogar, no âmbito interno, um tratado, exceto se o tratado verse sobre direitos fundamentais. O tratado continua em vigor até ser denunciado, que é o meio adequado para que percam a validade no âmbito internacional, mas internamente perderia sua eficácia. Há precedentes nesse sentido. Há também na ADPF 187, expressamente uma referência de que a reserva não seria condição para reconhecimento do uso ritual, no voto do ministro Celso de Mello. Porém, Altino, debater esse tema nesses termos escamoteia um aspecto essencial, e acaba revelando mais das intenções de quem sustenta esse tipo de discussão.

Como assim?
Não se pode debater liberdade sem previamente decidir o que é uma liberdade, qual seu sentido, função, força. Somente depois de definirmos o que é uma liberdade, podemos confrontá-la com leis, tratados, portarias, resoluções, recados, instruções normativas, memorandos, bilhetes. Veja como ao longo da entrevista tenho enfatizado esse aspecto, e quando tocamos no assunto “Convenção de Viena” a discussão quis tomar outro rumo, focando detalhes, formalidades. Essa é uma discussão lateral. A discussão de fundo é sabermos o que é uma liberdade fundamental, e ao que essa liberdade é capaz de resistir, que tipos de argumentos podem afastá-la. É bem sintomático que o artigo da Convenção de Viena, que permite o uso religioso, só veio para o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, o Conad, quando as entidades foram chamadas para participação da elaboração das normas. Até então a Convenção era lida só na parte da proibição. Pulava-se, suprimia-se o artigo que tratava da liberdade. Não interessava à então Divisão de Medicamentos, à Anvisa, à Polícia Federal. A Resolução 1/2010, do Conad, refere então essa Convenção e então se seguiu uma discussão secundária: “ok, o tratado internacional permite o uso ritual, mas o Brasil não fez reservas quanto ao DMT”, e com isso se foge do debate central: o que é uma liberdade? Na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal no Brasil, entre outros, tem-se afirmado, em vários casos, que o tratado internacional deve ser interpretado em harmonia com as liberdades reconhecidas pela Constituição. Não o contrário. Não devemos interpretar a Constituição com base no tratado: é o contrário, sob pena de “a carroça puxar o boi”.

Sua pesquisa descreve e examina o conjunto das decisões proferidas pelo Confen e Conad. Que conclusões podemos extrair das deliberações?
Várias, e sob múltiplos aspectos. Na pesquisa enfatizei apenas o aspecto jurídico e alguns outros correlatos imediatamente. Mas caberia um trabalho autônomo. São várias decisões que vão de 1985, proferida pela Dimed, órgão integrante do Ministério da Saúde, até 2010, com a Resolução 1/2010 do Conad. O Confen, mais tarde substituído pelo Conad, é um órgão que mudou ao longo do tempo tanto na sua composição, gradativamente aumentou a representação da sociedade civil na sua composição, na sua localização topográfica ou institucional - ora integrava a Presidência da República, ora na Secretaria ora o Ministério da Justiça.

Mudanças que espelharam as mudanças no quadro político brasileiro?
Sim. Quando se examina suas decisões ao longo do tempo, verifica-se algumas constantes. Houve decisões originadas de relator e houve decisões originadas de grupos de trabalho integrados por profissionais de várias áreas.  As decisões restritivas provieram de relatores individualizados, em geral, ligados à área médica, quando se enfatizava a razão médica, farmacológica, enquanto as decisões multidisciplinares reconheciam a liberdade, enfatizando o uso concreto e socialmente localizado da bebida, com argumentos não só farmacológicos, mas provenientes das ciências humanas - antropologia, política, sociologia, filosofia etc.

Ao longo de suas decisões o extinto Confen ou Conad não proibiram a ayahuasca.
Não e no máximo impôs, durante algum tempo, algumas restrições. A decisão de 1985, a primeira decisão governamental brasileira sobre o tema, foi proferida pela Dimed e se revestiu de várias falhas tanto jurídicas quanto técnicas, quando afirmou, por exemplo, que o DMT era presente no cipó, quando é encontrada na folha utilizada no preparo da bebida. Há inúmeros outros aspectos, mas quero destacar um para não me alongar. A análise das várias decisões do órgão é, em seu conjunto, um reconhecimento às entidades pioneiras e tradicionais que fazem uso de ayahuasca.

A primeira decisão conclusiva do Confen é de 1987?
Sim, mas em 1986 houve uma decisão provisória baseada em estudos de campo, com visitas às principais entidades. Esse contato permitiu aos pesquisadores constatar que os efeitos do DMT, abstratamente considerados, são diferentes dos efeitos da ayahuasca no uso ritual. Com base no que viram, pesquisaram, fotografaram, decidiram que o uso ritual devia ser liberado integralmente.

Mas os estudos detectaram, já naquela época, outro uso, digamos não tradicional, que se distanciava do modelo compreendido e aceito como uso ritual da ayahuasca.
Esse outro uso era uma espécie de desdobramento do uso tradicional, e incorporava outros elementos e, em especial, maconha. Na época, as entidades que faziam esse outro uso, comprometeram-se a interrompê-lo. Ocorre que esse outro uso, não-tradicional, continuou e expandiu-se ao abrigo genérico daquela permissão para o uso ritual tradicional. As decisões supervenientes do Confen/Conad são respostas a esse uso alternativo. Com o tempo aquele uso alternativo passou a ser confundido com o uso tradicional, e as decisões, embora visassem o uso alternativo, faziam uso de uma linguagem que confundia. Publicava-se uma decisão e dali algum tempo o Confen/Conad recebia várias denúncias, algumas graves, envolvendo comércio, adolescente viciada em maconha com a mãe pedindo providência para resgatar sua filha, mortes etc. Mas quando se examina as decisões, suas razões, seus considerandos, seu histórico, percebe-se que esses fatos posteriores não disseram respeito às entidades tradicionais. Curiosamente, quando se publicava na imprensa escândalos, quem veio a público, quem comparecia aos órgãos públicos foram as entidades tradicionais. A mídia, e por vezes até o poder público, não fazia nem faz essas distinções.

O ministro Gilmar Mendes participou da sua banca de exame, aprovando e recomendando a publicação da pesquisa. Como isso aconteceu?
O ministro Gilmar Mendes é mais conhecido como um integrante do Supremo Tribunal Federal, e autor de várias contribuições jurisprudenciais importantes. Mas o ministro é, de longa data, professor universitário e um pesquisador com enorme produção teórica e acadêmica, um dos mais influentes constitucionalistas brasileiros. Foi meu professor no mestrado. É autor de várias obras sobre interpretação constitucional, dogmática constitucional e sobre direitos fundamentais, algumas das quais indispensáveis para quem quer conhecer o direito constitucional brasileiro. Nessa condição de acadêmico, o professor que foi meu orientador, Álvaro Ciarlini, enviou para ele a pesquisa, e ele considerou a possibilidade de participar da banca, pelo ineditismo do assunto. Para mim, foi uma enorme honra e uma grande oportunidade, como um acreano, nascido na zoa rural comendo pão de milho com leite de castanha, defender uma dissertação sobre teoria do direito através de um tema tipicamente acreano, perante uma banca formada por pessoas tão eruditas. Não sonhava tanto.

Leia mais:

Processo de Leôncio Gomes na Justiça Federal

Dissertação de mestrado de Jair Facundes 


Transcrição integral da conversa com o juiz (sem edição)

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Operação G-7: Polícia Federal vai realizar novas diligências no Acre

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal vai realizar novas diligências no Acre como parte da Operação G-7, deflagrada em maio, que resultou em prisões e no indiciamento de empreiteiros e secretários do governo do Acre por formação de cartel, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação para desvio de verbas públicas.

As diligências da PF foram autorizadas pelo juiz federal Jair Facundes, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Acre. "Para evitar novos atrasos", o juiz estabeleceu prazo de 60 dias para que a PF cumpra as diligências, cujos resultados serão encaminhadas ao MPF, que em seguida terá 15 dias para se manifestar sobre o maior escândalo em quatro governos consecutivos do PT no Estado.

O magistrado acolheu, ainda, o pedido do MPF de desmembramento da investigação relativa às supostas irregularidades ocorridas em pregão presencial da Secretaria de Saúde, vencido pela empresa Centro Medicina Diagnóstica Ltda (Centtro).

A PF identificou um possível direcionamento da licitação, utilizando-se verba pública federal decorrente do Sistema Único de Saúde (SUS),  envolvendo o empresário Narciso Mendes de Assis Júnior, o Narcisinho, e o diretor da Saúde Thiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT).

Segundo o MPF, apesar do indiciado Narciso Mendes de Assis Júnior não constar como sócio da empresa, as interceptações telefônicas demonstraram sua atuação bastante ativa na administração da Centtro. O MPF afirma que Narcisinho utilizou de sua "influência" para direcionar a licitação em favor da empresa com o auxílio do sobrinho do governador do Acre e ressalta que ele é cunhado de Ronan Barbosa, um dos sócios da Centtro.

A empresa foi contratada pela Secretaria de Saúde para implantar sistema de digitalização de imagens radiológicas no sistema das unidades de saúde. De acordo com o MPF, existem indícios de ilegalidade no procedimento licitatório e na contratação.

- Todavia, está claro que a possível empreitada criminosa em questão não tem qualquer conexão com o objeto de investigação do presente inquérito policial, tendo em vista que o presente IPL tem por foco a elucidação de possíveis crimes praticados por um suposto cartel, denominado G-7, de empresas do ramo da construção civil do Estado do Acre; enquanto as possíveis ilegalidades apontadas no âmbito da contratação da empresa Centtro, resultante do direcionamento da licitação – operado supostamente com o auxílio do indiciado Narciso Júnior e do também indiciado Thiago Viana-, não tem qualquer relação com o mencionado cartel – pondera o MPF ao pedir desmembramento e abertura de "novo caderno investigatório".

O MPF não se manifestou pela necessidade de sigilo dos autos, segundo o juiz Jair Facundes, talvez porque o feito se encontre amplamente disponibilizado na internet.

- Na realidade, a despeito das etiquetas que o revestem, não há decisão determinando segredo de justiça; há, inclusive, decisão em sentido contrário. De qualquer forma, não vislumbro, de ofício, razões para tal segredo, considerando que a publicidade é a regra constitucional, pelo que deve tramitar sem sigilo – escreveu Facundes na decisão.

O magistrado assinala que durante a Operação G-7 foram decretadas prisões, buscas e apreensões, bloqueios de valores, entre outras medidas severas.

- Tais medidas foram tomadas sem participação do Ministério Público (quer no âmbito estadual, quer Federal) enquanto titular da ação penal e destinatário primeiro das provas produzidas.

O magistrado acrescentou que a ausência do Ministério Público foi sentida e enfatizada tanto pelo Superior Tribunal de Justiça quanto pelo Supremo Tribunal Federal. Ele citou a decisão do ministro Luiz Fux, quando concedeu liberdade provisória aos investigados da Operação G-7, acolhendo parecer da Procuradoria Geral da República pela soltura.

Em sua decisão, o juiz enfatiza que a devolução dos autos implicará em mais atraso neste procedimento, pois medidas rigorosas e restritivas pairam sobre investigados; bens e valores foram apreendidos e liberdades estão restringidas.

- Quando o Estado toma medidas tão rigorosas ele deve estar preparado a cumprir os prazos e os procedimentos, dado que aquelas medidas pressupõem existir elementos bastantes quanto à autoria e materialidade: em princípio, se há razões para que o Estado prenda preventivamente, presumem-se existir razões para oferecimento de denúncia – escreveu Jair Facundes.

Veja o que o MPF quer saber com a novas diligências da PF:

1) Qual a origem da verba pública utilizada na contração (federal, estadual ou municipal)? Em caso de verba pública federal, solicitar se já não constar dos autos, cópia integral dos autos do procedimento administrativo pertinente bem como, se for o caso, dos autos da prestação de contas do respectivo Convênio/Contrato.

2) O objeto do contrato foi contemplado em outro certame/convênio/contrato de repasse diverso do certame? Em caso positivo, detalhar.

3) Os preços contratados estão de acordo com os praticados no mercado? Houve superfaturamento?

4) Quais empresas retiraram o edital?

5) Quais empresas apresentaram proposta?

6) Houve empresa desclassificada? (Apontar o motivo da desclassificação)

7) Houve empresa desistente? (Apontar o motivo da desistência)

8) Quem foi o responsável pela fiscalização da obra?

9) Houve subcontratação? Em caso positivo, detalhar.

10 Houve prévia mediação antes de cada pagamento?

11) Houve aditivo? Qual o objeto do aditivo? Alterou o valor contratual? Os itens que eventualmente sofreram aumento quantitativo/qualitativo em razão do aditivo estavam cotados a preço de mercado? (verificar "jogo de planilhas")

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Polícia Federal faz operação contra exploração ilegal de areia no Rio Acre

A Polícia Federal no Acre desencadeou na manhã desta sexta-feira (20) a operação Baixio para coibir a exploração e comercialização ilícita de areia do Rio Acre. A extração irregular do minério, cuja propriedade é da União, caracteriza crime de usurpação de bem e causa graves danos ambientais.

A PF informou que foi realizada uma prisão em flagrante decorrente do processo de fiscalização. A atividade deixa de ser de utilidade pública, segundo a PF, quando o minerador não respeita o ordenamento minerário, trabalhista, tributário e ambiental.

- Notórios são os danos socioambientais decorrentes da extração mineral irregular - assinala a PF em uma nota.

De acordo com a PF, muitas das empresas fiscalizadas possuíam apenas licença para exploração científica da areia.

As investigações demonstraram que a areia extraída era explorada economicamente além dos limites definidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, sendo destinada para construção civil na cidade.

Em decorrência da operação Baixio, sete pontos de possível exploração irregular da areia estão sendo fiscalizados. As dragas serão lacradas e laudos periciais serão confeccionados para demonstrar o dano ambiental gerado.

Aqueles que estiverem em situação irregular serão inicialmente indiciados nos crimes de usurpação de bem da União, artigo 2º da Lei n.º8.176/91, e nos crimes ambientais previstos nos artigos 38, 44, 55 e 60 da Lei n.º9.605/98.

A indecifrável alma humana

POR EDILSON MARTINS

A alma do ser humano continua indecifrável. No empate dos embargos infringentes
 - que burocratez, meu Deus - da decisão do STF, o voto minerva foi dado pelo ministro Celso de Mello. Claro que o seu voto foi embasado na mais pura interpretação da Lei, na defesa dos direitos do cidadão, conforme há havia alertado o "novato" Roberto Barroso.

De resto, os seus pares, 11 no total, aos ouvi-los, temos certeza de que todos têm argumentos robustos na defesa de suas teses, embora contraditórias.

Mas a alma humana é misteriosa. Celso de Mello, e não vai aí nenhum juízo de valor, já residiu, morou junto, com José Dirceu, nos idos das vacas magras,  de vida universitária. E pelo que consta não ficaram  inimigos. Votou a favor dos embargos.

Joaquim Barbosa, que surpreendendo o país não aliviou para o partido que o elevou a ministro, votou contra. Hoje o PT que ver o diabo, mas não quer ver Joaquim Barbosa. Luiz Fux, ao esboçar independência, durante o julgamento, foi também demonizado pelos pro homens do poder. Votou contra.

O "novato" Roberto Barroso, e de resto todos os outros recém-ingressados  na Casa maior da Justiça brasileira, quem sabe até por gratidão, votaram a favor dos mensaleiros, neste último episódio. Alcançar o Supremo Tribunal Federal é o sonho maior de qualquer jurista.

Não estou dizendo que houve aparelhamento, você, caro leitor, com sua veia venenosa, é que está imaginando.

Bom, se incluirmos Ricardo Lewandowski, e o Dias Tófoli, esses próximos demais do governo, que, curiosamente, parte dele não torce pela absolvição,  pode acreditar, a conta se fecha.

Resumindo: prevaleceu de verdade o texto, a letra da Lei, os aspectos jurídicos legítimos, ou mais uma vez falaram mais alto os imponderáveis sentimentos da alma humana, seus impulsos invisíveis, suas franjas de algodão em toalhas de seda?

Em verdade, a história se escreve, vezes há, muito mais pelos sentimentos dessa prosaica e imponderável alma humana, do que pela ideologia, pelas causas justas, pela implantação da verdade. Se é que ela existe.

Edilson Martins é jornalista e escritor

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Marina reclama: “Quem criou dificuldade para o partido Rede foi a Justiça Eleitoral”


Confiante que vai obter o registro da Rede Sustentabilidade no Tribunal Superior Eleitoral, a ex-senadora Marina Silva disse que a dificuldade que enfrenta para criação do partido decorre da falta de estrutura da própria Justiça Eleitoral.

- Somos solidários com a falta de pessoal dos cartórios, mas não podemos arcar com o ônus do problema da falta de estrutura da Justiça Eleitoral. Esperamos que o dano coletivo da Justiça Eleitoral contra nós seja reparado – disse em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia.

Marina Silva, que ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto entre os virtuais candidatos à Presidência, evita falar em frustração de milhares de pessoas caso o TSE não formalize o registro da Rede Sustentabilidade.

- Eu não estou avaliando nenhum plano B. Estamos confiantes na decisão da Justiça. Encaminhamos o processo, temos confiança quanto à nossa capacidade de organização, todos os critérios que utilizamos, e, obviamente, caberá agora ao TSE avaliar as dificuldades que foram criadas por falta de estrutura ou qualquer outra razão nos cartórios.

Clique aqui para ler a entrevista no Blog da Amazônia.

domingo, 15 de setembro de 2013

Acreana Raissa Campelo Esteves, 25, candidata a Miss Brasil 2013

De Rio Branco (AC), reside em Natal (RN). Não foi escolhida, mas designada Miss Acre. Farmacêutica e bioquímica, ficou em terceiro lugar ao participar do Miss Rio Grande do Norte 2010, como representante do município de Macau.

sábado, 14 de setembro de 2013

Periquito estrela

Com a asa direita aparentemente quebrada, este simpático filhote de periquito estrela se desgarrou do bando e amanheceu no jardim da casa de meu irmão Eden, na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra. De ótimo comportamento, já se alimentou várias vezes sem a menor cerimônia, como se tivesse sido criado em cativeiro. Está sob os cuidados de dona Maria, minha mãe.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Sobrevoando parcialmente o bairro Irineu Serra, em Rio Branco

Imagens de Willamis Franca 

Estacionamento biométrico do TRE

Após estacionar na contramão num dos pontos de maior tráfego do centro de Rio Branco -a Av. Ceará, em frente ao posto de atendimento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral- motorista embarca em camionete do TRE, às 8 horas da manhã desta sexta-feira (13), com três servidoras.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Exposição erótico visual: o sexo sentido da arte na galeria do Sesc

POR DALMIR FERREIRA 


A evolução das artes no nosso distante estado, nos seus diversos âmbitos, em sua diversidade de abordagem, em sua renovação de atores e público, nos propõe aos poucos, olhares e questionamentos que atuam no nosso crescimento, enriquecendo nossa formação, ao mesmo tempo em que provocam rupturas e renovações na gradativa construção do pouco entendimento de mundo que temos.

Formada nos castelos de sonhos, de príncipes e princesas encantadas, impostas pelos colonizadores, nossa retrógrada mentalidade religiosa que sobreviveu e cresceu indiferente aos novos tempos e outras evoluções possíveis, operando mudanças conservadoras que criam e multiplicam doenças que ampliam cada vez mais o niilismo que se estabelece, atinge aos poucos seu ápice de impossibilidade.

Condenando toda sexualidade que se recusasse ao princípio da procriação, criaram-se os tabus, assentaram-se as indulgências e, enfim, disseminada, portanto,  por uma sociedade burguesa e, ao mesmo tempo, escravista, uma moral sexual repressiva se operou na gênese da família.

Concebida com a intenção de explorar o tema do erotismo, em meio a todas as variantes que permeiam esse assunto, essa exposição pretende revelar os olhares de alguns dos nossos artistas sobre essa temática delicada, conscientes de que, no decorrer da História da Arte, independente dos contextos sociais, tal discurso sempre esbarrou em censuras e preconceitos, daí a dificuldade em torná-lo público.

Portanto, a ousadia dessa mostra, reúne artistas como Dalmir Ferreira, Ueliton Santana, Danilo de Sacre, Luiz Carlos Gomes, Laélia Rodrigues, Nerilson, Marco Lenisio e Fernando França. Esses artistas não pretendem, absolutamente, apenas chocar pelo tema que abordam, mas tão somente apresentar seus vários olhares e tratamentos destinados a esse tema tão polêmico, por aqui ainda tão pouco abordado,  e estabelecer com os espectadores um diálogo despido de preconceitos.

Essa exposição não é apropriada para aqueles cuja menoridade cultural os proíbe e os impede do necessário discernimento e da percepção para ler além do apenas visível.

Dalmir Ferreira é artista plástico


“Pecuária e exploração madeireira triplicaram no Acre em uma década”, diz pesquisador da Ufac

A editora da Universidade Federal do Acre (Ufac) lançou durante a semana, em Rio Branco, a segunda edição, em formato digital, do livro "(Des) envolvimento insustentável na Amazônia Ocidental", de autoria do professor e pesquisador Elder Andrade de Paula.

Resultado de uma tese de doutorado defendida em fevereiro de 2003 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o livro pode ser considerado um divisor de águas no debate regional sobre sustentabilidade.

A ideologia do desenvolvimento sustentável passou a ser confrontada no Acre de forma contundente com os “dados da realidade”, segundo o autor, "reveladores  da persistência estrutural de um estilo de desenvolvimento cronicamente insustentável".

O professor afirma que tem havido brutal reconcentração da propriedade das terras de domínio privado no Acre e que as linhas de crédito oficiais, bem como os programas de investimento mais expressivos no Estado, servem para mostrar como se articulam as economias que denomina de "marrom" e "verde" na espoliação da região.

- As duas atividades mais predatórias, pecuária extensiva de corte e exploração madeireira, triplicaram em apenas uma década. O rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para 3 milhões e a exploração madeireira de 300 mil metros cúbicos por ano para mais de 1 milhão de metros cúbicos por ano. Somente nas áreas exploradas com os tais planos de manejo florestal sustentável foram mais de 755 mil metros cúbicos de madeira em tora – acrescenta Elder de Paula.

Terra de Marina Silva e do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, assassinado em dezembro e 1988, o Acre ganhou projeção como uma espécie de laboratório do movimento socioambiental.  As políticas públicas nesse sentido foram batizadas de florestania, expressão usada para o objetivo de promover cidadania adaptada à floresta.

Para o professor, a florestania é interpretada como uma estratégia de legitimação da ideologia do desenvolvimento sustentável.

- O aparato de propaganda governamental  buscou imprimir uma marca regional a algo absolutamente estranho a ela – a ideologia do desenvolvimentos sustentável. Na atualidade seria mais apropriado usar a expressão florestaria, isto é, floresta para as serrarias – critica o pesquisador, que tem pós doutorado em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidad Nacional Autónoma de México e coordena o núcleo de pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental, na Ufac.

Clique aqui  e veja entrevista exclusiva de Elder Andrade de Paula no Blog da Amazônia.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

O elogio da maledicência

POR EDILSON MARTINS

Visitando, por generosidade do Altino, - todo ser humano, por mais perverso, tem porções de Madre Teresa de Calcutá - o blog (leia) do Elson Martins, por sinal interessante, embora, bom, deixa prá lá, deparei-me com um tema muito pertinente.

Entre outras coisas, o conteúdo do texto é muito curioso, fala da prática, deliciosa e reprovável, de se falar mal dos amigos. Evidente que sobrou pra mim,  embora, não fosse eu  profundamente humilde, seria uma das almas mais generosa, tolerante e amiga que circula, passeia sua bondade, em todo o bairro do Jardim Botânico.

O texto diz que falando com os dois, separadamente, em encontros cordiais, não poupei maledicências a ambos. Claro que fazendo coro com as catilinárias de intriga tanto do Elson, quanto do Altino. Jornalista fala mal de jornalista, assim como poeta de seus parceiros, políticos, religiosos, bom, religiosos daria um Rio Amazonas.

Ninguém, honestamente, fala bem de ninguém, exceto...bom deixa pra lá. Falar mal de inimigo é prática mesquinha, exercício menor, é gastar latim atoamente, estressasse. Falar mal de inimigos nos deixa amargos, o que é péssimo.

Já falar mal de amigos é uma delícia, nos alivia a alma, um verdadeiro orgasmo espiritual. Uma catarse, no melhor sentido, possível. Até porque há muito cinismo no elogio, quase sempre. O elogio é mentiroso, não raro cínico. A maledicência construtiva.

Santo Agostinho já ensinava que preferia os amigos que o criticavam, e olha que durante muitos anos ele foi um devasso, do que aqueles que o elogiavam. Com os primeiros ele podia se transformar, crescer, com os últimos corria o risco de se prostituir.

O elogio nos leva à vaidade, pecado que o Diabo adora. Reza a lenda que o Diabo, quando tomou conhecimento das interdições propostas nos 10 mandamentos, e cochichou com um de seus discípulos. "Vou sobreviver na luta contra Deus, na conquista dos homens, no mandamento da Vaidade." Não deu outra!

E se mais não fosse esse festival de mentiras que permeia as relações sociais - na política, nas artes, nas amizades, no trabalho, e até na família, principalmente na família, talvez  -  é construído com os fios da dissimulação.

Alzira Vargas, certa feita censurou ao pai, por vê-lo concordando com as maledicências de dois grupos de políticos - PSD e PTB - cada um metendo o malho no outro. Em audiências separadas, claro.

Getúlio Vargas - um primor de  Maquiavel, de dissimulação, de ambivalências, de perversidade, que nunca perdoou ninguém  - deu uma baforada em seu charuto, olhou pra filha que ele tanta amava, e pontificou: "´ é verdade, você também tem razão".

Meus filhos costumam dizer, que quem tem um pai como eles, não precisa de inimigos. Ora bolas, mas eles são meus filhos, adoro os dois, como poupá-los?

E se mais não fosse ninguém é suficientemente amigo que não possa se transformar em inimigo, tampouco ninguém é suficiente inimigo que não se possa tornar amigo.

P.S.: O senão sobre o Blog do Elson é apenas mais uma maledicência de seu amigo querido. O blog é ótimo, e tem um papel cultural da maior importância, num país que não cultiva a memória. É leitura obrigatória pelo resgate histórico, numa cidade diferente de todo o resto da Amazônia. O acreano é um out-side amazônico, corre por fora.

Edilson Martins é jornalista e escritor acreano radicado no Rio de Janeiro

Haitianos no Acre em estudo sobre precarização estrutural e migração internacional de trabalhadores


Professoras Letícia Mamed e Eurenice Oliveira de Lima, da Universidade Federal do Acre, apresentaram nesta tarde, no XVI Congresso Brasileiro de Sociologia, em Salvador, a tragédia haitiana na Amazônia Acreana. A questão virou objeto de estudo e sua investigação pretende denunciar a condição da nossa sociabilidade atual. Clique aqui para ler o artigo "Precarização Estrutural e Migração Internacional de Trabalhadores: A Problemática dos Haitianos na Amazônia".

terça-feira, 10 de setembro de 2013

No Acre, desenvolvimento sustentável e manejo florestal não podem parar


Caminhões carregados de madeira percorrem diariamente a estrada da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, em Rio Branco


Povo mal-educado

A prefeitura de Rio Branco removeu os invasores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, tapou os buracos e limpou as margens da estrada, mas os porcos de outros bairros (donos de estabelecimentos comerciais) já voltaram a despejar lixo.

Uma só não faz verão


sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Alto Santo, bairro Irineu Serra

Vista parcial do bairro Irineu Serra, Área de Proteção Ambiental de Rio Branco, onde moro, em frente àquela lagoa. É a área mais alta, verde e bela da cidade. Em meados da década dos anos 1940, o negro maranhense Raimundo Irineu Serra (1892-1971) , fundador da doutrina do daime, se estabeleceu na área com o seu Centro de Iluminação Cristã Luz Universal, na localidade denominada Alto Santo. A foto é do amigo Willamis Franca, tirada a partir de seu drone quadricóptero. Fones para contratar o trabalho de Willamis: 9931-2127 e 3227-5833.


quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Adeus, Pedro Vicente


A última vez que conversei com o professor Pedro Vicente foi no Natal de 2012. De Natal (RN), ele enviara um exemplar de "Clau", o livro que o poeta pernambucano Alberto da Cunha Melo (1942-2007) escreveu quando viveu no Acre. O livro (veja) é dedicado à mulher do poeta, a pintora Cláudia Cordeiro. E Pedro ainda transferiu para mim a dedicatória que o poeta escreveu para ele. Repassei ao professor a mensagem que recebi de um de seus admiradores:

- Que noticia especial você trouxe. Pedro Vicente foi meu Mestre quando ministrou a matéria Sociologia no curso de Economia da Universidade Federal do Acre. Fazia um tempão que não ouvia falar de Pedro Vicente, nem tinha notícias a seu respeito. Imagino que ainda seja um grande Professor, pois suas aulas eram ministradas de maneira inteligente e sem auxílio de livros ou apostilas. Entrava na sala de aula apenas com a tabela de chamadas com a cabeça pesada de conhecimentos sobre as mais diversas relações sociais. Que bom saber que Pedro Vicente ainda está muito vivo, inclusive na memória daqueles que se embebedaram de conhecimentos que Pedro transmitiu. Tenho como lembranças uma das suas célebres frases: "Não se confunda informação com conhecimento". Eis um presente de Natal. Boas Festas.

Pedro respondeu:

- É isso Altino, quando se faz a coisa com seriedade se é bem lembrado. Você faz isso, e a turma te respeita. Nunca dê atenção a sucateiros, pois é sempre uma crítica leviana, cujos fundamentos se alicerçam na mediocridade e muitas vezes no puxa-saquismo. Feliz Natal e aquele abraço!

O professor Pedro Vicente faleceu nesta quinta-feira (5), Dia da Amazônia que ele tanto defendeu, em Natal. Era professor aposentado do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre que divulgou nota de pesar.

Pedro Vicente foi diretor do antigo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais e ajudou na estruturação da Editora da Ufac (Edufac). Atualmente ministrava aula, como professor visitante, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Adeus, amigo.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Na rota do narcotráfico, delegacia de polícia de Assis Brasil está fechada há um ano


Faz um ano que o juiz Hugo Torquato determinou a interdição da delegacia de Polícia Civil do município de Assis Brasil (AC), na tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia por causa das péssimas condições de funcionamento. Com uma população de 6,4 mil habitantes, distante 330 km de Rio Branco, a regiao da pequena cidade é considerada uma das principais portas de entrada de cocaína no país.

Trata-se de uma região de forte atuação do narcotráfico. A Polícia Federal apreendeu, no Acre, de janeiro a agosto, mais de 500 quilos de cocaína, mas as autoridades de segurança estimam que passam, em média, por mês, cerca de 10 toneladas pelo Acre e Tabatinga (AM), as duas principais rotas de entrada da droga no Brasil.

A delegacia de Assis Brasil foi interditada após o magistrado receber no ano passado diversas reclamações relacionadas à inoperância da unidade. Em resposta aos questionamentos do Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre as denúncias, havia a promessa do governo estadual de que uma nova unidade seria construída em breve, o que não aconteceu e motivou a interdição.

Após um ano, embora Assis Brasil se encontre em uma tríplice fronteira, enfrentando problemas como intenso tráfico de drogas e de pessoas para fins de exploração sexual, a Polícia Judiciária continua sem qualquer estrutura que a habilite a conduzir investigações.

O efetivo local é de seis policiais, quatro deles com média de idade de 60 anos. Apesar de o município abranger uma área de 2,8 mil Km2 fazendo fronteira com Peru, Bolívia, Sena Madureira e Brasiléia, a Polícia Civil dispunha de apenas um veículo Gol e uma motocicleta para realização de todas as diligências da unidade, incluindo transporte de vítimas para perícia. O automóvel, diante da ausência de espaço na delegacia, ficava estacionado na Câmara Municipal.

Titular da comarca de Assis Brasil, o juiz Hugo Torquato decidiu pela interdição das celas e dos serviços de armazenamento de armas e bens apreendidos, ficando vedado o recebimento de presos, provisórios ou definitivos.

A medida continua em vigor porque o governo estadual não adotou “providências sérias e efetivas voltadas para a construção de uma unidade de Polícia Judiciária que preserve a dignidade e a segurança de presos e policiais e propicie o correto cumprimento das missões constitucionais da Polícia Civil”.



De acordo com um relatório produzido pelo magistrado, “a estrutura física da Delegacia é de uma precariedade incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Civil.”

A unidade funciona em uma casa antiga, sem muros, com janela e porta principais voltadas diretamente para a rua. Há uma pequena recepção improvisada, duas celas com sanitários “entupidos”, sem lavatórios e sem dormitórios. Um único banheiro era compartilhado entre policiais, presos e o público externo.

De acordo com o relatório, todos os ambientes da delegacia são pequenos, com paredes mofadas e mal cuidadas, inclusive com infiltrações. O alojamento dos policiais, por exemplo, "possui um forte cheiro de mofo e comporta apenas um beliche e uma pessoa de pé".

Por sua vez, cada cela possui uma janela que se comunica com o ambiente externo, o que tornam vulneráveis os detentos e os próprios policiais, diante da possibilidade de entrega de objetos aos presos.

Ordem de serviço

Consultado pela reportagem, o secretário de Polícia Civil do Acre, delegado Emylson Farias da Silva, anunciou vai assinar ainda nesta quarta-feira (4) uma ordem de serviço, no valor de R$ 500 mil, para construção e ampliação da delegacia de Assis Brasil.

- Realizamos o processo licitatório e o prazo para conclusão é de três meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Na verdade a interdição é da carceragem da delegacia, pois o juiz entendeu que não era adequada para atender presos. Desde então, os presos são conduzidos para Brasiléia, na fronteira com a Bolívia - disse o secretário.