POR MARCIO BITTAR
Está marcada para os dias 28 e 29 de novembro a 12ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo de 240 blocos englobando 7 bacias sedimentares entre o Acre e São Paulo, todas com potencial para gás natural. 10 empresas já depositaram garantias para ter o direito a fazer lances no leilão, e dentre as 7 bacias o valor mais alto estipulado foi o da bacia Acre-Madre de Díos, cuja garantia custou R$ 2,4 milhões, valor pago apenas para participar da licitação.
O bloco licitado no Acre é um marco na exploração do “shale gas” ou gás de xisto, que é um tipo de gás natural encontrado dentro de formações de xisto argiloso, Mas essa excelente notícia para o Estado do Acre e para o Brasil não foi recebida com alegria por todos os setores. No último dia 13, um grupo de organizações, capitaneadas pelo Greenpeace, realizaram um seminário em São Paulo para tratar sobre “os impactos socioambientais da exploração do gás de xisto no Brasil”.
Não pude participar do seminário, mas mandei uma assessora e os relatos que recebi foram preocupantes. Instalados bem distantes do Acre, em auditório de um confortável hotel, situado na rua mais cara de São Paulo, ambientalistas chegaram à conclusão de que é preciso declarar moratória em relação ao gás, impedindo a exploração desse hidrocarboneto no Brasil.
Ora, há estudos da ANP apontando que o Brasil possui reservas de gás xisto em terra de 500 trilhões de pés cúbicos, um volume maior que as reservas do pré-sal. Seria insano abrirmos mão dessa riqueza e da geração de empregos oriundas da sua exploração.
Graças à exploração desse hidrocarboneto nos Estados Unidos estão passando por uma revolução tecnológica que está barateando enormemente o preço do gás e do petróleo, permitindo a reindustrialização do país. Com a chamada “revolução do xisto”, as previsões apontam um crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB), maior geração de empregos e mais receitas para os cofres públicos.
Sabemos que o gás xisto é mais barato que a gasolina e que a sua queima é menos poluente que o carvão, o que pode significar um novo fôlego à indústria brasileira, dependente do caro gás boliviano. Entretanto, por trazer uma forma relativamente nova de extração do gás (o “fracking” ou fraturamento hidráulico da rocha), há um terreno fértil para os discursos alarmistas, baseados no absoluto desconhecimento dos reais efeitos no meio ambiente e sobre a emissão de gases de efeito estufa.
Devemos combater a ignorância com estudos e pesquisas. O Reino Unido, que hoje importa 50% do gás que consome, optou por essa abordagem, solicitando à Royal Society e à Royal Academy of Engineering uma análise dos riscos do fraturamento hidráulico. Os estudos concluíram que os riscos oriundos da extração do gás de xisto podem ser geridos de modo eficaz e que a propagação das fraturas dificilmente poderia contaminar os aquíferos. Com base nisso, o governo britânico liberou os poços de gás de xisto e anunciou um pacote de incentivos fiscais para acelerar a produção, aliando a isso um programa de monitoramento dos poços.
Enquanto o Brasil inicia seus passos no caminho da exploração do gás, já com forte oposição dos ambientalistas, a empresa Chimera Energy, do Texas, anunciou que está licenciando um novo método de extrair gás de campos de xisto sem contaminar fontes de água, usando o chamado rompimento seco, que elimina todo e qualquer líquido. Há outras tecnologias utilizando propano em gel em vez de água, permitindo que o propano volte a ser um gás no fim do processo podendo ser bombeado para fora, deixando os eventuais aditivos no poço – o mesmo que se faz ao ferver água salgada e deixar o sal para trás.
Esse é o caminho para nosso desenvolvimento, com doses generosas de tecnologia e de estudos, de forma a permitir a exploração das riquezas do nosso subsolo sem colocar em risco a natureza.
A perspectiva de criar um ciclo de desenvolvimento no Acre não pode ser barrada por propagandas alarmistas. Precisamos de saídas que tirem o nosso Estado da situação de letargia econômica que resulta em 74 mil famílias acreanas totalmente dependentes do programa Bolsa Família.
Precisamos de alternativas realistas de geração de emprego e renda, pois, conforme constatou o Banco Mundial, os projetos em florestas implantados até agora não conseguiram elevar o padrão de vida da nossa população.
É importante entendermos que na equação da sustentabilidade, o ser humano, vivendo dignamente, deve ser a constante e não uma mera variável.
Marcio Bittar (PSDB-AC) é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB.
3 comentários:
Altino, vc que anda abrindo espaço para este tipo de pensamento (bem reacionário já que pra lá de convencional), poderia também circular outras fontes sobre o tema, como o artigo do nosso amigo Sevá no seguinte link: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9062:manchete141113&catid=34:manchete
Fui um dos organizadores do Seminário em São Paulo, sou pesquisador do Ibase. Fica bem clara a opção do deputado, está preocupado com a grana, com os negócios.
Pra quem vai essa energia? Quem precisa dela? Essas perguntas ficam sem resposta. A demanda por essa energia é de um modelo de desenvolvimento que privilegia o lucro à vida das pessoas, aos seus territórios, a suas águas. Porque será que a França baniu o Fracking? Porque será que a Holanda declarou moratória? Porque a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência está em favor da moratória? Silêncio profundo sobre essas perguntas.
Gostaria muito que fosse publicada a carta elaborada no encontro de Brasília no seu blog. Como direito democrático de contraditório.
Carlos Bittencourt
Prezado Altino,
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista Em Meio Ambiente e PECMA – ASIBAMA Nacional, que reúne servidores do IBAMA, ICMBIO e MMA, aprovou em seu último Congresso Nacional, realizado entre os dias 15 e 18 de outubro de 2013, uma resolução pela moratória do uso do método do fraturamento hidráulico (fracking) no Brasil (http://www.asibamanacional.org.br/wp-content/uploads/2013/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Petr%C3%B3leo_-Vers%C3%A3o-Final11.pdf).
Esta decisão reflete nossa profunda preocupação quanto aos graves e comprovados impactos socioambientais associados ao uso do fraturamento hidráulico em diversas partes do mundo, especialmente nos Estados Unidos. Diversos estudos científicos, inclusive alguns produzidos por instituições governamentais, demonstram graves situações de contaminação de recursos hídricos, indução de terremotos, contaminação do ar, e impactos sobre a saúde pública gerados pelo uso do fraturamento hidráulico na exploração de petróleo e gás não-convencionais. O próprio Grupo de Trabalho Interinstitucional de Petróleo e Gás – GTPEG do Ministério do Meio Ambiente ressaltou os perigos do uso deste método em seu Parecer Técnico Nº 03/2013. Em função desses graves impactos socioambientais movimentos e organizações da sociedade civil em todo o mundo estão organizando-se contra o uso do fraturamento hidráulico, e moratórias temporárias e permanentes foram decretadas em diversas partes do mundo, como Nova Iorque, Quebec, parte da Alemanha, 27 municípios da Argentina, e mais recentemente em toda a França.
Em função disso, a ASIBAMA Nacional esteve presente no seminário sobre os impactos socioambientais do gás de xisto realizado em São Paulo mencionado. Neste seminário, foram feitas apresentações, incluindo de um representante da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência – SBPC, importante organizações que reúne cientistas brasileiros de diversas áreas disciplinares, demonstrando os impactos associados ao fraturamento hidráulico e o contexto geopolítico internacional em que a técnica de fraturamento hidráulico vem sendo disseminada pelo mundo, em profundo alinhamento com os interesses de empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás. Longe de ser um encontro de “alarmistas”, o seminário reuniu organizações e profissionais sérios, preocupados em fomentar um espaço de discussão amplo sobre a presença do fraturamento hidráulico no Brasil capitaneado pela sociedade civil brasileira. E essa discussão vai muito além do 12º Leilão de Petróleo e Gás, pois diz respeito a regulamentação do uso desta técnica em todo o território brasileiro em quaisquer de suas bacias sedimentares e em qualquer bloco leiloado em qualquer leilão.
Em função da nossa profunda preocupação não apenas com os impactos socioambientais associados ao fraturamento hidráulico, mas também com a falta de um real debate junto à sociedade brasileira sobre a regulamentação deste método, a ASIBAMA Nacional encaminhou a ANP, MMA e MME uma notificação extrajudicial contendo um dossiê com resultados de diversos estudos científicos alertando para os perigos do fracking. Considerando o atual cenário energético do país, e os impactos e incertezas associados ao fraturamento hidráulico, não há qualquer necessidade de que sejam exploradas reservas de petróleo e gás não-convencional neste momento no Brasil. O que as sociedades locais e a sociedade brasileira como um todo necessitam neste momento é de acesso à informação, para que possam, com tranquilidade e clareza, decidir sobre seu próprio futuro.
Diretoria-Executiva da Asibama Nacional
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