O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura o caso de um preso que diz
ter sido torturado até ficar cego e tetraplégico no presídio Antonio
Amaro Alves, em Rio Branco/AC. O Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF/CNJ) vai pedir informações sobre o caso ao Juízo de
Execução Penal responsável por fiscalizar as condições do presídio e ao
juiz que determinou a prisão do detento. Após receberem a comunicação
do CNJ, ambos terão prazo de 20 dias para responder.
A denúncia da tortura chegou ao CNJ por meio de uma notícia publicada
na imprensa quarta-feira (31/7). Segundo o Blog da Amazônia, hospedado
no Portal Terra, o detento W.F.S. está há quase dois meses internado em
um leito do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco sem
conseguir enxergar ou sair da cama. Falando com dificuldade, relata em
um vídeo postado pelo blogue ter sido agredido por agentes
penitenciários com uma marreta de borracha, spray de pimenta, além de socos e chutes.
Receberão cópias dos pedidos de informações o Ministério Público do
Estado do Acre, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e a Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen/MJ). “Vamos informá-los para que adotem as providências que
entenderem cabíveis”, afirma o coordenador do DMF, juiz Luciano
Losekann.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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Capítulo IV
DIREITOS HUMANOS
É vedado ao médico:
Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou -lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
Art. 25. Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.
ESSA FOI DEMAIS. ESTÁ CLARO NO TEXTO QUE SE ESPERAR PRODUZIR 7 MILHÕES DE LITROS NA SAFRA ATUAL, MAS O TÍTULO GARANTE QUE ESTÃO SENDO PRODUZIDOS 3,5 MILHÕES DE LITROS POR DIA. SE ASSIM FOSSE, A INDÚSTRIA IRIA TRABALHAR APENAS DOIS DIAS EM 2013.
http://pagina20online.com.br/index.php/cotidiano/2590-alcool-verde-ja-opera-24-horas-com-producao-de-35-milhoes-de-litros-de-alcool-por-dia.html
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