quinta-feira, 6 de junho de 2013

Tribunal de Justiça do Acre entrega processo da Operação G-7 ao STF

O delegado Maurício Moscardi e a desembargadora Cezarinete Angelim no aeroporto de Rio Branco

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Cezarinete Angelim, viajou na madrugada desta quinta-feira (6) com destino à Brasília, para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo da Operação G-7.

A desembargadora estava acompanhada do delegado Maurício Moscardi, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre.

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Os documentos da Operação G-7, que pesaram mais de 200 Kg, foram acondicionados pela PF em 11 malotes e quatro caixas de papelão.

- Após desembarcar em Brasília, vou direto ao STF formalizar a entrega do processo. Terei reunião com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pela manhã. À tarde,  às 14 horas, está agendada audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Além de relatar o que se passa no Acre, vou aproveitar a oportunidade para convidá-lo a visitar o nosso Estado  - disse a desembargadora.

O STF decidiu na noite de quarta impedir o o TJ-AC de julgar recursos ou ações relacionadas à Operação G-7. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo ministro Luiz Fux.

O ministro analisou uma reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República, que alegou "iminente usurpação de competência" do STF pelo TJ do Acre. Na decisão, Fux pediu que os autos da Operação G-7 fossem remetido para o Supremo Tribunal Federal.

A Operação G-7 foi deflagrada publicamente no dia 10 de maio, quando 15 pessoas foram pressas. Estão indiciados 29 empreiteiros e secretários do governo do Acre acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

Dos 15 presos preventivamente, apenas Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do senador Jorge Viana e do governador Tião Viana, ambos do PT, está solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Dos 14 presos, quatro estão internados no Pronto Socorro de Rio Branco.

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