Projeto que restabelece fuso horário do Acre seguirá para o Senado

Sibá Machado mais uma vez motivo de piada

Recurso do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3078/11, do Executivo, que restabelece os fusos horários dos estados do Acre e de parte do Amazonas, foi rejeitado pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira.  Com a rejeição, o projeto poderá ser remetido diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

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A proposta atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.

- Esse recurso é o instrumento única e exclusivamente destinado a não dar ouvidos à democracia instalada neste País - disse o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do projeto que resultou no ato legislativo que convocou o referendo para que a população ratificasse ou rejeitasse lei sancionada pelo então presidente Lula, oriunda de projeto de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), atualmente governador do Acre, mudou o horário sem consultar a população.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em junho de 2012. O texto seguiria para o Senado, mas seu envio foi suspenso após a apresentação do recurso.

O deputado Sibá Machado (PT-AC), em nome nome do governo do Acre, defendeu o recurso protelatório. Ele chegou a dizer que o fuso horário em vigor no Acre "significa a aproximação do Estado em relação ao resto do País".

- O Estado do Acre está muito mais próximo do plano nacional - acrescentou Sibá Machado, que foi derrotado solenemente e virou alvo de chacota de seus pares.

Até a bancada do PT votou pela rejeição do recurso apresentado contra o projeto enviado pela presidente Dilma Roussef para restabelecer o fuso horário do Acre.

Veja discurso de Flaviano Melo na íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse recurso é o instrumento única e exclusivamente destinado a não dar ouvidos à democracia instalada neste País. Nós aqui, nesta Casa, determinamos que fosse feito um referendo no Acre para o povo decidir que horário ele queria viver. Isso porque, em 2008, o ex-Presidente Lula tirou um fuso do Acre. O Acre era duas horas de diferença de Brasília; passou a ser uma hora de diferença de Brasília.

Poucos meses depois, a gritaria da população era muito grande.

Eu apresentei um projeto de decreto legislativo para fazer esse referendo, que foi aprovado pelo Congresso, em 2009. E no dia 31 de outubro de 2010, junto com o segundo turno das eleições gerais, nós votamos esse referendo. E o povo do Acre decidiu: nós não queremos o atual horário, queremos voltar ao horário antigo.

O Tribunal Superior Eleitoral homologou isso.

O Presidente do Congresso entendeu que tinha que ouvir a Comissão de Constituição e Justiça. E resolveram fazer um projeto de lei para mudar esse horário que o povo já tinha decidido.

Resumindo, a Presidente Dilma mandou esse projeto para cá, e ele já foi votado em três Comissões: a de Ciência e Tecnologia, a de Comunicação e Informática, e a de Constituição e Justiça. Como ele é terminativo, não precisaria vir para o plenário. Por quê? Por ser terminativo e porque já foi decidido pelo povo do Acre. Afinal de contas, estão brincando com a vontade da população! Nós que andamos lá na cidade, nos diversos Municípios, o que é que nós ouvimos?

Os professores primários dizem que a primeira hora de aula da manhã não existe mais porque as crianças chegam e vão dormir. Os trabalhadores dizem que é dureza sair de casa para trabalhar pela manhã porque eles saem de noite e os ladrões têm muito mais facilidade para roubá-los. É isso o que acontece. Aborde qualquer um no meu Estado! Eles vão dizer: Muito bonito! O meu voto vale para eleger você, para eleger o Senador e o Governador mas não vale para decidir o horário de onde eu quero morar?

Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no requerimento de urgência a grande maioria vota sim. Esta Casa já tem conhecimento dessa situação e quer fazer justiça com o povo do Acre.

Muito obrigado."