domingo, 12 de maio de 2013

PF intercepta conversa do governador do Acre com empreiteiro preso


Ao investigar secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, a Polícia Federal interceptou um telefonema do governador Tião Viana (PT) para o empreiteiro João Francisco Salomão, ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fiac). O empresário foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (10),  juntamente com outras 14 pessoas, por ordem da desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, durante a Operação G-7.

A reportagem obteve uma cópia da representação de 409 páginas apresentada à desembargadora pela Polícia Federal para que fossem decretadas prisões preventivas, expedidos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens (congelamento de conta correntes) e compartilhamento de provas da Operação G-7.

No documento, quando trata das "linhas de crédito para capital de giro para as empresas do cartel', consta os áudios e as transcrições de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.

As chamadas evidenciam a proximidade que as empresas do cartel têm com o poder público estadual. Na chamada de índice 5175762 o empreiteiro João Francisco Salomão recebe ligação do governador Tião Viana informando a possibilidade do Banco do Estado de Sergipe emprestar dinheiro sem as garantias da obra, e sem as "amarras" do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia (Basa) e da Caixa.

O governador diz que fará a mediação entre Francisco Salomão, o presidente da Fieac, Carlos Takashi Sasai, e o presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Leandro Domingos, o secretário da Fazenda, Mâncio Cordeiro, e o presidente do Banco do Estado de Sergipe.

Tião Viana afirma que a operação se dará via Fieac, com a Secretaria da Fazenda atestando os contratos, juntamente com as secretarias de Planejamento e de Obras.  O presidente da Fieac é outro réu preso durante a Operação G-7.

A conversa aconteceu às 8h56 da manhã de 12 de janeiro e durou 2m38s. O governador, que estava passando férias com a família, diz que "aqui tá uma maravilha, estou adorando Sergipe, lugar lindo". Salomão informa ao governador que o capital de giro iria dar outro ritmo às obras.

Posteriormente,  Salomão conversa  sobre o assunto com Carlos Afonso Cipriano, que também é réu preso, e diz que precisaria de uma reunião com o secretário da Fazenda e com o presidente da Fieac.

O secretário de Comunicação do governo do Acre, Leonildo Rosas, foi consultado pela reportagem, que lhe repassou o conteúdo das transcrições da Polícia Federal onde aparece o governador Tião Viana.

- Não existe qualquer ilicitude por parte do governador Tião Viana ao conversar com o governador de Sergipe em favor dos empresários que trabalham pelo desenvolvimento do Acre.  A vida do governador é uma trajetória transparente e ética. Ele não vai se curvar a qualquer tipo de chantagem. O combate à corrupção tem sido a marca principal do governo do Acre desde que ele assumiu o mandato. As ações que já foram tomadas de combate à corrupção em dois anos e cincos meses atestam a idoneidade do governador e sua equipe – disse Rosas.

Clique aqui e veja no Blog da Amazônia o teor da transcrição que a PF fez da conversa do governador Tião Viana com o empresário Francisco Salomão, que é vice-presidente da Fieac.

8 comentários:

eliomar m. disse...

Agora esse bando vão fazer de tudo para desqualifica as gravações da policia federal, e principalmente onde aparece o governador enrolado Bastião Cego Viana. E essa situação toda e constrangedora que o governo vem passando e jogando por terra esse tal mito de que todos na frente popular, são iguaizinhos água mineral. E é culpa do próprio governador por achar que seus assessores são honestos ate a alma, o que não são mesmo pois as provas estão ai para todos verem.

Péricles disse...

Tá bom. Agora um governador de Estado usar sua influência pra fazer lobby pra que um banco de outro estado empreste dinheiro (sem as garantias que os bancos federais exigem) para empresários que formam cartel, superfaturam, fazem obras de péssima qualidade e ganham por obras que não fizeram não é ilícito...

Eduardo disse...

Existe ilicitude sim, senhor secretário (com “S” minúsculo). O mais alto mandatário do estado ofere-ceu o aval de secretarias de Estado para empréstimos à particulares. Na verdade existe CRIME, capitulado no artigo 321 do Código Penal. Se o senhor fosse um pessoa mais esclarecida, menos puxa-saco e menos beócio, saberia disso. Mas eu entendo que o senhor está no papel de defendeu o seu salário, à custa de qualquer moralidade e/ou honestidade (e aqui eu até posso admitir que o senhor seja honesto, pois nunca fiz negócio, e espero nunca fazer, com o senhor. Mas restou provado pela sua resposta/atitude que quanto aos seus valores morais, o senhor é um capacho, e sua consciência não é digna de uma latrina). E, por óbvio, o senhor também faz parte da quadrilha.

Art. 321 - PATROCINAR, direta ou indiretamente, INTERESSE PRIVADO perante a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, valendo-se da QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único - SE O INTERESSE É ILEGÍTIMO:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
SUJEITO ATIVO
Trata-se de crime próprio, uma vez que apenas o funcionário público pode perpetrá-lo.
SUJEITO PASSIVO
O Estado. Eventualmente, a pessoa prejudicada.
PATROCINAR
Significa advogar, defender, proteger, pleitear em nome de ou a favor de, promover a defesa.
O patrocínio pode se dar de forma declarada, com o agente peticionando, arrazoando, defendendo abertamente ou de forma dissimulada, acompanhando processos, pedindo oralmente ao encarregado.
Patrocinar DIRETA OU INDIRETAMENTE
DIRETAMENTE
A prática da advocacia administrativa pessoalmente, pelo agente.
INDIRETAMENTE
A prática por interposta pessoa.
CONSUMAÇÃO
Ocorre com o ato positivo de advocacia, independentemente do sucesso da empreitada.
Assim, trata-se efetivamente de crime formal.
OBJETO JURÍDICO
O bom andamento da Administração Pública, em especial os princípios da probidade e da moralidade administrativas.
CAUSA GENÉRICA DE AUMENTO DE PENA (artigo 327, § 2º)
“§ 2º - A PENA será AUMENTADA da TERÇA PARTE quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de CARGOS EM COMISSÃO ou de FUNÇÃO DE DIREÇÃO ou ASSESSORA-MENTO de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.”
FORMA QUALIFICADA (§ único)
Parágrafo único - SE O INTERESSE É ILEGÍTIMO:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.”
Por interesse ilegítimo entende-se pretensão contrária ao Direito, como pleitear a repetição de valores não pagos pelo contribuinte.
Basta para a qualificação o dolo eventual.
PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Significa em causas administrativas, ainda que em repartição diversa daquela em que o agente está lotado.
VALENDO-SE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO
Aproveitando-se das facilidades de acesso dentro da estrutura administrativa e beneficiando-as da amizade e prestígio entre os funcionários, bem como pela troca de favores.

Eduardo disse...

ERRATA:
Onde se lê:
Se o senhor fosse um pessoa mais esclarecida...
...
Mas eu entendo que o senhor está no papel de defendeu o seu salário...

LEIA-SE:
Se o senhor fosse uma pessoa mais esclarecida...
...
Mas eu entendo que o senhor está no papel de defender o seu salário...

Péricles disse...

Cadê a Lamlid, o Tião Maia e os puxa-sacos de praxe? O gato comeu a língua deles?

Péricles disse...

O Acre vai começar a pagar muito caro pela falta de democracia e alternância no Poder. Este governo está CARBONIZADO. A Dilma já detestava o Acre e os Vianas. Quero ver sair mais grana de Brasília pras "Ruas do Roubo" e pra "Cidade do Roubo"...

joaomaci disse...

Esta operação da PF não deve ser reduzida aos crimes de formação de cartel, ou a eventuais fraudes e outros crimes contra o erário que serão apurados em seu desenrolar. Mas ela deve ser entendida como uma manifestação do quão perversa tem sido a política econômica do tal "desenvolvimento sustentável" encabeçado pelo PT e pela frente popular, que por sua vez são liderados pelas velhas e novas elites políticas, adeptas da forma patrimonialista de tratar a coisa pública.
Não são somente os empreiteiros da construção civil que possuem privilégio invejável junto a cúpula do governo. Se há a tal "transparência das ações do governo", o desafio a publicar e divulgar os meios e o montante da renúncia de ICMS das operações de exportação de gado nos últimos anos. Num Estado em que não existem Legislativo e Tribunal de Contas, veremos que não faltará crime contra as Leis de Responsabilidade Fiscal de orçamento público.
E eis que se entrecruzam os dois setores econômicos de maior expressão e influência política neste Estado: a pecuária e a construção civil. Os empreiteiros tem grande poder no Estado do Acre, não somente porque tem a capacidade de oferecer propinas aos urubus que administram as instituições públicas, mas porque são detentores da válvula de escape para as tensões sociais geradas pelo modelo econômico em curso nesta região desde a década de 1960 e que hipócrita e ironicamente o PT e a FPA diziam combater e oferecer uma alternativa.
E que modelo é este? Eles chamam de desenvolvimento e adjetivam de várias formas, mas o resumo é: a pecuária subsidiada por incentivos fiscais (agora com a ajuda das unidades de conservação de bichos e plantas) monopoliza o campo, expulsando os trabalhadores rurais - vejam o que diz o Censo do IBGE 2010. E o que faz um trabalhador rural na cidade? Bem, ele pode roubar, pode se prostituir, pode traficar drogas, pode mendigar, mas se fossem somente essas alternativas seria um inferno para a classe média de funcionários públicos e comerciantes. Então é lhe dada a oportunidade de trabalhar na construção civil, das ruas do povo, da arena da floresta, das BRs, das avenidas e vias de Rio Branco, das inúmeras pontes, ou da "cidade do povo", como já está bem encaminhado. E assim mantém-se um nível de conformismo que com a ajuda da polícia garante-se a “paz e a ordem pública” e a crença na melhoria através da eleição de dois em dois anos.
Portanto, este caso deve ser visto não somente como a prisão de uma quadrilha, mas como o desvendamento (para alguns) da manutenção da forma perversa como este estado tem sido administrado em favor de uma minoria.

joaomaci disse...

Esta operação da PF não deve ser reduzida aos crimes de formação de cartel, ou a eventuais fraudes e outros crimes contra o erário que serão apurados em seu desenrolar. Mas ela deve ser entendida como uma manifestação do quão perversa tem sido a política econômica do tal "desenvolvimento sustentável" encabeçado pelo PT e pela frente popular, que por sua vez são liderados pelas velhas e novas elites políticas, adeptas da forma patrimonialista de tratar a coisa pública.
Não são somente os empreiteiros da construção civil que possuem privilégio invejável junto a cúpula do governo. Se há a tal "transparência das ações do governo", o desafio a publicar e divulgar os meios e o montante da renúncia de ICMS das operações de exportação de gado nos últimos anos. Num Estado em que não existem Legislativo e Tribunal de Contas, veremos que não faltará crime contra as Leis de Responsabilidade Fiscal de orçamento público.
E eis que se entrecruzam os dois setores econômicos de maior expressão e influência política neste Estado: a pecuária e a construção civil. Os empreiteiros tem grande poder no Estado do Acre, não somente porque tem a capacidade de oferecer propinas aos urubus que administram as instituições públicas, mas porque são detentores da válvula de escape para as tensões sociais geradas pelo modelo econômico em curso nesta região desde a década de 1960 e que hipócrita e ironicamente o PT e a FPA diziam combater e oferecer uma alternativa.
E que modelo é este? Eles chamam de desenvolvimento e adjetivam de várias formas, mas o resumo é: a pecuária subsidiada por incentivos fiscais (agora com a ajuda das unidades de conservação de bichos e plantas) monopoliza o campo, expulsando os trabalhadores rurais - vejam o que diz o Censo do IBGE 2010. E o que faz um trabalhador rural na cidade? Bem, ele pode roubar, pode se prostituir, pode traficar drogas, pode mendigar, mas se fossem somente essas alternativas seria um inferno para a classe média de funcionários públicos e comerciantes. Então é lhe dada a oportunidade de trabalhar na construção civil, das ruas do povo, da arena da floresta, das BRs, das avenidas e vias de Rio Branco, das inúmeras pontes, ou da "cidade do povo", como já está bem encaminhado. E assim mantém-se um nível de conformismo que com a ajuda da polícia garante-se a “paz e a ordem pública” e a crença na melhoria através da eleição de dois em dois anos.
Portanto, este caso deve ser visto não somente como a prisão de uma quadrilha, mas como o desvendamento (para alguns) da manutenção da forma perversa como este estado tem sido administrado em favor de uma minoria.