sexta-feira, 31 de agosto de 2012

CPT SE DIZ AMEAÇADA NO ACRE APÓS INVASÕES

O escritório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rio Branco (AC) sofreu duas invasões nos últimos 15 dias e seus agentes, que atuam no Acre e Sul do Amazonas, relataram às autoridades estaduais que estão se sentindo ameaçados.

Na primeira invasão, no dia 15 de agosto, a grade de ferro da janela do escritório, no centro de Rio Branco, foi serrada, objetos revirados, mas nada foi levado. O escritório da CPT, equipado com muitos equipamentos eletrônicos, além de documentos, voltou a ser invadido dez dias depois.

- Os invasores também não subtraíram nada do escritório, mas desarrumaram tudo. Havia talões com cheques assinados e R$ 583,00 dentro de uma gaveta. Quem invadiu, pegou o dinheiro e o deixou bem no centro da mesa. É uma ameaça velada e vou me ausentar do Acre por um tempo para preservar a minha vida – relatou a coordenadora da CPT na região, Darlene Braga.

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Moradores de seringal denunciam crime ambiental causado por manejo florestal

Certificaçao florestal de exportadora de madeira do Acre é questionada

O deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo na Assembleia, denunciou as supostas ameaças aos membros da CPT. Ele pediu que a Polícia Federal seja acionada pela Assembleia para investigar o caso.

- É um absurdo o que vem acontecendo e mais estranho é que havia objetos valiosos lá e nada foi roubado. São bandidos poderosos mandando recado e o que aconteceu é um caso de intimidação e ameaça. A coordenadora da CPT está saindo do Estado aterrorizada. Para mim, quem aterroriza uma mulher é pior que bandido. Se ocorrer algo mais grave com os dirigentes da CPT, nós já temos suspeitos e vamos tomar as devidas providências. Não vamos permitir ameaça e intimidação desse tipo – disse Diniz.

A coordenadora da CPT suspeita que a invasão escritório esteja relacionada ao apoio da entidade aos posseiros que denunciaram danos ambientais causados no Riozinho do Rola pelo manejo de madeira da Laminados Triunfo Ltda., do empresário Jandir Santin, que se instalou no Acre em 2004 e beneficia madeira para exportação.

Com um documento intitulado "Agonia da Bacia do Riozinho do Rola", a CPT acionou o Ministério Público do Acre contra a Laminados Triunfo por causa problemas ambientais e sociais decorrentes da atividade de manejo florestal, na Fazenda Ranchão II.

O documento, que incluía um CD e fotos impressas, foi assinado por moradores da área do entorno da atividade madeireira.

Recomendado pelo Ministério Público, o Instituto do Meio Ambiente do Acre suspendeu de imediato as licenças expedidas para o Plano de Manejo Florestal Sustentável localizado na área da Fazenda Ranchão II, que tinha como favorecida a empresa Laminados.

- Nós estamos convencidos que as ameaças decorrem de nossa atuação contra a Laminados Triunfo. Já relatamos o caso ao secretário estadual Nilson Mourão, de Justiça e Direitos Humanos, e vamos fazer o mesmo ao Ministério Público nesta sexta-feira. O secretário se dispôs a pedir investigação à Polícia Federal e também sugeriu nos incluir em programa de proteção a vítimas e a testemunhas. Não aceitamos isso porque precisamos continuar trabalhando – disse Darlene Braga.

Empresário nega

Consultado pelo Blog da Amazônia, o empresário Jandir Santin negou qualquer envolvimento com as invasões ao escrtório da CPT.

- Estou chocado com essas insinuações maldosas, incabíveis e ridículas. Estive com a cocordenadora da CPT uma vez, me coloquei à disposição para corrigir o que pudesse estar errado no trabalho de nossa empresa, mas ela foi totalmente radical ao afirmar que é contra o manejo florestal.

Santin disse que invasão de escritório, ameaças ou qualquer tido de intimidação não fazem parte do meu histórico.

- Isso seria a última coisa a fazer na minha vida. Tenho uma vida de zelo pela preservação ambiental. Só posso imaginar que está existindo uma armação para prejudicar a minha imagem e a imagem da empresa. A insinuação é descabida e e eu vou exigir reparação por danos morais. Nós só temos o direito de exploração da madeira na fazenda Ranchão, que é uma área particular, e onde existem problemas de litígio envolvendo o proprietário da áreas e alguns posseiros.

Santin assinalou que a família dele tem 50 anos de atividade madeireira em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre.

- Toda a vida  nós zelamos pela integridade de nossa atividade com respeito e compromisso com o meio ambiente e as pessoas que habitam as áreas.

AGI COM CORREÇÃO AO AUTORIZAR PAGAMENTO

POR PASCOAL MUNIZ

Nos dois últimos dias que antecederam as atuais eleições para Reitor da Universidade Federal do Acre (ufac) foi divulgado, na imprensa local, notícia da ação de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tão bem articulada sobre a minha pessoa, com claro objetivo de buscar minha desmoralização e influenciar o processo eleitoral para prejudicar a eleição do professor Minoru Kinpara.

Visto não ter sido oficialmente notificado da ação, passaram-se as eleições fui buscar entender o que estava acontecendo.

A ação de denúncia que o MPF apresentou contra minha pessoa diz respeito à autorização de concessão de um resíduo salarial de 3,17% de 1994 proveniente da aplicação conjunta dos artigos 28 e 29, parágrafo 5º da lei 8880/1994 correspondente a variação acumulado IPC-R entre o mês da primeira emisssão do Real e o mês de dezembro de 1994, que o próprio Tribunal de Contas da União reconhece o direito a todos os servidores federais, em período especifico.

Essa era a reivindicação do movimento dos servidores da Ufac, deliberada em Assembléia representativa da categoria, embalada pela decisão da Justiça, em primeira instância, favorável ao Sindicato dos Técnicos do Ensino Superior do Estado do Acre (Sintest).

Como vice-reitor, na primeira oportunidade em que assumi a reitoria, no calor do movimento reivindicatório, recebi em audiência no gabinete, uma comissão representativa de professores e técnicos da Ufac, composto pela presidente da Adufac, Andréia Dantas, acompanhada do advogado Dário Lopes e José Alberto de Araujo, diretores do Sintest, Aroldo Campos, assessor do ex-reitor Jonas (então candidato concorrente no atual processo eleitoral) e o professor Marcus Vinícius Aguiar, do curso de direito, à época, também procurador do Ministério Público Federal, entre outros.

A persistente argumentação apresentada pelos membros dessa comissão para a assinatura de autorização do pleito residiu sobre a legalidade do pagamento e o prazo para fechamento da ultima folha de pagamento do ano, coincidente com aquela data em que foi assinada a autorização.

Após várias argumentações e confiante à consulta feita à Pro-Reitora de Gestão de Pessoas autorizei o pagamento do referido resíduo de 3,17% para todos os servidores da Ufac, acreditando no agir com correção.

Face ao dever que me cabe esclarecer a toda comunidade universitária e a sociedade acreana como um todo, coloco-me à disposição da Justiça Federal e do MPF para, no momento em que for acionado, prestar as devidas informações.

Estou à disposição de todos na sede da Funtac, onde funciona o Fundo de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, vinculado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre ou no Centro de Ciências da Saúde da Ufac, na sala de professor, onde atendo os alunos e coordeno uma pesquisa. 

Pascoal Torres Muniz é ex-vice-reitor da Universidade Federal do Acre

TODOS OS CÂNTICOS

Marina Silva

Na semana passada, no Acre, participei de seminário sobre o combate à corrupção promovido pelo Ministério Público. Lá, como em todo o país, há grande interesse no julgamento do "mensalão", frustração com os poucos resultados da CPI do Cachoeira e um irritado desânimo com a persistência da corrupção, enraizada no sistema político.

Depois, fui ao centro de formação da Comissão Pró-Índio encontrar agentes agroflorestais, artesãs e professores dos povos que habitam os altos rios, reunidos num fórum sobre agrobiodiversidade e mudanças climáticas. Impressionou-me o contraste entre este Brasil profundo, da floresta e de seus povos, e o Brasil da superfície, que teima em alargar sobre o primeiro o alcance de suas intermináveis fronteiras.

Nesta semana, ocorreu mais um massacre de índios ianomâmis por garimpeiros brasileiros na Venezuela. Outra tragédia soma-se aos assassinatos constantes de índios, sobretudo dos guaranis-caiovás, que enfrentam um genocídio consentido em Mato Grosso do Sul.

Se o Brasil do poder e do dinheiro fosse apenas indiferente ao destino dos povos indígenas, já seria indício de uma patologia. Mas criar leis que limitam a demarcação de suas terras e ameaçam as já demarcadas, liberar as obras de Belo Monte sem ouvir as comunidades locais e deixar impunes os que matam os índios e invadem suas terras demonstram mais do que insensibilidade, gozo na destruição.

A fronteira extrativista promoveu massacres. Uma segunda expansão, iniciada na ditadura militar, devastou territórios de índios e dos extrativistas remanescentes da fase anterior. Agora, a expansão desenvolvimentista reedita o extermínio. A barbárie disfarçada de progresso junta extrativistas, quilombolas, pequenos agricultores e comunidades pobres na mesma tragédia dos deserdados da civilização.

No Acre, o encontro indígena terminou com uma troca de sementes. Cada um trouxe amostras de legumes e frutas que seu povo cultiva desde tempos imemoriais. Estenderam no chão a riqueza de cores e texturas da soberania alimentar e da autonomia que conseguiram conservar em 500 anos de resistência.

Depois cantaram e dançaram seguindo os passos e a voz de um pajé. Aquele homem de olhinhos miúdos entoando sutis melodias no idioma de seus ancestrais lembrou-me a figura de um pássaro. Perguntei, tentando ser diplomática, se ele se identificava com alguma espécie da floresta. Disse-me que seu nome é o mesmo do japiim, porque, como o pássaro, é capaz de aprender as cantigas de todos os outros.

Até quando vamos continuar eliminando a saudável variedade dos cânticos pelo som monocórdico da mesma e repetida cantiga?

Marina Silva escreve às sextas-feiras na Folha de S. Paulo.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CASO BANACRE

Justiça condena oito por improbidade administrativa

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu pela condenação de oito réus acusados por atos de improbidade administrativa cometidos na gestão do extinto Banco do Estado do Acre (Banacre).

A desembargadora Cezarinete Angelim, relatora do processo, obteve apoio unânime para reformar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco e incluiu na condenação a conservadora Arco-Íris e a construtora acreana Delta.

A Arco-Íris era representada por Reginaldo Pontes e a Delta por Carlos Sassai, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre. Cada uma das empresas deverá reparar em 15% o valor do prejuízo causado ao banco, além de multa de 30% dividida para as duas.

O processo, com 17 volumes e 4,3 mil páginas, tramitava desde 1998. Uma ação civil pública do Ministério Público Estadual pleiteava responsabilizar os acusados pelo crime de improbidade administrativa.

Segundo o processo, o então presidente do Banacre, José Manoel de Araújo, determinou a inclusão dos créditos das maiores empresas devedoras na pasta “crédito em liquidação”, com o intuito de que fosse interposta uma ação judicial para reaver valores.

Diante dessa situação, alguns administradores das empresas deram início a lobby junto ao então governador Romildo Magalhães, que consistia na ingerência política dele junto ao banco.

Magalhães chegou a convocar uma reunião com a diretoria executiva e o conselho de administração do Banacre, à qual também compareceram as empresas Arco-íris e Delta. O objetivo era deliberar sobre uma forma de evitar a interposição de ações judiciais.

A administração do banco, por sua vez, reuniu todos os títulos de créditos de todo os maiores devedores, desde que fossem credores do Estado do Acre, em um só título, fixando uma nova data de vencimento.

Ocorre que à medida que se chegava à data de vencimento desse único título, o Estado do Acre ainda não tinha saldado suas dívidas com os credores, os mesmos que eram devedores do banco estadual. Os administradores alteravam a data de vencimento do título para data posterior, incluindo novos encargos.

A prática se repetiu por longo período, acarretando grande prejuízo ao Banacre, e atraiu a atenção do Banco Central que, ao fiscalizar a entidade financeira, apontou diversas irregularidades e confirmou o crime.

- A falta de liquidação desses créditos levou o Banacre a um declínio sem volta – assinala a desembargadora na decisão.

A magistrada acrescenta:

- O Poder Judiciário não pode se quedar na inércia e chancelar tamanho dano ao patrimônio do Estado do Acre, ao não proceder com a responsabilização dos que levaram o Banacre à falência, e conseqüentemente, milhares de famílias à situação de penúria.

Lista de condenados

Roberval de Almeida Ramirez foi condenado a ressarcir ao erário 6% do valor do dano causado, além de multa também no valor de 6%. À época, ele compunha o Conselho de Administração da entidade financeira.

Maria Naildes Magalhães Braga, Ylêdo Fernandes de Menezes e Vera Lúcia Marques de Lima também foram condenados, mas o valor do ressarcimento e multa foi fixado em 3% cada. Eles integravam o Conselho Fiscal do banco.

Já o réu José Manoel de Araújo foi condenado a ressarcir 15% valor correspondente ao dano causado, além de multa também de 15%. Ele chegou a assumir interinamente a presidência do Banacre.

Quanto ao espólio de Mauro Moreira Braga (falecido), também objeto da ação, a magistrada decidiu condená-lo a indenizar 40% do prejuízo causado e multa de igual valor. Ele também integrava o Conselho Fiscal do banco.

ERRO NO RECOLHIMENTO DO FGTS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre deu início ao cumprimento de um acordo nacional firmado com a Caixa Econômica Federal para a individualização do FGTS por parte de órgãos públicos, entidades e empresas privadas.

A lei 8036/90 prevê o recolhimento do FGTS por parte do empregador para conta individualizada e vinculada de cada trabalhador.

No entanto, por erro no recolhimento, 28 empregadores públicos e privados do Acre realizaram o depósito de forma generalizada, sem identificar e individualizar cada trabalhador.

Sem o recolhimento individualizado, o trabalhador não pode fazer uso do FGTS, tais como saque e financiamentos imobiliários, dentre outros.

A Caixa, também, não pode utilizar do montante recolhido para investimentos e financiamentos de outros projetos sociais.

- Dessa forma, além do trabalhador ser o maior prejudicado, toda a sociedade perde, quer no aspecto econômico, quer no aspecto social - explica o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.

De toda a região norte, o Acre é o que possui maior recolhimento generalizado e não individualizado. Ao todo são quase R$ 2,5 milhões parados e sem individualização.

O município de Tarauacá, com R$ 666 mil recolhidos e parados, está no topo do ranking de todos os empregadores que recolheram o FGTS de forma errônea no Estado.

Foram designadas 28 audiências na sede do MPT em Rio Branco, entre os dias 29 e 30 de agosto.

Nas audiências, além de ser explicado o passo a passo para a individualização do montante já recolhido, é, também, entregue a cada empregador um kit da Caixa que orienta a procedimentalização da operação.

Na mesma oportunidade, as empresas estão firmando Termo de Ajuste de Conduta com o MPT no qual há cláusula que prevê a individualização do montante já recolhido no prazo de 90 dias.

- Com a ação, toda a sociedade sai ganhando, pois há injeção de recursos na economia local, em especial o trabalhador, que tem garantido seu direito ao FGTS, podendo sacá-lo ou utilizado para financiamentos imobiliários e outros fins, bem como também, o próprio empregador e a CEF que tem regularizado um montante de dinheiro sem destinação específica - acrescenta o procurador.

RETROVISÃO DO FUTURO

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PARE NA FAIXA

Polícia Militar segue a campanha ao pé da letra


PLASACRE PARA POR FALTA DE PAGAMENTO


A Eletrobras suspendeu, por falta de pagamento, o fornecimento de energia elétrica à Plasacre, empresa de reciclagem que transforma o resíduo plástico de Rio Branco em novos produtos, como telhas, mourões de cerca, cestos de lixo, cocho para gado, paradas de ônibus, lixeira etc.

A empresa enfrenta sérias dificuldades financeiras porque o governo estadual, que é o principal cliente, não honra os compromissos de pagamento há três meses.

A Plasacre, que possui 72 funcionários registrados e 150 catadores cadastrados, é resultante de um investimento de R$ 17 milhões dos empresários Eder Paulo Santos e Olavo Castilho, sendo R$ 8 milhões financiados pelo Banco da Amazônia.

Rio Branco produz diariamente 180 toneladas de lixo. Como o processo de descarte não acontece de maneira seletiva, menos de 20%  do lixo é captado para reciclagem.

Os catadores da Plasacre entregam diariamente 10 toneladas de material reciclável.

Por causa de atrasos no pagamento por parte do governo, a Plasacre não consegue colocar seus produtos no mercado na mesma velocidade com que coleta e recicla.

- Conversamos com o governador Tião Viana. Ele está ciente da situação e prometeu que os pagamentos serão normalizados. Vamos aguardar - disse o empresário Eder Paulo Santos, sem revelar quanto o governo deve à empresa.

Em março, a inauguração das instalações da Plasacre, no Parque Industrial, foi marcada pela euforia política.

JARINA

Frente e verso


terça-feira, 28 de agosto de 2012

FREE

Detalhe da foto que a radialista Eliane Sinhasique, candidata a vereadora por Rio Branco, publicou no Facebook


- Meu filho é quem atualiza meu perfil e foi só você quem viu o detalhe. Não vou remover a foto porque estou realmente livre, leve e solta - explicou Sinhasique ao blog sobre o entre coxas.

MARACUJÁ DO MATO

Flores e frutos do reino da floresta


PASCOAL MUNIZ

MPF acusa professor de prejuízo de quase R$ 2 milhões à Ufac

O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Pascoal Torres Muniz, e a servidora Rosemir Santana de Andrade Lima, por efetuarem despesas não autorizadas em lei, causando prejuízo de quase R$ 2 milhões à instituição.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Pascoal Torres Muniz, em 2008, no exercício da reitoria, autorizou, sem amparo legal, a inclusão do percentual de 3,17% na remuneração dos servidores da instituição, inclusive dos próprios gestores, o que configura enriquecimento ilícito.

A autorização do então vice-reitor foi fundamentada em parecer emitido por Rosemir Santana de Andrade Lima, à época pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

O procedimento não chegou a ser submetido à Procuradoria Jurídica da Ufac, que  é o órgão detentor de competência técnica para emitir pareceres jurídicos no âmbito da instituição.

Caso a Justiça Federal julgue a ação procedente, os acusados poderão perder o cargo público que ocupam, além de devolver os quase R$ 2 milhões.

Também estão sujeitos ao pagamento de multa civil, ter direitos políticos suspensos por até 10 anos e ficarem proibidos de contratar com o poder público também pelo prazo de 10 anos.

No final de abril, o governador Tião Viana (PT) empossou o petista Pascoal Muniz como diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), que ainda não conseguiu mostrar a que veio.

A Fapac não possui sequer endereço e Muniz poderá abandoná-la para ocupar cargo de pró-reitor caso o professor e pastor evangélico Minoru Kimpara, ex-dirigente regional PT no Acre, seja eleito nesta quarta-feira para reitor da Ufac.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

MARINA E O "NOVO"


De Marina Silva ao ser entrevistada por Sonia Racy, do Estadão:

- O "novo" não pode ser uma questão puramente de estilo, de retórica, imagética, acústica. Ele se realiza na denúncia de algo que está estagnado. E está estagnada a forma de os fins justificarem os meios para ganhar uma eleição, das políticas de curto prazo para alongar o prazo dos políticos. Cada vez mais está surgindo um sujeito político com capacidade de autoria, que não vai se engajar em projetos de novidadismo. Não basta buscar uma forma com aparência do "novo" - é preciso ter conteúdo criativo, produtivo, transformador.

A declaração da ex-ministra, em resposta a uma pergunta sobre São Paulo, serve também para reflexão sobre o slogan "Vamos juntos fazer o novo", da Frente Popular do Acre para as eleições em Rio Branco.

Clique aqui para ler a entrevista completa.

A CORUJA

Do artesão Joca, móbile de semente e palha de jarina

sábado, 25 de agosto de 2012

O HOMEM DO BOLO

Mayco Sampaio, 30, casado, pai de dois filhos, 24 horas no ar


Além de fabricar e vender bolo caseiro, que produz com a família, é entregador de moqueca em um restaurante.

É respeitado nas residências, repartições e no comércio pela simpatia e dedicação ao trabalho.

O "Homem do Bolo", como é mais conhecido, é expressão da economia informal que predomina no Acre.

Ele não é obrigado a balançar bandeirinha de nenhum político nas esquinas. É livre para votar em quem quiser.

O aspone André Kamai, 31, presidente do PT de Rio Branco, escreveu que este blog não é fonte de informação útil.

Aqui vai uma opinião: o trabalho do "Homem do Bolo" é mais útil para o presente e o futuro do Acre que o "trabalho" do Kamai.

Aos leitores, o blog sugere encomendas ao "Homem do Bolo". Não recomenda o blog "Um palpite a cada dia", do Kamai.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

O MELHOR PREFEITO DE RIO BRANCO


Gostei de uma manifestação parcial de reconhecimento à gestão do prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), na noite de quinta-feira, no Twitter.

Partiu de André Kamai, presidente do PT municipal e ex-secretário adjunto de Articulação Institucional do governo do Acre.

Kamai escreveu que as caminhadas na campanha eleitoral têm servido para que os petistas tenham noção do quanto o prefeito Raimundo Angelim cuidou bem de nossa cidade.

Fiz o seguinte comentário:

- Muito bem, André Kamai. Falta o PT reconhecer o fato de Raimundo Angelim ter cuidado bem da cidade. Concorda que foi o melhor prefeito?

Kamai rebateu fora de tempo:

- Altino Machado, nem tente colocar o Raimundo Angelim contra o PT que não vai rolar. O PT se orgulha muito de nosso prefeito, somos muito gratos.

E eu insisti:

- Você concorda ou não que Raimundo Angelim foi o melhor prefeito de Rio Branco?

Kamai preferiu silenciar. Por que Kamai ou o PT silenciam? Eu sei.

O NOSSO DIPLOMA NÃO ERA PARA ISSO

POR EUGÊNIO BUCCI

Além de jornalista, sou professor universitário. Dou aula em faculdades de Jornalismo, por vocação e também por prazer, por gosto. Há ainda uma justificativa política para essa minha escolha: acredito ser possível melhorar a imprensa no Brasil e para isso o estudo, a pesquisa e o ensino podem desempenhar papel relevante. Embora a profissão de jornalista ainda deva muito aos autodidatas, alguns brilhantes, não é mais concebível formar editores e repórteres sem que eles passem pela escola. A formação acadêmica impõe-se, a cada dia mais, como um ingrediente indispensável da imprensa de qualidade. No mais, tudo o que possa prestigiar e aprimorar os cursos de Jornalismo no Brasil conta com o meu apoio.

Exatamente por isso, por defender uma escola de excelência, não concordo com a ideia de fazer do diploma um documento obrigatório para que um cidadão possa editar o seu jornal, em papel ou na internet. Eu apenas acredito que esse cidadão terá horizontes mais promissores se tiver passado por boas faculdades.

Não devo estar de todo errado. Nos EUA, país onde não há exigência de diploma para que alguém trabalhe numa redação de jornal, os estudantes de Columbia saem praticamente empregados do curso de Jornalismo - que, por sinal, não é um curso de graduação, mas de pós-graduação. Lá existem boas escolas de Jornalismo - que são boas justamente porque não são obrigatórias: os estudantes que as procuram estão mais interessados no conteúdo que aprenderão do que no certificado, no canudo que receberão ao final do ciclo.

Henry Luce e Briton Hadden são ícones da imprensa americana. Cursaram Direito, não Jornalismo. Foram colegas de classe em Yale. Tinham por volta de 25 anos de idade quando fundaram a revista Time, em 1923. Naquele tempo, vamos lembrar, já existiam cursos de Jornalismo nos EUA (o de Columbia já tinha pouco mais de dez anos de vida), mas eles preferiram estudar Direito mesmo.

Obrigar jornalistas a ter diploma de graduação em Jornalismo não tem sentido. Não conheço um único país democrático que imponha essa obrigação. Mesmo a França, que tem legislações severas, não é tão dura. Nessa matéria somos um caso único no mundo. Aqui, em 1969, a Junta Militar que mandava no País impôs a obrigatoriedade do diploma. O Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, assinado pelo general Aurélio de Lira Tavares (ministro do Exército), pelo almirante Augusto Rademaker (ministro da Marinha) e pelo brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (ministro da Aeronáutica), além de Jarbas Passarinho, que respondia pela pasta do Trabalho e Previdência Social, tornou obrigatório o diploma para os profissionais de imprensa. Sejamos claros: não foi por amor à liberdade de expressão que os ditadores - adeptos da censura e da tortura - baixaram o Decreto-lei 972. Eles queriam apenas impor mais obstáculos ao exercício profissional, assim como pretendiam criar controles governamentais - via Ministério do Trabalho - sobre a atividade jornalística.

Até 2009 a imposição da Junta vagava por aí, como um zumbi jurídico, quando foi finalmente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ampla maioria (8 votos contra 1). O decretão se foi, mas a mentalidade sindical-corporativista a que ele deu origem permaneceu e está prestes a reabilitar a velha obrigatoriedade. Em sua maioria, nossos sindicalistas são bem-intencionados e sérios, dedicados à defesa da nossa categoria profissional, mas não se deram conta de que, ao defender uma velha ordem, antinatural, podem defender, mesmo que inadvertidamente, o prolongamento de deformações retrógradas. A imposição do diploma não apenas não ajuda a imprensa, como cerceia os direitos dos que, sem serem jornalistas formados, como Henry Luce e Briton Hadden não eram, têm a intenção de criar e editar uma publicação.

No início deste mês, essa mentalidade cravou uma vitória estarrecedora no Senado Federal: por 60 votos contra 4 - apenas 4 -, os senadores aprovaram a "PEC do diploma", uma emenda constitucional que insere, no artigo 220 da nossa Carta Magna, a exigência do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. É incrível: a atrocidade que a Junta Militar perpetrou pela ferramenta bruta do decreto nossa atual democracia está perto de reeditar por meio de norma constitucional. Agora, se a Câmara dos Deputados aprovar o texto, será assim e ponto. Como é matéria constitucional, não cabe o veto da Presidência da República.

Em 2006 tivemos mais sorte. Naquele ano nossos parlamentares aprovaram algo bem parecido, o Projeto de Lei 79/2004, que definia mais de 20 funções privativas de jornalistas diplomados, entre elas a assessoria de imprensa, o magistério em faculdades de Jornalismo e o fotojornalismo. Sabiamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto. Agora a chamada "PEC do diploma" vem para se vingar do bom senso de Lula em 2006 - e da decisão do STF em 2009.

Vale perguntar: o governo de Dilma Rousseff apoia a "PEC do diploma"? A julgar pela passividade dos senadores governistas, parece que sim.

A justificativa da PEC, além de voltar a insistir na tese maluca de que a assessoria de imprensa é função jornalística, argumenta que as tarefas do jornalista são tão complexas ("incluem responsabilidade social, escolhas morais profissionais e domínio da linguagem especializada") que só um sujeito diplomado daria conta de realizá-las. Na condição de professor de Jornalismo, eu discordo. Uma pessoa sem diploma pode ser jornalista, assim como pode ser presidente da República. O problema da República e da imprensa não é esse. Vamos tratar do que é essencial. Vamos deixar a imprensa livre cuidar de melhorar a escola, o que é urgente. Será melhor para o Brasil e, principalmente, para os jornalistas.

Eugênio Bucci escreve no jornal O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

"MÁFIA DO SOM"

Governo do Acre superfatura gastos com sonorização, diz relatório do TCE

O Tribunal de Contas do Estado Acre (TCE) comprovou o teor das denúncias do comerciante Agnaldo Camurça sobre a ocorrência de irregularidades em relação aos valores pagos a título de prestação de serviços de sonorização pela Fundação Elias Mansour, do governo estadual, à empresa T. A Mota, contratada em 2010 através de Ata de Registro de Preço.

De acordo com o relatório da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do TCE-AC, obtido com exclusividade pelo Blog da Amazônia, a T.A Mota faturou R$ 10,3 milhões, entre janeiro de 2008 e setembro de 2011, por serviços em supostos eventos de pequeno, médio e grande porte no Estado.

Leia mais:


O relatório do TCE, de 22 páginas, está na mesa do conselheiro José Augusto de Faria desde novembro do ano passado. A empresa é acusada de falsificar demonstrações contábeis e sonegação fiscal, tendo em vista que os demonstrativos contábeis não representam a realidade da mesma.

Assinado pelo analista de controle externo Valdeci Ricardo Duarte, o relatório sugere que a situação seja notificada ao Conselho Regional de Contabilidade e à Receita Federal, para que tomem as medidas cabíveis.

Também sugere que o então presidente da FEM, Daniel Queiroz de Sant'Ana, atualmente secretário de Educação, seja notificado a esclarecer os valores pagos além dos valores efetivamente devidos à empresa T.A. Mota, devendo justificar e demonstrar a sua necessidade ou devolver ao erário R$ 748 mil, referentes ao exercício de 2010.

Ainda em relação ao exercício daquele ano, o relatório do TCE-AC quer que sejam investigados em órgãos do governo estadual a legalidade e conformidade de pagamentos no montante de R$ 5,2 milhões efetuados à T.A. Mota, através do processo de "carona" à Ata de Registro de Preço.

Por ter adquirido de forma irregular equipamentos de som e vídeo, e tendo em vista a impossibilidade de sustação da transação, o relatório sugere que seja aplicada multa a Daniel Sant'Ana. Ele é acusado de ter contratado a T.A Mota, que não estava habilitada a comercializar os equipamentos.

Camurça entregou ao Ministério Público do Acre um dossiê com as provas e prestou depoimento contra o que chama de "máfia do som".

O caso vem sendo investigado pela promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, da Promotoria do Patrimônio Público, que coordena no Estado a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

A promotora é casada com o economista Mâncio Lima Cordeiro, que ocupa o cargo de secretário de Fazenda desde que o PT assumiu o governo do Acre.

- Abrimos inquérito civil público e o mesmo está em fase de conclusão – disse a promotora.

Após as denúncias, divulgas no começo do ano no Blog da Amazônia, o governo estadual passou a contratar a empresa TPP Silva para sonorização de seus eventos. A empresa pertence a Therezinha Pontes Pinheiro, mulher de Raimundo Nonato Machado da Silva, o Biau, que era o representante legal da T.A Mota.

Superfaturamentos

A FEM não dispunha da listagem de eventos que realizou, sonorizados e iluminados pela contratada TA Mota. O TCE constatou que diversos pagamentos foram efetuados de forma muito superior ao valor realmente devido pela prestação de serviços, incluindo o Festival Varadouro 2010.

No final de 2010, por exemplo, por 10 eventos de grande porte, de R$ 29 mil, a FEM acabou pagando R$ 140 mil. No Carnaval do mesmo ano, pagou, a título de sonorizaçao e iluminação, R$ 382,3 mil.

Pela análise realizada pelo TCE foi identificada apenas a importância devida de R$ 59,5 mil, considerando que no período carnavalesco foram sonorizados 20 eventos de grande porte, ou dois eventos por dia, com a presença de mais de mil pessoas. Neste caso, a diferença entre o valor estimado devido e o valor efetivamente pago foi de R$ 322,7 mil.

De acordo com o relatório, os fatos relatados são "exemplificativos", pois a maioria dos eventos em que a empresa T.A Mota sonorizou e iluminou foram pagos com valores super valorados.

Apenas da amostra realizada, constante em uma das tabelas, a relação de negócio da FEM com a empresa resultou em dano de R$ 748 mil ao erário.

Na análise foi considerado que em todos os dias de realização dos eventos aconteceu um "evento de grande porte", como descrito no edital, ainda assim os valores pagos foram muito aquém do valor devido.

Cópia

O TCE constatou que a Secretaria de Articulação Institucional executou, em 2010, o valor de R$ 2,9 milhões, a título de serviços de sonorização e iluminação de eventos.

A secretaria se valeu de "carona" e gastou 225,75% além do valor fixado em Ata de Registro de Preços da FEM, que era de R$ 1,3 milhão.

A FEM chegou a comprar da T. A. Mota equipamento de som e vídeo para o Cine Teatro Recreio. A empresa não participou de três pregões porque seria desclassificada pela Comissão de Licitação, pois não é habilitada a comercializar os equipamentos.

O relatório aponta como evidência de direcionamento da contratação, em benefício da T.A. Mota, o fato da estimativa, pela FEM, dos valores a serem comprados, ser igual à cotação de preços apresentada – não apenas os valores unitários, mas o valor total, a fonte usada, o layout.

O relatório do TCE conclui que a suposta estimativa apresentada pela FEM na fase interna do pregão foi elaborada pela empresa, interessada direta na contratação.

Outro evidência do direcionamento é o fato da cotação de preços ter sido realizada por apenas um fornecedor. Além disso, vários pagamentos foram efetuados sem as devidas certidões negativas obrigatórias.

A Secretaria de Gestão Administrativa confirmou ao TCE que Raimundo Nonato Machado Silva, o Biau, representante da T.A. Mota, é funcionário é servidor do quadro de pessoal do Estado, em pleno desempenho de suas funções de servidor público.

Servidor público é proibido de participar de gerência ou administração de empresa privada, cotista ou comanditário. No caso de descumprimento, é passível de demissão. Segundo o TCE, Biau exerce atividades incompatíveis com o exercício de servidor e com o horário de trabalho, o que também é passível de demissão.

CEVICHE À MODA DO CHEF VIANA

Após criar uma fan page no Facebook há três meses, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou aos 3 mil seguidores a receita de ceviche (iguaria da culinária peruana), que fez na casa dele no domingo. Observem o quanto o senador caprichou para render boas fotos na rede social.


Eis a receita do chef Viana:

"Atenção na hora de escolher o peixe: ele deve ser branco, sem muita gordura, nem músculo e ter carne firme. São 300 gramas de peixe cru, 1 cebola roxa média - que deve ser cortada em tiras bem finas e colocadas em uma vasilha com água bem gelada por 15 minutos. Um pouco de coentro picado miúdo e um pouquinho de gengibre ralado. Pimenta dedo de moça a gosto também cortada em pedaços pequenos, 5 limões, 2 batatas doce e sal a gosto. Cozinhe as batatas doce, depois corte em rodelas na hora de compor o prato, como na foto. Os cubinhos de peixe, depois de cortados, é bom que fiquem uns 20 minutos na geladeira para ficarem bem gelados. Para montar, é só juntar os pedaços do peixe, a cebola roxa, a pimenta dedo de moça, o coentro picado e, por fim, sal a gosto. O gengibre deve ser adicionado ao suco de limão e derramado sobre o peixe já misturado com os outros ingredientes. Pronto! É só montar o prato, com as rodelas de batata doce. E aproveitar com uma cerveja bem gelada ou um vinho branco.

Abs

JV"

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

CHALÉ BAR VIROU SHALOM

Antigo templo das periguetes de Rio Branco, o Chalé Bar fechou as portas.

Cansado de pecar, o proprietário se converteu a Jesus.

Ele agora ganha dinheiro promovendo evento gospel no local do inferninho, que foi rebatizado como Shalom.

Um oficial da Polícia Militar, evangélico, atribui a mudança às ações contínuas da Operação Álcool Zero. E arremata:

- O nosso próximo passo é transformar em Arca de Noé o Putanic, aquele restaurante que flutua no Rio Acre, no centro da cidade.

No Shalom, o ingresso inclui uma Bíblia debaixo do braço.

PRODUTOR E PRODUTO NO MESMO SACO

POR ARTHUR SOFFIATI

Acompanho a discussão levantada pela economista Amyra El Khalili no Blog da Amazônia sobre a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Acre. Já opinei publicamente, inclusive, sobre o artigo dela “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre beneficia mercado financeiro”. Agora, se me permitem, opino sobre o artigo “Mira do fogo amigo erra ao criticar Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre”, escrito por Virgilio Gibbon, que rebate as posições da economista. Como sou historiador ambiental e ativista do movimento ecologista, minhas observações se restringem a conceitos empregados por especialistas da minha área e por militantes ligados à reflexão atual sobre a questão ambiental.

Se o articulista conhece o funcionamento do mercado financeiro, não sei. O que sei é que o aparato conceitual utilizado por ele é antigo e pode nos levar a conclusões equivocadas. E exatamente ele, que, no início dos seus comentários, sugere ocupar postura pioneira. Usar o conceito de preservação de modo generalizado faz tábula rasa da natureza não-humana. Parece irrelevante minha observação. No entanto, se o autor recorrer ao artigo “Duas filosofias de proteção à natureza”, de Catherine Larrière, incluído no livro Filosofia e Natureza: Debates, Embates e Conexões, organizado por Antônio Carlos dos Santos (Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe, 2008), verificará que os conceitos de conservação e de preservação são antigos e de fundamental importância para compreender as relações entre sociedades humanas (antropossociedades) e natureza não-humana.

Preservação significa manter íntegra a natureza não-humana. Conservação indica o uso da natureza não-humana respeitando seus limites. Em que sentido Virgilio usa o conceito de preservação? Pelo visto, emprega-o como sinônimo de proteção, conceito que envolve preservação e conservação. Sugiro sempre a meus alunos e colegas: na dúvida, usar o conceito de proteção.

Leia mais no Blog da Amazônia.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

PROGRAMA RUAS DO POVO

Candidato à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) percorre o bairro Alzira Cruz. São assim a maioria das ruas de Rio Branco e do Acre, governado há 13 anos pelo PT.

VALE TUDO EM NOME DELE

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

FOGO AMIGO

POR VIRGILIO GIBBON


Em todo conflito, o maior perigo sempre foi o fogo amigo. Contra ele, é difícil encontrar abrigo, pois se origina da mesma trincheira e é disparado, quase sempre, com boas intenções.

Na batalha das mudanças climáticas e da preservação ambiental, temos presenciado um constante fogo cruzado, no qual as vítimas têm sido, frequentemente, as melhores iniciativas, pois ao se aventurarem no front do pioneirismo, deixam seus flancos expostos ao uso inadequado da artilharia ideológica.

E não há nada mais perigoso do que ideologia desinformada.

No recente artigo publicado na Terra Magazine (leia), sobre a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais, promulgada pelo Estado do Acre, a economista Amyra El Khalili, nos dá um bom exemplo de como as “boas intenções” podem ter efeitos devastadores, quando interpretam temas complexos com imprecisão conceitual.

O objetivo deste artigo é esclarecer alguns conceitos equivocados utilizados pela autora.

Leia mais no Blog da Amazônia.

AGNUS SEI

(João Bosco - Aldir Blanc)

domingo, 19 de agosto de 2012

JULIAN ASSANGE

Discurso do fundador do Wikileaks, proferido na Embaixada do Equador, em Londres, neste domingo.

- Julian Assange fez o maior e melhor trabalho jornalístico desde o Watergate. E foi com documentos da prepotência dos Estados Unidos - escreveu o jornalista Jânio de Freitas. 


"Falo daqui, porque não posso estar mais perto de vocês. Obrigado por estarem aí.

Obrigado pela coragem de vocês e pela generosidade de espírito.

Na noite de quarta-feira, depois de essa embaixada ter recebido uma ameaça, e de a polícia ter cercado o prédio, vocês vieram para cá, no meio da noite, e trouxeram, com vocês, os olhos do mundo.

Dentro da embaixada, durante a noite, eu ouvia os policiais andando pelas entradas de incêndio do prédio. Mas sabia que, pelo menos, havia testemunhas. Isso, graças a vocês.

Se o Reino Unido não pisoteou as convenções de Viena e outras, foi porque o mundo estava atento e vigilante. E o mundo estava vigilante, porque vocês estavam aqui.

Por isso, da próxima vez que alguém lhes disser que não vale a pena defender esses direitos tão importantes para nós, lembrem a eles dessa noite de vigília, tarde da noite, na escuridão, à frente da Embaixada do Equador. Façam-nos lembrar como, pela manhã, o sol raiou sobre um mundo diferente, quando uma valente nação latino-americana levantou-se em defesa da justiça.

Agradeço ao bravo povo do Equador e ao presidente Correa, pela coragem que manifestaram, ao considerar o meu pedido e ao conceder-me asilo político.

Agradeço também ao governo e ao ministro do Exterior do Equador Ricardo Patiño, que fizeram valer a Constituição do Equador e sua noção de cidadania universal, na consideração que deram ao meu caso.

E ao povo do Equador, por apoiar e defender sua Constituição. Tenho uma dívida de gratidão também com o pessoal dessa embaixada, cujas famílias vivem em Londres e que me manifestaram gentileza e hospitalidade, apesar das ameaças que todos eles receberam.

Na próxima sexta-feira, haverá reunião de emergência dos ministros de Relações Exteriores da América Latina em Washington, DC, para discutir essa nossa situação. Sou extremamente grato ao povo e aos governos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Venezuela e a todos os demais países da América Latina que defenderam o direito de asilo.

Ao povo dos EUA, Reino Unido, Suécia e Austrália, que me deram apoio e força, mesmo quando seus governos me negavam qualquer direito. E às cabeças mais arejadas de todos os governos, que ainda lutam por justiça: o dia de vocês raiará.

À equipe, apoiadores e fontes de Wikileaks, cuja coragem, compromisso e lealdade foram sem iguais.

Minha família e meus filhos, que vivem sem pai, perdoem-me. Logo estaremos novamente reunidos.

Enquanto Wikileaks estiver sob ameaça, ameaçadas estarão também a liberdade de expressão e a saúde de nossas sociedade. Temos de usar esse momento para articular a decisão diante da qual está hoje o governo dos EUA.

Voltará o governo dos EUA a reafirmar os valores sobre os quais aquela nação foi fundada? Ou o governo dos EUA despencará do precipício, arrastando com ele todos nós, para um mundo perigoso e repressivo, no qual os jornalistas serão para sempre silenciados, pelo medo das perseguições, e os cidadãos serão condenados a sussurrar na escuridão?

Digo que isso não pode continuar.

Peço ao presidente Obama que faça a coisa certa.

Os EUA têm de desistir dessa caça às bruxas contra Wikileaks.

Os EUA têm de cancelar a investigação pelo FBI, contra Wikileaks.

Os EUA têm de se comprometer a não perseguir nem processar nosso pessoal, nossa equipe e nossos apoiadores.

Os EUA têm de prometer, ante o mundo, que nunca mais perseguirão jornalistas exclusivamente porque jornalistas lancem luz sobre crimes cometidos pelos poderosos.

Têm de ter fim todos os discursos insanos sobre processar empresas de jornalismo, seja Wikileaks ou o New York Times.

A guerra do governo dos EUA contra os que apitam e lançam sinais de alarme justificado e legítimo tem de acabar.

Thomas Drake e William Binney e John Kiriakou e tantos outros heroicos guardas avançados, que alertaram para os piores perigos que eles, antes de outros, viram chegar, têm de ser – eles têm de ser! – perdoados e indenizados pelos riscos a que se expuseram e pelos sofrimentos que padeceram, para bem cumprir seu dever, como bons servidores do interesse público.

E o soldado que permanece em prisão militar em Fort Levenworth, Kansas, que a ONU constatou que viveu sob as mais monstruosas condições de prisão em Quantico, Virginia, e que ainda não foi julgado, mesmo depois de dois anos de prisão, tem de ser posto em liberdade.

Bradley Manning tem de ser libertado.

Se Bradley Manning realmente fez o que é acusado de ter feito, então é herói e exemplo para todos nós, e um dos mais importantes prisioneiros políticos do mundo, hoje.

Bradley Manning tem de ser libertado.

Na quarta-feira, Bradley Manning completou 815 dias de prisão sem julgamento. A lei estipula o prazo máximo de 120 dias.

Na terça-feira, meu amigo Nabeel Rajab, presidente do Centro de Direitos Humanos do Bharain foi condenado a três anos de prisão, por um tweet.

Na sexta-feira, uma banda russa foi condenada a dois anos de cadeia, por uma performance de conteúdo político.

Há unidade na opressão. Tem de haver absoluta unidade e absoluta determinação na resposta. Obrigado."

Tradução: Coletivo Vila Vudu  

sábado, 18 de agosto de 2012

DESCONECTADO DA REALIDADE

O Acre é mesmo a Ilha da Fantasia. Ou, como preferem os petistas, o melhor lugar para viver na Amazônia.

O Estado depende de uma ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia, e de um orçamento composto em mais de 80% por repasses financeiros da União.

Enquanto nossos políticos se preocupam apenas e tão somente com eleição, falta gasolina em postos da capital por causa da ponte que esqueceram de planejar ou lutar por ela.

Como explicar gasto superior a R$ 1 bilhão no trecho da BR-364 dentro do Estado e outro tanto na BR-317, rumo ao Pacífico, sem que fosse viabilizado um centavo sequer para uma ponte vital para nossa conexão com o resto do País?

A resposta está na omissão daqueles que se julgam gênios da política e do planejamento.

Aliás, política no Acre é um eterno Caprichoso x Garantido.

PT ATRASA DECISÃO SOBRE FUSO HORÁRIO

Por causa de um recurso apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido na Câmara, a decisão final sobre o fuso horário que será adotado pelo Acre será tomada pelo Plenário da Casa.

A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas agora terá que passar pelo crivo dos deputados. 

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que restabelece o fuso daquele Estado e de parte do Amazonas.

Em referendo realizado há dois anos, a população do Acre decidiu voltar à antiga diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília.

Com isso, o governo enviou o projeto ao legislativo para modificar a lei que, desde abril de 2008, determina diferença de uma hora.

A proposta altera o decreto que estabeleceu a hora legal em todo o território nacional, e revoga a lei de 2008 que modificou o horário vigente desde 1913.

O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo.

Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.

- A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acriano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto 2.784/13, além de conferir segurança jurídica necessária à situação - afirmou o relator.

O texto encaminhado pelo governo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado.

O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

ARQUITETURA INÚTIL


Nos jardins do Hospital das Clínicas, em Rio Branco, os poucos bancos que existem foram instalados ao relento. Nos quiosques, onde alguém pode se proteger do sol ou da chuva, não há banco nem cadeira. Eles são muito bem usados por funcionários como estacionamento coberto de motos.

O TEMPO VOA


Cenário do apartamento-escritório do então correspondente do Estadão, em Goiânia, em 1992: Manual de Redação e Estilo, mapa-mundi, máquina de escrever, telefax e o T-1000, o primeiro laptop, lançado pela Tohsiba, com processador Intel de 4,77 MHz, 512 Kb de RAM e o sistema operacional MS DOS 2.11, em memória ROM. O que escrevia era gravado em disquete e os dados transmitidos, via telefone, pelo sistema Renpac, serviço da Embratel. Nem aparece o aparelho de telex deixado no Acre. Atualmente, muita gente nem sabe o que é um telex. E tudo isso aconteceu ontem.

MALLU MAGALHÃES - VELHA E LOUCA

Sugestão do Janu Shcwab pra quem quer sossego


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

ACRE SEM REPRESENTANTES

A falta que Marina Silva faz 

Nenhum dos 11 integrantes da bancada do Acre no Congresso está entre os melhores deputados e senadores do ano, na avaliação de jornalistas que cobrem a Câmara e o Senado.

O Acre é um dos oito estados que não tem qualquer representante na fase final do Prêmio Congresso em Foco.

Os finalistas foram definidos por 186 jornalistas que participaram da primeira fase de votação.

Mas nem tudo está perdido para os parlamentares acreanos.

Pela primeira vez na história do prêmio, o internauta poderá acrescentar um nome na lista dos premiados no site.

Só não podem ser votados aqueles que respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal, processo no Conselho de Ética ou que são alvos de denúncia de grave violação aos direitos humanos.

A votação segue até 15 de outubro e os nomes dos vencedores serão divulgados durante uma cerimônia no dia 8 de novembro, em Brasília.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras

"A propósito de matérias veiculadas na imprensa local, nos dias 28 e 29 de junho deste ano, sobre a incineração de Daime junto a entorpecentes apreendidos pela Polícia Federal no Estado do Acre, vimos a público contestar o equívoco desta prática e esclarecer o que segue:

1. O Daime, Vegetal, Ayahuasca, Cipó, Yagê ou Hoasca é uma bebida sagrada de uso milenar por comunidades indígenas amazônicas e é parte integrante da cultura acreana desde a primeira década do século passado, nos primórdios de sua formação;

2. As doutrinas religiosas constituídas a partir do uso ritual do Daime ou Vegetal tiveram seu reconhecimento público no Estado do Acre e no Brasil em diversas oportunidades, dentre elas:

* Certificado de Reconhecimento da Importância Histórica e Cultural à Madrinha Peregrina Gomes Serra, dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - CICLU Alto Santo, e a Francisco Hipólito de Araújo Neto, dirigente do Centro Espírita e Culto de Oração Casa de Jesus Fonte de Luz, concedido pelo Governo do Estado do Acre, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, no dia 15 de junho de 2012, por ocasião das comemorações dos 50 anos de Estado do Acre;

* Reconhecimento e homenagens à União do Vegetal – UDV, por ocasião do cinquentenário de sua fundação, em sessões solenes realizadas em vários municípios brasileiros, nas Assembleias Legislativas dos vinte e seis estados da Federação e do Distrito Federal, e no Congresso Nacional, em 2011;

* Título de Cidadão Acreano concedido aos Mestres fundadores das doutrinas tradicionais – Mestre Raimundo Irineu Serra (Alto Santo), Mestre Daniel Pereira de Mattos (Barquinha), Mestre José Gabriel da Costa (União do Vegetal) - pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em solenidade realizada em abril de 2010;

* Entrega, em 30 de abril de 2008, ao Ministro da Cultura Gilberto Gil, do pedido de Registro do Uso Ritual da Ayahuasca como Patrimônio Imaterial brasileiro, que teve como signatários representantes dos três troncos tradicionais da Ayahuasca, Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) e Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB). Acatado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o pedido deu origem ao Inventário, em curso no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

* Reconhecimento do Segmento Culturas Ayahuasqueiras, componente da área de Patrimônio Cultural, no âmbito do Cadastro Cultural do Município de Rio Branco – CCM e criação da Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras, do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, no contexto das Leis Nº 1.676/2007 e Nº 1.677/2007, respectivamente Lei do Sistema Municipal de Cultura – SMC e Lei Municipal de Patrimônio Cultural de Rio Branco;

* Tombamento de edificações pertencentes ao CICLU Alto Santo, como patrimônio municipal e estadual e solicitação formal de abertura do processo de Tombamento no âmbito federal, em 2006;

* Criação da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS), no âmbito do município de Rio Branco, em 2005;

* Reconhecimento do Centro Espírita e Culto de Oração Casa de Jesus Fonte de Luz e do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - UDV como de Utilidade Pública, estadual e federal, pelos serviços prestados à sociedade;

* Criação do Bairro Irineu Serra em Rio Branco, a partir da comunidade fundada pelo Mestre Irineu em 1945, na antiga Colônia Agrícola Custódio Freire;

3. O respeito à diversidade cultural, incluindo crenças, costumes, hábitos e práticas religiosas, é um compromisso da Constituição Federal e da Nação brasileira como signatária da Convenção da Diversidade Cultural, firmada no âmbito da Unesco;

4. O Estado do Acre é o berço de fundação da Doutrina do Santo Daime, de inspiração divina, replantada pelo Mestre Irineu, maranhense de nascimento e pioneiro na ocupação deste território acreano, desde 1912, quando aqui chegou. Mestre Daniel, também maranhense, veio para o Acre em 1905, e fundou o seu Centro religioso em Rio Branco, no ano de 1945. Mestre Gabriel, baiano, chegou à Amazônia em 1947 e desenvolveu a União do Vegetal na década de 1950, entre os Estados do Acre e Rondônia;

5.  Os centros que professam a religiosidade com o Daime e o Vegetal são livres, abertos, frequentados por pessoas e famílias dignas e idôneas, e autoridades públicas. O Daime, Vegetal ou Ayahuasca, sacramento religioso que é parte da nossa cultura, não pode ser confundido com drogas pelo poder público que representa esta sociedade;

6. Associar drogas ao Daime, ou Vegetal, é um desrespeito a inúmeras famílias acreanas e pessoas que têm histórias e testemunhos sobre os benefícios desse sacramento, para a saúde física, mental e espiritual, inclusive em casos de dependência química;

7. As políticas públicas de combate ao tráfico e uso de drogas são recebidas com aplauso e solidariedade pelas comunidades ayahuasqueiras de Rio Branco, que enxergam nas condutas marginais um desagregador de famílias, com prejuízos profundos em especial para a juventude e para toda a sociedade brasileira.

Diante do exposto, e considerando o constrangimento das comunidades ayahuasqueiras pela prática da incineração de seu sacramento, solicitamos às autoridades responsáveis que, no cumprimento das determinações legais referentes ao tráfico e usos indevidos de substâncias tóxicas ou entorpecentes, seja excluída a menção ao Daime, Vegetal ou Ayahuasca. E que, em caso de apreensão de Ayahuasca, em circunstâncias de transporte ilegal ou outras situações que contrariem as condutas dos segmentos culturais, indígenas ou religiosos, seu descarte seja realizado de forma respeitosa, em ambiente natural, de preferência na terra, desassociado de drogas, ou quaisquer outras substâncias ilícitas.

Rio Branco, 07 de agosto de 2012

Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras
João Guedes Filho - Articulador

Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil
Eurilinda Maria Gomes de Figueiredo – Diretora Presidente

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour
Francis Mary Alves de Lima – Diretora Presidente

Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Acre
Deyvesson Israel Alves Gusmão – Superintendente no Acre

Escritório da Representação Regional Norte do Ministério da Cultura
Keilah Diniz - Representante

Assessoria de Assuntos Indígenas do Governo do Estado do Acre
José de Lima Kaxinawá - Assessor

Instituto Ecumênico Fé e Política
Manoel Pacífico da Costa – Secretário Geral"

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Lei do Acre beneficia mercado financeiro, alerta a economista Amyra El Khalili


A Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos, abre um precedente perigoso para a raposa tomar conta, recebendo muita grana para cuidar do galinheiro.

Análise do ambientalista e doutor em Ecohistória, Arthur Soffiati:

- A lei SISA-ISA do Acre parece já manifestação da economia verde, antes que este conceito fosse badalado na Rio+20. Se o trabalho dos polinizadores pode ser valorado e precificado, quem receberá o dinheiro por eles, já que a natureza trabalha sem ter noção do que é trabalho e do que é remuneração? Alguém pode receber por eles. Quem será? Isto facilita muito a entrada de grandes empresários e grupos para receber por aquilo que a natureza faz de graça, queiramos ou não queiramos. O urubu trabalha diariamente durante o dia, seja sábado, domingo ou feriado. Ele age assim porque é da sua natureza, não porque precisa de dinheiro. Contudo, alguém pode querer receber por este serviço gratuito, valorando-o e precificando-o.

A Lei SISA-ISA permite a captação dos recursos e administração pelo sistema financeiro através do mercado de carbono.

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