sábado, 31 de março de 2012

SACOLÕES DO JOGO DA SOLIDARIEDADE


O desembargador Arquilau de Castro Melo, corregedor do Tribunal de Justiça do Acre e coordenador do Projeto Cidadão, telefonou ao blog para anunciar que aceitou receber e organizar a distribuição de 350 sacolões arrecadados durante o Jogo da Solidariedade, realizado na quinta-feira, em Rio Branco.

- Fomos procurados e aceitamos o apelo do senador Sérgio Petecão. Vamos convocar uma reunião pública das entidades de assistência social parceiras do Projeto Cidadão, a quem repassaremos os donativos. Nós não temos medo dessa responsabilidade, pois sabemos que as entidades e a sociedade passam privações no Acre - afirmou o desembargador.

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A VIDA SEGUE

De Romário para mais de 410 mil seguidores dele no Twitter


"Quero falar também sobre o futebol solidário que eu participei no Acre.

Foi um momento de muita alegria poder ajudar de forma direta as pessoas que perderam seus lares.

Arrecadamos um valor razoável com os ingressos dos jogos.

90% da verba arrecadada vai para as pessoas que perderam suas casas e os outros 10% para a APAE.

Uma entidade que eu admiro muito e tem que ser mais reconhecida e respeitada pelo governo.

Também quero agradecer ao senador Petecão e ao povo acreano pelo carinho.

A única nota triste desse evento foi o governador Tião Viana que, não sei porque, se por ciúmes ou por babaquice, pediu para que o povo do Acre não aceitasse a doação arrecadada pelo jogo.

Um fato lamentável. Mas como tudo que é bom tem que ter uma coisa ruim, a vida segue.

É isso, galera! Valeu!"

ROMÁRIO E POPÓ


Depois do polêmico "Jogo Solidário", em Rio Branco, na noite de quinta-feira (29), os deputados Romário e Popó avaliaram a experiência que tiveram no Acre. O senador Sérgio Petecão e a deputada Perpétua Almeida estavam presentes e também se manifestaram antes deles.

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sexta-feira, 30 de março de 2012

A VIDA NÃO É UM JOGO

POR PERPÉTUA ALMEIDA


Faço questão de não misturar o jogo da política com a solidariedade. Para mim está muito claro que o esforço dos meninos (nem tão meninos assim) - os deputados que vieram participar do Jogo da Solidariedade, se deu por uma causa nobre. É assim que eles fazem sempre nos lugares onde acontecem tragédias.

O time do Congresso, que já realizou partidas em Santa Catarina, Pernambuco, Amapá, Bahia e Rio Grande do Sul, utiliza o apelo de nomes de artistas, jogadores de futebol e lutadores para atrair público e em seguida doar a renda para os necessitados. No caso do Acre, para os atingidos pela a alagação e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado.

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Cada um faz o que pode. Toda ajuda é válida, mesmo porque o estômago vazio não quer saber se o pão vem da esquerda, da direita ou se veio de cima do muro. Quem tem fome quer o pão.

Quem passa por necessidades quer saber se o socorro vai chegar até ele. Não foi esse o principal argumento do nosso Lula quando criou o Bolsa Família?

Então, vamos aos fatos: todos sabem que participei ativamente do socorro aos alagados. E acho que cada um fez a sua parte, da forma que pôde.

E foi naquele momento difícil, quando a cheia do Rio Acre chegava ao telhado das casas, que o coordenador técnico do time do Congresso me ligou dizendo ter sido procurado pelo senador Sérgio Petecão, que queria organizar o Jogo da Solidariedade no Acre, para auxiliar no socorro às famílias que estavam sofrendo.

Eu vibrei na hora imaginando a possibilidade de ter aqui o Romário, Popó, Deley, Danrlei (todos jogadores profissionais, hoje no Congresso) e tantos outros, trazendo o abraço solidário aos nossos acreanos.

Aplaudi a ideia. Disse isso pessoalmente ao Senador -procurando naquele momento passar por cima das nossas desavenças da última campanha eleitoral, afinal, a campanha já passou, mas os problemas permanecem e tanto ele como eu fomos eleitos para lutar pelos acreanos.

São oportunidades que, imagino, a vida põe em nossa frente para exercermos a unidade em torno de um objetivo maior, deixando de lado nossas disputas menores.

E foi com esse espírito que fiz questão de acompanhar meus colegas parlamentares representantes de 17 estados da federação. Uma maneira de prestigiar, reconhecer e agradecer o esforço de virem ajudar.

Durante a partida, casa cheia, me empolguei e até virei ajudante do técnico do time do Acre, entre eles Ronald Polanco, Aden Araújo, Eli, ex-Rio Branco, deputados estaduais, vereadores etc.

Me diverti durante a partida quando vi a torcida se levantar, aplaudir e até bolar de rir com a entrada em campo do an˜ão Montana Jack e do vereador Cabide.

Uma coisa é certa: não sei jogar nada. A única vez que participei de uma pelada de mulheres (na época era presidente do Sindicato dos Bancários), com menos de dez minutos de jogo quebrei o braço. Mas a lição ficou: para o bem da população vale a unidade pra entrar em campo.


Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é deputada federal 

No Facebook, o senador Sérgio Petecão fez o comentário a seguir:

"Valeu TIA PETA, sua Presença no jogo da SOLIDARIEDADE , foi muito importante , mostrou sua grandeza e o carinho pelo seus amigos deputados e pelo povo ACREANO. Nossas divergencias sempre vão existir e BOM que exista, pois não sou o dono da verdade. Criticar ,discordar, gritar , questionar , esperniar e outros . são ingredientes fundamentais, numa palavra que nos move que é a DEMOCRACIA. O MAR só é grande porque recebe todos os RIOS . Precisamos receber bem a todos e saber conviver com as divergências. Valeu camarada!!!!!!!! O meu respeito continua."

POPÓ DESAFIA TIÃO VIANA


Após o "Jogo da Solidariedade", na noite desta quinta-feira (29), em Rio Branco, o deputado Acelino Freitas, o Popó (PRB-BA), criticou a decisão do governador do Acre, Tião Viana (PT), de não permitir que a Defesa Civil receba os donativos destinados às vítimas de enchentes no Estado, arrecadados durante a partida

quinta-feira, 29 de março de 2012

JOGO DA SOLIDARIEDADE

Governo do Acre recusa donativos de partida que terá Romário

O governador do Acre, Tião Viana (PT), orientou a Defesa Civil do Estado a não receber os donativos que forem arrecadados na noite desta quinta-feira (29), em Rio Branco, durante a realização de uma partida de futebol com parlamentares congressistas contra um time local formado por políticos, pastores e empresários.

Organizado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo do evento denominado “Jogo da Solidariedade”, que terá o deputado Romário (PSB-RJ) como uma das principais atrações, é arrecadar doações para os acreanos que foram desabrigados pelas enchentes no Estado.

- A campanha Acre Solidário foi encerrada há três semanas e não temos mais desabrigados no Acre. A Defesa Civil está orientada a não receber os donativos do evento organizado pelo senador Sérgio Petecão. Como organizador do evento, ele que trate de fazer a distribuição juntamente com seus convidados - afirmou o secretário estadual de comunicação, Leonildo Rosas.

Dentro de um avião no aeroporto de Brasília, acompanhado de Romário e de outros congressistas, o senador Petecão conversou ao telefone com o Blog da Amazônia. Ele se declarou perplexo com a decisão do governo estadual de recusar os donativos.

- Eu não quero acreditar que seja verdade essa decisão do governo do Acre. Quando anunciamos o “Jogo da Solidariedade”, imediatamente o governo anunciou que não era mais necessário donativos, embora existissem ainda milhares de pessoas desabrigadas. Não posso acreditar que vão incorrer em tamanha deselegância contra congressistas de várias regiões do país que estão indo ao Acre apoiar a população - disse Petecão.

Leia mais no Blog da Amazônia.

"BRASIL RETROCEDEU 20 ANOS COM DILMA"

POR ANGELA CHAGAS



Enquanto o governo brasileiro demonstra otimismo em sediar o maior evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sustentabilidade, a Rio+20, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva denuncia a pauta "esvaziada" de temas ambientais da conferência que vai ocorrer entre 20 e 22 de junho. Em entrevista exclusiva ao Terra, a ex-senadora e líder socioambiental não poupou críticas ao governo Dilma Rousseff, que classificou como o pior dos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente.

Segundo Marina, que disputou as eleições presidenciais em 2010, em apenas um ano de gestão da petista o Brasil amargou importantes retrocessos na política ambiental. "Estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo dos últimos 20 anos", afirmou. Ela citou como exemplos a votação do Código Florestal, que "diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador" e as restrições à atuação do Ibama. Marina ainda lamentou a "fraca" atuação do Ministério do Meio Ambiente que, segundo ela, "trabalha para fortalecer a agenda dos que lhe são contrários". Confira.

Terra - Vinte anos após a realização da Eco-92 no Rio de Janeiro, a senhora considera que houve avanço concreto em relação à preservação do ambiente?

Marina Silva - O maior avanço foi o aumento da consciência das pessoas. Vinte anos atrás, o nível de consciência que as pessoas tinham sobre reciclagem, proteção das florestas, mudanças climáticas e uma série de outros temas era muito menor. Isso possibilitou que fosse criada uma base de sustentação política para a formatação de várias leis importantes no Brasil que não teriam se sustentado ao longo desses 20 anos se não fosse a ampliação da consciência e do senso de responsabilidade que as pessoas passaram a ter em relação aos recursos naturais. Graças a isso, temos um dos melhores arcabouços legais sobre o meio ambiente e o País é signatário de todas as convenções importantes, como a Convenção do Clima e da Biodiversidade. Agora, precisamos estar atentos que estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo desses 20 anos.

Terra - A senhora considera o Código Florestal um retrocesso?
Marina - O Código Florestal é o maior de todos os retrocessos, mas o retrocesso está em toda parte. Está na flexibilização da legislação em vários aspectos, como, por exemplo, na remoção de uma série de cuidados legais em relação à proteção das cavernas. Assim que nós saímos do governo foi feito um decreto que mudou a forma de proteção das cavernas para facilitar a mineração. Já o Código Florestal é um verdadeiro show de retrocessos porque diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador.

Terra - Esse retrocesso se refere às políticas adotadas por Dilma em comparação com outros presidentes?

Marina - Sim, do primeiro ano de Dilma no poder em relação aos últimos governos, desde a Constituição de 1988. Nesse período, os governos, com mais ou menos dificuldade, fizeram avanços. Esse é o primeiro governo que só se tem retrocessos. É o Código Florestal que foi transformado em um código agrário, é a redução das competências do Ibama para fiscalizar o desmatamento, a flexibilização do processo de licenciamento ambiental, que passa a ser muito mais um processo político do que técnico para dizer se os projetos de infraestrutura são viáveis ou não. Além disso, temos uma ação do Congresso sem nenhuma articulação do governo como era feito em gestões anteriores. Antes a sociedade pressionava e, de certa forma, ajudava os governos no sentido de dar respaldo para não deixar os retrocessos acontecerem no Congresso. Dessa vez, a própria base do governo opera para viabilizar o retrocesso. (...) Obviamente que é o primeiro ano do governo e os erros ainda podem ser corrigidos.

Clique aqui para ler a entrevista completa no Terra.

VIOLA ENLUARADA - RAÍSSA AMARAL

quarta-feira, 28 de março de 2012

NATAL FORA DE ÉPOCA

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre receberam nesta quarta-feira 16 tablets e 18 notebooks.

Eles, que já usavam notebooks comprados com dinheiro público, ganharam novos equipamentos, além dos tablets.

Alguns conselheiros sequer aprenderam a usar notebook, mas talvez se afinem a partir de agora com a tecnologia tablet.

VOU VOLTAR À POLÍTICA, DIZ LULA

TUMOR NA LARINGE DE LULA DESAPARECEU

BOB FERNANDES


Exames realizados na manhã desta quarta-feira (28), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, indicam que o tumor na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desapareceu.

O próprio Lula comunicará, através de um vídeo feito pela assessoria, o desaparecimento do tumor em sua laringe, nesta quarta-feira (28).

Ainda que não existam mais resquícios do tumor, do ponto de vista clínico, só se poderá falar em cura definitiva em cinco anos.

Leia mais na Terra Magazine.

HORA DO ACRE VAI CUSTAR CARO AO PT

POR EVANDRO FERREIRA

O jornal A Tribuna informa que divulgará em breve pesquisa sobre a opinião da população a respeito da iniciativa do senador Anibal Diniz (PT-AC) de apresentar proposta de plebiscito sobre o fuso horário do Acre. Segundo o jornal, a pesquisa mostrará que mais de 60% dos entrevistados "quer que seja mantido o horário atual e que não seja implantado o resultado do plebiscito".

Leitores atentos observarão a coincidência do timing entre a divulgação da pesquisa e a proposição do plebiscito pelo senador acreano. Entretanto, o que os editores do jornal e o senador acreano esqueceram, ou estão fazendo de conta que não estão vendo, é que muitos eleitores e observadores de longa data do cenário político acreano sabem que a tal pesquisa foi feita sob encomenda, com perguntas elaboradas de tal forma que os resultados que "eles" esperam serão obtidos. Tem que ser assim, pois a razão de pesquisas desse tipo é encher os olhos, corações e mentes dos que a encomendam.

Foi assim na eleição de 2010 quando diários e sites locais francamente favoráveis aos candidatos da Frente Popular do Acre, divulgaram, na véspera do pleito, uma "pesquisa interna" colocando Edvaldo Magalhães (PCdoB) à frente de Sérgio Petecão (PSD) na disputa pela segunda vaga para o Senado. O resultado da tentativa de marmelada foi que o TRE-AC aplicou multa de R$ 50 mil em cada um dos veículos de comunicação envolvidos.

Parece que a lição não foi aprendida e a prática de realizar "pesquisas de opinião" com perguntas do tipo pegadinha, tendenciosas e outras do tipo, continua firmemente arraigada em parte da imprensa local, que, coincidentemente, depende, para sua sobrevivência, das verbas estatais. Uma prática que, infelizmente, conta com o aval de importantes dirigentes da Frente Popular do Acre que parecem não se esforçar em aprender lições da virtual derrota de 2010.

Quem tem acompanhado a política no Acre nestes últimos 2 ou 3 anos ficou com a nítida impressão de que, de uma hora para a outra, a Frente Popular perdeu o apelo popular porque parece que o povo passou a não ter importância para alguns dos dirigentes da coligação. Quem milita, militou, nutria ou ainda nutre alguma simpatia por ações e iniciativas desse grupo político que fez um excelente trabalho à frente da administração do Estado nestes últimos 12 anos seguramente fica apreensivo, angustiado e muitas vezes revoltado com essa atitude.

Mas onde tudo começou a dar errado? Onde está a gênese dos problemas que levaram a Frente Popular para o corner do ringue?

De minha parte, acredito firmemente que a gênese dos problemas reside na alteração autoritária do fuso horário acreano. Todo mundo – na Frente Popular – sabia que a mudança feita por decreto era um erro muito grave, pois excluía de forma explícita e sem pudor aqueles que alçaram a Frente Popular ao poder, o povo. Mesmo assim pouquíssimas vozes no seio da Frente Popular se levantaram contra o erro capital. Hoje está claro que a aparente unanimidade política da Frente em favor da mudança autoritária do fuso se impôs por questões de sobrevivência política e financeira visto que a realização do referendo em 2010 coincidiu com eleições gerais. E nessa situação, quem tem a chave do cofre que irriga financeiramente as campanhas impõe sua vontade sem a necessidade de abrir a boca ou bajular para conseguir apoios para a maioria de suas pretensões.

A derrota no referendo sobre o fuso horário em 2010 desnorteou a cúpula dirigente da Frente Popular. No lugar de mostrar humildade e tomar atitudes que indicassem claramente que a vontade da população seria respeitada, prevaleceu um rancor que levou alguns expoentes da Frente a trabalhar pela postergação e negação da implementação do resultado do pleito. Com isso eles apenas prolongaram a exposição, sangria melhor dizendo, que a derrota causou ao movimento.

E os prejuízos eleitorais foram significativos, pois abriram perspectivas para a oposição que de outra forma não existiam. Se não vejamos. Jorge Viana fez um excelente trabalho à frente do governo acreano. Binho Marques, pela sua discrição natural, não foi um astro, mas deixou um legado de obras e ações que não o desmerecem. Angelim cumpriu uma excelente administração em seu primeiro período à frente da prefeitura de Rio Branco. E seu segundo período, embora menos intenso, não foi ruim. E mesmo assim, a derrota do candidato da Frente Popular nas eleições para a prefeitura de Rio Branco é quase certa. Quais as razões? Muitos dizem que o povo cansou da Frente Popular. Isso não existe.

A questão do fuso horário e as erráticas atitudes da Frente Popular em relação à mesma é que desnudaram para o povo uma Frente Popular que as vitórias recorrentes ocultavam. Autoritarismo, arrogância, desprezo pela vontade popular, inconformismo com a derrota, desejo de atingir políticos da oposição que se aproveitaram da questão. Todas essas fragilidades afloraram e a oposição soube capitalizar eleitoralmente.

Politicamente isso não é condenável, não é errado. Condenável politicamente é persistir em uma atitude francamente desafiadora do senso comum, da vontade popular já expressada nas urnas. E isso o senador Anibal Diniz e parte da imprensa local insistem em fazer. O preço político a ser pago vai ser alto. Esperem e verão.

Evandro Ferreira é pesquisador do Inpa e do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre. Mestrado em Botânica no Lehman College, New York, e Ph.D. em Botânica Sistemática pela City University of New York (CUNY) & The New York Botanical Garden (NYBG). Escreve no blog Ambiente Acreano.

terça-feira, 27 de março de 2012

DESISTO DE OCUPAR DIRETORIA NO MEC

POR IRAILTON LIMA DE SOUSA


Venho por meio desta apresentar esclarecimentos com o intuito de corrigir distorções e injustiças cometidas contra mim em matéria publicada pelo jornalista Altino Machado no Blog da Amazônia, do portal Terra, em 26 de março. O texto foi usado para promover um julgamento público em que sou condenado e execrado como se tivesse cometido algum crime.

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Cursando faculdade há 21 anos, petista do Acre vai assumir diretoria no MEC

Há 11 anos venho trabalhando na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), na condição de gestor da política do Governo do Acre para o setor. Inicialmente no âmbito da Secretaria de Educação; hoje como diretor presidente do Instituto Dom Moacyr. Nesse tempo, auxiliando os governadores Jorge Viana, Binho Marques e agora Tião Viana, tive a oportunidade de conduzir uma das mais bem sucedidas experiências de Educação Profissional desenvolvida por um estado brasileiro. Como resultado, milhares de jovens e adultos foram beneficiados por
meio de ações formativas em todo o Estado do Acre.

Como gestor estadual, ajudei a criar o Fórum Nacional de Gestores de EPT – órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) - entidade em que hoje ocupo a honrosa posição de Coordenador Nacional. Como reconhecimento da relevância do trabalho realizado, em 2010 fui agraciado com a Medalha Nilo Peçanha, concedida pelo Ministério da Educação.

O convite que me foi formulado pelo novo secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, professor Marco Antônio, para assumir a Diretoria de Integração de Redes de EPT, deve-se principalmente a essa militância setorial, mais que a indicações de outra natureza, como induz a pensar o jornalista Altino Machado, distorcendo informações dadas em entrevista. Muito menos o convite deveu-se à condição de acadêmico da área ou estudioso especialista no tema. A esse respeito, inclusive, no campo da EPT há anos temos avançado na discussão acerca da importância da criação do Sistema Nacional de Certificação Profissional, de modo que as aprendizagens desenvolvidas ao longo da vida recebam o devido reconhecimento. Minha vivência com a educação profissional e tecnológica é, acima
de tudo, uma experiência prática.

Portanto, a primeira, e mais importante questão é: de que estou sendo acusado? De não fazer jus a um cargo de diretor na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC)? É impossível não atinar para o caráter político das acusações. Qual o intuito de me desqualificar dessa forma? De minha parte, após tantos anos de dedicada militância à EPT, sinto-me inteiramente preparado para assumir os desafios decorrentes dessa função.

Acerca da lamentável nota da professora Eurenice de Oliveira Lima, da Universidade Federal do Acre, principal conteúdo da matéria escrita por Altino Machado, é preciso destacar:

1 – Fica evidente que a professora tem o firme propósito de me prejudicar, por razões que desconheço, fazendo, inclusive, ilações sobre meu histórico acadêmico. Afirmo que cursei os créditos necessários à titulação. A esse respeito, entrarei com um processo contra a Universidade Federal do Acre exigindo reconhecimento das disciplinas efetivamente cursadas.

2 – Como exemplos da desorganização no tratamento de minha documentação acadêmica, podemos citar que a) a professora alega que não cursei a disciplina Ciência Política I, sendo que ao mesmo tempo consta em meu histórico ter cursado a disciplina Ciência Política II (que tem a primeira como pré-requisito); e b) constam as notas da disciplina de Análise Estatística sendo que a coordenação afirma não dispor do documento de matrícula.

3 – Outra grave questão diz respeito à exposição indevida e ilegal de meu histórico acadêmico. Tive meus dados expostos publicamente, e pior, com informações incorretas, o que demonstra o não comprometimento da professora em procurar apurar os fatos e evitar injustiças.

4 – Trabalho desde muito jovem, para sustentar minha família. Nos últimos 11 anos tenho grandes responsabilidades na gestão educacional, o que me leva, inclusive, a viajar com freqüência. Assim, minha demora na conclusão do curso acadêmico deveria ser encarada como uma dificuldade a ser superada com a verificação justa das habilidades e competências que pude desenvolver na universidade, jamais como uma fraqueza política a ser explorada num confronto inútil, que em nenhum momento busquei.

O comportamento do jornalista Altino Machado neste episódio, também digno de registro, demonstra sua atitude de desrespeito com as pessoas, de quem não se furta desonrar impunemente – nem que para isso precise compor material jornalístico questionável, em que publica nota de esclarecimento antes do fato a ser esclarecido.

Entretanto - devo reconhecer -, o posicionamento açodado da coordenadora do curso, também açodadamente publicado pelo jornalista, cria uma situação de constrangimento que devo, a bem de todos, impedir que se prolongue.

Apesar de não haver exigência legal de titulação superior para a ocupação do cargo, estou declinando da proposta de assumir a Diretoria de Integração de Redes da SETEC/MEC. Busco, assim, evitar uma exposição prejudicial ao Ministério da Educação, em particular ao secretário Marco Antonio, a quem sou grato pelo convite formulado. Procurarei nos meios legais a resolução para o caso e a reparação dos danos morais a mim causados.

Irailton Lima de Sousa é diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr

Meu comentário: Consultada pelo blog, a Assessoria de Comunicação informou que o Ministério da Educação não vai se manifestar sobre o assunto. Também não quero me manifestar sobre os comentários do "sociólogo" e "educador" - é assim que ele se apresenta no Twitter. A entrevista foi gravada e o arquivo está devidamente guardado para ser apresentado quando exigir reparação por supostos danos morais.

VAI PASSAR

Chico Buarque e Francis Hime

segunda-feira, 26 de março de 2012

IRAILTON LIMA DE SOUSA

Cursando faculdade há 21 anos, petista do Acre vai assumir diretoria no MEC


O “professor” Irailton Lima de Sousa, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr, do Acre, anunciou que vai assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Militante do PT e ex-candidato a vereador em Rio Branco, Irailton Sousa foi indicado para o cargo com aval do ex-governador do Acre, Binho Marques (PT), que atualmente ocupa o cargo de titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, além do aval do atual governador Tião Viana (PT).

Porém, Irailton Sousa, enfrenta dificuldade para apresentar o diploma de graduação em Ciências Sociais pela Ufac (Universidade Federal do Acre), exigido pelo MEC. Segundo a coordenação do curso de bacharelado em Ciências Sociais, Sousa iniciou o curso, pela primeira vez, em 1991.

- Os cargos no Ministério da Educação são de livre provimento. São cargos políticos. Não existe uma exigência legal para que tenha a formação - argumenta Sousa.

Consultada pelo Blog da Amazônia, a coordenadora do curso de bacharelado em Ciências Sociais, professora doutora Eurenice Oliveira de Lima, enviou a seguinte nota de esclarecimento:

"1 - O referido aluno iniciou o curso, pela primeira vez, em 1991. Temendo um processo de jubilamento, prestou novamente vestibular e reiniciou o curso em 1998. Considerando todo o período, ele está há 21 anos no curso Ciências Sociais. Em 2004, este aluno não estava sequer cadastrado no Sistema de Informação do Ensino (SIE).

2 - Conforme o Histórico Escolar do aluno, disponível no sistema da UFAC, a carga horária cumprida por ele ao longo desses 21 anos foi de 2.070 horas, sendo que a carga horária exigida para concessão de diploma como Bacharel em Ciências Sociais é de 2.295 horas.

3 - Este aluno deveria ter sido jubilado em 2005. No entanto, em 2007, a Coordenação do Curso autorizou ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC (NURCA) o recadastramento para que ele tivesse a oportunidade de defender sua monografia, o que foi feito em 2008, sob a orientação do Prof. Dr. Ermício Sena.

4 - De acordo com o Projeto Curricular Pedagógico do Curso de Ciências Sociais, o prazo de integralização é de sete anos. No entanto, o aluno em questão defendeu sua monografia sem integralização de créditos, dez anos depois de sua matrícula em 1998.

5 - Além disso, à época da defesa de sua monografia, o aluno devia outros créditos e também o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Estabelece o Ministério da Educação e Cultura (MEC) que o ENADE faz parte do componente curricular, de maneira que o seu descumprimento não permite colar grau ou obter diplomação. Isto posto, a declaração de conclusão do curso, que o aluno pleiteia junto a esta Coordenação, não tem validade legal.

6 - Outrossim, uma vez defendida a monografia, o mencionado aluno ingressou com uma solicitação de colação de grau especial, por meio da Vice-Reitoria, na pessoa do Prof. Dr. Pascoal Muniz, procedimento este totalmente inadequado. Pois o caminho correto é que esta solicitação seja feita diretamente na Coordenação do Curso, instância responsável por dar sequência aos procedimentos cabíveis, que se pauta pela normas vigentes na Instituição e sempre orientou os alunos sobre seus direitos e deveres.

7 - Como se vê, esta é a síntese da trajetória acadêmica apresentada pelo discente. Cabe a pergunta: este aluno tem autoridade para tecer críticas à UFAC e a seu corpo docente, que estão apenas cumprindo a legislação educacional em vigor? Entendo que este não é o melhor caminho para quem pretende cuidar do futuro de milhões de jovens brasileiros que aguardam ansiosamente as oportunidades do PRONATEC, programa em que o aluno parece pleitear um cargo de direção.

8 - Por fim, ressalto que a Coordenação do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais está aberta e disponível a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso, assim como as demais instâncias da UFAC, primando sempre pela transparência e rigor na administração pública."

Veja a íntegra da entrevista com Irailton Sousa no Blog da Amazônia.

domingo, 25 de março de 2012

RETROCESSO HISTÓRICO VERGONHOSO

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

O canário está ferido. Suas plumas estão tintas de sangue. Ele foi atingido nesta quarta-feira, 21 de março, pelos disparos feitos por trinta e oito deputados que aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um relatório destinado a mudar a atual Constituição Federal do Brasil. A mudança proposta redefine as terras indígenas, quilombolas e ambientais, num retrocesso histórico que, se for confirmado por três quintos dos parlamentares, condena o canarinho à morte.

A imagem do canário é do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. Ele conta que nas minas de carvão do Reino Unido, os mineiros tinham o costume, até 1986, de levar com eles, para dentro dos socavões, um canário em uma gaiola. O bichinho, muito mais sensível que os humanos aos gases tóxicos acumulados dentro dos túneis, começa a agonizar quando o ar fica envenenado. Sua morte é um sinal para os mineiros, um “aviso” de que devem evacuar as galerias. “Canary in the coal mine” - canário na mina de carvão - virou expressão que indica perigo iminente.

Dessa forma, os mineiros usavam o canário como um “indicador ecológico” toda vez que iam cavar os “ossos da terra” - é assim que os Yanomami chamam os metais extraídos das jazidas.

Viveiros de Castro considera que os índios, bem à sua revelia, são os nossos canários sociológicos ou socioambientais. A agonia dos índios é um “aviso”, anunciando que a sociedade envolvente está podre, na iminência de falir, do ponto de vista ecológico e sociopolítico. E acontece que, no Brasil, se essa emenda passar, o ar vai ficar irrespirável. Só que, ao contrário dos mineiros, nós não temos para onde nos picar. O nosso destino está amarrado ao das sociedades indígenas.

Nova Era

Aqui, durante cinco séculos, os índios tiveram suas terras pilhadas, saqueadas, usurpadas, sempre através da violência armada. Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte deu um basta nisso, quando aprovou a Constituição, selando um pacto novo com mais de 200 povos. O Brasil falou, então, aos índios, que não era mais possível recuperar os 87% das terras que eles haviam perdido, mas daqui pra frente o Estado garantia a demarcação dos 13% restantes que ainda ocupam. A partir de agora, ninguém mais pode roubar terra de índio.

Esse foi o pacto assumido pela “carta cidadã” de 1988, que acatou o pressuposto da antecedência histórica, reconhecendo aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, posto que eles estavam aqui antes do que qualquer fazendeiro. O quadro jurídico novo reconhece ainda organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como a relação integrativa com a terra, que é tão essencial para os índios como o ar para qualquer ser vivo.

Com esse espírito, a Constituição criou mecanismos de ações afirmativas para compensar os crimes históricos cometidos contra os índios, permitindo que o país inaugurasse uma “nova era constitucional”, para usar a expressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, em seu relatório sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O Brasil chamou, como testemunhas desse novo pacto, o mundo inteiro, quando assinou, em 2002, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece, no plano internacional, a proteção das instituições, das pessoas, dos bens e do trabalho dos índios. Depois, no dia 13 de setembro de 2007, numa Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o Brasil aprovou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e se comprometeu, na frente de todos os países do mundo, que iria respeitar esses direitos.

Agora, 38 deputados pretendem rasgar a Constituição e descumprir os acordos nacionais e internacionais do Brasil. Eles ressuscitaram a Proposta de Emenda Constitucional - a PEC 215/2000 - de autoria do deputado Almir Sá, do PPB (atual PP - vixe, vixe) de Roraima. Esta PEC estabelece que quem decide se uma terra é indígena não é a forma tradicional de ocupação, mas o Congresso Nacional, que pode até mesmo rever as demarcações já feitas. As raposas votam que são elas que devem tomar conta do galinheiro.

O relatório aprovado do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR - vixe, vixe) retirou essa última parte sobre as terras já demarcadas, mas conservou o restante, que representa um golpe contra índios e quilombolas. Manteve várias outras propostas incorporadas à PEC 215, como a do deputado Carlos Souza (PSD-AM, vixe, vixe), que determina que as Assembleias Legislativas devem ser consultadas sobre demarcações - o que é competência da União - “a fim de se evitarem os significativos prejuízos que a demarcação de terras indígenas impõe às unidades federadas”. Ele não explica que prejuízos são esses e, afinal, quem são os prejudicados.

Agonia do canário

A sessão da CCJ, tumultuada, durou mais de quatro horas. Os índios, é claro, se fizeram presentes e protestaram, entre eles, Jaci Makuxi, comandante da luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tiveram o apoio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para quem a PEC é um “gravísimo retrocesso, gritantemente inconstitucional, que atende a sanha do ruralistas por novas terras”.

O relatório foi aprovado com o voto de 38 deputados da CCJ. Entre eles, a fina flor da moralidade pública, da retidão e da honestidade, com uma larga folha de serviços prestados a si próprios: Paulo Maluf, Esperidião Amin, Alberto Lupion, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha e - que vergonha! - Roberto Freire, além dos cultivadores de cacau do sul da Bahia, Felix Mendonça e Paulo Magalhães, inimigos declarados dos Pataxó e Tupinambá.

Agora, com o relatório aprovado, uma Comissão especial criada exclusivamente para isto, vai elaborar a emenda que deve ser apresentada ao plenário. Resta saber se a parte sadia do Brasil vai assistir acocorada, de braços cruzados, a morte do canário, e vai morrer junto com ele, ou se vai se levantar contra essa vergonhosa legislação em causa própria.

O ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, representa um fiapo de esperança. Quando ele foi relator no caso Raposa Serra do Sol desmontou o alegado antagonismo entre a questão indígena e o desenvolvimento e defendeu “a efetivação de um novo tipo de igualdade, qual seja, a igualdade civil-moral de minorias que têm experimentado historicamente e por preconceito desvantagem corporativa com outros segmentos sociais”.

Contra essa igualdade civil-moral é que votaram os 38 deputados, que parecem retomar o espírito das comemorações do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, cuja sessão magna, no dia 4 de maio de 1900, foi aberta com um discurso do engenheiro Paulo de Frontin, empossado depois como prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse, com todas as letras, que o Brasil nada tinha de indígena: “Os selvícolas (…), não são nem podem ser considerados parte integrante da nossa nacionalidade; a esta cabe assimilá-los e, não o conseguindo, eliminá-los”.

O cara, que presidia as solenidades, estava propondo eliminar os índios, como se estivesse dando um presente de aniversário ao País. Afinal, qual é o lugar dos índios na construção do Brasil? Se for aquele planejado por Paulo de Frontin e pelos ruralistas, então quem está ameaçada é toda a sociedade brasileira, nós, nossos filhos e nossos netos, e já podemos ouvir os gritos soando nas galerias:

- Canary in the coal mine.

José Ribamar Bessa Freire e professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

sexta-feira, 23 de março de 2012

PERGUNTA AO SENADOR


Por que Aníbal Diniz (PT-AC) não apresenta projeto de decreto legislativo para que seja realizado plebiscito sobre a continuidade ou não da aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Acre? Diferente dos petistas, o povo acreano continua contra.

PACIÊNCIA TEM LIMITE

Da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), no Facebook, sobre a confusão criada pelo governador Tião Viana e o senador Aníbal Diniz, ambos do PT, em torno do fuso horário do Acre:

"Eu fui na urna e votei a favor do horário atual, gosto desse horário.

Resolvo melhor a minha vida e diminui a diferença entre a capital do Acre e a capital Federal, quando tenho que pegar vôo toda semana.

Acontece que o povo escolheu, no voto, através de um referendo, não referendar a vontade de senadores e deputados.

O povo então decidiu voltar o horário antigo. Acho que a democracia indica que essa decisão precisa ser respeitada, o que ainda não foi feito. E não me perguntem, também não tenho essa resposta.

Portanto, se o referendo já foi feito e eu perdi pra decisão da maioria, qualquer outra manobra, chega a ser, na minha humilde opinião, um atentado à democracia.

Foi com esse mesmo espírito que acatei a decisão da Frente Popular do Acre, comandada pelo PT, quando me derrotou e não me aceitou candidata à prefeitura de Rio Branco.

Agora, se conseguirem outro referendo ou plebiscito (e eu me pergunto: o que ainda farão para atrasar a vontade popular?) eu mantenho meu voto a favor do horário atual, pela explicação que já dei acima.

Porém, faço um alerta: cuidem para que o povo não perca de vez a paciência e mostre sua impaciência em outras decisões."

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A hora da democracia no Acre

O PT precisa aprender a perder

Coice na democracia

CICLISMO E HORA DO PLANETA

Editora de uma revista conta que vai publicar uma matéria sobre mobilidade urbana e gostaria de saber da minha disponibilidade para fazer uma foto.

Seria de um usuário de bicicleta como meio de locomoção/transporte, bem como das ciclovias.

"O ciclista tem que estar com os equipamentos de segurança", assinala a editora.

Aceitei a pauta, embora o problema seja encontrar alguém paramentado. No Acre, ciclista não usa equipamento de segurança.

Vou recorrer a uma amiga que participa de torneios e por isso usa equipamento de segurança quando circula em Rio Branco como ciclista.

E lá vem a Hora do Planeta 2012: "Apague a luz para ver um mundo melhor".

Vivo no Acre e não vejo um mundo melhor por causa da luz quase sempre apagada.

A HORA DA DEMOCRACIA NO ACRE

POR ISRAEL SOUZA

A hora oficial do Acre voltou ao debate com força renovada. A Frente Popular do Acre (FPA), através do senador Aníbal Diniz (PT), propôs novo referendo para decidir se a hora oficial do estado volta ao que era ou se fica como está.

O tema é delicado. Quando o então senador Tião Viana (PT-AC) mudou a hora sem consultar a população, a coisa fedeu. Quando veio o referendo proposto pela oposição, a população desfez o que o senador fez. Então, como sabemos, o referendo foi jogado na lata do lixo. A coisa fedeu um pouco mais. Agora essa. Novo referendo... A coisa vai feder ainda mais.

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O PT precisa aprender a perder

Coice na democracia

Para nós, o tema é emblemático sobre a situação da democracia no Acre. Ficou claro que democracia, para a FPA, é o resultado de um pleito que lhe é favorável.

Consideremos, hipoteticamente, que a proposta de outro referendo seja aprovada e que o resultado desse outro referendo seja igual ao primeiro. Quem garante que também este não será desrespeitado? Talvez fique a FPA a propor referendos sem fim, até conseguir o resultado que ela acha “democrático”, isto é, que lhe favoreça.

Há, contudo, a possibilidade de que a FPA saia vitoriosa em outro referendo. Certamente, dessa vez, ela dispensaria muito mais tempo e esforços para isso. Além do mais, a força do hábito que, no primeiro momento, foi-lhe desfavorável, agora, já passado bom tempo desde a mudança da hora, poderia pesar a seu favor.

Mas também pode ser que não. Pode ser que o eleitor bem guarde a proporção do desrespeito à sua vontade que isso representa e opte, mais uma vez, pela hora como era. De qualquer forma, independentemente do resultado, a proposta de outro referendo representa, já, uma derrota para a democracia no Acre.

A FPA parece obstinada a acumular trapalhada sobre trapalhada. Em que outro momento mostrou-se ela mais antipopular como agora? Em que outro momento ela jogou tanto contra si mesma? Quando, nesses últimos doze anos, fomos tão tentados a pensar que a única saída para a democracia seria tirar o poder estatal da coalizão?

E mais: se não respeitaram o resultado das urnas sobre o referendo, aceitarão perder a prefeitura de Rio Branco ou o governo do Estado que, politicamente, pesam bem mais?

Mais do que por virtude própria, a oposição tem crescido em cima disso. Sim. Infelizmente, muitos são os que passaram a ver nela uma alternativa.

Alegra-nos, porém, que a população volta outra vez a se organizar, a protestar e reivindicar seus direitos por fora de partidos e sindicatos. Parece buscar nas ruas a força que lhe falta nas urnas.

Nosso tempo é, assim, um misto de sombra e luz. O momento é de desconstrução e construção. Parece ideal para um acerto de conta com a história. Acertemos nossos ponteiros. É hora da democracia no Acre.

Israel Souza é cientista social, membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental (NUPESDAO) e do Movimento Anticapitalista Amazônico (MACA). Escreve no blog Insurgente Coletivo.

quinta-feira, 22 de março de 2012

SONHOS SABOTADOS

POR JAIRON NASCIMENTO

O solo do Estado do Acre é formado por um pacote argiloso de aproximadamente 1,8 mil metros de espessura cujo nome foi dado pelos especialistas de formação Solimões. Esse pacote argiloso foi, ao longo de 8 a 5 milhões de anos, formado por depósitos efetuados em ambiente de mar raso, muito provavelmente em regime lagunar e/ou paludal, por ocasião do levantamento dos Andes.

Os primeiros 70 metros do pacote argiloso foi recortado em diferentes momentos e também de forma discordante aos atuais eixos fluviais, ao longo dos últimos 20 mil anos, por fluxos fluviais extintos que possuíam maior e menor energia cujas marcas são identificadas através dos materiais que eram transportados e depositados (areias, matérias orgânicas e fósseis).

Uma linha de pedra (Stone line) marca a separação da formação Solimões (mais antiga) dos depósitos fluviais, (mais recente), indicando um período de aridez nesta região que hoje conhecemos por Amazônia acreana. A argila, principal sedimento que compõe a formação Solimões, possui espessura muito fina cujas moléculas agregam-se de tal maneira que não permitem o armazenamento de água entre elas, pela absoluta ausência de espaço.

Essa é a explicação básica para se entender duas questões fundamentais que precisam ser consideradas nos planos de desenvolvimento para a região da qual estamos falando: (1) o Estado do Acre possuir uma densa rede fluvial formada por grandes e pequenos rios e, (2) Não existe água no subsolo em quantidade capaz de atender as demandas de médias e grandes populações uma vez que a sua capacidade de recarga é muito baixa. Ao compreender as potencialidades e desvantagens desta realidade geoambiental, qualquer governo sério, não sendo o caso do atual, construiria ações para tirar vantagens no processo de desenvolvimento do Estado bem como se desviaria de eventuais planos que já nascem fracassados.

Na década de 1960, os governos militares cometeram um erro muito grave ao construir a BR 317, que liga o Amazonas (Boca do Acre) à fronteira com o Peru (Assis Brasil) pelo interflúvio (parte mais Alta) da Bacia do Rio Acre. Alguns engenheiros ao lerem esta informação indagarão: Mas qual o problema? O traçado de uma estrada no interflúvio possui uma grande vantagem, uma vez que quase não há necessidade de pontes e isto se reveste na diminuição substancial dos seus custos! Ok. Mas ocorre que com a instalação de milhares de fazendas de pecuária de corte ao longo do seu curso, entre tantos danos ambientais causados, o mais grave e pernicioso, foi supressão da floresta nas áreas de nascentes dos rios de 3ª e 4ª ordem cuja função principal é captar água para o curso principal, no caso em questão, o Rio Acre.

Ademais, contando com a leniência dos órgãos de controle e fiscalização, os proprietários dessas fazendas barraram esses rios tributários como forma de oferecer água com mais facilidade aos seus rebanhos (pequenos açudes). Desde então os governos no Estado do Acre que se sucederam não apenas ratificaram como aprofundaram esta lógica perversa e criminosa. O atual, não apenas reforça como tenta enganar a população vendendo imagens publicadas pela mídia chapa branca de estar recompondo matas ciliares no lugar onde deveria estar apoiando a pequena produção ribeirinha, aproveitando a região de solos aluvionares, ricamente férteis, as margens dos rios de toda a bacia hidrográfica do Rio Acre.

Na impossibilidade de infiltrar em virtude da impermeabilização natural conforme descrito acima, as águas das chuvas que por sua vez são resultantes da evapotranspiração e da umidade trazida do mar pelos ventos alíseos, têm como única opção escorrer superficialmente sobre o pacote argiloso da formação Solimões, dando origem assim a uma densa rede fluvial cujo canal principal, no caso de Rio Branco, é o Rio Acre, único ambiente com capacidade para ofertar água em grande escala atendendo o consumo doméstico bem como a fraca e incipiente indústria local.

Contraditória e irresponsavelmente os governos que se sucederam ao longo dos últimos anos foram incapazes de gerenciar ações para proteger este frágil e impar ambiente. Sem adotar medidas de planejamento, incentivaram a ocupação indiscriminada do solo urbano e induziram a periferização que se configura como o avanço da franja urbana sem controle e/ou acompanhamento sobre os igarapés cujos vales se estendem da margem de um a do outro mais próximo por, em média, aproximadamente 3 km degradando-os e levando-os à falência uma vez que os dejetos gerados são drenados para a rede fluvial.

Conforme dados sobre saneamento gerado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o Estado do Acre disputa com Alagoas e Maranhão os últimos lugares na escala de unidades da federação com abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Isto explica o motivo dos altos índices de doenças em Rio Branco e demais cidades do Estado, cujo vetor de disseminação é ambiental.

Por tudo isso não é aceitável continuarmos ouvindo velhos e enfadonhos discursos de que “a vida vai melhorar”, “o Acre tem jeito”, etc. Os 13 anos de governo do PT não foram suficientes para se pensar e construir um Acre de prosperidade voltada para a maioria de sua gente. A causa que acendeu em nossos corações a chama da luta e dos sonhos de um Acre justo com seus filhos foi sabotada por aqueles que se diz de "esquerda", mas que enganam uma grande maioria por deterem o controle do aparelho estatal, por se utilizarem de métodos coercitivos em vez do debate aberto e democrático e, principalmente, por pautarem, amordaçarem e corromperem a imprensa, projetando como "natural" a predominância de um pensamento único, calcado na "razão cínica".

Apesar da sabotagem, é necessário recolocar-se as questões e as experiências vivenciadas para o debate nos marcos das possibilidades históricas, dialogando com os que ficaram revitalizados pela companhia dos integrantes das novas gerações que despertam interesses por novas formas de fazer política. A perspectiva histórica não se coaduna com um curvar-se às migalhas que caem das mesas daqueles que controlam a máquina pública de maneira policialesca e totalitária. Não se faz coro com a bajulação oportunista e mesquinha daqueles que cercam os governantes e seus gerentes em busca de cargos públicos e/ou vantagens pessoais.

Jairon Nascimento é professor associado da Universidade Federal do Acre e doutor em Geociências e Meio Ambiente

AÉCIO NEVES NO ACRE


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sentiu o inclemente sol do Acre, após 27 anos, quando visitou o Estado na companhia do avô Tancredo Neves em campanha por eleições diretas no país.

quarta-feira, 21 de março de 2012

O PT PRECISA APRENDER A PERDER

POR EVANDRO FERREIRA

Tenho um filho de seis anos muito serelepe. Já está lendo e seu desenvolvimento físico e mental é normal, graças a Deus. Como toda criança, já passou por várias fases que, de uma forma ou de outra, ajudarão a moldar o seu caráter. E muitas outras fases virão pela frente.

Na fase que meu filho está vivendo, a gente precisa ficar atento para corrigir os rumos, incentivar ou reprimir coisas boas e ruins que afloram.

De uns meses para cá, meu filho está passando por uma fase que todos nós experimentamos quando criança - aquela de sempre querer ganhar ou levar vantagem nas brincadeiras ou outras atividades que pratica.

Leia mais:

Coice na democracia

Nesse aspecto, o meu garoto é exagerado: quando perde uma disputa, mesmo a mais boba delas, chora, esgoela e grita que detesta perder.

Mas tenho agido para mostrar a ele que ganhar e perder faz parte da nossa vida e que às vezes a derrota nos ensina lições valiosas.

Com todo o respeito que um senador da República merece, não consigo enxergar na iniciativa do senador Anibal Diniz (PT-AC), de propor um plebiscito sobre o fuso horário acreano, algo típico de um adulto, sobretudo de um senador da República. Só consigo ver na iniciativa a preponderância, o reflexo da fase infantil um dia vivida pelo senador.

É incrível que a gente esteja testemunhando isso nos dias de hoje, mais de 25 anos após o restabelecimento da democracia no nosso país. E pior: a luta pela volta do estado democrático no Brasil foi uma luta de Anibal Diniz e seus companheiros da Frente Popular do Acre, nos quais me incluo como simpatizante e militante da causa desde o início dos anos 1980, quando militei no movimento estudantil ao lado de Marina Silva, Marcos Afonso, Binho Marques, Carioca, Gerson Albuquerque e tantos outros.

Acreditem leitores, no seio do movimento estudantil, durante o período da ditadura, as decisões nunca foram monocráticas. Tudo era decidido, no âmbito dos diversos grupos políticos existentes na época, na base de muito discurso, tratativas de convencimento e, principalmente, voto, eleição. Mesmo quando a reunião tinha apenas três ou quatro pessoas.

Daí o meu espanto com a iniciativa do senador Anibal Diniz de propor um plebiscito para decidir o que o povo acreano já decidiu no voto em referendo, de forma soberana, em eleições limpas e honestas: a volta do fuso horário que fora mudado de forma arbitrária.

Indiretamente, ajudei a colocar Anibal Diniz no cargo que hoje ocupa, pois votei em Tião Viana, o titular da cadeira no Senado que ele assumiu no ano passado.

Como democrata, respeito as regras do estado democrático que prevalecem no país e considero Anibal Diniz um senador legítimo. Ponto.

Entretanto, afirmo que a atitude dele em relação ao plebiscito proposto, embora juridicamente possível sob o ponto de vista legislativo, além de atentar contra princípios democráticos arraigados – resultado de eleição tem que ser acatado –, faz pouco caso do valor dos votos dos acreanos.

Aníba Diniz desconsidera a vontade de 56,87% dos eleitores que votaram favoravelmente pelo retorno do antigo fuso horário acreano.

Tenho certeza que muitos acreanos pensam assim. Mesmo os que votaram pela permanência da mudança do atual fuso horário acreditam que em primeiro lugar deve-se respeitar a decisão do povo, ou seja, a volta do fuso horário.

Já conversei com muitas pessoas e li muitas opiniões e esse princípio democrático não é questionado por ninguém. Na democracia em que vivemos, é possível uma nova votação para saber se a população acreana, mais uma vez, quer ou não mudar o seu fuso horário.

Se o senador, e o grupo político que ele representa, não ficaram conformados com a derrota no referendo de 2010 e se ele, atendendo interesses pessoais, empresariais e mesmo populares, quisesse voltar a discutir a questão, ele tem o poder para propor legislação sobre o tema, pois seu cargo lhe faculta tal ação.

Antes de fazer o que fez, o senador deveria, atento a princípios democráticos, esperar que em primeiro lugar a vontade legítima da maioria dos acreanos fosse consumada. Somente após isso ele deveria propor uma nova consulta.

De outra forma, e ele fez exatamente isso, como podemos interpretar a atitude do senador Anibal Diniz?

Na angústia que vivo quando penso nessa questão do fuso horário acreano, só posso achar que o senador agiu exatamente como meu filho, de seis anos, agiria em caso de derrota: chorou, reclamou, se revoltou e quer, a qualquer custo, mudar resultados desfavoráveis a ele.

Se essa é uma iniciativa pessoal do Senador, só ele pode esclarecer. Mas é bom que fique claro que ela vai causar muitos estragos eleitorais ao grupo político ao qual ele pertence.

Afirmo isso com autoridade, pois havíamos, eu, Altino Machado, Toinho Alves e outros, alertado o então senador Tião Viana do custo político de persistir no erro de mudar de forma autoritária o fuso horário. As eleições de 2010 foram a prova e as perspectivas para a eleição de 2012 confirmam o estrago.

Ainda existe tempo para o senador Aníbal Diniz se redimir do grande equívoco,  fazer uma autocrítica, olhar para o passado recente e aprender com os erros cometidos por alguns de seus colegas.

A derrota, como tenho dito a meu filho, traz lições valiosas.

Na qualidade de eleitor que o ajudou na sua caminhada até o Senado, só posso pedir uma coisa: pense e aja como um autêntico democrata. Só isso.

Evandro Ferreira é pesquisador do Inpa e do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre. Mestrado em Botânica no Lehman College, New York, e Ph.D. em Botânica Sistemática pela City University of New York (CUNY) & The New York Botanical Garden (NYBG).

WILSON PINHEIRO

Justiça do Acre condena Globo a indenizar família de sindicalista


A juíza Ivete Tabalipa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a Rede Globo nesta terça-feira (21) ao pagamento de indenização por danos materiais fixados em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie "Amazônia – de Galvez a Chico Mendes", de autoria da novelista acreana Glória Perez, exibida em 55 capítulos, entre janeiro e abril de 2007.

A decisão, publicada na edição do Diário da Justiça do Acre desta quarta, favorece parcialmente a nove herdeiros do sindicalista Wilson de Souza Pinheiro, o Wilsão, assassinado em Brasiléia (AC) na década dos 1980, com três tiros nas costas, no momento em que assistia o noticiário da TV, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), do qual era presidente.

A magistrada decidiu que o valor da indenização terá que ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês.

Leia mais no Blog da Amazônia.

terça-feira, 20 de março de 2012

COICE NA DEMOCRACIA

Anibal Diniz a mando de Tião Viana


O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (20), no Senado, Projeto de Decreto Legislativo para convocar um plebiscito no Acre, no Amazonas e no Pará com o objetivo de consultar os eleitores sobre a alteração do fuso horário feita pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.

- Apresentamos proposta para que possamos fazer uma consulta às populações do Acre, Amazonas e Pará em relação à questão do fuso horário que deve prevalecer nesses Estados - disse o senador.

O projeto prevê que o plebiscito deverá ser realizado em cada um dos três Estados juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014 para deliberar sobre a seguinte questão: “Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu Estado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, diminuindo de duas para uma hora a diferença de fuso horário deste Estado em relação ao horário oficial de Brasília?”.

Segundo o senador, a proposta pretende convocar o plebiscito para que as populações dos três Estados envolvidos se manifestem sobre o tema e “para que o Congresso Nacional tome a melhor decisão sobre a alteração dos fusos horários adotados na Região Norte do país de acordo com a vontade da população".

Histórico

Na justificativa do projeto, o senador destacou que o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, estabeleceu o fuso horário brasileiro.

Em 2008, a Lei nº 11.662, proposta pelo então senador Tião Viana, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 24 de abril, modificou esse decreto, diminuindo em uma hora a diferença do fuso horário entre os Estados do Acre, Amazonas e Pará em relação ao horário oficial de Brasília.

Em seguida, pelo Decreto Legislativo nº 900, de 2 de dezembro de 2009, foi convocada consulta popular entre os eleitores do Acre sobre essa alteração.

A consulta foi realizada no dia 31 de outubro de 2010 e 56,87% dos eleitores do Acre rejeitaram a alteração.

- Vale ressaltar que, embora os efeitos da Lei 11.662/2008 atingissem os Estados do Acre, Amazonas e Pará, a consulta popular ocorreu apenas no Estado do Acre - lembrou o senador.

Em decorrência disso, foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que recuperava o fuso horário anterior do Estado do Acre, de duas horas em relação ao horário oficial de Brasília.

A proposta foi aprovada no Senado e na Câmara, mas vetada pela Presidência da República em 20 de dezembro de 2011. Em seguida, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 3.078, de 2011, pelo qual restabelece o fuso de duas horas para os Estados do Acre e do Amazonas.

- É o momento de encerrar de vez essa polêmica. Temos a certeza de que com a realização dessa consulta popular iremos dirimir todas as dúvidas sobre o tema e escolher o caminho que melhor atenda às necessidades e os interesses do povo dos Estados envolvidos, encerrando, assim, esse tortuoso processo - afirmou Diniz, que era suplente do senador Tião Viana, atual governador do Acre.

Petecão reage

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que o plebiscito deveria ter sido feito antes de o então senador Tião Viana mudar o horário do Acre.

- E não foi feito o plebiscito. Foi feito de forma autoritária, atropelando, e mudaram o nosso horário. O povo foi às urnas e disse que não aceita. Foi feito o referendo. Eu, sinceramente, me preocupo muito com a sua proposta. Eu sei que o senhor deve estar cheio de boas intenções, mas eu não teria coragem de apresentar uma proposta desta no Estado do Acre, porque vai causar uma revolta muito grande na população - afirmou Petecão.

MARINA VISITA LULA EM HOSPITAL


A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva visitou nesta terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O encontro começou pouco depois das 12h e durou cerca de 30 minutos.

JUSTIÇA DO ACRE INTERDITA PRESÍDIO

Situação da unidade de Cruzeiro do Sul viola direitos humanos


O presídio Guimarães Lima, de Cruzeiro do Sul (AC), na região mais ocidental do país, cuja capacidade é de 36 presos, mas abriga 171 detentos, foi interditado nesta terça-feira (20) pela Justiça do Acre.

A juíza Andréa da Silva Brito, titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, vedou o recebimento de presos, “mesmo que a título provisório e precário”.

O prazo para remoção dos presos e vedação de recebimento de novos presos na unidade será de 30 dias após a publicação da Portaria de Interdição no Diário da Justiça.

O sistema penitenciário de Cruzeiro do Sul é composto por três unidades. Além da Unidade Guimarães Lima, existe a Unidade Manoel Neri da Silva, com capacidade para abrigar 112 e atualmente com 378 presos, e o Núcleo Feminino, com capacidade para abrigar 36, que conta com 41 detentas.

A juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, também considera a possibilidade de pedir interdição de duas unidades prisionais caso o governo estadual não adote providências.

Cópias da portaria de interdição já foram enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça e à Vara de Execuções Penais de Rio Branco, a capital do Acre. A decisão também foi comunicada à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.

A magistrada exige que sejam adotas todas as providências administrativas visando realizar ampla reforma física e estrutural no prédio ou construída nova unidade, de modo a atender as condições legais previstas na Lei de Execuções Penais.

A juíza alerta que a desobediência à vedação poderá acarretar na responsabilização cível, criminal e administrativa dos envolvidos, sem prejuízo de enquadramento nas penas de improbidade administrativa.

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil.

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em seus artigos 40 a 43, lastreia os direitos do preso, dentre os quais, integridade física e moral, atribuição de trabalho e sua remuneração, proteção de qualquer forma de sensacionalismo, previdência social, entre outros.

A Lei de Execução Penal prevê, ainda, que a salubridade do ambiente seja mantida pela presença dos fatores de ventilação, luz e temperatura adequada à existência humana e que os detentos sejam mantidos em celas individuais de pelo menos seis metros quadrados.

De acordo com a portaria, somente por deliberação do juízo competente poderá o prédio ser desinterditado, devendo a decisão ser instruída com igual relatório de inspeção e com novas fotografias, comprovantes do atendimento às exigências legais, salvo reforma da decisão.

A juíza poderá, antes de decidir sobre a liberação do prédio, determinar a realização de novas perícias técnicas.

Abaixo, cercado onde os presos tomam banho de sol

MELHOR SAÍDA AO CÓDIGO FLORESTAL

POR JOSÉ ELI DA VEIGA

Com o imprescindível rearranjo da base parlamentar do governo, não há como prever quando e como será revogado o quase-cinquentão "Novo Código Florestal".

Se dependesse apenas de deputados favoráveis à especulação fundiária travestida de pecuária de corte extensiva, com certeza isso não passaria desta semana. Eles contariam com os votos dos inocentes úteis que sempre são solidários à agricultura, de muitos outros barganhados com mercadores fariseus dos templos evangélicos, além dos rotineiramente fisgáveis no imenso pântano de oportunistas que pouco se lixam para as consequências econômicas, institucionais e ecológicas de tão grave decisão.

Tamanha tragédia certamente seria evitada se, ao contrário, o desfecho dependesse exclusivamente da primeira presidente do Brasil, eleita com 55.752.529 votos (12 milhões a mais que o adversário) e há muito convicta de que "a vida quer é coragem", como conta o excelente livro do jornalista Ricardo Batista Amaral (Sextante, 2011). Que ninguém se iluda: a presidente fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir ou minimizar retrocessos, como afirma com meridiana clareza sua firme resposta à carta aberta que a ex-senadora Marina Silva submeteu aos candidatos do segundo turno.

A grande ironia, contudo, é que a lei que revogará o Código não escapará de convalidar boa parte dos estragos já perpetrados aos santuários de prudência econômico-ecológica que deveriam ter sido todas as "Áreas de Preservação Permanente" (APP). Também não poderá deixar de anistiar agricultores que tenham agido de boa fé.

O problema é que tais fatalidades não devem servir de pretexto para que especuladores imobiliários rurais sejam os principais beneficiários da atualização do Código. Então, se a racionalidade econômica tiver alguma chance de ser levada em conta, a melhor saída será uma inciativa presidencial de garantir (por decretos ou MP) a mais clara, imediata e integral segurança jurídica aos verdadeiros estabelecimentos agrícolas que só tenham desrespeitado o Código antes de 1999, mas sem extensão para imóveis rurais de caráter especulativo. Estes é que querem ver perdoados os desmatamentos sem licença posteriores à Lei de Crimes Ambientais, que efetivou as disposições pertinentes da Constituição de 1988.

Uma vez separado o joio do trigo, certamente ficará bem menos contenciosa a obtenção de razoáveis ajustes sobre ao menos três dos principais retrocessos que foram oportunisticamente inseridos no substitutivo do Senado: 1) capim em APP como simulacro de atividade pecuária, 2) tamanho de imóvel rural no lugar de categoria de estabelecimento agrícola, e 3) inéditos incentivos à destruição de manguezais.

Dos 55 milhões de hectares roubados às APP, nada menos de 44 milhões estão cobertos de imaginárias pastagens. É inaceitável que crime tão hediondo venha a ser "consolidado". Outros 56 milhões de hectares constituem o hiato entre a área ocupada por imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e a área dos estabelecimentos agrícolas familiares. Só minúscula parte desse hiato é de agricultura patronal de médio porte. E dos 1,3 milhão de hectares de manguezais que se estendem por 16 Estados, entre Amapá e Santa Catarina, ao menos 200 mil hectares seriam detonados por salinas e criações de camarão.

Em vez de tomar consciência desses três graves atentados ao patrimônio socioambiental do Brasil, muita gente honesta andou sendo persuadida de que o substitutivo do Senado seria o menor dos males. Principalmente por influência da duvidosa aritmética do colega João de Deus Medeiros, professor do departamento de botânica da UFSC, que foi diretor do departamento de florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) enquanto tramitou a chamada "reforma" do Código Florestal.

Nessa claudicante avaliação, o substitutivo do Senado levaria à recomposição florestal de 33 milhões de hectares: 18 milhões em reservas legais (RL) de imóveis com áreas superiores a quatro módulos fiscais, quase 13 milhões em APP de margens de cursos d'água (ripárias), e quase 2 milhões em APP de topos de morros. Assim, em 20 anos seria parcialmente honrado o compromisso da presidente de impedir reduções de APP e RL, mesmo que com amplo indulto aos criminosos desmatamentos dos últimos 15 anos.

Essa conta nem consegue dourar a pílula, pois é de 83 milhões de hectares a área que não está em conformidade com o Código Florestal. É o que demonstram os estudos coordenados pelo colega Gerd Sparovek, da Esalq/USP. Então, mesmo que fosse admitida a saída de Poliana proposta pelo ex-diretor de florestas do MMA, a promulgação do substitutivo do Senado significaria escandalosa entrega de 50 milhões de hectares à devastação. Pior, sem significativa vantagem real a milhões de abnegados produtores agrícolas, pois o grosso dessa área está simplesmente travestido de pastagem para fazer com que tais domínios passem por estabelecimentos de pecuária de corte extensiva.

Em suma: a melhor saída é atender o clamor dos agricultores por segurança jurídica, para depois tratar a pão e água os especuladores.

José Eli da Veiga é professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). Escreve mensalmente às terças. Página web: www.zeeli.pro.br