Governo do Acre considera uso do fogo na agricultura uma necessidade real e, no momento, insuperável
Nesta terça-feira (4), véspera do Dia da Amazônia, o governo do Acre recorreu à Justiça Federal contra a ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que resultou na proibição do uso do fogo, em todo o Estado e em qualquer situação, a ser substituído por melhores técnicas agrícolas para solucionar o problema das queimadas na região.
Em nome do governo e do Instituto de Meio Ambiente do Acre, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede a revogação da decisão antecipatória de tutela para possibilitar a autorização de queima controlada de três hectares para a agricultura familiar e de subsistência, e do limite da área de conversão para a limpeza do terreno.
O governo estadual considera o uso do fogo na agricultura uma "necessidade real e, no momento, insuperável" para se assegurar o direito à alimentação de milhares de famílias. A proposta de queimar três hectares chegou a ser apresentada pelo governo estadual quando se buscou acordo judicial, mas foi rejeitada pelos Ministério Público.
O governo alega que não dispões de recursos materiais, humanos e financeiros para substituir essa antiga técnica (coivara) a curto ou a médio prazo, sendo um processo de longo prazo, até mesmo devido à cultura arraigada dos produtores familiares.
O governo do Acre também alega que a proibição do fogo na agricultura familiar está ameaçando a segurança alimentar de milhares de pessoas, gerando uma comoção na sociedade civil, a qual aguardava com expectativa a análise, pelos Ministérios Públicos, da proposta de acordo apresentada pelo Estado.
De acordo com a PGE, as premissas da proibição se revelaram inconsistentes, a começar pelo "cálculo ingênuo e simplista" de que R$ 19,9 milhões bastariam para substituir o uso do fogo. O governo estadual estima que seriam necessários mais de R$ 4 bilhões para se chegar perto de acabar com o uso do fog.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, disse ao Blog da Amazônia que o Acre possui políticas públicas sociais e econômicas voltadas à substituição do uso do fogo na agricultura familiar, o que inclui o "Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do Estado”.
- O que estamos pleiteando não é divergente da sustentabilidade e tem o apoio dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, de Floresta e de Desenvolvimento Rural Sustentado. A política do Estado tem o objetivo de chegar numa situação em que não se faça uso do fogo, mas isso exige muito investimento em equipamento e assistência ao longo de muitos anos.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, assinalou que o governo do Acre tem dificuldade em alcançar com seus programas as regiões mais remotas, onde existem mais de 35 mil de pequenos agricultores envolvidos na agricultura familiar.
A PRG afirma que o Acre é mundialmente conhecido por sua luta para promover a economia verde, estando na vanguarda do pagamento por serviços ambientais e tendo um portfólio de políticas públicas e ações que importam na redução do uso fogo.
Segundo a PGE, o Estado é o segundo menor PIB do Brasil e tem 133.410 pessoas em extrema pobreza, não sendo razoável exigir que substitua o uso do fogo a curto e médio prazo em detrimento de outras necessidades básicas da população, constitucionalmente protegidas.
3 comentários:
Isso de melhores técnicas agrícolas não foi assimilado ainda pelo Governo, ou seja, a necessidade real disso. Se fosse possível averiguar o volume de recursos gastos com órgãos de Meio Ambiente, desde Folha de Pessoal, a diárias, viagens, material de consumo, consumo de luz, água e outros as pessoas levariam um susto pela grande disparidade entre tias despesas e quase nenhuma intervenção no meio ambiente no sentido de implementar melhores técnicas e educação ambiental, por exemplo. Além disso, o Governo faz e acontece através dessa Procuradoria, inclusive iniciar obras sobre aquífero. E depois, o Governo investe m fábrica de camisinhas para manter aquecida a economia de borracha e esquece-se de mandar instalar uma simples fábrica de abafadores, cada um custa em média 50 reais nas cidades do Centro-Oeste, na medida em que no período do estio os bombeiros não podem apagar incêndios porque a água fica rara. O Governo tb não leva em conta que não é possível controlar um incêndio, a não ser apagando, vários braços e muito compromisso com a proteção ao ambiente, coisa que ainda não foi estabelecida ainda na cultura local.
Quem já perdeu algum tempo lendo meus comentários percebeu que não nutro simpatia alguma pelas políticas implementadas pelos partidos ditos de "esquerda". Só que no caso em tela o Gov. do Acre está corretíssimo. Não há como levar tecnologias a comunidades distantes e populações isoladas. É impossível levar a essa população trator com implementos e insumos para aumentar a produtividade de suas terras já abertas. A solução é a agricultura de derruba e queima. Ela é praticada pelos amazônidas há séculos sem impacto algum ao meio ambiente. A área abandonada vai encapoeirar e anos após será novamente derrubada para um novo ciclo de cultivo de alimentos. Isto garante a segurança alimentar dessas populações. Sempre falo para minhas filhas (se bem que a mais nova não me dá muitos ouvidos) em primeiro lugar vem o homem, em segundo lugar vem o homem e em terceiro lugar vem ...... o homem.
Como disse, a cultura local ainda não assimilou a ideia ou compreensão do tempo real da natureza versus o tempo da economia de mercado; a dependência mútua dos entes vivos (sentido da ecologia), sem primazia de nenhum e por fim, a enorme responsabilidade que o homem carrega nos ombros, na maior parte das vezes sem saber disso, com o fato de possuir capacidade para pensar.
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