PASCOAL MUNIZ

MPF acusa professor de prejuízo de quase R$ 2 milhões à Ufac

O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Pascoal Torres Muniz, e a servidora Rosemir Santana de Andrade Lima, por efetuarem despesas não autorizadas em lei, causando prejuízo de quase R$ 2 milhões à instituição.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Pascoal Torres Muniz, em 2008, no exercício da reitoria, autorizou, sem amparo legal, a inclusão do percentual de 3,17% na remuneração dos servidores da instituição, inclusive dos próprios gestores, o que configura enriquecimento ilícito.

A autorização do então vice-reitor foi fundamentada em parecer emitido por Rosemir Santana de Andrade Lima, à época pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

O procedimento não chegou a ser submetido à Procuradoria Jurídica da Ufac, que  é o órgão detentor de competência técnica para emitir pareceres jurídicos no âmbito da instituição.

Caso a Justiça Federal julgue a ação procedente, os acusados poderão perder o cargo público que ocupam, além de devolver os quase R$ 2 milhões.

Também estão sujeitos ao pagamento de multa civil, ter direitos políticos suspensos por até 10 anos e ficarem proibidos de contratar com o poder público também pelo prazo de 10 anos.

No final de abril, o governador Tião Viana (PT) empossou o petista Pascoal Muniz como diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), que ainda não conseguiu mostrar a que veio.

A Fapac não possui sequer endereço e Muniz poderá abandoná-la para ocupar cargo de pró-reitor caso o professor e pastor evangélico Minoru Kimpara, ex-dirigente regional PT no Acre, seja eleito nesta quarta-feira para reitor da Ufac.