POR FLORA VALLADARES COELHO
Prezado Sr. Altino Machado,
1. Na data de 17.05.2012, foi protocolado seu pedido de informações [leia] a respeito do valor mensal de subsídio pago aos ex-governadores do Acre e os nomes dos respectivos beneficiários; valor do vencimento individual de todos os servidores públicos e agentes políticos estaduais, com detalhamentos e quantitativos; valores individuais e quantitativos de todas a CEC’s e FC’s; e os valores pagos mensalmente às operadoras de telefonia celular, com os quantitativos de Órgãos/Entidades, números de linhas e usuários responsáveis.
2. Primeiramente, é de se dizer que, de acordo com o art. 40, inciso I, da Lei de Acesso a Informação – LAI, a Administração Pública Estadual tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos seus objetivos.
3. Neste sentido, informamos que até o supracitado prazo, todas as informações solicitadas estarão disponíveis no Portal de Acesso à Informação, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 e pela Portaria Interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012, inclusive as informações sobre remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões.
4. Do mesmo modo, a sua solicitação referente aos valores pagos mensalmente às operadoras de telefonia celular, quantidades de linhas, bem como usuários responsáveis, será informada, no Portal de Acesso à Informação, pelo setor competente, a serem discriminadas por Órgão/Entidade.
Atenciosamente,
Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado de Gestão Administrativa
4 comentários:
onde esta a relação discriminada dos gastos?? Aparecendo só o montante é mais fácil de disfarçar.......
e afinal ex-governador está vinculado a que "órgão governamental"? Para navegar no site tem que ser um GRANDE DETETIVE....
Parauapebas: governo DARCI-PT tem ligações com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira
O bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPI. Darci-PT, prefeito do esquema Cachoeira, recebendo homenagem do Deputado Bordalo-PT. Prefeito Darci-PT parece ter "salvo conduto" do Ministério Público do Pará, pois apesar de todas as denúncias não há notícias de que o MPPA, no município, tenha instaurado qualquer procedimento para investigar o prefeito.
O prefeito Darci Lermen-PT endossou o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira na prefeitura de Parauapebas.
Ocorreu uma tentativa de contratar diretamente com a construtora DELTA, que já tinha até vencido a licitação, já tinha tudo acordado no valor de R$ 148 milhões, mas que foi cancelado às pressas diante da queda do esquema e prisão do contraventor e criminoso.
Agora aparece a JM Terraplenagem e Construções Ltda, que atua nas regiões Centro-Oeste e Norte do País. É uma das empresas com supostas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A JM Terraplenagem e Construções Ltda é de Brasilia e pertence a José Maria de Oliveira, que é da mesma família dona da Construmil, empreiteira que entrou recentemente em "processo de recuperação judicial" e aplicou calote no Acre contra fornecedores em decorrência da execução de um lote da BR-364, mas em Parauapebas ela ganhou licitação em 25.04.2012.
Veja a licitação 3/2012 (veja aqui no site da prefeitura), há evidências que o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira pode está em pleno funcionamento no governo do Darci-PT, leia os detalhes abaixo:
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise dos documentos e a proposta dos preços apresentadas pelas proponentes relativas à CONCORRÊNCIA nº 3/2012-002SEMOB, cujo objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de vias urbanas pavimentadas, no município de Parauapebas, Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação CLASSIFICOU a proponente: JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do certame, tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância das exigências editalícias, no valor total de R$ 4.297.723,30 (Quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos) por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração.
Parauapebas, Pará 25 de abril de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Apesar de todas as evidências da presença do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira no governo DARCI-PT, o prefeito petista parece ter uma espécie de "salvo conduto" do Ministério Público em Parauapebas, pois a inércia do órgão na cidade é algo escandaloso e precisa ser urgentemente combatido, denunciado e investigado.
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Clique aqui e conheça mais sobre a JM TERRAPLANAGEM
www.soldocarajas.blogspot.com
Uma dica para quem tiver paciência de procurar: nos últimos treze anos, quanto foram pagos de diárias para ex-governadores com recursos do Estado do Acre?
Eu faço agui um desafio: pago para o primeiro que encontrar a resposta, R$ 1,00 para cada R$ 1.000,00 de diárias recebidas no ano que acumular o maior pagamento realizado, em benefício de um dos nossos ex-governadores.
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