Mensagem do coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão da Controladoria Geral do Estado do Acre, Francisco José Maia Nascimento, em resposta ao pedido que fiz (leia) com base na Lei de Acesso à Informação:
"Prezado Sr. Altino Machado,
Em relação a sua solicitação de informações encaminhada via e-mail na data de 17/05/2012, temos a informar o seguinte:
Considerando que as informações solicitadas nos itens 1, 2, 3 e 4 são atribuídas e gerenciadas pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, encaminhamos ofício ao referido Órgão para as providências cabíveis. O Sr. pode acompanhar a sua solicitação por meio do protocolo 4029-12-0003535, junto à própria SGA. Segue anexa a cópia do aludido ofício.
Quanto à solicitação constante no item 5, é ela de competência da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, razão pela qual já oficiamos a essa Secretaria para conhecimento e adoção das providências pertinentes. O número de protocolo para acompanhamento junto à SEFAZ é 4029-12-0003536, conforme cópia do ofício em anexo.
Outrossim, ressalto que compete à Controladoria Geral do Estado - CGE atuar em tais casos apenas quando negado ao requerente o acesso à informação pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme preceitua o artigo 2º da Portaria CGE nº 21, de 15 de maio de 2012, que institui o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da CGE.
Atenciosamente,
Francisco José Maia Nascimento
Coordenador SIC-CGE/AC
Fone: (68) 3213-2700"
A mensagem veio acompanhada de cópias dos ofícios enviados pela CGE-AC aos secretários Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) e Flora Valladares Coelho (Gestão Administrativa). Na verdade recorri à CGE porque as informações que busquei não estão disponíveis no precário Portal da Transparência, do governo do Acre.
Um comentário:
O portal não funciona de forma precária ele na verdade NÃO FUNCIONA, as poucas informações que possui é para inglês ver. Eita governo transparente
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