quarta-feira, 11 de abril de 2012

A CAPITAL DO ACRE É INSUSTENTÁVEL

POR JAIRON NASCIMENTO

A formação do mundo pós-moderno ocorre em meio a situações conflitivas de uma profunda crise civilizatória que tem se manifestado através dos repetidos ciclos econômicos, nas perdas das identidades culturais de muitos povos e nações, na fragmentação social crescente, na crise de governabilidade e de credibilidade política.

O capitalismo do final do século XX contaminou e destruiu o tecido social formado durante vários séculos. Grandes somas de nações e populações foram ou estão sendo empurradas para o desamparo coletivo cuja pobreza parece mostrar-se irreversível e crônico.

A cultura do consumismo, hoje transnacionalizada, alcança todas as partes do planeta por mais distante e inóspito que seja, sem que, contudo, o consumo essencial e indispensável tanto para vida material e espiritual esteja plenamente acessíveis a todos os que nele habitam.

Na esteira desta questão, identifica-se também uma progressiva perda de sensibilidade humana na medida em que as pessoas são transformadas e/ou reduzidas a meros e passivos consumidores tendo como resultado a prevalência da ética do poder e do possuir que tem levado a violência cotidiana sem controle e as discriminações de crenças, gênero, raças, estilos de vida e preferências. Estes são os impulsos externos que atingem de forma devastadora a política e a sociedade de Rio Branco também.

No lado interno, o declínio da economia gomífera adicionado à implantação da pecuária extensiva marcou o inicio de um progressivo processo de transição de uma cidade predominantemente florestal para uma outra de base urbana. Mais que isso: Nos últimos 13 anos de governo protagonizado pelo Partido dos Trabalhadores, oito repetiu-se incansavelmente ser ele da floresta.

Todavia, o que nela constatou-se foi a crescente falta de oportunidades econômicas e sociais, motivada, pelo decréscimo da sua capacidade produtiva e pela falta de investimentos, responsáveis pela desarticulação das relações urbano-florestais, pelo processo de concentração urbana exagerada bem como pela perda da influência das florestas e do campo no processo de organização da vida urbana. Administrada na contramão da lógica e do bom senso, Rio Branco depende cada vez menos, para seu funcionamento, das áreas florestais e campesinas de seu entorno, submetendo-se assim a um intenso e acelerado processo de favelização e periferização.

A tragédia não pode ser personalizada, mas a prefeitura tem sido incapaz de ações que possam atenuar os problemas descritos e de esboçar soluções para resolver problemas domésticos mínimos. A prefeitura continua incapaz de compreender que os principais problemas socioambientais de Rio Branco estão em um modelo de desenvolvimento irracional, socialmente desigual e ambientalmente degradador, em que predominam a fragmentação das relações espaciais, das identidades coletivas e da desarticulação das relações urbano-florestais.

Periferização

Nos últimos 40 anos, Rio Branco recebeu o maior contingente populacional do Estado do Acre, que ocupou as margens do Rio Acre e seus afluentes da área urbana, para montante e para jusante, dentro das planícies de inundações e no primeiro terraço, dando origem a mais de 40 bairros totalmente desprovidos de infraestrutura. Em alguns casos, submetem seus habitantes a condições sub-humanas de vida. Anualmente, em média, por ocasião do pico do período chuvoso que ocorre entre os meses de dezembro a março, cerca de 60 mil a 100 mil pessoas necessitam ser evacuadas pela Defesa Civil, resultando em custos que fazem falta aos já comprometidos cofres da municipalidade.

O nível e qualidade de vida da maioria da população de Rio Branco são muito baixos. Aproximadamente 60% desta ganha menos de dois salários mínimos e mais de 60% moram em áreas invadidas de forma espontânea ou induzida cuja arquitetura predominante é a dos barracos, que oferecem à cidade um traço característico de periferização.

O núcleo urbano de Rio Branco tem sofrido nos últimos anos um acentuado crescimento, cuja manifestação tem ocorrido em forma de novos loteamentos e áreas de invasão. A malha urbana apresenta-se totalmente irregular ou dispersa, indicando que a cidade tem sido ocupada e o planejamento é uma prática absolutamente ausente no governo local.

O centro urbano de Rio Branco ocupa apenas 5% da cidade e abriga quase todas as atividades administrativas, o comércio e as instituições sociais. Suas ruas são estreitas e com forte mobilidade em sua direção, principalmente de automóveis, que tornam as vias obstruídas, saturando-o.

Os bairros consolidados da parte interna da cidade e suas numerosas áreas de expansão urbana deram origem a crescentes áreas de comércio e serviços, onde grande parte da população de baixa renda, em função de suas baixíssimas condições financeiras, se vê cerceada de suas possibilidades de mobilidade e de acesso a outras partes da cidade, dirigindo-se para esses microcentros para efetuarem suas compras, dotando-os assim, de dinamicidade e de estruturas concêntricas.

Existe em Rio Branco uma clara tendência de artificialização dos sistemas ambientais manifestadas através da pavimentação de extensas áreas, com reduzidas quantidades de áreas verdes, inexistência de arborização e a manifestação de um inexpressivo sistema de parques e praças desarticulados, desequilibrados e em fase de degradação em função da má conservação, configurando em reforço à insustentabilidade.

A capital do Estado do Acre não possui um limite entre a área urbana e rural. Este limite poderia, por exemplo, ser definido por parques e/ou bosques (unidades de conservação) urbanas, funcionando como uma espécie de zona de amortização natural entre o urbano e o rural ou filtro aos impactos decorrentes da ocupação desordenada, que atuam como um dos fatores principais da periferização.

Soluções existem
Nossa cidade está submetida a uma lógica do transporte individual. O transporte público é ineficiente sob vários aspectos, caro e muito pouco diversificado. A bicicleta, meio de transporte do povo pobre cujo uso é expressivamente majoritária, não ocupa quase nenhum espaço no sistema viário urbano. São praticamente inexistentes espaços amplos para caminhada, pedestres e para o ócio.

A principal cidade do Estado do Acre está desenhada e mantida para o consumo excessivo de combustível fóssil e energia elétrica. Todos os prédios públicos não levam em conta na sua arquitetura os princípios bioclimáticos regionais. Pelo contrário, foram desenhados para o uso ininterrupto do ar condicionado e da iluminação artificial. Inexistem iniciativas para uso alternativo de energias.

Ademais, a densa rede de drenagem não funciona de acordo com as leis naturais, é permanentemente agredida pelo lançamento de dejetos líquidos e sólidos e tem sido intensamente alterada pelo próprio poder público municipal. A capacidade produtiva de Rio Branco é quase inexistente. Além disso, os seus governantes até hoje não foram capazes de lhe dar uma função compatível ao potencial que existe.

Rio Branco tem tido a função tão somente de oferecer serviços públicos e privados, os quais são responsáveis por cerca de 50% dos empregos oferecidos à população. Aproximadamente 35% da mão de obra ativa trabalham de três a quatro meses por ano nas fazendas de pecuária extensiva da região do entorno da cidade. O resto do ano, ou seja, de sete a oito meses, essa população dedica-se a atividades informais. Os 15% restantes ocupam-se na incipiente indústria e na agroindústria, que lutam para sobreviver.

A capital do Acre é uma cidade consumidora, que produz quase nada do que consome, obrigando-se, portanto, a trazer de longas distâncias alimentos e todo tipo de bens e consumo, conforme se observa nas gôndolas dos supermercados. Não se recicla ou reutiliza-se praticamente nada e assim, predomina em parte expressiva da população o paradigma do desperdício, com o estímulo do poder público municipal.

Portanto, o modelo de desenvolvimento urbano implantado em Rio Branco é insustentável nas suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Soluções existem, desde que haja compromisso social, competência técnica e criatividade administrativa.

Jairon Nascimento é professor associado da Universidade Federal do Acre e doutor em Geociências e Meio Ambiente

9 comentários:

@MarcelFla disse...

Jairon Nascimento nos presenteia mais uma, sempre com textos lúcidos, analisados de forma científica e imparcial, não deixando brechas para quem quer que seja, não deixando alternativas para quem ler, a não ser assumir ou se omitir.

Esse texto em específico, deveria servir de cartilha aos pré-candidatos à PMRB.

Parabéns.

Altemar disse...

Meu deus! Tô arrasado, Rio Branco tá um caos gente,e agora? Quem poderá nos salvar?

joaomaci disse...

Sem maiores pretensões, considero este texto do professor Jairon, (assim como os anteriores) um documento com muita riqueza de dados sobre Rio Branco, sobre o Acre, mas sobretudo, contém uma reflexão sobre os fundamentos e os problemas da sociedade ocidental contemporânea, que neste sentido, não podem ser resolvidos com competência técnica e criatividade administrativa, pelo menos, não nos marcos epistemológicos e institucionais que os geraram.
Infelizmente a incompatibilidade entre as leis naturais e a atuação do poder público não se aplica somente à rede de drenagem de Rio Branco. Pensemos por exemplo no desenvolvimento de organismos geneticamente modificados (transgênicos) que nos últimos anos foram paulatinamente liberados pelos governos mundo a fora, inclusive no Brasil !?!?!?
Mas, isso não significa que a postura ética e o compromisso social daqueles que estão à frente das instituições técnicas e políticas não possa fazer diferença. O difícil é saber quem seria o iluminado, ou, quem poderá nos salvar?!

Fátima Almeida disse...

Fiquei chocada ao ler no saco de ração para meus gatos que ela é feita com soja e milho transgênicos. Li hoje que o IMAC convocou candidatos para 45 empregos temporários e apareceram mais de quatro mil.E que o governo vai construir uma cidade popular na BR-364, sendo que a matéria não fala nada de áreas verdes, parques, etc. Há cinco anos havia um fragmento de floresta por trás do meu sítio, agora restam três fiapos de árvores. Queimam, a gente apaga pois os bombeiros estão sempre ocupadíssimos com centenas de chamados durante o verão. Não tem mais cobra no meu sítio, sumiram todas as jararacas, corais, todas..os macacos sumiram, torrados. O pior é que o Governo criou fábrica de preservativos e nunca cogitou numa fábrica de abafadores que são uns artefatos simples de fazer com lâmina de borracha e cabo de vassoura. Nunca serviu de coisa alguma procurar o Ministério Público ou o IMAC. Todo ano é a mesma coisa. Pra piorar as coisas pensa-se muito nos coitadinhos dos seres humanos, mas são eles mesmos que causam danos despejando sacolas plásticas por toda parte, usando agrotóxicos sem critérios, sem cuidados, sem controle algum. São eles mesmos que destroem as boas condições ambientais para as suas próprias existências, contribuindo para a extinção da espécies. A lei também serve para educar. Mas as instituições fazem vista grossa, tratam o povão como filho mimado, sabe-se bem porque. São permissivas.

padilha disse...

Texto lúcido. Mas, meu caro Jairon, é preciso que reconeçamos que a prefeitura (enquanto administração e gestora) não tem tido muita, digamos, autonomia nestes últimos anos. Na verdade as políticas minicipais estiveram sempre a serviço dos interesses dos administradores estaduais. A idéia municipalista jamais foi levada a sério. Entretanto, a maior parte da população mundial vive nas cidades. Assim, é muito lógico que os municípios precisem de uma maior autonomia e maior capacidade de investimento.
Chega a ser desagradável ver um prefeito de capital mendigando verbas ao governador. A capital passou a ser apenas um trampolim para se chegar ao poder do estado, lamentavelmente.

Lindomar Padilha

José Augusto de Castro e Costa disse...

Ainda há alguém que não acredia em Apocalipse????

ana disse...

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Já vai tarde, Jairon
23, fevereiro, 2011 Deixar um comentário Ir para os comentários

Tempo de mudanças na CTNBio

VALOR ECONÔMICO, 23/02/2011

O Ministério da Ciência e Tecnologia começou a operar mudanças na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Após quase oito anos no cargo, o secretário-executivo do colegiado, Jairon Nascimento, informou ontem ter deixado a função de auxiliar direto do presidente Edílson Paiva.

O secretário de Políticas e Programas do MCT, Carlos Nobre, disse ontem ao Valor que a mudança “faz parte do fim de um ciclo” na comissão responsável pela análise de organismos transgênicos no país.

“Ainda não conseguimos, o ministro e eu, dedicar mais tempo à CTNBio. Mas terei uma conversa na próxima semana para me inteirar do que ocorre na comissão”, disse Nobre, durante audiência pública na Câmara. Titular da CTNBio, Nobre conversará com seu suplente, Aaron Jurkiewicz, sobre os rumos da comissão.

Nos bastidores, afirma-se que o ministro Aloizio Mercadante deverá reformular a linha de atuação do colegiado, considerado próximo do lobby de empresas de biotecnologia. Composta por doutores, a comissão sofre críticas por sua “rapidez” em autorizar liberações comerciais de transgênicos. As empresas também criticam o grupo que pede mais tempo para avaliar as liberações. (MZ)



p.s. Jairon foi condenado pela Justiça por autorizar desmatamentos ilegais quando funcionário do governo do Acre. O processo foi movido pelo MPF do estado,

ana disse...

Esse é Sr, Jairon
"Em sua terceira reunião do ano, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO),
autorizou 31 pesquisas ligadas a biotecnologia, entre elas a liberação no meio ambiente para os
estudos da cana transgênica com maior teor de sacarose. A pauta de reunião ainda contava mais
12 solicitações para autorização do comércio de produtos transgênicos, entretanto, nenhuma foi
atendida. “As discussões sobre os pedidos de liberação comercial avançaram, mas ainda não foi
possível decidir”, disse Jairon do Nascimento secretário-executivo da CTNBio.

ana disse...

Sra. Fatima devias conversar mais como Sr. Jairon, talvez ela a convence de que transgenicos não tem perigo nenhum...Procure o texto abaixo.
"Seis tipos de milhos transgênicos aguardam parecer da CTNBio"
Trecho do texto ... "O coordenador-geral da CTNBio, Jairo Nascimento, diz que os riscos que os transgênicos apresentam não são motivos para a proibição deles. “As dificuldades criadas em torno de qualquer tecnologia se constitui em atraso”, declara. Segundo Nascimento, a função da CTNBio é propor mecanismos e processos para minimizar esses riscos inerentes à tecnologia em questão."