quarta-feira, 30 de novembro de 2011

FRANCISCO DJALMA DA SILVA

Juiz do Acre acusado de invasão de terras públicas quer trancar processo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um Habeas Corpus (HC 111366) em que o juiz de Direito Francisco Djalma da Silva., da 1ª Vara Criminal de Rio Branco (AC), pede para trancar um recurso especial que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse recurso, o Ministério Público do Estado do Acre busca reverter decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-AC) que absolveu o magistrado da prática de crimes.

De acordo com a defesa do magistrado, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) “indevidamente” admitiu o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre que acusa o magistrado de invasão de terras públicas (Lei 4.947/66, artigo 20), formação de quadrilha (Código Penal, artigo 288) e falsidade ideológica em documento particular. Após a admissão do recurso, os autos foram remetidos ao STJ.

A defesa alega que o magistrado sofre constrangimento ilegal com a situação, uma vez que ele já foi absolvido dessas acusações pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que considerou não tipificadas as condutas em relação aos delitos.

Os advogados do juiz recorreram ao Supremo porque, anteriormente, apresentaram habeas corpus no próprio STJ contra a decisão do vice-presidente do TJ-AC que admitiu o recurso, mas o habeas teve o seguimento negado.

Dessa forma, pede ao STF que conceda liminar para suspender o recurso especial em trâmite no STJ, uma vez que, em sua opinião, é “flagrante a ilegalidade” da decisão que admitiu “o recurso manifestamente incabível”.

A defesa do magistrado alegou ainda que, ao negar seguimento ao HC impetrado no STJ, a decisão monocrática violou o princípio da colegialidade, uma vez que a competência para analisar o pedido seria da 5ª Turma do STJ, que poderia conhecer e julgar a matéria.

Com esses argumentos, pede, no mérito, que o Supremo determine ao STJ que julgue o habeas corpus impetrado naquela Corte.

Fonte: STF

JÁ ESTÁ NAS MÃOS DE DILMA

Brasil terá de volta o quarto fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich "menos cinco horas", que é a hora antiga do Acre

O Projeto de Lei 1.669, que altera o artigo 2º do Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre, foi enviado nesta terça-feira (29) para sanção presidencial e entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

- A partir de agora, a presidente Dilma terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Caso não se manifeste no prazo, a hora antiga do Acre volta a vigorar automaticamente para felicidade da maioria da nação acreana - afirmou o deputado Flaviano Melo (PMDB).

Tramitava na Câmara um recurso de autoria do deputado Lira Maia (DEM-PA), apresentado na semana passada, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei que restabelece o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Amazonas e Pará.

O deputado Flaviano Melo (PMDB), autor do decreto legislativo que possibilitou o referendo popular sobre o fuso horário do Acre, conseguiu convencer que 55 deputados retirassem assinaturas que sustentavam o recurso de Maia.

O quarto fuso brasileiro foi eliminado em 2008, sem consulta popular, por força de uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época.

Atualmente, por causa do horário de verão que vigora nas demais regiões, a diferença do fuso horário do Acre em relação a Brasília é de duas horas. Quando voltar o horário preferido pela população, a diferença será de três horas enquanto o horário de verão estiver em vigor.

O TEMPO NÃO TEM DÓ DA MATÉRIA

Quando o slogan era "O Acre tem jeito" e o eleitorado comprava a camiseta



Em 1990, na primeira campanha de Jorge Viana ao governo do Acre: Palhaço Tenorino, Jorge Viana, Kátia Jaccoud, Iara, Jael e Dan




Dan, Altino, Iara e Jael no abraço ao Palácio Rio Branco

terça-feira, 29 de novembro de 2011

"CARTAS DE UM DESESPERADO"

Hildebrando Pascoal ameaça de morte desembargadora, senador e procurador de Justiça


O ex-deputado Hildebrando Pascoal, também conhecido como o “homem da motosserra”, voltou a causar medo no Acre ao enviar três cartas, manuscritas em frente e verso, em que ameaça de morte, entre outros, a desembargadora Eva Evangelista, o procurador-geral de Justiça, Sammy Lopes, o senador Jorge Viana (PT-AC), além de um empresário da área de comunicação.

As cartas foram enviadas via Sedex a partir do presídio de segurança máxima Antonio Amaro, em Rio Branco (AC), onde o ex-coronel da Polícia Militar do Acre cumpre penas que somam mais de 130 anos de prisão por três homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, crimes eleitorais e financeiros.

O conteúdo das três cartas é considerado tão grave que a desembargadora, o procurador e o presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, se reuniram na tarde desta segunda-feira (29) e decidiram tratar o caso como sigiloso em novo processo contra o missivista por causa das ameaças.

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A procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira, cunhada do ex-deputado, também participou da reunião. Pascoal também a ameaça de retaliação porque se considera abandonado pela procuradora.

- São cartas de um desesperado que se acha injustiçado e que se declara preso político. O desespero dele aumentou após ser expulso da Polícia Militar do Acre e perder o soldo de coronel - afirmou o procurador.

Sammy Lopes disse que o Ministério Público do Estado (MPE) e a Justiça do Acre não vão se intimidar com as ameaças do “homem da motosserra”.

- Quando ele pleitear benefício da progressão da pena do regime fechado para o semi-aberto, as cartas que escreveu de próprio punho serão usadas pelo Ministério Público para justificar um pedido para que a Justiça determine a permanência dele na cadeia - acrescentou o procurador.

Pascoal, que está preso há 12 anos, em setembro finalmente foi demitido ex officio do quadro da Polícia Militar pelo governador Tião Viana (PT), a partir de uma representação movida pelo MPE.

A desembargadora Eva Evangelista foi a relatora do processo em que a Justiça declarou Pascoal “policial militar indigno para o oficialato”, determinando a perda do posto e da patente, demissão ex officio, sem direito a remuneração ou indenização.

A expulsão aconteceu após transitar em julgado recurso extraordinário interposto pela defesa do ex-deputado junto ao Supremo Tribunal Federal.

A Assessoria Jurídica da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestaram pelo cumprimento dos procedimentos administrativos necessários aos mandamentos da decisão da Justiça.

Assim como fez há dois anos, quando foi julgado e condenado por ter sequestrado, torturado e assassinado um mecânico com uso de uma motosserra e revólver, Pascoal voltou a se declarar nas cartas como sendo um preso político. Ele também chega a afirmar que conquistou “com muita honra” o soldo, que varia de R$ 8 mil a R$ 9 mil no Estado.

O advogado do “homem da motosserra” já moveu na Justiça uma ação para tentar reaver o que considera um direito trabalhista, enquanto o Judiciário e o MPE adotam as providências necessárias para dar garantias de vida aos seus integrantes que estão sob ameaça.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

"DILMA TEM RESPALDO PARA VETAR O CÓDIGO"

Ex-ministra Marina Silva considera "muito dolorido" o que fizeram com o senador Jorge Viana



A ex-ministra Marina Silva ainda não se considera contemplada nem derrotada em relação ao novo Código Florestal Brasileiro cujo relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado na semana passada.

Em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia, em Rio Branco (AC), onde nasceu e passou o fim de semana, Marina sustenta que o relatório de Viana mantém anistia para desmatadores, reduz a proteção das áreas de preservação permanente e amplia o desmatamento no País.

Inês é morta?

- Não. Ainda teremos a discussão em plenário, no Senado, e depois vai pra Câmara, quando mais uma vez será feito o bom combate. E ainda resta o pedido de veto à presidente Dilma.

Marina lembra que Dilma Rousseff, no segundo turno da eleição presidencial, se comprometeu em vetar qualquer projeto que significasse aumento de desmatamento e anistia para desmatadores.

- A presidente Dilma respondeu de próprio punho que vetaria. Ela se comprometeu com os brasileiros e brasileiras e não apenas com os quase 20 milhões que votaram em mim. Na ocasião, falei que Dilma se comprometeu mais e Serra menos.

Antes da possibilidade de liderar campanha em defesa do veto, a ex-senadora torce para que a presidente receba o Comitê em Defesa da Floresta e do Desenvolvimento Sustentável, composto pela CNBB, OAB, ABI e o Movimento SOS Florestas, que congrega mais de 400 organizações. O comitê já pediu audiência com a presidente.

- Espero que possa ser recebido, talvez no dia 22 de dezembro, em homenagem à memória do Chico Mendes.

A disputa em torno do novo Código Florestal serviu para distanciar ainda mais Marina Silva e Jorge Viana, que começaram na política junto com o seringueiro Chico Mendes, e lideravam no Acre uma coligação partidária que já caminha para 16 anos de governos consecutivos do PT no Estado.

Em decorrência da cobrança de compromissos do passado, Viana declarou, após obter aprovação do relatório, que Marina é sua amiga e irmã, mas que a aprovação do Código Floresta é mais um passo para deixá-la sem discurso.

- Ora, se o problema fosse ter discurso, eu não precisava ter saído do PT nem do PV. Discurso é o que não falta aos partidos. Se perguntar ao PSDB, ao DEM, ao PMDB, se são a favor das florestas e do desenvolvimento sustentável, todos vão dizer que sim. Não estou preocupada em ter um discurso, muito menos em ser unanimidade, só não quero fantasiar a verdade. Não posso fingir que estou contente ao ver o Jorge recusar as nossas emendas e acolher a emenda do Luiz Henrique, que promove a anistia ao desmatamento.

Veja os melhores trechos da entrevista:

BLOG DA AMAZÔNIA - A jaguatirica Marina voltou ao Acre para lamber as feridas após a aprovação do relatório do Código Florestal?
MARINA SILVA -
A metáfora da jaguatirica talvez não se aplique agora. A minha vinda já estava marcada há muito tempo, pra visitar minhas irmãs e fazer o culto de ação de graças com meu pai. Mas a gente necessita desses momentos de recolhimento, pra se reconectar com as raízes, revisitar compromissos, rever a nossa história. É uma feliz coincidência estar no Acre no momento dessa derrota na questão do Código Florestal, derrota parcial, pois o jogo ainda não terminou.

Que história é essa que você tem falado de “nova política”? Como é que isso está chegando no Acre?
A política está em crise no mundo inteiro, no Acre também. Há um descolamento, de grande parte da sociedade, com relação ao núcleo que representa o status quo, o establischment, que já não corresponde às expectativas de mudança, principalmente da juventude. Nós vemos isso na primavera árabe, nas praças da Espanha, na luta pela educação no Chile e nos protestos contra corrupção no Brasil. Esses movimentos estão dizendo que existe outra agenda de prioridades, que não querem mais ser espectadores da política, mas protagonistas. Isso é o que eu chamo de democracia prospectiva. Antes, quem prospectava aplicativos para a democracia eram os partidos, os governos e as corporações, depois os acadêmicos, os sindicatos e as ONGs. Agora, com as redes sociais da internet, são bilhões de pessoas prospectando novos aplicativos para a democracia. Pode demorar 20 ou 30 anos, mas nós vamos ter uma nova qualidade para a política, seus processos e estruturas.

No Acre não é diferente. O que a gente precisa é se desindentificar dessa política estagnada. Quem está identificado com ela não tem a percepção de que ela envelheceu. O que caracteriza a política velha é quando você fica apenas administrando o sucesso, quando você não se arrisca mais a perder, quando não diz mais algo que não foi dito antes. Durante muito tempo a gente foi uma palavra nova no movimento de esquerda, mas agora tudo virou projeto de poder pelo poder.


É o que se chama de governabilidade?
Essa coisa de governabilidade, do jeito que está sendo feita, eu chamo de projeto de poder pelo poder. A governabilidade correta, no Brasil, seria juntar os melhores do PT, do PSDB, do PMDB, dos partidos de esquerda, e criar um compromisso com o país. O Fernando Henrique diz que a disputa entre PT e PSDB é para ver quem vai liderar o atraso. Tem gente que acha que não dá pra fazer política sem um discurso claro de oposição. Quem foi que disse que o Brasil necessita de discurso claro de oposição? O Brasil está precisando é que todos tenhamos posições claras. O discurso de oposição é a disputa rinhenta do poder. Não importa o que a Dilma faça, vai estar sempre errada, a oposição vai desconstruir para ganhar o poder. De outro lado, quem é governista, não importa o que Dilma faça, vai estar sempre certa. Quem é situação mostra sempre colorido o que está cinzento, para permanecer no poder. Ter posições claras significa reconhecer os avanços e corrigir as deficiências. Foi bom a presidente Dilma ter se afastado do Ahmadinejad, foi bom dizer que vai manter os compromissos na agenda social e chamar pessoas como Ricardo Paes de Barros para pensar políticas de terceira geração. É bom ela tentar atravessar a crise econômica sem perder os ganhos que o Brasil alcançou. Mas não pode ser apenas pelo viés do consumo, sem incluir, nos incentivos que está dando para salvar a economia, ganhos para a agenda do desenvolvimento sustentado. Defender isso é ter posição.

Você diz que vem ao Acre e se reconecta com o planeta, mas o que dizem é que você não tem bases no Acre e que até perdeu a eleição aqui. Cadê a sua base no Acre?
É engraçado que as pessoas jogam na minha cara que perdi as eleições no Acre. Mas eu sinto que ganhei. Fico imaginando toda a força política que se blocou em torno do Serra e da Dilma. Quem fazia a minha campanha? Minha votação foi muito próxima da presidente Dilma e em Rio Branco, maior colégio eleitoral do Acre, fiquei com 35% dos votos. Me sinto inteiramente vitoriosa. Que votou em mim, votou num projeto, não porque foi mandado ou porque obteria alguma vantagem.

Você tem novas bases no Acre?
Eu não gosto dessa coisa de ter bases. O eleitor é livre, não pode ser apropriado. Ninguém pode dizer que tem 40 ou 50 mil pessoas e que elas são a sua base. Esse é o discurso da velha política, do curral eleitoral. Eu me sinto parte de um processo político em que as pessoas livremente se identificam com aquilo que eu penso ou estou protaganizando. Com isso, a gente forma uma base de sustentação para uma visão de mundo e para um projeto político que nunca vai estar pronto e acabado.


Mas isso existe no Acre?
Eu diria que aqui já existe uma crítica ao conceito petrificado de base. Ainda que as pessoas não transformem essa crítica em palavras, em teoria, elas simplesmente se rebelam e dizem: "nós podemos votar contra vocês". Cada vez mais, no mundo inteiro, as pessoas estão saindo do papel de espectadores da política. Na eleição passada, diziam que ia ser um embate, Dilma e Serra, um plebiscito. No Acre se repetiu a mesma coisa: o azul contra o vermelho. Mas no Brasil teve segundo turno. E no Acre, o revés eleitoral da Frente Popular no Acre é algo para a gente aprender. Penso que agi corretamente ao apoiar a candidatura do governador Tião Viana e demais companheiros, mesmo não sendo apoiada por eles. Eu sabia que eles tinham seus compromissos, tinham mesmo que apoiar a candidata do seu partido. Mas nos foi dado um recado muito forte. O interessante nos recados que são dados pela sociedade é que primeiro vem na forma de um sussurro, que foi aquele desconforto das eleições passadas, quando a gente já não tinha aquela militância aguerrida. As pessoas portavam as bandeiras, mas parecia que tinham um certo fastio. Dessa vez, o recado veio como um grito, não mais um sussurro. Eu estava em São Paulo, comemorando aquilo que chamei de “perder ganhando”, quando um assessor se aproximou para avisar que eu estava com a cara muito sisuda. Mas é que o Fábio, meu marido, havia me avisado que a coisa estava feia no Acre, que a diferença estava muito pequena, e que a gente estava correndo o risco de perder a disputa pelo governo. Eu estava celebrando nossos 20 milhões de votos e ao mesmo tempo sofrendo com a possibilidade real da gente perder no Acre. Na eleição do ex-governador Binho Marques ouvimos o sussurro, na eleição passada ouvimos o grito. Na próxima a gente pode levar um empurrão, se a gente não aprender com o grito.

Está cada dia mais evidente a diferença de estilos políticos entre você e o senador Jorge Viana. O relatório do Código Florestal significa uma ruptura?
Ruptura é uma palavra muito forte. Há uma divergência explícita na questão do Código Florestal. Ele disse que é um amigo, um irmão. Obviamente, o que as pessoas têm que considerar é que os velhos amigos não são exclusivos. Sempre vão aparecer novos amigos. A diferença é que as novas amizades são leves, não tem o peso do compromisso que a convivência aporta para as relações. Os velhos amigos às vezes são incômodos, ficam sempre lembrando dos velhos compromissos. Mas tem uma coisa: os amigos formados sem o laço da convivência podem até ser mais leves, mas no futuro podem se revelar como amizades apenas de conveniência. É claro que os novos amigos iriam cair em cima de qualquer um que fosse o relator do Código Florestal. Esses estão se sentindo vitoriosos, pessoas como Mozarildo Cavalcante e Kátia Abreu. A velha amiga não, pois o relatório mantém anistia para desmatadores, aumenta o desmatamento e reduz a proteção das áreas de proteção permanente, ou seja, o movimento socioambientalista não está contemplado. Eu estou com o movimento socioambientalista,não posso fazer cara de contente e ficar sorrindo na foto junto com os vencedores.

Mas o movimento obteve conquistas também. Você não poderia ter participado desse momento considerado de consenso?
Houve uma melhoria em aspectos periféricos, mas a anistia para os desmatadores está mantida. E não é verdadeiro um consenso quando só há avanços para o agronegócio. Teria que ser um consenso com avanços para a proteção das florestas, para a biodiversidade, para as populações tradicionais, para o desenvolvimento sustentável e também para o agronegócio, é claro. Teria que ser um consenso que nos leve ao caminho de cima e não ao caminho de baixo. Por cima está o aumento da produção por ganho de produtividade, investir em tecnologia e em inovação, recuperar áreas degradadas. O caminho de baixo é retroceder na legislação ambiental, na legislação trabalhista, e ainda usar todos os mecanismos para dizer que esse retrocesso é um avanço. O Código Florestal está sendo transformado em um Código Agrário.

Como se chegou a esse resultado, no Congresso?
O governo e sua base repetiram no Senado o mesmo erro da Câmara. Ou a mesma estratégia, pode não ter sido erro. Na Câmara, concentrou poder em um único relator, o deputado Aldo Rebelo, que fez um péssimo texto dando todas as facilidades ao desmatamento. No Senado, concentrou superpoderes no senador Luiz Henrique. Ele era governador quando dezenas de vidas foram ceifadas pelas enchentes em Santa Catarina, logo em seguida propôs uma lei estadual para remover as poucas florestas que são o único anteparo para situações de catástrofes como aquela.

Você esperava que fosse diferente?
Eu imaginava que fosse haver ao menos uma desconcentração de poder, mas ele foi o relator em três comissões. Na Comissão de Ciência e Tecnologia eu achava que iria ser o senador Eduardo Braga. E, óbvio, na Comissão de Meio Ambiente, tínhamos o Jorge Viana. Assim estaríamos com algo mais equilibrado. Mas deram para o Luiz Henrique três comissões e uma blindagem maior do que haviam dado para o Aldo Rebelo. Não deixaram ninguém apresentar emendas nessas comissões, deixaram tudo para a de Meio Ambiente. Aí chegamos na votação do relatório do senador Jorge Viana em apenas dois dias. Foi apresentado na segunda-feira e votado na quarta-feira. O relatório que se dizia que era o grande consenso, recebeu 201 emendas, as que não foram permitidas nas comissões anteriores. Que consenso é esse bombardeado por 201 emendas?

E o que fez o senador Luiz Henrique?
Apressou o andamento do projeto, como queriam os ruralistas. E chegou ao ponto de não colocar a emenda da anistia aos desmatadores no seu próprio relatório, deixou para apresentar na comissão do Jorge Viana. Não teve nem a elegância de dizer: "Olha, isso aqui é algo que fere muito os princípios do Jorge, do movimento do qual ele faz parte, então vou botar no meu texto". Ele deixou para colocar como emenda no texto do colega. Para mim isso foi muito dolorido. Eu dizia para o movimento o tempo todo que não era uma boa estratégia deixar tudo em cima do Jorge Viana, que nós tínhamos que fazer o bom combate em cada uma das comissões.


O senador Jorge Viana diz que não tem anistia para desmatadores.
Mas tem anistia, estímulo a novos desmatamentos e redução da reserva legal. O Código antigo previa multa para quem desmatasse áreas de proteção, e obrigação de reflorestar com espécies nativas. O texto aprovado na Câmara promovia anistia total: quem desmatou, não precisava pagar multa nem reflorestar a área. O texto do Senado diz que tem que reflorestar só uma pequena parte, pode fazer isso plantando espécies exóticas de valor comercial e ainda vai receber financiamento do governo pra isso. É mais do que anistia, é um prêmio para quem cometeu crime contra o meio ambiente.

Vale o dito popular Inês é morta?
Não. Ainda teremos a discussão em plenário, no Senado, e depois vai pra Câmara, quando mais uma vez será feito o bom combate. E ainda resta o pedido de veto à presidente Dilma.

Você acredita mesmo nessa possibilidade?
No segundo turno das eleições, Dilma se comprometeu em vetar qualquer projeto que significasse aumento de desmatamento e anistia para desmatadores. Naquela ocasião, o governador Serra disse apenas que analisaria o assunto com carinho e atenção e respondeu através do presidente do PSDB, Sérgio Guerra. A presidente Dilma respondeu de próprio punho que vetaria. Ela se comprometeu com os brasileiros e brasileiros e não apenas com os quase 20 milhões que votaram em mim. Na ocasião, falei que Dilma se comprometeu mais e Serra menos. Tenho insistido nisso porque foi com isso que ela se comprometeu publicamente no segundo turno eleitoral. Se essas questões tivessem sido contempladas, obviamente a gente teria alcançado o consenso. Quando voltei a estar com ela, com o fórum de ex-ministros, expus essa questão. Dilma mais uma vez, e isso está nos jornais, disse que compromissos são para ser assumidos, avaliados, e, se corretos, mantidos. Disse que avaliava que o compromisso que havia assumido era correto. Para mim e os brasileiros, o compromisso dela está mantido. Junto com o movimento socioambientalista, fiz todos os esforços para resolvermos o problema no Congresso, para não criar uma situação em que ou ela se indispõe com o Congresso ou se indispõe com a sociedade. Estou com a consciência tranquila porque não fiz a política do quanto pior melhor.

Antes da campanha do veto você pretende dialogar diretamente com a presidente Dilma?
Não tem que ser uma coisa entre eu e a Dilma. Existe o Comitê em Defesa da Floresta e do Desenvolvimento Sustentável, composto pela CNBB, OAB, ABI e o Movimento SOS Florestas, que congrega mais de 400 organizações. Esse comitê já pediu há algum tempo uma audiência com a presidente Dilma, mas até agora não foi recebido. Espero que possa ser recebido, talvez no dia 22 de dezembro, em homenagem à memória do Chico Mendes.

Você falou tanto e o Jorge Viana disse que você perdeu o discurso. O que acha?
Ora, se o problema fosse ter discurso, eu não precisava ter saído do PT nem do PV. Discurso é o que não falta aos partidos. Se perguntar ao PSDB, ao DEM, ao PMDB, se são a favor das florestas e do desenvolvimento sustentável, todos vão dizer que sim. Todos eles são favoráveis, no discurso. O problema é traduzir isso na prática.

Eu aprendi com pessoas como Chico Mendes, Martin Luther King e Nelson Mandela, que existem homens e mulheres tão verdadeiramente comprometidos com as causas que são capazes de fazer coisas para as quais sequer tem palavras, quanto mais um discurso para exibir. Chico Mendes defendeu a floresta amazônica, enfrentou os desmatadores que estão aí pedindo permissividades legais para continuar desmatando. No começo, ele nem sabia que estava fazendo defesa da ecologia, do desenvolvimento sustentável ou do socioambientalismo. Não tinha palavras, não tinha um discurso, mas tinha uma práxis e um compromisso verdadeiro, a ponto de entregar sua própria vida.

Não estou preocupada em ter um discurso, muito menos em ser unanimidade, só não quero fantasiar a verdade. Não posso fingir que estou contente ao ver o Jorge recusar as nossas emendas e acolher a emenda do Luiz Henrique, que promove a anistia ao desmatamento. Como amiga e irmã, gostaria que ele estivesse com o movimento socioambioentalista, reconhecendo que fomos derrotados nessa etapa e se preparando para continuar a luta para alcançar um consenso verdadeiro, um entendimento não apenas entre facções mas um verdadeiro encontro do Brasil com sua Natureza e com seu futuro.


Fotos: Altino Machado/Terra Magazine

DESTEMPERO DE JORGE VIANA


Muito irritado, o senador Jorge Viana (PT) disse, durante convenção estadual do PCdoB, no sábado (26), que o Acre é representado em Brasília por dois e não três senadores.

Sem citar o nome, Viana se referiu ao senador Sérgio Petecão (PSD).

- Não enxerguei e não vi o que é que ele foi fazer em Brasília.

O senador Petecão disse ao blog que visitará o gabinete de Viana, no Senado, às 7h30 do horário de Brasília, ou seja, no Acre, às 5h30 da manhã desta terça-feira (29).

- Espero encontrá-lo lá, cedinho. De minha parte, ele já está perdoado pelas agressões. Espero que a ex-ministra Marina Silva já tenha feito o mesmo e entregado também nas mãos de Deus - disse Petecão.

Viana é livre para criticar Petecão, mas poderia ter evitado o destempero e a deselegância. Até porque necessita enxergar e se preocupar com Petecão, que obteve na eleição passada mais votos que ele em Rio Branco, o maior colégio eleitoral do Estado.

Gravado pelo jornalista João Roberto Braña, o vídeo repercute negativamente contra Viana e até sobrou para o senador Anibal Diniz (PT).

Nas redes sociais alguém chegou a comentar que Petecão e Viana são os dois senadores que representam o Acre e que Diniz seria apenas um secretário particular do ex-governador.

Reparem que Viana saltita enquanto fala, como se quisesse parecer maior do que é, o que me fez lembrar de Charles Chaplin em "O Grande Ditador".

Campanha eleitoral no Acre nunca acaba.

Em tempo: ao meio dia, entrevista exclusiva com Marina Silva falando do Código Florestal e Jorge Viana

domingo, 27 de novembro de 2011

JORGE VIANA DEIXA CÓDIGO FLORESTAL MELHOR

Aníbal Diniz

Apesar da preocupação legítima de alguns e da reação injusta de outros que orientam seus atos pelo reflexo dos holofotes, o Código Florestal aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, com a competente relatoria do companheiro senador petista Jorge Viana, constiui-se num importante instrumento de defesa das nossas florestas, porque foi capaz de compatibilizar sustentabilidade ambiental e aumento da produção de alimentos em todos os biomas brasileiros.

Digo isso com total convicção de que a melhor política, em todos os tempos, sempre foi a construção do possível com as condições reunidas naquele momento. É natural que ambientalistas reivindiquem passos a mais rumo às suas convicções e que ruralistas tenham feito e continuem fazendo toda sorte de pressão rumo a menos obrigações e maior lucratividade de suas propriedades, mas não há como negar que o texto final produzido por Jorge Viana com a competente e comprometida equipe que o assessorou, foi o resultado de um bom entendimento, de exaustivas reuniões e audiências com os mais diversos segmentos científicos e produtivos da sociedade. Todos hão de convir que o texto assinado por Jorge Viana, que deverá ser aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Senado, ficou infinitamente melhor do que aquele aprovado pela Câmara seis meses atrás.

Em nenhum momento o relatório do senador Jorge Viana prevê anistia ou complacência com quem desmatou ilegalmente. Ao contrário, a nova Lei estabelece que todos terão que fazer a recomposição: grandes, médios e pequenos. É um texto que cria as condições para que os produtores conquistem a legalidade de suas propriedades através de práticas sustentáveis de recomposição de APPs e Reservas Legais, bastando para isso que se submetam às exigências do Cadastro Ambiental Rural - CAR e ao Programa de Regularização Ambiental – PRA. Vale ressaltar que os roçados sustentáveis vêm sendo incentivados com sucesso pelo Governo do Acre desde o início da administração Binho Marques, e que ganharam muito mais força no governo Tião Viana.

É preciso perceber que o texto estabelece mecanismos que facilitam e estimulam a busca da regularização ambiental dos imóveis rurais e urbanos, não permitindo interpretações que admitam ou tolerem novos desmatamentos. É disso que trata. Um dos pontos principais, inclusive, resgata a condição de APP (Área de Proteção Ambiental) como espaço onde a regra é a manutenção da vegetação nativa. A supressão de vegetação é considerada um evento excepcional, admissível apenas nas situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental que a justifiquem.

A sacada no sentido de ter o Código Florestal como norma geral nacional dividia entre disposições transitórias e disposições permanentes, tal qual a Constituição Federal, foi algo aparentemente simples, mas bastante inovador. Com isso, foi possível afastar a carranca policialesca no trato com os passivos ambientais e introduzir algo muito mais elevado, que é o valor da recomposição ambiental de APPs e Reservas Legais para a garantia da qualidade de vida das futuras gerações. Sem falar nas linhas de créditos especiais para os programas de florestas plantadas e a possibilidade de pagamento por serviços ambientais, que são duas inovações também inspiradas na política florestal e no modelo de desenvolvimento sustentável colocados em prática pelo Governo do Acre.

Temos também a definição de regras claras e objetivas para o uso sustentável e racional dos recursos naturais da reserva legal e o tratamento distinto aos povos e comunidades tradicionais, incluindo uma seção específica para os agricultores familiares. Há exigência de reserva legal para todos os imóveis rurais e tratamento diferenciado para a regularização das pequenas propriedades e posses rurais. E ao prever um tratamento diferenciado para a pequena propriedade ou posse rural, o texto do relator estabelece critérios seguros que não permitirão qualquer “manipulação” para fraudar a caracterização do imóvel rural, como os desmembramentos futuros, por exemplo.

Por esses motivos, precisamos atenuar as paixões e perceber o novo Código Florestal como um regramento claro e objetivo na meta de aliar produção e sustentabilidade, mantendo um propósito fundamental e ainda não alcançado, que é tentar recuperar pelo menos parte do passivo ambiental de 50 milhões de hectares desmatados no país nas últimas décadas.

O senador Jorge Viana está de parabéns pelo trabalho que fez, e tenho certeza de que o saudoso companheiro Chico Mendes, com toda capacidade dialogal que lhe era peculiar, também estaria orgulhoso da virtuosa e bem-sucedida mediação construída já no primeiro ano de um mandato que certamente contribuirá muito com o Acre e com o Brasil até 2018.

Aníbal Diniz é senador pelo PT do Acre

sábado, 26 de novembro de 2011

TIÃO VIANA VIRA PROFESSOR DA UNINORTE

Licenciado da Universidade Federal do Acre, governador vai lecionar na maior instituição de ensino privado do Estado


O governador do Acre, Tião Viana (PT), se prepara para atuar, a partir de fevereiro de 2012, como professor no curso de pós-graduação "Enfermagem em Terapia Intensiva e Transplante de Órgãos Abdominais", da União Educacional do Norte (Uninorte), maior instituição de ensino superior privado do Estado.

Viana, que é professor concursado da Universidade Federal do Acre (Ufac) desde 2006, lotado no Centro de Ciências da Saúde, jamais chegou a ministrar uma disciplina regular no curso de medicina da instituição pública.

Nos últimos cinco anos, a participação dele para a formação de novos profissionais médicos, por meio da Ufac, tem se limitado a realização de aulas inaugurais e palestras esporádicas.

Ao prestar concurso público para ingresso na Ufac, Viana era senador da República com residência fixa em Brasília.

Foi aprovado e nomeado, tomou posse como professor e, simultaneamente, licenciado por não poder compatibilizar a atividade acadêmica com o exercício do cargo político.

De um lado, está a universidade pública com uma vaga docente retida por profissional que não desempenha suas funções acadêmicas porque ocupa atualmente o cargo de governador do Acre.

De outro, a faculdade privada usa o governador como garoto-propaganda de um produto mercadológico que se articula com o novo programa de saúde do governo estadual para transplante de órgãos.

A primeira-dama do Acre, Marlúcia Cândida, atua como professora e chegou a coordenar o curso de arquitetura e urbanismo da Uninorte desde quando o marido era senador e ela também residia em Brasília. A professora se afastou da coordenação no meio do ano.

Além disso, o empresário Ricardo Leite, proprietário da Uninorte, faz parte do círculo mais íntimo de amizades do governador e da primeira-dama.

O curso em que Tião Viana será um dos professores terá 480 horas, com duração de 15 meses. O investimento dos interessados corresponde a 18 parcelas de R$ 695,00, mais taxa de inscrição de R$ 75,00.

De acordo com material publicitário distribuído pela  Uninorte, o governador Tião Viana já confirmou presença como professor.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

JORGE TROCA CHICO POR KÁTIA

"Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu"


Teremos outra Amazônia depois do novo Código Florestal. Quem conseguir sobreviver haverá de contar que não sobrou nada.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado nesta quinta-feira (24) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A Polícia do Senado expulsou estudantes que exibiram na CMA um cartaz com a mensagem "Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu".

Os manifestantes foram expulsos, mas no dia anterior os ruralistas estiveram na mesma CMA com a bandeira da Confederação Nacional de Agricultura e nada aconteceu.

Tradução do cartaz: Jorge Viana trocou floresta por motossera.

Ligia Falcão Boueres, estudante que participou da manifestação contra o relatório do senador Jorge Viana, enviou ao blog as fotos com a seguinte mensagem:

"Altino,

Essas são fotos do cartaz "Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu".

Somos estudantes da UnB, do curso de Engenharia Florestal, e comparecemos na CMA com o pessoal da rede de ONGs da Mata Atlântica.

Além de mim, estavam lá Bruno Pereira, Carolina Macedo e Igor Luz.

Espero que essas fotos contribuam de alguma forma para que a população do Acre apóie o meio ambiente, indo contra a aprovação do novo Código Florestal.

Quem diria que um dia, o engenheiro florestal Jorge Viana, que se formou na UnB, se tornaria relator de um texto tão ruim, que rejeita o fim do desmatamento de nosso País.

Mas nós sabemos que os interesses políticos e financeiros prevalecem neste caso.

Abraços

Ligia Falcão Boueres"

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

BOQUETES, EVANGÉLICOS E EXAGEROS

Archibaldo Antunes

Existe uma grande diferença entre a verdade que se diz e o julgamento sobre quem diz uma verdade. Uma índole decrépita não torna menos precisa uma asserção justa, assim como um sujeito de reputação ilibada não confere maior valor às mentiras que porventura possa dizer. O filósofo Olavo de Carvalho, autor de "O Imbecil Coletivo" e de "O Jardim das Aflições", costuma observar que no Brasil, quando se trata de debater quaisquer assuntos, os “intelequituais” (como grafaria Millôr Fernandes) recorrem ao recurso de detratar os adversários quando se veem incapacitados para redarguir seus argumentos.

Os primeiros reflexos dos que reagem às condenações feitas aos eventos da Parada Gay são geralmente do tipo: “Quem são esses hipócritas para condenar o homossexualismo ou a Parada Gay?”. E o julgamento se acirra sobremaneira quando a condenação parte de um parlamentar, já que a classe política é sempre tão vilipendiada pelo senso comum – e até por quem, pelo discernimento que diz possuir, deveria ser menos genérico nos seus juízos.

Se na intimidade o autor da crítica ao que houve na Parada Gay é um promíscuo ou mau caráter, isso não invalida a condenação que ele faz a eventos flagrantemente ofensivos e criminosos, como o que se tornou o símbolo da passeata gay deste ano no Acre, protagonizado pelo cabeleireiro Carlos Duarte. Além do mais, quem julga a índole dos críticos à Parada Gay sem informações que justifiquem o julgamento, incorre no mesmo preconceito deletério de que se diz vítima por ser homossexual ou simpatizante da causa.

O artigo do meu colega Jaidesson Peres, publicado aqui neste blog com o título “Esqueçam o boquete, deputados”, tem algo de enviesado – pelo que se nega a debater – e muito de exagero conceitual. Explico: em exatas 592 palavras, o autor não deixa claro o que acha da “performance” do Sr. Duarte em plena via pública, mas parece usar o ataque aos deputados para discretamente sinalizar ao leitor que é a favor do despropósito. Também comete alguns exageros conceituais, ao invocar o período medieval para desqualificar o discurso evangélico, como a ignorar que o período medievo sofreu enorme influência da Igreja Católica, da qual os evangélicos são dissidentes por obra de Martinho Lutero.

Não é  preciosismo de minha parte evocar esses detalhes, já que Voltaire estava coberto de razão ao dizer: “Se queres conversar comigo, defina seus termos”. Sem termos definidos e conceitos ajustados às exigências do debate, a refrega descamba para o sinuoso caminho do bate-boca vazio.  

Jaidesson também argumenta que o “moralismo em pleno século 21 chega a ser inadmissível e cômico”, já que mulheres ganharam o direito de fumar e beber em público e a prostituição deixou de ser crime (ele não diz, mas em alguns países, como os Estados Unidos, continua sendo), e duas pessoas do mesmo sexo agora podem se beijar na televisão. Segundo o escriba, os valores mudam, os estereótipos caem por terra e a religião, “embora com força ainda, tende a perder influência”.

Como seu artigo antecedeu a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a marcha em favor da maconha, esse argumento não lhe entrou no rol das permissividades, das quais temo o paroxismo de precisarmos, quem sabe um dia, ter de enfrentar marchas favoráveis ao estupro ou à pedofilia, por exemplo. E tudo em nome da liberdade de expressão – a mesma que o jornalista diz defender quando se trata da passeata gay, mas parece desejar suprimir quando as opiniões contrárias são manifestas da tribuna da Assembleia Legislativa.

E antes que algum miolo-mole me venha dizer que estou a comparar homossexuais a pedófilos ou estupradores, quero lembrar que apenas aos idiotas é lícito tirar conclusões sobre o que não está escrito.

Jaidesson Peres, do alto dos seus 22 anos, ainda açoita a cultura dos deputados estaduais ao afirmar que eles desconhecem as leis brasileiras. Como ele também parece desconhecê-las, se faz necessário lembrar que o Código Penal Brasileiro (CPB), em seu artigo 233, diz que a prática de “ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” é passível de detenção de três meses a um ano, ou multa.

O artigo 208 do CPB afirma ainda que quem “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, como ocorreu na Parada Gay com um hino evangélico, está sujeito a pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

Se há  fundamentalistas religiosos a rotularem injustamente os adeptos das práticas homossexuais, alguns destes também incorrem no mesmo erro ao avaliar as motivações daqueles. Sidarta Gautama, o Buda, já dizia, seis séculos antes do nascimento de Cristo, que devemos trilhar o caminho do meio. Ele se referia ao equilíbrio de que precisamos para não incorrer nos extremos que nos levam à dor e ao sofrimento.

Isso se aplica a tudo na vida. Mas, principalmente, ao que fazemos em público.    

Antunes é jornalista

GERMANO MARINO

"Tocar hino evangélico na Parada Gay do Acre foi homenagem"


O presidente da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Germano Marino, criticou duramente os deputados evangélicos, as redes sociais e a imprensa por causa da repercussão de um boquete fotografado em via pública, em Rio Branco (AC), no domingo (20), durante a realização da Parada Gay, patrocinada pelo governo estadual.

Por causa do polêmico boquete, o governador Tião Viana (PT) anunciou que não pagará as despesas da Parada Gay caso os organizadores do evento não se desculpem publicamente. Germano Marino preferiu manifestar apoio ao governador no sentido de não apoiar qualquer evento que possa atentar contra o direito das pessoas.

- Nós nunca fizemos qualquer manifestação para agredir, escandalizar ou imoralizar família, pessoas, ou qualquer cidadão acreano - afirmou Marino durante entrevista coletiva na Biblioteta Pública de Rio Branco.

A abertura da Parada Gay aconteceu com o cantor Gentil Quimel, que por muitos anos participou da Assembleia de Deus e dela foi expulso por ser homossexual, interpretando o hino o evangélico "Faz um milgare em mim" em cima de um trio elétrico.

Segundo a AHAC, o hino evangélico não teria sido usado para afrontar, imoralizar qualquer religião ou religioso, mas com o espírito da fraternidade, da esperança de se possa construir o respeito mútuo entre religiosos, homossexuais ou qualquer outro cidadão de qualquer orientação religiosa ou sexual.

- O ato que cometemos foi acreditar que religiosos pudessem nós agradecer pela bela homenagem que estaríamos realizando ali, naquela imensidão de pessoas, demonstrando a elas que podemos nos respeitar com as nossas diferenças religiosas e sexuais. É óbvio que tudo que vem pra renovar gera polêmica, ainda mais em setores fundamentalistas - afirma nota da AHAC.

O presidente da entidade comentou:

- É preferível abrir a Parada Gay com hino evangélico a tocar uma dessas músicas que mandam as pessoas enfiarem a piroca na vagina.

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BOCA DO ACRE

PF indica 50 pessoas por fraude anual de R$ 120 mil no Bolsa Família


Uma operação da Polícia Federal do Acre resultou no indiciamento de 50 pessoas do município de Boca do Acre (AM) acusadas de receberem ilegalmente o benefício do programa Bolsa Família. Com a operação, os cofres públicos deixarão de gastar por ano mais de R$ 120 mil com o programa.

Quando iniciou a investigação, há aproximadamente dois meses, a Polícia Federal descobriu que várias pessoas com renda superior ao permitido no programa simulavam ter renda compatível com as exigidas no mesmo para receber o beneficio.

O fraudadores também incluíam familiares e dependentes que não residiam na mesma casa. Havia até o recebimento de benefício por parentes de beneficiários falecidos.

Dentre os indiciados estão servidores estaduais, municipais, empresários, fazendeiros, professores, comerciantes, além de funcionários do programa Bolsa Família, alguns deles com renda superior a R$ 30 mil mensais.

Os indiciados tentaram negar a autoria do delito, escusando seus atos e tentando demonstrar inocência por desconhecimento da lei.

Com o desdobramento das investigações, demonstraram que era fato notório para os habitantes de Boca do Acre a irregularidade do percebimento do beneficio.

A gestora do programa Bolsa Família em Boca do Acre informou que diversas pessoas estão procurando voluntariamente a atualização do cadastro, o que está resultando, em alguns casos, no cancelamento dos benefícios por estarem fora das condições para recebê-lo.

A Polícia Federal anunciou que continuará com a operação, pois outras irregularidades estão sendo levantadas e provavelmente mais pessoas serão indiciadas.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

VOLTA DA HORA ANTIGA DO ACRE É ADIADA

O deputado Lira Maia (DEM-PA) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.669 que restabelece o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Amazonas e Pará.

O Projeto de Lei, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913. Ele havia sido aprovado na Câmara e no Senado e seria enviado para sanção presidencial, restabelecendo o padrão do fuso horário brasileiro que vigorou entre 1913 e 2008.

Na verdade a presidente Dilma Rousseff oficializaria o referendo realizado em outubro do ano passado, quando a população do Acre decidiu pela volta do fuso horário com diferença de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

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O deputado quer a revisão do Projeto de Lei porque o mesmo recebeu uma emenda do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que mexe com o horário do oeste do Pará. Segundo Lira Maia, a emenda "contaminou o projeto dos meus amigos do Acre".

- Não tenho nada contra o pessoal do Acre, sou amigo inclusive da sua bancada, solidarizo-me com eles, mas me vi na obrigação de fazer um recurso pedindo que o projeto venha ao plenário para ser analisado, porque tem uma emenda que mexe novamente com o horário do oeste do Pará, deixando o local com uma hora de atraso em relação ao de Brasília. E a pressão de lá é muito grande - alegou o deputado.

Lira Maia disse que o projeto deverá voltar ao plenário para eliminar a emenda "danosa ao povo do oeste do Pará".

Atualmente, a diferença do fuso horário do Acre é de apenas uma hora em relação a Brasília. A mudança aconteceu em 2008, sem consulta popular, a partir da Lei 11.662/08, de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época.

Os petistas do Acre não aceitam a mudança, acusam o referendo de ter sido "manipulado", e continuam se movimentando no Congresso no sentido de postergar a volta da hora antiga do Acre.

REITOR DA UNIR RENUNCIA


O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Januário Amaral, apresentou na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, o pedido de renúncia ao ministro da Educação, Fernando Haddad. A assessoria do Ministério da Educação informou que o pedido será encaminhado ao Palácio do Planalto, uma vez que o cargo é de provimento da Presidência da República.

Amaral é alvo de uma sindicância do MEC em decorrência de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir. Ele tomou a decisão de renunciar ao constatar a falta de condições para conduzir a universidade.

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ESQUEÇAM O BOQUETE, DEPUTADOS

Jaidesson Peres

Não é de se estranhar a atitude fundamentalista, medieval e homofóbica de vários deputados estaduais acreanos. Nesta semana, em razão da famosa foto da Parada Gay, eles desinibem seus instintos mais profundos. Em um parlamento em que muitos foram eleitos usando igrejas como currais eleitorais e com pessoas que não acompanham o pensamento evolutivo da humanidade, perderemos o tempo se esperarmos por defesas entusiasmadas dos direitos humanos, discursos calorosos em favor da cidadania de todos e elogios à pluralidade, à diversidade e às diferenças.

É desastroso e constrangedor saber que parlamentares, que foram escolhidos para defender todos os cidadãos e setores da sociedade diante de qualquer circunstância, sobem à tribuna da Asssembléia Legislativa para dar sermões, proferir versículos da Bíblia e apregoar doutrinas religiosas. Esses deputados, que na minha opinião são inservíveis, ganham altos salários à nossa custa sem cumprir as funções que a Constituição Estadual  lhes delega.

Decerto, eles desconhecem as conquistas dos direitos humanos fundamentais e universais, ignoram as leis brasileiras, que não hierarquizam cidadãos, e menosprezam as concepções político-filosóficas que culminaram na formação dos Estados Modernos Ocidentais, entre eles o Brasil, sobretudo no que concerne à separação entre Igreja e Estado e à concessão da liberdade religiosa.

As excelências, em vez de ficarem debatendo o “boquete” da Parada Gay, deveriam procurar ocupação e fazer juz às regalias de que gozam. Há tantas demandas, irregularidades, injustiças e corrupção, e eles ficam emudecidos. Não esbravejam, não protestam nem tomam providências. Preferem fazer motim por uma cena que é comum notar no carnaval e em outras mais festas licenciosas. Abandonem, senhores, seus gabinetes aconchegantes e carros luxuosos e sigam o que Jesus de vocês fez: andar com os pobres, dar de comer a eles e chorar com eles.

Moralismo em pleno século 21 chega a ser algo inadmissível e cômico ao mesmo tempo, principalmente após as mulheres ganharem o direito de fumar e beber em lugares públicos, após o divórcio ser permitido no Código Civil, após a prostituição deixar de ser crime e após ser tolerado duas pessoas do mesmo sexo se beijarem na televisão. É bom avisar a esses legisladores que os valores mudam, que os estereótipos caem por terra e que a religião, embora com força ainda, tende a perder influência.

Tenho medo de que o estado brasileiro se torne uma teocracia, a exemplo de alguns países mulçumanos, onde os próprios cristãos daqui são perseguidos pelos também descendentes de Abraão. Lá, as mulheres, por causa dos preceitos islâmicos, são obrigadas por lei a usar véu e impedidas de estudar, os homossexuais são presos e os jovens têm acesso restrito à internet e à diversão. O fundamentalismo, o radicalismo, o fanatismo, a intolerância, como sabemos, só causam guerras, ódio, desavenças e desgraças.

A pluralidade e diversidade devem ser vistas como riqueza da humanidade, não como obstáculos ou anomalias. Quão feio e desinteressante seria o mundo se não houvesse tantas culturas, tantas línguas, tantas religiões e opiniões divergentes. O respeito e a tolerância são valores aconselhados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e decorreram, sobretudo, dos filósofos do Iluminismo, que lutaram contra o absolutismo de monarcas, pela liberdade de expressão e pelo fim dos privilégios dos clérigos.

Portanto, gostaria que os nobres deputados estaduais, especialmente os religiosos, fizessem algo de profícuo à sociedade, que debatessem assuntos mais relevantes e apontassem soluções para os representantes do Poder Executivo. Vivemos em uma democracia, somos um ambiente plural e possuímos hoje igualdade jurídica. Que preguem, que orem, que louvem, mas dentro de seus templos. Respeitem a laicidade do Estado.

Jaidesson Peres, 22 anos, é jornalista e acadêmico de letras

terça-feira, 22 de novembro de 2011

FALTA DE EDUCAÇÃO DO DETRAN


Estacionada em local proibido, uma van da Unidade Móvel de Educação de Trânsito, do Detran, dificultava o tráfego na Travessa da Habitasa, em Rio Branco (AC), às 17h30 desta terça-feira (22). Para evitar contestação, o fotógrafo Davi Sopchaki teve o cuidado de capturar imagem da cabine fechada e vazia.

ASSEMBLEIA DO ACRE DEBATE PARADA GAY

Deputados evangélicos se aliam contra “boquete"


Sem mencionar as palavras “boquete”, felação ou sexo oral, por causa do decoro parlamentar, deputados estaduais da base governista e da oposição se aliaram em críticas à performance do cabeleireiro carioca Carlos Duarte, 56 anos, fotografado durante a Parada Gay do Acre, no domingo (20), no centro de Rio Branco, sugando um pênis de borracha usado por outro homem.

O primeiro a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (22) foi Jamyl Asfury (DEM) para criticar duramente o “ato obsceno” registrado na Parada Gay, que ganhou repercussão nacional após a publicação de fotos nas redes sociais.

- Quando temos órgãos masculinos sendo expostos, pessoas expondo seus seios, isso é crime. Eu não concordo com isso. Essa imagem me estarreceu. Existiram exageros premeditados - afirmou.

Asfury, que é evangélico e agente da Polícia Federal, lamentou que a música gospel “Faz um milagre em Mim”, tenha sido tocada durante o evento.

- Compete ao Estado reprimir aquele tipo de manifestação. Nós temos um símbolo para nós, que é um hino, e ele foi profanado. Um dia, um líder religioso foi condenado à prisao porque chutou a imagem de uma santa. Não basta pedir perdão, tem que ser punido.

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CABELEIREIRO CARLOS DUARTE

"Chupei pênis de borracha porque tinha bebido. Não costumo fazer isso", diz participante de Parada Gay


Há 24 anos no Acre, o cabeleireiro carioca Carlos Duarte, 56 anos, tem consciência de que passou a experimentar a profecia do artista americano Andy Warhol (1928-1987), segundo a qual "um dia, todos terão direito a 15 minutos de fama".

No domingo (20), na Via Chico Mendes, em Rio Branco (AC), durante a Parada Gay patrocinada pelo governo estadual, Carlos Duarte foi fotografado ao simular "boquete" (felação) num pênis de plástico com camisinha usado por outro homem.

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- Admito que errei e estou envergonhado. Dizem que todo mundo tem direito a 15 minutos de fama. Tive o meu, infelizmente, mas não queria que tivesse sido da forma como aconteceu - pondera.

Publicada nas redes sociais, a foto do cabeleireiro fazendo "boquete" serviu para reacender as divergências entre gays e evangélicos e promete ser o principal assunto desta terça-feira (21) na Assembléia Legislativa do Estado.

Além de arrependido, o cabeleireiro está preocupado com a família dele, que mora no Rio de Janeiro.

- Chupar aquilo foi mesmo errado. Nem eu mesmo gosto, pois sei que as crianças precisam ser respeitadas, assim como as pessoas mais idosas - admite.

Leia a entrevista no Blog da Amazônia:

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

PARADA GAY NO ACRE

Performance de "sexo oral" será discutida na Assembléia


A Parada Gay no Acre, que reuniu milhares de pessoas neste domingo (20), em Rio Branco, será o principal tema dos debates da terça na Assembléia Legislativa. Deputados da bancada evangélica já manifestaram descontentamento ao líder do governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB), por causa de uma performance registrada durante o evento.

Enquanto um trio elétrico tocava o hino evangélico “Faz um milagre em mim”, um homem fazia “boquete” (felação) no pênis de borracha usado por outro homem, quando os manifestantes caminhavam na Via Chico Mendes, em direção ao estacionamento do estádio Arena da Floresta.

A performance, fotografada pelo blogueiro Marcos Venícius, está tendo enorme repercussão nas redes sociais do Acre.

- Eu nunca tinha visto algo tão escancarado. Os dois homens não são um casal. Eu percebi a movimentação desde o início. O homem de camisa verde era o mais atrevido, enquanto o outro só dançava. O velhinho se aproximou e permitiu o flagrante - relata Venícius.

O governo do Acre é o principal patrocinador da Parada Gay, mas o deputado Moisés Diniz não concorda com a perfomance.

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DIVERSIDADE RELIGIOSA NO ACRE


Uma proposta curricular de ensino religioso nas escolas públicas foi apresentada nesta segunda-feira (21) ao governo do Acre, em Rio Branco, durante a abertura da I Conferência Estadual da Diversidade Religiosa.

A conferência tem como objetivo revelar a identidade de cada um dos principais grupos religiosos presentes no Acre e lutar para que a escola pública seja espaço democrático e pluralista contra todo o tipo de preconceito, discriminação e de fundamentalismo mesmo religioso.

Promovido pelo Instituto Ecumênico Fé e Política e a Secretaria Estadual de Educação, a abertura do evento foi marcada por orações do bispo do Acre, Joaquim Pertiñez, e da Mãe Raimundinha, que dirige um centro de umbanda.

O governador em exercício César Messias e os secretários de educação Daniel Zen (estadual) e Márcio Batista (municipal) também participaram da abertura da conferência. Zen afirmou que a proposta curricular para o ensino religioso possivelmente será adotada a partir do próximo ano.

A proposta do Instituto Ecumênico Fé e Política, no formato de uma cartilha, oferece a professores e lideranças religiosas informações para capacitá-los para o diálogo inter-religioso na sociedade pluralista, além de estimular a cooperação entre as diversas denominações e expressões de fé.

- Nosso objetivo é a construção da paz, da cidadania, da democracia e do respeito aos direitos humanos - afirmou o ex-padre e ex-deputado do PCdoB, Manoel Pacífico, que dirige o Instituto Ecumênico Fé e Política, uma entidade de direito privado, suprapartidária, comprometida com a justiça social e o respeito à diversidade cultural e religiosa.

A cartilha sobre diversidade religiosa no Acre é resultado de quase seis anos de encontros, inicialmente de representantes católicos e evangélicos, ampliados há mais de quatro anos com representantes espíritas, daimistas e de religiões de matriz africana.

A exemplo dos demais Estados brasileiros, o Acre possuía uma população de maioria católica, mas assistiu nos últimos anos o crescimento rápido da população protestante, estimada no País em 25% pelo IBGE.

De acordo com o Instituto Ecumênico Fé e Política, os dois fatores tem importância nas relações inter-religiosas na sociedade, particularmente dentro das escolas, uma vez que no Estado há também outros grupos expressivos, adeptos de outras tradições espirituais como daimistas, espíritas, e os seguidores de cultos de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

Sem espaço para doutrinar

A proposta também menciona a história de outras tradições espirituais presentes na Amazônia, como a indígena, islâmica, budista, bahai e seicho-no-ye.

Os participantes da conferência assinalam que o reconhecimento da diversidade religiosa impõe-se de forma absoluta, em função de uma série de fatores de ordem histórica de desinformação, de preconceitos e até de ordem cultural e religiosa.

Na avaliação deles, o desconhecimento generalizado entre os diversos grupos religiosos presentes no Acre, favorece algumas atitudes fundamentalistas de grupos majoritários sobre outros considerados de menor expressão.

- É necessário ouvir os diversos grupos que compõem este universo religioso no Estado, que nos revelem sua história e sua própria identidade. Esses relatos tem, portanto, muito de história e também, de forma diferenciada, a identidade de cada denominação - afirma o documento.

Católico, o governador em exercício César Messias destacou o trabalho social e religioso das igrejas evangélicas no Acre. Messias manifestou apoio à proposta de ensino religioso e aproveitou a ocasião para revelar que costuma participar de rituais com o uso de ayahuasca ou daime, como é mais conhecida uma bebida que provoca mirações, feita a partir de um cipó e de uma folha.

- Eu me sinto muito bem quando participo dos cultos da Assembléia de Deus ou quando me reúno com jovens da igreja Batista. Mas também me sinto muito bem quando tomo daime. Ninguém pode afirmar que o daime é uma droga. Só sabe o que é o daime quem toma o daime - afirmou o governador.

O secretário de educação de Rio Branco, Márcio Batista, foi o primeiro a defender que a cartilha intitulada “Muitos são os caminhos de Deus” seja incorporada pelo Conselho Estadual de Educação como proposta curricular para o ensino religioso nas escolas públicas do Acre.

- O pensamento religioso não é único e a escola não pode ser espaço para doutrinar ou catequizar - afirmou Batista.

ENSINO DA MEDICINA NO ACRE E NO BRASIL

Thor Dantas

O Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), divulgou no Diário Oficial da União de quinta-feira (17), os resultados dos conceitos que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para o ano de 2010.

Compõem o rol dos indicadores do SINAES o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). O Enade representa a avaliação do desempenho dos estudantes, através da medida de conhecimentos dos que estão entrando e saindo dos cursos de graduação. O CPC representa a avaliação global do curso e o conceito leva em consideração, além dos resultados do Enade, a infraestrutura da escola, o corpo de professores e o projeto pedagógico. O IGC representa a média ponderada do desempenho dos diversos cursos avaliados em uma determinada instituição. Os conceitos destes indicadores variam de 1 a 5. Os conceitos 1 e 2 são considerados insuficientes, o conceito 3 é considerado satisfatórtio e os conceitos 4 e 5 são considerados bons.

Em 2010 foram avaliados 4.143 cursos em todo País das seguintes áreas: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia, além de cursos tecnológicos de Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.

O curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) recebeu conceito 4-3, isto é: 4 no Enade (desempenho do aluno) e 3 no CPC (condições gerais do curso). Tiveram exatamente o mesmo desempenho que a UFAC (4-3) os cursos de Medicina da PUC de Campinas (PUCAMP), Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), e as Universidades Federais do Amazonas (UFAM), Bahia (UFBA), Fluminense (UFF), Rio Grande do Norte (UFRN), Piauí (UFPI), Roraima (UFRR), Mato Grosso do Sul (UFMS), Pelotas (UFPel), Pernanbuco (UFPE), Paraíba (UFPB), para citar alguns exemplos.

Tiveram desempenho inferior a UFAC, com 3-3, os cursos de Medicina das: Universidade Católica de Brasília; PUC de Goiás; PUC de Sorocaba; Universidade de Marília; Universidade Estadual do Amazonas; e Universidades Federais do Pará (UFPA) e do Maranhão (UFMA), também para citar apenas alguns exemplos. A Universidade Estadual do Pará recebeu 3-2. Faculdades particulares tradicionais do Rio de Janeiro, com altas mensalidades e longo tempo de existência, como Petrópolis, Teresópolis e Gama Filho receberam 2-3. Nossa vizinha Faculdade São Lucas em Rondônia recebeu 2-2.

Estes são apenas alguns exemplos dentre as inúmeras avaliações de cursos listadas no documento final. Como o Enade avalia diretamente o aluno este pode ser entendido, dentre os indicadores do SINAES, como o indicador de resultado propriamente dito. O que se deseja, em última instância é a qualidade do aluno formado. O CPC por seu lado, apesar de ser um indicador misto, com uma “pitada” de resultado (o conceito do Enade), pode ser considerado um indicador com forte componente de estrutura e processo ao considerar variáveis como infraestrutura, titulação docente e projeto pedagógico. Ao longo deste debate recente dentro da sociedade acreana acerca da qualidade do curso de Medicina da UFAC e de seu egresso, tenho chamado atenção para que se observe o indicador adequado ao que se quer avaliar.

Desempenhos onde o conceito Enade supera o CPC (como ocorre em muitas das Universidades públicas listadas acima) indicam cursos onde os alunos, apesar de dificuldades de estrutura, superam as adversidades, junto com seus docentes, e alcançam bons resultados como profissionais ao final. Ter dificuldade de estrutura e de processo não necessariamente significa que a qualidade do “produto final” será comprometida. Pode significar apenas uma formação mais difícil, mais trabalhosa do que deveria ou poderia ser. Por outro lado, desempenhos onde o conceito do CPC supera o do Enade (como em algumas escolas particulares listadas acima), indicam em princípio cursos onde os alunos não correspondem à estrutura posta a seu dispor. Ter mais facilidade de estrutura e de processo não necessariamente significa que a qualidade do produto final está garantida. O que se alcançará ao final depende muito também da qualidade, do interesse e da dedicação do aprendiz.

A avaliação do Enade demonstra inequivocamente a qualidade do profissional formado na UFAC. A avaliação crítica do CPC demonstra ainda que a UFAC possui uma estrutura que, longe de ser ideal, também não se distancia muito das dificuldades infelizmente encontradas entre diversas instituições de ensino públicas brasileiras. Também a exemplo de outras instituições de ensino públicas brasileiras, a qualidade do material humano, dos discentes e dos docentes, tem sido o motor a superar as adversidades e garantir, ao final, melhores profissionais que a média habitualmente encontrada neste imenso e heterogêneo País.

Que fique claro de uma vez por todas e para sempre, pois que fatos falam sempre mais alto que argumentos: não há espaço algum para declarações alarmistas, irresponsáveis e, como se vê, absolutamente infundadas, sobre a qualidade do profissional médico formado na UFAC. Isto é oportunismo, diversionismo, inconsequência e não se baseia em nenhuma evidência demonstrável.

Disto não significa dizer que estamos satisfeitos. Absolutamente. Queremos mais. Queremos um CPC 4 para chegarmos no nível de uma UNIFESP ou uma UnB (4-4). Para isto não falta muito. E se dermos condições de estrutura nível 4 a nossos alunos, com a qualidade que a maioria deles apresenta, chegaremos em futuro não muito distante em um 5-4 como a UFRJ, onde eu tive o prazer de fazer minha formação. Isto é possível. É nosso papel continuar evoluindo. Sempre. Para isto não será destruindo o que já se tem. Pelo contrário. Destruindo a cada dia nossa própria casa, passaremos a vida juntando os cacos e não nos sobrará a energia necessária para os saltos de qualidade que nos esperam.

Com as ajudas certas, conseguimos recursos junto aos Ministérios da Saúde e Educação no valor de um milhão de reais, já aprovados e disponíveis a partir do próximo ano, para investimento maciço em estrutura de laboratórios e equipamentos. O início do próximo ano letivo será marcado por nosso processo de reforma curricular, tão ansiado pelos alunos e a ser feito com eles. O convênio entre o Governo do Estado e o curso de Medicina da UFAC, também esperado por todos e recentemente assinado, prevê, dentre outras parcerias importantíssimas, a disponibilização de carga horária de profissionais Médicos da Secretaria de Estado de Saúde, com formação técnica adequada e interesse no ensino, para atuarem como professores-colaboradores no curso, solucionando carências específicas com a área clínica.

Ainda uma gestão junto a administração superior da UFAC e ao Ministério da Educação é necessária, e para isso precisaremos também de ajudas, para novas contratações de docentes a fim de suprir carências existentes nas áreas básicas. Os programas de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado continuam, em parceria com diversas Universidades públicas Brasileiras, a titular progressivamente nossos professores, aspecto tão importante que é para uma boa avaliação docente pelo SINAES. Com estas ações, avançamos consistentemente sobre os problemas relativos a estrutura, projeto pedagógico e corpo docente, caminhando em breve para o conceito 4 no CPC. Faremos isto tudo juntos, docentes, discentes e sociedade acreana interessada no cuidado com seu importante e reconhecido curso Médico.

Não é possível terminar estas considerações de outra forma que não parabenizando os alunos e ex-alunos do curso de Medicina da UFAC. Sei que falo neste momento por todo o corpo docente do curso. Vocês encaram o restante das escolas médicas do Brasil de cabeça erguida, altivos, de igual para igual. É direito que ninguém mais lhes pode tirar. Fazem ou farão parte das soluções dos problemas de saúde de qualquer local onde estejam inseridos. Salvarão vidas, curarão doenças, amenizarão sofrimentos de muitos, com competência técnica reconhecida e, ainda melhor, com um olhar humano que só aos grandes médicos é permitido ter e que os processos avaliativos habituais não se acostumaram ainda a mensurar. Tenho imenso orgulho de fazer ou ter feito parte da formação de cada um de vocês.

Thor Dantas é médico e professor de medicina na Universidade Federal do Acre