quinta-feira, 30 de junho de 2011

JORGE VIANA NEGA PROCESSO

Mas caso de improbidade está no site da Justiça Federal 

Acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, o senador e ex-governador Jorge Viana (PT) destacou sua assessoria de imprensa para os seguintes esclarecimentos:

"O senador Jorge Viana só soube da notícia pela imprensa. O advogado do senador, Odilardo Marques, também não conhece a ação. Se o processo for oficializado, Jorge Viana não pode ser acusado porque não era ordenador de despesas.

Provavelmente a suposta ação trata de um convênio executado há vários anos entre o governo do Acre e o Ministério da Justiça, destinado à compra de equipamentos de inteligência para a Secretaria de Segurança Pública.

Depois da compra dos equipamentos, o saldo existente na conta em que os recursos estavam depositados foi usado para a instalação de uma delegacia especial de combate ao crime organizado. Esse projeto foi realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, demonstrando a transparência e a lisura do processo.

O senador Jorge Viana não respondeu nem responde a nenhum processo por improbidade administrativa e todos os convênios executados em seus oito anos de governo obedeceram rigorosamente à lei."

Meu comentário: embora a assessoria do senador Jorge Viana negue, o processo contra ele, por improbidade administrativa, realmente tramita na Justiça Federal. Clique aqui para conferir.

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Em maio, 268 km² foram desmatados na região; floretas do Acre foram as menos afetadas

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quinta-feira (30), indicam que no último mês de maio 268 km² de áreas de florestas sofreram corte raso ou degradação progressiva na Amazônia.

Segundo o sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), do Inpe, a distribuição do desmatamento verificado por satélites em maio foi mais grave em Mato Grosso (93,7 km²), Rondônia (67,9 km²) e Pará (65,5 km²).

Em maio, o Acre registrou apenas 0,4 km² de desmatamento, seguido pelo Tocantins (43,3km²) e Amazonas (29,7 km²).

O DETER dá suporte à fiscalização, mas não fornece um mapa fiel do desmatamento mensal da Amazônia. Isso é devido à resolução pouco detalhada dos satélites utilizados e à cobertura de nuvens, variável de um mês para outro.

Segundo o Inpe, a vantagem do sistema está na rapidez com que é capaz de detectar novos desflorestamentos, possibilitando gerar em um curto período de tempo, dados para a fiscalização. A agilidade possibilita conter os desmatamentos antes que o mesmo tenha se completado.

São mapeados pelo Inpe tanto o desmatamento por corte raso quanto as áreas em processo de desmatamento por alteração da cobertura florestal. Como grande parte das alterações só é percebida quando ocorre uma alta intensidade de perturbação, esse tipo de desmatamento é denominado degradação florestal progressiva.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

terça-feira, 28 de junho de 2011

MPF ACUSA JORGE VIANA DE FRAUDE

Ex-governador é acionado por improbidade administrativa



O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a primeira ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT), acusado de fraudar licitação na compra de equipamentos para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Jorge Viana, que atualmente é senador, teria cometido irregularidades com a participação do então secretário de Segurança Pública Antonio Monteiro Neto, em 2005. A licitação para compra dos equipamentos do sistema de inteligência envolveu R$ 249 mil oriundos de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

A ação de improbidade é assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito. Segundo o procurador, Jorge Viana e Antonio Monteiro dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa.

A justificativa para a dispensa ilegal foi a de que haveria necessidade de sigilo para a aquisição de equipamentos para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Porém, na compra foram incluídos materiais de escritório e de consumo que nada tinham de sigilosos.

Viana e Monteiro chegaram a ignorar alerta da Procuradoria Geral do Estado sobre a necessidade de licitação para os itens da compra que não fossem sigilosos.

Análise feita pela perícia da Polícia Federal demonstrou que, diferente do objeto constante do contrato, descrito como “equipamentos e materiais de inteligência”, a compra foi de materiais de investigação, perícia forense e papiloscópicos.

Os peritos da PF também afirmaram que as aquisições poderiam ser divulgadas e realizadas licitação sem comprometer a segurança nacional, dada a natureza e utilidade dos equipamentos.

A análise contábil da licitação demonstrou superfaturamento de 13 a 300% nos valores pagos, equivalente a R$ 46 mil de sobrepreço.

A ação do MPF demonstra que a PGE também alertou os réus para a necessidade de justificar a dispensa de licitação em favor da empresa Ferreira & Ferreira Ltda. Na pesquisa de preços apresentada no processo, havia orçamentos com preços menores que os cobrados pela empresa contratada.

Por conta dos descuidos demonstrados na condução da compra, o ex-secretário Antônio Monteiro foi denunciado pelo MPF na seara criminal pelos mesmo fatos.

Caso sejam condenados, Viana e Monteiro podem ter que devolver o valor de até R$ 4,6 milhões, equivalentes a 100 vezes o valor do sobrepreço.

Ambos podem perder os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até cinco anos.

domingo, 26 de junho de 2011

TU ÉS PEDRO

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

A gente se apaixona por algumas palavras e expressões como se elas fossem gente ou animal de estimação. Foi o que aconteceu com meu amigo Armindo Barroso, professor da UFF. Ele namora, firme, as palavras “interface”, “sinergia” e “episteme”. Delas não se desgruda nem quando está descontraído num bar. Mantém caso rumoroso com o verbo “perpassar”, de quem usa e abusa. Promíscuo e bígamo, casou-se com a expressão “esgarçamento do tecido social”, sem se divorciar da “capilaridade social”, embora saiba que as duas, oferecidas, se entregam ao primeiro que aparece. Às vezes, exibicionista, junta todas elas e promove surubas lexicais que escandalizam a vizinhança pudibunda.

“Pudibunda” é, aliás, uma palavra que não pode ser apresentada ao estudante amazonense Pedro (Kokay) de Souza, aluno da Escola Concórdia, da ULBRA, em Manaus. Ele acaba de completar 6 anos de idade e descobriu aquilo que os índios guarani sabem há dois mil anos: as palavras têm alma. Nheen, em guarani, quer dizer “alma” e, ao mesmo tempo, “palavra”. Pedro se apaixonou perdidamente por uma palavra-alma, logo que foi alfabetizado. A professora ensinou-o a escrever com letra cursiva. E a palavra foi justamente essa, que o neoleitor, recém-alfabetizado, pronuncia enchendo a boca e lambendo os beiços:

- Pai, deixa eu te dar um beijo cursivo?

Ele está encantado com a palavra. Não se separa mais dela, é um grude só. Nada mais diz, só diz cursivo. Seu quarto é cursivo, o primo Palmito é cursivo, a vida e o mundo são cursivos. Tudo pra ele é cursivo. Viu o gol do Neymar no Peñarol e fez um comentário, muito apropriado, que deixaria o Galvão Bueno de queixo caído:

- Esse foi um gol cursivo.

Outro dia, no banheiro, antes de puxar a descarga chamou:

- Pai, vem ver, meu cocô hoje está cursivo.

Deixou no chinelo a “episteme”, a “sinergia” e a “capilaridade social” do Armindo. Como disse Hamlet a Polônio, num quarto do castelo: “words, words, words”.

Outro dia, Pedro, sob os cuidados da avó, declarou:

- Vovó, o buraco cursivo do meu bumbum tá coçando.

O palavrão

Pedro descobriu que a palavra, que tem alma, pode ser dita, mas se ela crescer e virar palavrão, a alma se transforma em assombração e tem que ser silenciada.

Outro dia, diante da TV, assistia o “Fantástico”, uma matéria sobre a gordura dos peixes e comentou:

- Pirarucu, pacu, tucunaré, aracu curimatã… Pai, por que todo peixe tem cu, mas a gente nunca vê o cu do peixe?

O pai explicou que nem toda palavra podia ser dita em qualquer lugar. Intrigado, mostrando que compreendeu bem, Pedro perguntou se podia nomear o amiguinho dele, na escola, que era um palavrão: Orlando Pinto. O pai explicou que “pinto”, se fosse nome de pessoa, podia falar. Ele aprendeu rapidamente a lição.

Pedro: Porra!

Pai: Que é isso, meu filho. Que palavrão feio!

Pedro (com uma cara safada): Pai, não é palavrão. É o nome do meu robô de Lego. Legal, né? Nome de pessoa pode falar.

Na última semana santa, Pedro, cuja bisavó foi professora de catecismo na paróquia de Aparecida, resolveu não negar o DNA. Deu uma aula de religião:

- Vovó, “amanhã” Jesus morreu e domingo ele “Jesussitou”…

No noticiário, Pedro viu a cavalice do deputado Bolsonaro, o coice que ele deu na senadora Marinor. O pai aproveitou para fazer um discurso sobre o respeito à diversidade, ao outro, à diferença. Foi aí que Pedro decidiu sair do armário, confessando:

- Pai, eu sou bi…

Se fosse o Bolsonaro, sairia logo cobrindo de porrada para “educá-lo”. Mas o pai achou que era precocidade demais:

- O que isso, meu filho?

- Sou bi-atleta, treino judô e futsal.

Eliza, a irmã de Pedro, pegou uma conjuntivite e foi advertida pela mãe, que é médica, que não podia ficar coçando o olho. No dia seguinte, Pedro falou:

- Mãe, tô com conjuntivite…só que é no braço. Pode coçar?

Pérolas do Pedro

Quando seu pai sai pra tocar música na noite manauara, dorme até tarde. Numa dessas, Pedro, que acorda com os galos, cochichou, amoroso, no sonolento ouvido paterno:

- Pai, a Eliza tá querendo te acordar, porque ela quer brincar com você… eu também quero, mas vamos deixar você dormir mais um pouco, tá? Mas se tu acordar logo, eu vou te dar cascudos de beijos.

No outro fim de semana, o mesmo cenário.

Pedro: Pai, quando a gente vai acordar?

Pai (virando na cama): A gente vai acordar daqui a pouco.

Pedro (aproveitando o embalo): A gente tem de acordar logo porque a gente tem de pegar o toddynho, porque a gente tá com fome…

Num programa de TV, ao lado do pai, assistia uma propaganda sobre o teste do pezinho. Pergunta pra que serve, o pai explica que é pra ver se o bebê tem alguma doença.

Pedro: Ahhh, tá. Eu não preciso fazer nada, porque não tenho nada no pé.

Pai: Não é pra ver se tem doença no pé, mas no corpo.

Pedro: Isso me confunde. Devia chamar teste do corpinho e não do pezinho.

No carro, indo pra escola

- Pedro, você me ama?

- Claro, né, você é meu pai.

- E que o que é amar?

- Não sei.

- Se você não sabe, como é que me ama?

- Não precisa saber, basta amar…

Puxando conversa, o pai diz:

- Pedro, você ficou famoso. Todo mundo no Facebook se diverte contigo, te acham engraçado, inteligente.

Pedro dá um suspiro profundo e depois de um longo silêncio comenta:

- É…celebridade é assim mesmo.

Depois, ele convoca o pai, chamando insistentemente:

- Pai pai pai pai pai pai pai pai pai…

- Tou ocupado. Pára de falar “pai, pai, pai”.

Dois segundos de reflexão, e Pedro, obediente, contra-ataca:

- Paulinho Kokay, Paulinho Kokay, Paulinho Kokay, Paulinho Kokay…

Sei dessas histórias porque com o Pedro tenho um laço atávico. Ele é filho da doutora Zuleica com o cantor e professor universitário Paulinho Kokay, que vem a ser filho do Bibi, meu cunhado, e primo do Pão Molhado, meu sobrinho, ou seja, neto da mãe da Nakamura, se bem me explico, além de pai, até o momento, da Érika, Mariah, Eliza, Gabriel e Bebel. Da mesma forma que em toda família há uma tia Nenen, sempre se pode encontrar também um Pedro.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

sexta-feira, 24 de junho de 2011

quinta-feira, 23 de junho de 2011

QUINTAL AMAZÔNICO

POR ELIANO JORGE


Mesmo quando apura as informações por telefone ou pela internet, em casa, o jornalista Altino Machado é constantemente lembrado que escreve sobre a região de maior riqueza natural do planeta. Nem o conforto domiciliar e as notícias de tribunais ou da administração pública conseguem afastá-lo do sentido mais genuíno deste Blog da Amazônia.

A exuberância da vegetação ao seu redor e a assídua presença de animais lhe repetem, a todo instante, o aviso da necessidade de preservação. O blogueiro vive, na prática, a biodiversidade, um conceito muito mais idealizado do que conhecido pelas pessoas. E registra imagens dessa interação.

- Na verdade, a maioria desses bichos não é estranha para a gente. Eles sempre aparecem. Pessoalmente, achei mais estranho o araçari e o beija-flor terem entrado duas vezes na minha casa - afirma o repórter, em inédita declaração a seu próprio blog, provisoriamente cedido.


Aves, insetos e rãs interrompem seu trabalho para breves saudações. Até preguiças já o surpreenderam no seu quintal de 30 por 40 metros.

- Tem muitas corujas, que nunca consegui fotografar. Cobras, pássaros e aranhas são os visitantes mais frequentes.

Sim, jiboias também surgem dentro de sua casa. Altino chegou a dividir sua moradia com uma delas por mais de seis meses. E a cobra foi embora espontaneamente.

Para evitar riscos, ele recomenda apenas a atenção onde se pisa.

- A fé em Deus é o cuidado.

Ele mora a 8 quilômetros do centro de Rio Branco, na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, a maior área verde no entorno urbano da capital do Acre. Misto de cidade e floresta. Ali se originou a doutrina do Daime.

- É um lugar tranquilo, onde a gente ainda pode deixar a casa com portas e janelas abertas. Poucas vezes foram registrados furtos ou roubos.

As refeições também mostram o valor do lugar na rotina do jornalista amazônico. São inúmeras frutas, tapiocas, peixes, bananas da terra, pupunhas, farinha, tucupi… Mas nenhum dos temporários hóspedes vai para a panela.

- Na época de estiagem, quando fica escasso o alimento na floresta da rendondeza, os pássaros invadem minha cozinha, vão para cima da mesa comer frutas. Ou então, ponho uma tábua no quintal, onde sirvo mamão, banana. Fica cheio de pássaros.

E assim se completa o cenário de uma infinidade de cores, sabores e seres.

- Em maior ou menor grau, isso tudo nos rodeia. O problema é que a gente vai perdendo a capacidade de perceber. Em São Paulo, existem lugares tão cheios de vida quanto no meu quintal - filosofa, generoso com a aparente aridez da metrópole, mas sem perder o olhar treinado para a natureza.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

ORÇAMENTO ESTADUAL

Tribunal de Justiça alerta Assembléia Legislativa sobre constitucionalidade da LDO



O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargador Adair Longuini, enviou nesta quarta-feira (22) ofício ao deputado estadual Helder Paiva (PP), presidente da Comissão de Orçamento, alertando-o sobre a inconstitucionalidade do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012, que encontra-se para aprovação da Assembléia legislativa.

Mais uma vez, Longuini destacou ao presidente da Comissão de Orçamento que o projeto foi formulado unilateralmente pelo Executivo, razão pela qual o Judiciário não considera atendido o disposto no artigo 99, parágrafo 1º, da Constituição Federal: “Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias”.

O presidente do TJ-AC ingressou na semana passada com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador Tião Viana (PT). O ministro Dias Toffoli é o relator do processo em que o Executivo é acusado de ter retido indevidamente R$ 35,8 milhões do Judiciário nos últimos cinco anos.

Longuini requer, em caráter liminar, que o STF ordene que o governador abstenha-se de computar, como parte integrante da parcela do duodécimo do Judiciário, o montante da contribuição previdenciária descontada de seus servidores e magistrados, e passe a efetuar o repasse dos valores dos duodécimos sem nenhuma retenção injustificada.

Como a petição do TJ-AC foi assinada por advogado que não integra a Procuradoria-Geral do Estado, o ministro Dias Toffoli concedeu prazo de 10 dias para que o impetrante emende a inicial. O TJ terá que comprovar requerimento de indicação de procurador para a causa e a subsequente recusa ilegítima ou omissão em o fazer.

O problema é que o procurador Geral do Estado, Roberto Barros, tem se manifestado publicamente em defesa do governo estadual desde que o TJ-AC se declarou excluído da definição do orçamento estadual e passou a questionar a situação judicialmente.

Na semana passada, Roberto Barros chegou a conceder uma entrevista à assessoria de imprensa do governo (veja) sobre o mandado de segurança ajuizado pelo TJ-AC no STF. Indagado sobre a posição do Executivo contra as alegações do Poder Judiciário, Barros afirmou:

- Quando o Poder Executivo for ouvido apresentará seus argumentos e comprovará o repasse correto dos valores correspondentes aos duodécimos e a questão previdenciária, demonstrando financeiramente que o percebido pelo TJ, corresponde ao exato percentual da LDO.

Na segunda-feira (20), durante a primeira reunião de representantes do Judiciário com a Comissão de Orçamento, os parlamentares receberam um questionário e, na ocasião, se comprometeram a responder o documento e a utilizá-lo como subsídio para o debate da matéria.

Além de descumprir o que fora acertado com o Judiciário, a Comissão decidiu realizar uma reunião de última hora na tarde de terça-feira (21).

Em virtude disso, Longuini, enviou o ofício em que alertando que as respostas ao questionário são imprescindíveis para análise e discussão do projeto da LDO/2012.

Na avaliação do TJ-AC, a reunião da Comissão de Orçamento, na tarde de terça, resumiu-se a mera oitiva de representantes do Executivo e Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas.

- Não houve nenhuma definição conjunta dos limites orçamentários, de maneira que o vício de constitucionalidade do anteprojeto continua patente - advertiu Longuini.

O desembargador manifestou ao deputado a sua contrariedade pela maneira como o Judiciário foi chamado para o encontro - o convite oficial foi protocolado pelo Legislativo na sede do TJ-AC às 14h53, sete minutos antes de iniciar a reunião, marcada para 15h.

O TJ-AC avalia a possibilidade de arguir a suspeição do Procurador Geral do Estado e de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade da LDO no STF.

terça-feira, 21 de junho de 2011

MARCHAS E O DIREITO AO ESPAÇO PÚBLICO

Gerson Albuquerque 

No último sábado (18), fui à “Marcha da Liberdade de Expressão e Direitos Humanos”, convocada por um conjunto de entidades auto-intitulado “não-organizacional”, “não-partidário”, “não virtual”, e, ao mesmo tempo, “real”, “conectado”, “aberto”, “interdependente”, “transversal”, “digital” e de “carne e osso”. Confesso que não compreendi muito bem qual é a ideia de tantos paradoxos numa convocação dessa natureza, mas a perspectiva de ocupar o “regulado” e “desodorizado” espaço público de Rio Branco – como um direito de todos – sempre me atrai e me fiz representar na marcha.

Não pretendo discutir o caráter organizacional e operacional da “marcha”, mas quero ressaltar que não tinha nenhuma obrigação com sua organização e quero manter o direito de expressar minha opinião sobre sua realização em si enquanto atividade pública da qual fiz parte, por escolha própria.

Em minha opinião a “marcha” foi um fiasco – “um insucesso ridículo”, no sentido mesmo dicionarizado do termo –, não pela ausência de justeza em suas “reivindicações” ou pela quantidade de pessoas que lá estavam, mas pela ausência de um alvo concreto, capaz de articular e preservar as diferenças e as escolhas individuais. Esse alvo é a inalienável defesa do direito ao espaço público.

Na “marcha”, não obstante aos sinceros e devotados esforços de muitos de seus organizadores, esteve ausente uma profunda crítica àqueles que, no controle da res publica - em todas as esferas - sabotam nossas liberdades, subordinando os interesses públicos aos interesses privados e, o que é mais grave, com a conivência assumida ou silenciosa de muitos dos que ali estavam.

Qualquer pessoa que pretenda ir além da publicidade do “melhor lugar para se viver” ou do medíocre “orgulho de ser acreano” tem condições de fazer uma reflexão sobre o que significa falar de “liberdade de expressão”. Se o fizer, dificilmente se quedará nas estampas coloridas ou nas perfumarias do tipo que reivindica “liberdade de credo, assembleia, amor, posições políticas, expressão cultural, orientação sexual, cognição, ir-e-vir, resistir”, entre outras, sem fazer uma necessária crítica aos que estão na direção da máquina pública no Acre. Direção essa concedida pelo voto da maioria da população e fomentado pelo maniqueísmo frívolo de muitos dos que estavam na “marcha” do último sábado.

Santos e demônios

A marcha foi um fiasco, me perdoem a franqueza, porque suas principais e mais visíveis bandeiras – devo lembrar que ouvi a moçada do hip hop denunciar que foi convidada a não portar os cartazes que defendiam o “governo das putas” – falavam de coisas que estão asseguradas na Constituição Federal de 1988, não por bondade das elites ou daqueles que ocupam pastas no executivo acreano, mas por muita luta e mobilização das sociedades brasileiras.

A marcha foi um fiasco porque a “rede” que a organizava não teve coragem de assumir a significativa reivindicação pela mudança na legislação sobre a questão da maconha e do aborto, ou seja, a questão da autonomia sobre o próprio corpo.

Como explicar aos mais jovens que, após 40 anos de mobilização pelas liberdades, e, principalmente, após 12 anos de “governo de esquerda” no estado do Acre ainda tenhamos que portar bandeiras contra a devastação das florestas, pela liberdade de pensamento e de expressão, pelo direito de escolha/preferências/orientações sexuais?

Como explicar aos nossos filhos que a corrupção, contra a qual nos mobilizamos nos governos de Flaviano Melo, Romildo Magalhães e Orleir Cameli continue a existir no governo daqueles que exigiam “ética na política”? E, o que é mais grave, como explicar a aliança das “pessoas de bem” que está no poder com tradicionais predadores ambientais, corruptos, invasores de áreas indígenas e agressores de populações das cidades e das florestas?

Nesses últimos 12 anos, o grau de interferência no âmago da vida social acreana e o excessivo controle dos espaços públicos e das liberdades artísticas, de expressão e do fazer político têm acompanhado a corrosão da independência entre os Três Poderes e o amordaçamento dos órgãos de imprensa e instituições responsáveis pela fiscalização dos atos do executivo. As pessoas ou instituições que bajulam o governo são “santificadas” e as que esboçam o menor sinal de crítica são “demonizadas”. Os defenestrados ou os aliados que, por não aceitarem roer o osso, pulam fora do barco, são imediatamente adjetivados como “pessoas do mal” e passam a receber o escárnio dos governantes, por intermédio de seus escribas de plantão.

Omissão

Na primeira década dos anos 2000, a quase totalidade dos organizadores da “marcha da liberdade de expressão e direitos humanos” e muitos dos que agora entoam “cantigas de sapo”, numa crítica “meia boca” para tentar auferir alguma vantagem na base do tradicional “quem não chora não mama”, não esboçaram nenhuma sensibilidade contra as violências aos direitos humanos, de expressão e manifestação em praça pública, praticadas pelo “governo da floresta”. Muito pelo contrário, fingiram que nada acontecia e, feito fantoches, hipotecavam sua fidelidade ao “grande irmão” que gerenciava o aparelho estatal.

Sem me alongar, destacarei apenas três exemplos para reavivar a memória dos que defendem uma liberdade de expressão de circunstâncias, como um direito de guetos. Em agosto de 2005, quando a cidade sufocava sob a cortina de fumaça da florestania, poucos foram às ruas não apenas para exigir o direito a um ar puro, mas para questionar a farsa do governo que patrocinava ampla campanha midiática para explicar que a fumaça era “proveniente da Bolívia ou do estado de Rondônia”. Em setembro daquele mesmo ano, reinou um silêncio imoral por parte da quase totalidade de nossos atuais defensores da liberdade de expressão, quando o governo da “frente popular” ordenou os espancamentos e a prisão de professores, estudantes e outros setores da população que se manifestava há cem metros do local de onde se iniciou a “marcha” do último sábado.

Em fevereiro de 2006, a Prefeitura de Rio Branco, com os auspícios dos principais dirigentes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, concedeu um dos mais vergonhosos e extorsivos aumentos nas tarifas dos transportes coletivos dessa cidade. Naquele momento, o Ministério Público Estadual comprovou verdadeiras fraudes nas planilhas de custos, causando grande indignação em parcelas significativas da sociedade local que, por ininterruptos quinze dias, manifestaram-se nas ruas centrais da cidade. Como resposta, o “democrático” poder público, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e do Comando Geral da Polícia Militar, em comunicado publicado na imprensa local, baixou um verdadeiro “estado de sítio”, intimidando, proibindo e condenando como “atentado à ordem” as manifestações nas praças, ruas e avenidas. Pergunta: quantos dos que pertencem à “rede” que organizou a “marcha” do último sábado, manifestaram-se sobre a questão?

Um ano depois, em janeiro de 2007, a Rádio Livre “Filha da Muda”, que tinha seus microfones abertos como exercício pedagógico de liberdade de expressão do livre pensamento, foi fechada, num violento atentado ao pleno exercício da democracia e, à exceção de duas ou três pessoas que estavam na “marcha” do último sábado, ninguém disse nada. Estranho, não? Que “liberdade” é essa, tão súbita e ardentemente propalada em dadas ocasiões, dadas circunstâncias? Que serve para uns e não para todos? Que é justa para umas causas e preferências ou opções e não para todas?

E mais recentemente, nas lamentáveis violências impetradas pelo Executivo e Judiciário contra as famílias que ocuparam as casas do conjunto Ilson Ribeiro? Quantas vozes, dentre os organizadores da “marcha” e de seus defensores virtuais, posicionaram-se pelo direito à vida, moradia e respeito à condição humana daquelas pessoas? Será que as mulheres, crianças e homens ali violentados não mereciam nenhuma “palavrinha”, faixa ou pichação das congregações que existem em função dos direitos humanos, da mulher, da criança?

Palácio Rio Branco

O problema central é que muitos levaram às últimas consequências o enganoso lema das propagandas oficiais da primeira metade da década passada: “cuidando de você, da sua família, da sua cidade, do seu estado”. Com isso optaram por viver em “estado de menoridade” que, na perspectiva cunhada por Kant, nada tem a ver com infância, mas com renúncia ou privação do legítimo exercício de seus direitos. Alienando sua razão ou manifestando-se com base numa razão técnica e instrumental, os defensores da “liberdade de ocasião” abdicaram da reflexão e do pensamento crítico, para viver tutelados por um “diretor de consciência”.

Somente isso explica o silêncio e a covarde omissão num passado recente e, agora, no presente, o simulacro na forma de uma “marcha” que assumiu bandeiras generalizantes e até mesmo abstratas como estratégia [consciente ou ingênua] para, mais uma vez, blindar o alvo central da crítica que deve nortear a luta pelas mais amplas liberdades: o poder público, em todas as esferas.  

Talvez isso explique porque a maioria de seus organizadores – que têm estado servindo ou legitimando as ações do governo acreano – não tenham levantado nenhuma palavra de ordem ou distribuído panfleto sobre o que sustentou a vergonhosa e fascista manifestação de censura contra o filme de Daniel Ribeiro, “Eu não quero voltar sozinho”. O que sustentou e sustenta toda essa obsoleta reação está profundamente ligado ao fato de que os dirigentes do estado, utilizando-se do escudo da “governabilidade” (leia-se “perpetuabilidade”), insistem em fazer concessões às éticas e preceitos morais de organizações privadas e/ou religiosas em detrimento da defesa do espaço público e do estado laico.

O estado brasileiro é secular e não deve ter nenhuma relação com crenças, regras ou valores religiosos. O texto constitucional estabelece que é vedado à União, aos estados e municípios estabelecer cultos, cerimônias ou concepções religiosas. No entanto, ninguém diz nada quando o estado mantém os feriados religiosos e, inclusive, cria outros como o “dia do evangélico”, em nível estadual ou o “dia da marcha para Jesus”, em nível nacional.

Não me lembro de ter lido nenhuma denúncia crítica de violação da lei que rege o estado brasileiro, quando o governador Tião Viana, em recente evento público nas escadarias do Palácio Rio Branco, recebeu pastores e rebanhos evangélicos, declarando que a sociedade seria “regida por leis cristãs, que valorizam o bem de todos” (sic). Os defensores da liberdade de expressão que organizaram a “marcha” do último sábado [muitos são assessores ou crédulos seguidores do governo do Acre] deveriam ter denunciado que isso foi não apenas uma gafe, mas uma violação das leis que regem o estado secular em que vivemos e que, portanto, se constituiu como um atentado às suas [e nossas] liberdades de credo e não credo, de manifestação e de opções/orientações sexuais.

Leis cristãs

O problema de fundo, portanto, não são as opiniões ou pontos de vista discriminatórios dos evangélicos ou de todos aqueles que condenam o aborto, as relações homoafetivas, a regulamentação da maconha, as liberdades de manifestação e expressão. O problema de fundo é que os gestores do estado continuam a governar sob a “proteção” de leis cristãs - legado da monarquia luso-brasileira -, ao invés de governar sob o manto das leis dos homens perante as quais todos temos direitos de livre expressão e manifestação e a garantia da justiça, que se assegura no tenso diálogo com essas leis e nas mobilizações e lutas coletivas.

A individualização das causas, as bandeiras dos guetos, as frases de efeito do “politicamente correto” produzem um engodo que tenta fazer os mais jovens acreditarem que, na “democracia” atual, as grandes causas coletivas e a luta pelo espaço público perderam o sentido ou, como prega o “Ecos socialista” de Moisés Diniz, que é preciso repensar tudo porque agora a vida melhorou e a cidade tem mais pontes e praças e os professores já não andam de bicicleta, mas de carro. Em outras palavras, parafraseando Beatriz Sarlo, já “não precisamos de cidadãos iguais e sim de uma rede de consumidores fiéis”.

Durante o ato-show, realizado em frente ao Palácio Rio Branco, no último sábado, tinha cristão discursando pelas liberdades e dizendo que estava na hora de “acabar com o fundamentalismo islâmico”. Em plena capital acreana, onde o islamismo é inexistente, essa anedótica intervenção é uma espécie de metáfora que torna evidente o caricatural fiasco daquela “marcha”.

Impregnada pelos valores cristãos, a quase totalidade dos organizadores da “marcha pela liberdade de expressão e direitos humanos” [e seus seguidores on line] nem se deram conta da necessária crítica às suas éticas congregacionais e, mais ainda, ao chefe de estado que, em sua ânsia despótica, anunciou aos pastores e rebanhos evangélicos que continuará governando com base em “leis cristãs”, ou seja, tendo por base leis contrárias às liberdades em seus múltiplos sentidos, posto que marcadas pela tutela da razão e da consciência.

Em síntese, isso quer dizer que as leis do país e o estado laico continuarão sendo sabotados e que o respeito às diferenças continuará a se restringir a uma espécie de charivari amazônico que, ao invés de combater a homofobia, amplia os estereótipos e possibilita aos governantes posarem de “democráticos” em patéticas fotografias nas colunas de nosso hight society caboclo, publicadas em jornais e blogs do dia seguinte ao encerramento da “semana da diversidade” acreana.   

Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre

GEOGLIFOS DO ACRE

MPF pressiona Iphan por tombamento de sítios arqueológicos


O Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi notificado pelo Ministério Público Federal no Acre a dar explicações sobre o atraso no processo de tombamento dos sítios arqueológicos conhecidos como geoglifos - estruturas arqueológicas com desenhos geométricos de vários formatos.

Pesquisadores já catalogaram 255 geoglifos na parte leste do Acre. Os geoglifos são figuras formadas por valetas com largura média de 11 metros, tendo cada valeta de 1 a 4 metros de profundidade. A técnica construtiva inclui muretas de 6 a 8 metros com meio metro de altura. As figuram chegam a medir em média de 100 a 200 metros. Eles possuem, ainda, caminhos com 20 metros de largura.

Leia mais:



Em 2007, o Iphan foi recomendado a proceder a incorporação dos geoglifos do Acre ao Patrimônio Cultural Brasileiro, com a finalidade de protegê-los da destruição que poderia ser causada, por exemplo, por atividades de exploração, plantios ou construção de estradas.

Por vários motivos alegados pelo Iphan, o tombamento não foi realizado. O procurador da República responsável pelo caso, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, deu prazo de seis meses para o encerramento do processo.

O MPF questionou ao superintendente do Iphan no Acre, Deyvesson Israel Alves Gusmão, para que informe as pessoas responsáveis pelo retardo no processo de tombamento dos geoglifos e pela ausência de medidas de preservação e fiscalização desses sítios arqueológicos.

O MPF adverte que os responsáveis pelo tombamento poderão, caso sejam encontrados motivos, ser alvo de ação de improbidade administrativa. O Iphan havia comunicado acatamento das recomendações e de abertura de processo administrativo. Com a demora no término do processo, o MPF recebeu notícias de que já houve caso de geoglifos danificados.

Usuários do Google Earth ou Maps Google podem apreciar alguns dos geoglifos do Acre, a partir das seguintes coordenadas: (10°12′13.32″S 67°10′18.09″W), (10°22′1.61″S 67°43′24.89″W), (10°18′24.51″S 67°13′12.50″W), (10°13′49.01″S 67° 7′26.71″W), (10°17′14.08″S 67° 4′32.97″W), (10°13′5.25″S 67° 9′28.94″W), (10°18′ 06.64″S 67° 41′41.55″W), (10°11′27.65″S 67°43′20.11″W).

segunda-feira, 20 de junho de 2011

SEVERINO DO BARRO ALTO

Multa milionária por desmatamento feito por posseiros em área de preservação permanente


Severino de Souza Oliveira tem 92 anos, nasceu em Orobó (PE) e sonhava ser piloto de avião. Como não havia mais vaga quando tentou se alistar em Natal (RN), aceitou ser recrutado no esforço de guerra como Soldado da Borracha. Viajou de navio durante três meses e desembarcou em Rio Branco (AC) na noite de 24 de dezembro de 1944.

Daquele batalhão de nordestinos transportados até a Amazônia para extrair borracha para os Estados Unidos na II Guerra Mundial, Severino Oliveira era um dos poucos que sabia ler e escrever e naquele ano começou a trabalhar como seringueiro no seringal Barro Alto.

A maioria de seus companheiros de viagem foi dizimada por doenças tropicais, principalmente malária, ou permaneceram o resto da vida explorados em condições análogas ao trabalho escravo nos confins do seringais da Amazônia.

Severino é um dos poucos Soldados da Borracha ainda vivo. Após trabalhar muitos anos como seringueiro, arrendou o seringal e, em meados dos 1950, comprou os 6 mil hectares do Barro Alto, a 25 quilômetros de Rio Branco.

Quando terminou de pagar já era conhecido no Acre como Severino do Barro Alto, o ex-Soldado da Borracha que chegou a ser dono de empresa de terraplanagem com 16 tratores no pátio.

De proprietário a devedor

A vida do seringalista Severino do Barro Alto começou a mudar quando a área foi invadida por posseiros e desapropriada pelo Incra com “valor deficitário” de R$ 1,4 milhões.

A terra nua foi avaliada por técnicos do Incra em R$ 1,7 milhão, mas os custos de recomposição da degradação ambiental da Reserva Legal (R$ 3,1 milhões) e da Área de Preservação Permanente (R$ 82,6 mil) somaram R$ 3,2 milhões.

Como o valor pelos danos ambientais era superior ao da avaliação do imóvel, o Incra pediu a suspensão do levantamento da indenização a favor de Severino do Barro Alto e reverteu ao Tesouro Nacional a diferença de R$ 1,4 milhões, representados em Títulos da Dívida Agrária (TDAs).

No processo de desapropriação, Severino do Barro Alto acabou culpado e responsabilizado por desmatamentos e outros danos ambientais na área do antigo seringal, embora o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) tenha concedido autorizações de desmatamentos aos posseiros da área.

De nada valeram as medidas legais cabíveis para denunciar e responsabilizar os posseiros, que não surtiram efeito pela ineficácia dos órgãos de controle e de justiça.

Nem mesmo a manifestação da superintendência do Ibama, que reconheceu em ofício ao Incra que “a responsabilidade e culpa pelos desmatamentos efetuados e degradação da reserva legal da propriedade” devia ser “imputada aos invasores e posseiros”.

O Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra no Acre também decidiu, de forma unânime, inclusive com o voto do procurador regional do Incra, Vicente Manoel Souza de Brito, pela isenção do proprietário quanto ao passivo ambiental.

Incra reconhece erro

Para o advogado João Tezza, apesar das determinações administrativas, a desapropriação foi proposta com duas violações: valor “deficitário ou negativo”, depositado para o “devedor” Severino do Barro Alto, para imitir a União na posse do imóvel, além de recebimento, em dinheiro, de “crédito” da União, apurado sem o devido processo legal, confiscando o patrimônio do expropriado.

- O procurador Vicente Manoel Souza de Brito vilipendiou o Código de Ética da OAB e desobedeceu criminosamente a administração pública hierarquicamente superior. Ele jamais poderia ter feito um depósito deficitário, ou seja, um depósito de dívida. Juridicamente é ilegal e o fato constitui crime. Administrativamente, como servidor público, praticou um ato ilícito. O silêncio do Ministério Público Federal induziu a justiça em erro material, pois não compete ao Judiciário a apuração de fatos criminosos - afirma Tezza.

Por sua vez, o procurador Vicente Brito afirma que o processo de desapropriação foi elaborado no Acre e analisado e aprovado em Brasília.

- Nós fizemos o que devia ser feito, dentro da legalidade. Não quero comentar as acusações feitas pelo advogado João Tezza. Não estou aqui para servir aos interesses dele, mas da União - alega o procurador do Incra.

Vicente Brito reconhece que o Incra cometeu erro no momento da expedição de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) em nome de Severino do Barro Alto. Pagou R$ 1,4 milhão, depositados em TDAs, quando na realidade deveria ter sido de R$ 1,7 milhão.

- A diferença de R$ 255.400,23 é o único valor a ser reparado pelo Incra ao senhor Severino, a ser pago em TDAs. Esse valor ainda será depositado - afirma Brito.

Severino do Barro Alto nunca casou, segundo ele, porque sempre alimentou o sonho de voltar para Pernambuco. No ano passado, trouxe para o Acre uma irmã de 87 anos, que cuida dele.

- Estou sendo injustiçado depois de tantos anos dedicados ao Acre. Nunca desmatei nada porque dependia da floresta para viver da exploração da borracha. Não me conformo com essa situação. Desapropriaram o meu seringal e ainda me responsabilizam pelos danos que os invasores fizeram - lamenta.

Reparação do erro

O caso tramita na Justiça Federal. Após o “depósito negativo”, a defesa entrou com pedido de complementação do valor. O pedido foi negado e entrou com embargo de declaração para que o juiz informasse melhor a decisão.

Como o juiz não esclareceu, entrou com agravo de instrumento cuja liminar requerida também foi negada. Daí entrou com agravo regimental que também foi negado e o agravo de instrumento improvido.

No entanto, não foi publicado, ou seja, ainda não fez efeito e o juízo federal de Rio Branco acelerou a avaliação judicial para julgar a matéria.

Ocorre que, da sentença de primeira instância, como é contra a União, o próprio juiz tem que dela recorrer o que levará anos, até julgados, inclusive os recursos posteriores.

Até lá, só com o trânsito em julgado, de no mínimo 10 anos, Severino não receberá nada de indenização.

domingo, 19 de junho de 2011

DEBATE EM MARCHA

Sérgio de Carvalho

Ao perceber o debate provocado nas redes sociais e blogs e mesas de bares sobre a Marcha da Liberdade de Expressão e Direitos Humanos, fica claro para mim que ela cumpriu uma de suas intenções: provocou, questionou, promoveu a discussão.

O choque de ideias e pontos de vistas é conseqüência direta da diversidade, seja o polêmico discurso do professor Gerson Albuquerque (a meu ver, pertinente em alguns pontos e equivocados em outros), o recorte unilateral feito neste blog, as frases cheias de poesias e sonhos dos cartazes, as aspirações mais verdadeiras por mudanças no marchar dos jovens -ou a renovação dos passos no marchar dos mais velhos- a dissimulação dos hipócritas, como bem disse Janu Shwab, os perdidos nos próprios passos e a firmeza no marchar dos guerreiros com sede de justiça e igualdade.



Estamos juntos na guerra e na paz

O pluralismo desta marcha e os debates posteriores mostraram que lidar com a liberdade é muito mais complexo e rico do que lidar com um rebanho obediente e alienado. Pensamentos próprios, idéias próprias, microfone aberto, este foi o tom.

Não havia um pastor, um chefe, um pensamento unilateral. Não éramos gado. As reivindicações e aspirações foram as mais diversas, muitas expressas, outras silenciadas. O tempo de cada um.

Emocionante a fala de Raimunda Bezerra quando disse que no momento em que alguém é convocado para explicar suas idéias é o reflexo de que tem algo muito sombrio acontecendo. Ou quando Haru Kuntanawa pediu um minuto de silêncio pelas mortes no campo. Ou quando Dani Mirini nos lembrou que todos os espaços culturais de Rio Branco estão fechados. Cadê o Casarão ? Teatro Hélio Melo ou Cine Teatro Recreio? Ou quando Babu denunciou que teve problemas com a polícia, mais de uma vez, ao fazer seus grafites pela cidade. Emocionante, também, a grande ciranda, o grande mariri, ao som do batuque do Grupo Vivarte.

Um primeiro passo. O que são 200 águias rebeldes? Pelo que sei, em épocas de ditadura militar, a população estava anestesiada, poucos os que deram a cara a tapa, poucos os que tiveram coragem de se manifestar, arriscar sua vida ou se ausentaram de sua pátria frente à sombra que envolvia o Brasil e a América Latina. Muitos nem percebiam o que estava acontecendo, dormiam.

Nesta reflexão não tem como não me lembrar dos versos de Zé Ramalho: “Povo marcado, povo feliz”. Ou o da peça do grupo Cia de São Jorge: “O seu aconchego é o seu cativeiro”. Alguns podem dizer que a comparação é exagerada. Talvez seja, mas lembro a censura do filme aqui no Acre, a polícia reprimindo com violência reivindicações pelo Brasil, entre outros fatos que ameaçam a democracia. Sim, a liberdade de expressão é assunto de pauta urgente. Corrupção e outros temas são conseqüências desta profunda crise ética que estamos atolados.

Espero que este debate se prolongue e muito, pois uma sociedade com um único ponto de vista, uma única religião ou um único pensamento político e ideológico é, sem dúvida, uma sociedade doente. Por isso Altino Machado, Janu Shwab, Gerson Albuquerque e todos os outros, cumpriram o papel fundamental neste processo - a provocação. Isso mesmo, questionem, provoquem, instiguem, sacudam esta letargia que invadiu nossas mentes, nosso comportamento. Confrontem, nos façam aprender com nossos próprios erros, não nos permitam nunca esquecer pelo que marchamos neste sábado (18). Só não vale é faltar com o respeito e desqualificar. Deixem isso para os pequenos. Vamos ter, sim, este debate inteligente e pró ativo.

Confesso: ao ler neste blog, como um dos que marchou, o que escreveu Janu Shwab e a própria matéria aqui postada, fiquei puto da vida. Mas depois percebi que ao ser confrontado, minhas convicções tornaram-se ainda mais claras. Fica aqui a mensagem para todos os outros que marcharam: o que nos diferencia do pensamento fundamentalista é justamente isso, a diversidade de pontos de vistas, não um pensamento engessado, feito de claro e escuro, inimigo de toda diferenciação. Nossa lógica é a lógica do arco-íris, onde a pluralidade das cores convive com a unidade do mesmo arco-íris, como bem disse o grande pensador libertário Leonado Boff.

Pra finalizar, tenho certeza que esta marcha não foi um fiasco. Como já  disse, só este debate já valeu a pena. Ainda no sábado, por exemplo, durante a exibição do curta metragem censurado “Eu não quero voltar sozinho”, de Daniel Ribeiro, na frente do Palácio Rio Branco, o rico debate aberto que ocorreu em seguida, na mesma escadaria que foi tomada por pensamentos excludentes e preconceituosos dias atrás, ficou ainda mais claro: é preciso sim, marchar, pensar, debater, refletir os processos que nos cercam. Despertar, antes que sementes ideológicas perigosas ganhem força e nos devorem sem ao menos percebermos. Antes que a situação se inverta, e quem precisa se explicar, de fato, convoque o lúcido para explicações, antes que nos esqueçamos que vivemos em um país laico e plural.

Sérgio de Carvalho é produtor cultural, membro da ABDC-Acre

HIPOCRISIA EM MARCHA

Janu Schwab



A versão acreana da Marcha da Liberdade só tem seu valor na intenção de querer se integrar a um movimento nacional, como se resmungassem “também somos Brasil". E só. O resto é dúviva. Como diz um dos cartazes que vi em foto de Talita Oliveira: "Marcha da Liberdade, protesto ou evento de fim de semana?".

A causa é válida, mas não apresenta soluções e, como disse o professor Gerson Albuquerque, faz uso de diversidades de fachada ou de temas universais para desviar os olhares (e ações?) do que realmente importa: combate a corrupção, ao tráfico de influência e a politicagem, seja de esquerda, de direita ou de centro.

O fiasco não está no grande ou pequeno número de pessoas presentes ou no teor brando ou inflamado do protesto. O fiasco repousa justamente na individualidade que sucumbe ao peso de uma pretensa coletividade. A mesma coletividade que, em nome da liberdade, diz: “Ou você está com a gente ou você não presta! Ou você está com a gente ou você faz mau jornalismo! Ou você está com a gente ou…”. Oi?

Ainda que seja assustadora, a tentativa de censura a um curta metragem exibido em programa do Ministério da Justiça em prol dos direitos humanos é totalmente compreensível. Dava para esperar algo diferente de quem transforma medos, receios e bandeiras genuínas da sociedade em moeda de troca política? Não, não dava.

Doze anos se passaram sem a Assembléia Legislativa convocar nenhum membro de Governo do Acre para explicar a menor suspeita que fosse. Doze anos. E quando chamam o secretário de Educação Daniel Zen é para tirar satisfação de uma interpretação melindrosa de um texto contundente: sentiram-se ofendidos com uma ofensa que não aconteceu.

Mais assustador é ver gente acostumada a perseguir, difamar e sabotar gritando por respeito à diversidade e liberdade de expressão só para estar na "crista da onda" dos protestos que acontecem ao mesmo tempo. É como se esses protestos fossem "o maior festival integrado de música da América Latina".

É como se resmungassem, soberbos: “Vejam a nossa força de articulação!" Essas pessoas, tão acostumadas ao policiamento moral e político típico (policiando ou sendo policiadas), que se dizem do bem, da paz e do amor, não conseguem enxergar o grande censor dentro delas mesmas.

Nesse contexto, o zarolho (ele mesmo se debochava) Jean-Paul Sartre tinha razão: o inferno são os outros. E para essa turma, os outros são sempre (da) oposição.

Esse mesmo entusiasmo em empunhar cartazes e entoar palavras (roucas) de ordem não se vê na hora de uma reflexão em relação ao respeito às reais diferenças, essas que acontecem no dia a dia, vestidas de opiniões e posturas divergentes, assim como opções e orientações idem.

Entusiasmo equivalente só vejo na hora que criam factóides, distorcem meias verdades, espalham boatos e repassam "babados fortes" a respeito de quem deu, quem comeu, quem traiu, foi traído, quem bateu ou apanhou, pariu ou abortou, isso e aquilo etc. Tudo, claro, por debaixo dos panos, costas e sombras, que essa turma não é chegada num olho no olho.

Lembro bem: muitas figuras que, em nome da liberdade de expressão e do respeito a diversidade, marcharam no sábado em Rio Branco, meses atrás, chamaram de burro parte do eleitorado acreano pelo resultado apertado das eleições ao governo do Estado e a derrota do 55 no referendo sobre o fuso horário.

Que diacho de respeito a diferença é esse? Que tipo de sociedade se quer construir no grito, sendo que no silêncio oportuno das relações interpessoais se joga sujo, julgando e condenando terceiros ausentes, em nome dos próprios interesses?

Latente, essa hipocrisia não é, pois a coisa é escancarada. Resta saber se ela é patente, marca registrada dessa turma que, como menino birrento, bate o pé pra dizer: “eu tenho direitos”. Mas ignora que o limite do próprio direito é o dever para com o direito do próximo.

Janu Schwab é publicitário; Foto: Talita Oliveira

sábado, 18 de junho de 2011

SÁBIA TRADIÇÃO NO SÃO JOÃO

A fogueira que protege a floresta


A fogueira do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal (Ciclu), no Alto Santo, em Rio Branco (AC), onde o mestre Raimundo Irineu Serra (1892-1971) fundou a doutrina do Daime, já está pronta para a noite dos hinários dedicados a São João Batista.

O festejo acontece há quase 70 anos e a lenha da fogueira é retirada da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, que é a maior área verde no entorno urbano da cidade.

Os seguidores da doutrina não fazem exploração comercial ou outros usos da madeira da área. A única madeira que é retirada é para montagem da fogueira num volume sustentável, a partir de árvores de crescimento rápido, como faveiro e mulungu, típicas de capoeira.

É sintomático que a única comunidade que faz uma fogueira desse porte no mundo seja a que mantém a sua floresta, pois a usa de modo sustentável, sem fins comerciais.

- Meu velho reservou uma área e fez um bosque onde plantou café, castanheiras e fruteiras que ainda estão de pé até hoje. Dentro da minha área particular também tenho mognos, castanheiras e cerejeiras plantados por ele e que não deixo ninguém derrubar - afirma dona Peregrina Gomes Serra, esposa de Irineu Serra e dignitária do Ciclu-Alto Santo.

É a lição dos filhos da Rainha da Floresta.

MARCHA FOI CONSIDERADA UM FIASCO


Sem ninguém para defender publicamente a liberação da maconha, cerca de 200 pessoas participaram neste sábado (18), em Rio Branco (AC), da Marcha da Liberdade de Expressão e Direitos Humanos.

Os manifestantes percorreram duas ruas do centro da cidade e se concentraram na escadaria em frente ao Palácio Rio Branco, sede simbólica do governo estadual.

O professor Gerson Albuquerque, da Universidade Federal do Acre, foi o mais aplaudido ao criticar o governo estadual e a própria manifestação como “fiasco” em decorrência da reduzida participação num Estado famoso pelo movimento social em defesa da preservação das florestas.



Albuquerque disse que a manifestação se restringiu a temas que já deveriam ter sido superados há 12 anos, quando o PT assumiu o governo estadual.

Segundo o professor, problemas cruciais do Estado, como corrupção e cerceamento da imprensa local, foram deslocados por bandeiras universais.

- Nós não temos no Acre governo democrático. O silêncio, a conivência, o cinismo, a promiscuidade que existe entre os poderes nesse Estado são vergonhosas - afirmou.

Leia mais no Terra.

SEGURA O POTE, TIÃO


Para ajudar no combate à mortalidade infantil no Acre, o governador Tião Viana (PT) distribui potes com filtros cerâmicos a seringueiros e ribeirinhos. Barrenta e cheia de sedimentos, a água usada pela população, de rios e igarapés, vai obstruir os filtros desses potes nos primeiros minutos. Leia mais aqui.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

LULA SOBRE BLOGUEIROS

Do ex-presidente Lula na noite de desta sexta-feira (17), no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília


- O sucesso dos blogueiros independentes e livres é a seriedade. Quanto mais atacarem vocês, mais vocês têm que agir com seriedade. Temos que ganhar deles na imagem que a sociedade vai ter da gente. Não digo isso como cidadão, mas como ex-presidente: sei o bem que vocês fizeram para a democracia não deixando a sociedade acreditar em todas as mentiras. Vocês são uma alternativa, uma possibilidade que a sociedade participe, que não fique refém desse ou daquele formador de opinião pública. Ela pode ouvir, escutar ou ler, mas também pode falar.

PALÁCIO RIO BRANCO

O buraco é mais embaixo

quinta-feira, 16 de junho de 2011

"EMBARGOS AURICULARES"

Fábio Pontes, Agazeta.Net

Menos de uma semana após o Tribunal de Justiça do Acre entrar com mandato de segurança contra o governador Tião Viana (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores Jorge Viana (PT) e Anibal Diniz (PT), além do próprio governador, fizeram uma visita ao ministro relator da ação, José Antonio Dias Toffoli.

Na mesma hora em que os políticos saiam do gabinete do ministro, na Praça dos Três Poderes, o presidente do TJ-AC, desembargador Adair Longuini, estava à espera para ser atendido.

Os três se cumprimentaram e seguiram seus caminhos. O governador Tião Viana entrou por uma porta privativa, não se encontrando com Longuini.

O presidente Adair Longuini estava acompanhado de seu colega de Corte e corregedor-geral de Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo.

Leia mais em Agazeta.Net.