segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

DÁ PRA SERVIR DE CORAÇÃO


Faz 115 dias que estive na extinta Fundação Hospital do Acre, agora rebatizada como Hospital das Clínicas, por causa de uma pedra na vesícula.

Antes e horas após a cirurgia, publiquei fotos e vídeos neste blog para chamar a atenção das autoridades e da opinião pública contra o excesso de calor, lixo e evangélicos que infestavam o ambiente.

Justiça seja feita: o governador Tião Viana (PT) e sua secretária de Saúde, Suely Melo, conseguiram em dois meses de trabalho alterar completamente a paisagem do hospital.

Voltei lá porque minha mãe necessitou de ecocardiograma e fiquei impressionado com a mudança: limpeza impecável nas alas que percorri, além de placas indicativas e ambulatórios climatizados.

Soube que o calor continua nas enfermarias, mas devo reconhecer ainda que minha mãe foi bem atendida por funcionários e pela cardiologista Joicely Melo da Costa.

No mais, não imaginava que algo aparentemente tão banal fosse me emocionar tanto: ver o coração de minha mãe pulsando na tela de um computador.

Na foto abaixo, o local onde eu e outros pacientes aguardamos atendimento em meio ao cesto e sacolas de lixo antes da mudança de governo petista.

Destaque para o comentário do ex-secretário-adjunto de Saúde, Sérgio Roberto:

"Altino, não me coloque de forma aleatória em "sacos de farinha". Quanto à Fundhacre, era possível perceber, quando fostes fazer a cirurgia, que esta estava em reforma, concluída no final de dezembro, mas não me importa autoria e que bom que melhorou."

SARNEY LÊ A GAZETA

Fuxico político


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lê atentamente um exemplar do diário A Gazeta, de Rio Branco (AC), tendo ao lado a deputada estadual Antonia Sales (PMDB) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC). Caneta marca texto foi usada em algumas notas da coluna Gazetinhas.

Leia mais no Blog do Calixto.

O FEIJÃO QUE O NOSSO UMBIGO NÃO ENXERGA

Felipe Milanez, Terra Magazine


A Amazônia, em sua diversidade gastronômica, lembra a região francesa da Provence. A frase, ou a idéia, é atribuída a Darcy Ribeiro. É mesmo uma provence, tão diversa e sofisticada nos temperos e sub regiões de produção, mas só que muito, muito maior.

Mas as comidas amazônicas não se abrem ao visitante apressado, com o olhar ainda dominado pelo exotismo, como ocorre no antigo velho mundo (antigo porque hoje já se sabe que aqui não tem nada de "novo", e lá, nada de "mais velho").

É preciso andar pela região para descobrir as diferenças da farinha de tapioca de Belém, Manaus ou Cruzeiro do Sul. Sentir um açaí mais aguado, outro encorpado. Apreciar uma pupunha cozida de uma região, e comer um tucumã no sanduíche em outra - todos genericamente chamados de "coquinhos", mas que em cada canto descobre-se tantos coquinhos diferentes, quanto formas de prepará-los: assado, cozido, cru, espremido, como óleo para encorpar um caldo, com carne, com outros vegetais.

Em Cruzeiro do Sul, no Acre, acompanhado de meu amigo Bira Nixiwaka, cacique do povo Yawanawa, que já morou nessa cidade, experimentei um pouco da diversidade gastronômica particular da região do rio Juruá, apresentada por ele. Por exemplo, algo comum em outras partes da Amazônia, mas com um sabor do terrain regional: açaí encorpado, com açúcar mascavo chamado de gramixó e com uma farinha de tapioca que lembra, sem exagero, uma pipoca. Mas sem ser gordurosa, e muito, muito mais saborosa.

SINTO VERGONHA

Carta sobre a mudança do fuso horário, enviada à Tribuna do Juruá pelo empresário Edson Sidou, de Cruzeiro do Sul (AC), região mais ocidental do Brasil
 
"Senhores Governador, Senadores e Deputados do Acre,

Integro a comunidade cruzeirense desde 23 de maio de l951 quando aqui cheguei para dar minha modesta contribuição no desenvolvimento desta cidade distante, sofrida, mas hospitaleira e muito querida Cruzeiro do Sul.

Nesses 60 anos vivenciei momentos dos mais variados: Alegrias, tristezas e algumas decepções. Assisti diversas resoluções políticas, desde a época de Getúlio Vargas, passando por regimes totalitários, e alguns tipos de democracias, inclusive aquela de saudosa memória, em que a vontade expressa da maioria do eleitor nas urnas, tinha poder de decisão. Ninguém ousava contestar. Era LEI e LEI com letra maiúscula.

Hoje invade no meu peito de octogenário, a tristeza de sentir e ver a um verdadeiro ultraje na Constituição do País.

A vontade expressa de um povo em um referendo, processo legal em todas as normas, sobre o necessário retorno ao antigo horário do Acre, transformada em lixo, desrespeitada e habilmente ultrajada, por interesses pecuniários de emissoras e políticos que não vivem a realidade do povo acreano e em especial a do cruzeirense.

De repente levanta-se o questionamento: será que também o processo eleitoral que elegeu os senhores (governador, senadores e deputados das três casas) não deveria ter o mesmo destino? Ou seja, tornar-se sem valor, uma vez que foram eleitos pelo mesmo processo e pelos mesmos eleitores.

Sinto vergonha senhores de uma situação desta em nosso País, Estado, e especialmente em nossa cidade que por ser a mais ocidental, nota-se de modo diferente os efeitos desse decreto que não foi pedido e muito menos desejado.

O que mais estranho é não ver os nossos defensores -aqueles que colocamos no comando para nos defender-, se pronunciarem. Estão omissos, se retraindo como alguém que não tem obrigação de seguir na vanguarda das lutas em beneficio do povo que os elegeu.

Esperamos merecer dos nossos "generais" políticos, um grito bravo e destemido, para o resgate dos males sofridos na nossa Constituição e enfim sentirmos orgulho do nosso Brasil, de seu maravilhoso hino e "deitarmos eternamente num berço esplendido".

Edson do Vale Sidou"

domingo, 27 de fevereiro de 2011

EVGENY MOROZOV

"Graças à internet regimes fracos vão morrer mais rápido"


O jornalista bielorusso, autor do livro "The Net Delusion: the dark side of internet freedom" ("A desilusão da rede: o lado obscuro da liberdade na internet"), analisa o potencial e os limites do ativismo digital à luz dos protestos no mundo árabe.

Clique aqui para ler a entrevista na revista Época.

SENADOR ESTREANTE

Em entrevista ao Globo, Jorge Viana critica Lula e cobra de Dilma uma agenda mais próxima do povo

Dos 15 senadores da nova bancada do PT, Jorge Viana (AC) é um dos mais próximos do ex-presidente Lula. Enquanto seus colegas só falam dos acertos do governo Lula e do início promissor da gestão de Dilma Rousseff, o ex-governador do Acre - que estreia no Senado - aponta tropeços cometidos pelo ex-presidente e amigo, como na relação com a imprensa.

E manifesta preocupação com a agenda excessivamente palaciana de Dilma que, para ele, precisa romper o que chama de "bolha que se forma em torno de quem assume o poder".

Qual sua avaliação do início de governo Dilma?

É um momento novo. O ciclo de oito anos, pela primeira vez, foi ultrapassado pelo mesmo projeto político. E o PT tem pouca experiência em governar mais de oito anos. O único caso é o do Acre. É muito difícil suceder a um governo como o de Lula. Ela está tomando a medida certa, reduzindo o ritmo de funcionamento do governo neste início. O maior erro seria continuar na velocidade que ia.

Quais os desafios da presidente Dilma?

O governo Dilma tem dois desafios grandes pela frente. Primeiro terá de definir como será sua interlocução com o Congresso. Na minha opinião, ela terá de ser diferenciada, até porque seus integrantes mudaram e muitos não querem atuar na base do fisiologismo. Portanto, será necessário mais debate político, depois dessa lua de mel inicial. Após uma ação tão intensa do ex-presidente Lula, será necessário definir como será a relação do nosso governo com as pessoas, a sociedade, nos rincões desse país.

Ela tem ficado trancada no Planalto...

Essa agenda da presidente Dilma está deixando muitas pessoas contentes, mas eu não estou. Acho que o governo está indo muito bem, mas este ainda não é o nosso governo. A presidente está aproveitando esse momento de calmaria para organizar a maneira dela trabalhar essa relação com o povo.

Mas dificilmente alguém conseguirá repetir o sucesso do presidente Lula nessa relação direta com a população.

Ainda é cedo para fazer uma avaliação do governo Dilma, mas acho que essa mudança ainda virá. Uma das coisas mais importantes de um líder é a sua agenda, e não acredito que agenda da presidente Dilma será de palácio, mas será junto do povo, dialogando com as pessoas, nos mais distantes lugares do país. Acredito que Dilma vai pôr em prática os ensinamentos deixados por Lula, que são fundamentais. O povo brasileiro quer calor humano. Sem isso, o governo fica frio, se encastela no que chamamos de bolha do poder. O grande desafio de quem governa e assume uma liderança no Executivo é romper essa bolha que se fecha em torno de quem assume o poder. Não é através de assessores e nem de amigos, nem de aliados, que a gente rompe, mas criando canais diretos com a população, para não ficar preso às circunstâncias..

Há quem identifique ciúme de Lula com elogios a Dilma.

Eles se gostam, se respeitam. Pela paixão que tinha pelo que fazia, acho que o Lula está enfrentando muita dificuldade para lidar com a nova vida. Não dá para misturar eventuais dificuldades de adaptação, com dor de cotovelo ou ciúme, porque o sucesso de Dilma é o sucesso de Lula.

Há como explicar a relação tão difícil que o ex-presidente manteve com a imprensa ao longo de oito anos?

Acho que, se tem um ponto que merece reparo na posição do presidente Lula, que é o maior comunicador que a gente tem de referência, foi de ter estabelecido uma marcação direta com formadores de opinião, com jornalistas e com veículos de comunicação. É óbvio que o presidente Lula e o nosso governo foi vitimado em vários momentos, mas a presidente Dilma está mostrando o melhor remédio para lidar com isso, quando diz que prefere a crítica que passa do ponto - até mesmo a que beira a agressão -, do que o silêncio que o Brasil já experimentou no passado. Acho que Lula tem apreço sim por quem trabalha nessa área, até sua própria formação de liderança dependeu muito de uma boa relação (com a imprensa). Ele estava vivendo quase no piloto automático durante a eleição e, mesmo depois dela, numa excitação permanente, fazendo dez discursos por dia, e em muitas situações passou do ponto.

Meu comentário: o jornal poderia ter feito duas perguntas ao senador estreante: 1) Lula deveria ter estabelecido uma relação com a imprensa semelhante à que Jorge Viana mantém com a imprensa do Acre? 2) Para se aproximar do povo Dilma deve fazer como o governador Tião Viana faz no Acre? Duvido que Lula ou Dilma mudem por causa da entrevista.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

TREM DAS CORES

CASA DE CABA

Destaque para o comentário do leitor Francisco

"A emoção é péssima companheira na hora de tomar decisões.
Ela nos cega e impede de ver o real sentido das coisas ou perceber o rumo certo que se tem que tomar.

Ou seja, a maioria dos acreanos votou na volta do antigo fuso horário, não por que seja melhor, mas porque a emoção da revolta por não ter sido perguntado ou autorizado levou a este posicionamento.

Uma vez vi, na infância, no seringal, um vizinho tocar fogo na casa porque queria matar uma casa de "caba" que ferrou sua filha."

Glossário: no Acre, caba é maribondo ou marimbondo

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

OAB EM DEFESA DO REFERENDO DO ACRE

Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
 
O Conselho Pleno da OAB do Acre, instância máxima de deliberação da seccional, decidiu no final da tarde desta sexta-feira (25), enviar pedido de providências judiciais ao Conselho Federal da instituição em relação à demora em dar cumprimento ao referendo que alterou o fuso horário do Acre.

A decisão foi aprovada por todos os 38 conselheiros durante sessão realizada na presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. A proposta foi apresentada pelo advogado Edinei Muniz, que defendeu uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

- A demora para para que o resultado do referendo comece a produzir efeitos no âmbito do Estado do Acre ofende gravemente a Constituição Federal, a ordem jurídica e o Estado de Direito - afirmou Muniz.

Com a decisão, segundo Ophir Cavalcante, o caso será apresentado ao Conselho Federal, que por sua vez vai submetê-lo à análise da Comissão de Estudos Constitucionais.

Caso a Comissão da OAB julgue que há ofensa ao princípio da soberania popular,  uma ADPF poderá ser formalizada nos próximos dias junto ao Supremo Tribunal Federal.

- Se a OAB agir rápido, justificada pela extrema urgência em fazer cessar as ofensas pela gravidade da lesão ao bem mais caro do regime democrático, a questão pode vir a ser decidida liminarmente tão logo a petição chegue ao STF - acrescentou o advogado.

HILÁRIO

União das famílias Cameli, Viana e Messias


Cena inimaginável há pouco mais de 10 anos: na mesma mesa, o diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, o empresário Eládio Cameli, o governador Tião Viana (PT) e o vice-governador César Messias (PP).

A família de Eládio, irmão do ex-governador Orleir Cameli, era considerada inimiga pública número 1 da família do governador e do senador Jorge Viana (PT-AC), pois era acusada de corrupção pelos petistas.

Como dizem que política é como nuvem, o ex-presidente da Assembléia Legislativa, César Messias, primo de Hilário e Orleir, se tornou vice-governador de Binho Marques e foi reeleito vice de Tião Viana.

Marcus Alexandre, Eládio Cameli e Tião Viana estiveram juntos durante a assinatura de uma ordem de aquisição de insumos, no valor de R$ 44 milhões, para mais uma etapa de construção da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul.

As empreiteiras da família Cameli executam grandes obras, financiadas com verbas públicas, no Acre e Amazonas.

Viva o povo do Acre! Viva a Revolução Acreana!

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO DE PREFEITO

Vando Torquato usou dinheiro público para mobiliar a casa


Está na mesa da desembargadora Miracele Borges, do Tribunal de Justiça do Acre, o pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito Vando Torquato (PP), de Tarauacá, e José Ulineide Benigno Gomes, secretário de Finanças do município.

Ao aditar denúncia, a procuradora de Justiça Patríca Rego assinala que a prisão é uma "medida imprescindível, pelas razões fáticas e legais". O prefeito e o secretário foram denunciados pelo crime de responsabilidade, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Em setembro de 2007, com recursos públicos, o prefeito e o secretário adquiriram de forma ilegal, móveis e objetos de decoração no valor de R$ 55.274,00, para mobiliar e ornar a residência do prefeito.

Ambos se defenderam com o argumento de que o mobiliário foi adquirido para guarnecer a residência oficial do prefeito, mediante autorização legislativa, baseada na Lei Municipal nº 601, de janeiro de 2005.

Embora o município não disponha de "residência oficial", alegaram também que a tal lei municipal “dispõe sobre a contratação de profissionais da área de saúde por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, locação de imóveis, outras despesas do município e dá outras providências”.

Ocorre, segundo a procuradora Patrícia Rego, que consta da investigação criminal uma declaração do então presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Valdozinho Vieira do Ó, na qual este afirma textualmente que “não existe nenhuma Lei Municipal que autorize o Prefeito Municipal de Tarauacá a adquirir móveis ou imóveis para seu uso pessoal, como também que o Poder Executivo do município não possui nenhuma residência oficial.”

A Promotoria de Justiça de Tarauacá chegou a abrir inquérito civil para apurar diversos fatos relacionados à corrupção e indícios de crimes de peculato, falsidades diversas e formação de quadrilha na prefeitura.

O vereador Valdozinho do Ó, por ocasião da realização de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entregou cópia da Lei Municipal nº 601/2005.

Auditores do TCE e a Promotoria de Justiça constaram o fato de que a autorização para realização de despesas com locação e aquisição de mobiliário para a residência oficial do prefeito não guardava qualquer relação com o objeto da lei, que trata da contratação de profissionais da área de saúde.

Patrícia Rego destaca que as leis aprovadas no município não são publicadas no Diário Oficial, o que contribui para a ocorrência de adulterações nos textos legais. Segundo a procuradora, alguns documentos são afixados em mural na própria Câmara Municipal, fato que configura flagrante descumprimento ao princípio constitucional da publicidade da Administração Pública.

Além do crime de responsabilidade, o prefeito e o secretário foram denunciados pelo MPE por crime de falsificação de documento público.

Vida pregressa

O prefeito Vando Torquato é condenado por crime eleitoral. Responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal, duas ações no Tribunal de Justiça e outras duas ações de improbidade em primeira instância na Justiça do Acre. No Tribunal de Contas da União, responde a 20 processos por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais.

ENTREI NA BRIGA

Miguel Ortiz

A risco de ser criticado por ainda ser considerado estrangeiro, apesar de meus 35 anos de Acre, 20 de brasileiro, seis de riobranquense e quase três de acreano, ademais de eleitor contumaz, de vez que a questão entrou na seara jurídica, onde vem sendo deturpada até por peritos na área, sinto-me obrigado a também expor meu convencimento sobre o tema.

Acredito que estão buscando chifre em cabeça de cavalo. A questão do horário acreano, nos termos da lei, está resolvida desde o dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a homologação do resultado da consulta submetida a referendo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Tentarei ser didático.

Antes de esmiuçar o assunto, digamos primeiro que a Constituição Federal no seu Capítulo IV - onde trata dos Direitos Políticos - artigo 14, define que "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...”

Essa “soberania”, que é poder perpétuo e absoluto de uma população definida, é resultante da vontade geral. Vontade que, por sua vez, é manifestada em plebiscito, ou em referendo, ou iniciativa popular (art. 14, I,II,III).

O presidente Fernando Henrique Cardoso, em 18 de novembro de 1988, promulgou a Lei 9.709, regulamentando o artigo 14 da Constituição Federal, ou seja, regulamentando as maneiras através das quais o povo manifesta sua decisão soberana.

No artigo 2o dessa lei, é definido que “Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa” e, nos seus parágrafos descreve ambas formas de consulta da vontade do povo, explicando que:

§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Esse preâmbulo é necessário para deixar claro, em primeiro lugar, que a mudança de horário no Acre  foi enfiada goela abaixo ao povo deste Estado de forma ilegal, porque inconsulta. Tratando-se de uma questão que atingiria toda a população, jamais, apenas um político poderia decidir sobre essa questão administrativa.

O “jamais” é porque, até prova em contrário, o Acre enquanto integrante da federação brasileira é um estado democrático e de direito. Aqui não há soberano que não seja o povo acreano e como tal, somente ele – povo acreano – tem poder perpétuo e absoluto para decidir sobre o que ele deseja. 

Pois bem, apesar de ter havido usurpação da soberania do povo acreano, a mudança de horário foi autorizada por uma lei ordinária. Lei que passou a vigorar quase que de imediato.

A lei que impôs o novo horário no Acre era um ato legislativo. Porquanto o objeto desse ato legislativo foi questionado pela população depois de consolidado, o TRE-AC corretamente interpretando o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 9.709/98 – lei complementar que regulamentou o dispositivo constitucional definidor da soberania popular e sua forma de manifestação – decidiu consultar o verdadeiro soberano e promoveu o referendo.

Recordemos que referendo é convocado com posteridade a ato legislativo enquanto que plebiscito é convocado com aterioridade ao ato legislativo.

Assim sendo, conforme manifestado na lei complementar, cabia ao povo d Acre ratificar ou rejeitar o tal ato legislativo. E os acreanos rejeitaram soberanamente a Lei ordinária nº 11.662/2008, na parte que o afetava.

Daí porque a lengalenga de se exigir outra lei é incabível. Não há suporte legal nenhum para tal pretensão a não ser o desejo de continuar ludibriando a vontade soberana do povo do Acre.

A lei 11.662/2008 foi rejeitada através de um referendo legal e democraticamente convocado e efetivado.

Isto posto, conforme regulamentado pelo artigo 10 da Lei 9.709/1998, uma vez homologado o resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ato legislativo que modificou o horário do Acre, deixou de existir.

Recordemos que esse também foi o entendimento da Assessoria Jurídica do Congresso quando afirmou que bastava a declaratória formal de tal situação e a exclusão do mundo jurídico da lei rejeitada, ou da parte dela.

Basta, pois, de enganação.

Miguel Ortiz é advogado. Clique aqui e leia "Ponteiros incômodos", na Carta Capital

JIBÓIA

Foi encontrada por vizinhos que roçavam o acostamento da Estrada Raimundo Irineu Serra, em frente à minha casa.


HORA DO CINISMO

Apoio a decisão que o nosso povo tomou no referendo, mas faço qualquer coisa para impedir a volta da hora antiga do Acre.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

"COMPRA LÍCITA"

Governador do Acre divulga nota contra reportagem da Folha de S. Paulo sobre a compra do helicóptero

"A compra do helicóptero de propriedade do Governo do Estado do Acre, há dois anos, seguiu rigorosamente os procedimentos licitatórios exigidos pela lei. A necessidade do equipamento é inquestionável, tendo sido imprescindível para operações e serviços diferenciados nas áreas de segurança, saúde e mesmo de apoio a instituições de outros poderes, ainda mais em um Estado onde expressiva parte da população vive em áreas isoladas ou de difícil acesso.

Os questionamentos levantados pela Folha de S. Paulo, na edição desta quarta-feira, 24 de fevereiro, já foram todos esclarecidos. A própria matéria afirma que “em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada”.

Quanto a suposto laudo da Polícia Federal apontando irregularidades na compra do equipamento, o Governo do Acre sempre se dispõe a zelar pela transparência de todo e qualquer negócio realizado pelo Estado. Como nenhum fato novo se apresenta neste caso, nada pode acrescentar. A não ser lamentar a deturpação dos fatos, o que pode resvalar em injustas suspeitas sobre a honra de pessoas honestas e até sem nenhuma vinculação com o processo de compra e venda do referido helicóptero.

Atenciosamente,

Tião Viana
Governador do Acre"

O ACRE E A MELANCIA

Está explicada a euforia do governador, prefeito e secretários


Fotomontagem do blog Inteclável, editado em Senador Guiomard (AC) por Lucas Araújo e os Inomináveis. Vale a pena visitá-los.

TRABALHO NA MÁQUINA PÚBLICA

Jovens revelam no Youtube como foi o segundo sábado de "trabalho" numa repartição do governo do Acre


Clique aqui para assistir aos demais vídeos.

ARAKEN É SHOWMAN

PT perdeu a noção de realidade e democracia no Acre


O desembargador aposentado Jorge Araken, 72 anos, considera desrespeitosa a forma como o Congresso tem tratado o referendo do Acre sobre o fuso horário.

- O referendo é a máxima do desejo do povo e deve ser respeitado de qualquer forma. O instituto referendo representa vontade real. Os parlamentares representam indiretamente e não podem discutir uma decisão da população - afirmou Araken ao repórter Adailson Oliveira.

Quem tem representado o Acre no Congresso, além dos deputados federais? O ex-senador Tião Viana (PT-AC), que mudou o fuso horário sem consultar a população, e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Aníbal Diniz (PT-AC). Os três se esforçam para provar que perderam a noção de realidade e democracia.

Em defesa da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, via Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), manobram contra o interesse da maioria da população do Acre nos bastidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Salvam-se se apenas o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que viabilizou o referendo, e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da matéria na CCJ, cujo voto é para que se estabeleça a força da vontade popular acreana.

Leia mais em A Gazeta.Net.

RIO ACRE


O pessoal que costuma tirar proveito político-eleitoral da miséria alheia não precisa se preocupar: não vai faltar água para quem for desabrigado pelo rio Acre. Clique na imagem.

MAIS DINHEIRO E PROMESSAS DA ELETROBRAS

Um acordo financeiro de R$ 1,2 bilhão, envolvendo o Ministério de Minas e Energia e o Banco Mundial, será assinado nesta quinta-feira (24), em Brasília, para possibilitar que as seis distribuidoras da Eletrobras, localizadas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima possam investir na melhoria do desempenho comercial e operacional nos próximos quatro anos.

Do montante dos investimentos, o Acre ficará com R$ 112,4 milhões, Alagoas com R$ 266,2 milhões, Amazonas com R$ 318,7 milhões, Piauí com R$ 279,6 milhões, Rondônia com R$ 206,2 milhões e Roraima com R$ 58,2 milhões.

Ações previstas no Projeto Energia + serão iniciadas ainda em 2011. A meta é colocar as distribuidoras do Sistema Eletrobras em um mesmo patamar de indicadores positivos, qualidade no fornecimento de energia e eficiência operacional, além de possibilitar rentabilidade e melhorias nos resultados econômicos financeiros.

Está previsto um conjunto de ações, tais como redução da freqüência e da duração das interrupções de energia elétrica, ampliação do investimento na expansão e melhoria dos sistemas de distribuição, fortalecimento institucional e capacitação técnica.

Os pais da criança de R$ 112,4 milhões vão aparecer no Acre logo mais.

COMPRA DO HELICÓPTERO

Acre favoreceu empresa ligada ao senador Jorge Viana, diz PF



Bernardo Mello Franco, Folha de S. Paulo

Laudo técnico da Polícia Federal aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.

O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos.

A perícia, a que a Folha teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.

Para os técnicos da PF, o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.

"Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras", afirma o laudo.

A PF também constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.

De acordo com o laudo, o sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero.

"Nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008 foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre", conclui o relatório.

Para os investigadores, a perícia reforça a tese de irregularidades na compra. O negócio foi bancado com verbas federais, repassadas ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Foro privilegiado

A ação destaca o vínculo partidário de Jorge Viana com os responsáveis pelo contrato no Estado. No entanto, a Procuradoria decidiu não indiciá-lo como responsável pela suposta fraude.

Como ele tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal.

O helicóptero comprado pelo Acre já foi alvo de outra polêmica por causa de uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem.

Em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada.

No ano passado, a Justiça do Distrito Federal anulou a venda de outros dois helicópteros da Helibras ao governo local, na gestão Joaquim Roriz (então no PMDB).

A decisão afirma que as aeronaves não poderiam ser compradas em pregão, mesmo instrumento usado pelo Acre para agilizar o negócio.

Helibras e governo negam fraude;
petista não comenta laudo da PF

O governo do Acre e a Helibras alegaram que ainda não tiveram acesso ao laudo obtido pela Folha, mas negaram qualquer irregularidade na compra do helicóptero.

A chefe do Gabinete Civil, do Estado, Márcia Regina de Sousa, disse que o negócio foi transparente e que não houve direcionamento ou sobrepreço, como indica a perícia da Polícia Federal.

"A acusação de superfaturamento é absurda. Temos certeza de que a Justiça vai comprovar a lisura da licitação, que seguiu os padrões legais", afirmou.

Secretária de Segurança Pública na gestão Binho Marques (PT), ela criticou o pedido de anulação da compra e reclamou de suposto preconceito contra o Estado.

"Levantam suspeitas como se o Acre não pudesse adquirir uma aeronave", disse.

A direção da fabricante, que representa o grupo francês Eurocopter, não quis comentar a perícia.

"A Helibras não foi oficialmente comunicada sobre a apresentação de nenhum novo documento nos autos nem oficializada a se pronunciar sobre qualquer alteração", disse, em nota.

A fabricante acrescentou que só se manifestará nos autos do processo, que corre na 1ª Vara Federal do Acre.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho da empresa e intermediou o negócio, não quis comentar as conclusões da PF.

Segundo sua assessoria, ele entende que os esclarecimentos cabem apenas ao governo acriano e à Helibras.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

COISA DE VAGABUNDO

Uma jornalista, assessora de político do PT no Acre, enviou mensagem circular avisando que criou blog e que espera contar com o acesso de todos.

Respondi educamente:

Quando abri meu blog, petistas do governo do Acre diziam que era coisa de vagabundo. É mesmo. Quase todo assessor do governo agora tem blog.

ATO DECLARATÓRIO

Senado vota nesta quarta se fuso horário escolhido em referendo no Acre será adotado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar nesta quarta-feira (23) o relatório do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) que trata das providências a serem adotadas em relação ao referendo ocorrido no Acre no dia 31 de outubro de 2010, quando o eleitor acreano posicionou-se contra a entrada em vigor da Lei nº. 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC).

O Acre, parte do Pará, e parte do Amazonas tiveram seus fusos horários alterados para uma hora a menos em relação ao horário que vigorava desde a edição do Decreto nº 1.784, de 1913. A diferença da hora do Acre foi reduzida de duas para uma hora em relação ao horário de Brasília.

O referendo, realizado somente no Acre, consultou o eleitorado do Estado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração, tendo 56,87% da população respondido “não” à consulta, a mudança. A decisão foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral e comunicada ao Senado.

Leia mais:

Relatório do senador Sérgio Petecão

Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo

A Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão, que retransmite na região a Globo, acionaram a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra a decisão popular. Foram as duas redes de TV que convenceram o então senador a mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.

A Abert ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

Tião Viana, atual governador do Acre, bem como a Globo e a Rede Amazônica de Televisão jamais se conformaram com o resultado do referendo. Defendem a necessidade de novo ato normativo para regulamentar a situação advinda com o resultado do referendo.

Diferente de plebiscito, o referendo é convocado após ato legislativo ou administrativo, quando o povo ratifica ou rejeita.

O relatório do senador Sérgio Petecão assinala que “o eleitor acreano manifestou-se inequivocamente pela não incidência normativa sobre a sua realidade fática”, e que “tal dispositivo, ao ser rejeitado soberana e democraticamente, acabou por perder o seu requisito de validade”.

O voto do relator conclui pela “imposição jurídica de expedição de Ato Declaratório pelo presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional”. Ele defende o fim da lei de autoria de Tião Viana no que se refere ao Acre, a partir da data da publicação da decisão homologatória do resultado do referendo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, e assegura a volta da hora antiga do Acre até 5 de março de 2011.

Atualização: por causa de pedido de vista do senador Pedro Taques (PDT-MT), a decisão da CCJ foi adiada para a próxima quarta-feira (2).

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

O RESTO É IMPUBLICÁVEL

Sérgio Petecão quer hora antiga do Acre até 5 de março



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá votar nesta quarta-feira (23) o relatório do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) que trata das providências a serem adotadas em relação ao referendo ocorrido no Acre no dia 31 de outubro de 2010.

O eleitor acreano posicionou-se contra a entrada em vigor da Lei nº. 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC).

O Estado do Acre, parte do Estado do Pará, e parte do Estado do Amazonas tiveram seus fusos horários alterados para uma hora a menos em relação ao horário que vigorava desde a edição do Decreto nº 1.784, de 1913. A diferença da hora do Acre foi reduzida de duas para uma hora em relação ao horário de Brasília.

O voto do relator conclui pela imposição jurídica de expedição de Ato Declaratório pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). É pelo fim das disposições da lei de Tião Viana no que se refere ao Acre, na data da publicação da decisão homologatória do resultado do referendo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, assegurada a sua aplicação até 5 de março de 2011.

Petecão considera pouco provável que o parecer dele seja derrubado na CCJ.

Tão logo Sarney foi reeleito presidente do Senado, Petecão o procurou para fazer um apelo:

Petecão: Presidente, procurei o senhor para pedir a sua benção.

Sarney: Fique tranqüilo, meu filho. Você não imagina o quanto a sua vitória no Acre nos alegrou.

Petecão: Mas presidente, tem gente que quer comer meu fígado no Senado e no Acre. Preciso muito de sua proteção.

Sarney: Meu filho, o Renan já conversou comigo a seu respeito. 

O resto é impublicável.

UMA BOMBA SOBRE O FUSO HORÁRIO DO ACRE

Evandro Ferreira

O deputado Moisés Diniz (PCdoB) postou uma curta nota em seu blog (leia). Na nota ele afirma: "Acho que amanhã uma bomba vai explodir sobre o assunto..."

E diz mais: "Nos últimos cinco dias temos assistido a uma gritaria sobre a mudança do fuso horário do Acre. Tem herói saindo pelo ladrão. Outros tentam encontrar culpados que não existem".

Considerando que Moisés Diniz é da coligação Frente Popular, da qual também faz parte a maioria esmagadora dos políticos acreanos que lutaram para manter a mudança promovida de forma antidemocrática pelo atual governador Tião Viana (PT).

Considerando ainda que ele é o líder do governo na Assembléia Legislativa e, portanto, congrega da intimidade das lideranças da Frente Popular, não se pode descartar sua afirmação de que realmente poderemos ter uma "bomba" amanhã no que toca a volta ou não do nosso fuso horário.

Se a bomba se confirmar e a volta do fuso horário for mesmo inviabilizada, o que a população acreana poderá pensar sobre esse grave atentado à democracia?

Muitas coisas podem ser pensadas, dentre elas a de que integrantes da Frente Popular estavam, de forma sorrateira, articulando nos bastidores contra o retorno do fuso horário, ou tinham conhecimento de informações cruciais que poderiam, caso fossem compartilhadas com o público, evitar a tal "bomba".

Tenho grande admiração pelo espírito combativo do deputado Moisés Diniz, mas da mesma forma que ele afirma que tem herói (da oposição) saindo pelo ladrão nesta questão do fuso horário, também acho que existem políticos (da situação) que posam publicamente de democratas, mas que na intimidade com seus pares revelam suas verdadeiras facetas autoritárias e antidemocráticas.

Aliás, é importante deixar claro que este "volta não volta" do fuso horário, é, como dizem os americanos, uma "win-win situation" para os membros da oposição política do Acre. Ou seja, para a oposição não importa o que aconteça, eles sairão na vantagem. E a Frente Popular, que já perdeu a questão no voto popular, poderá continuar a perder (sangrar) até a próxima eleição caso o tema continue a ocupar as manchetes dos jornais e das mídias sociais.

O sensato agora é o deputado e todas as lideranças da Frente Popular virem a público para deixar claro que não estão omissos nesta questão da volta do fuso horário decidida pela maioria da população acreana. E que, se preciso for, engrossarão as fileiras daqueles que lutarão para que a vontade da população acreana seja respeitada caso manobras jurídicas ou de qualquer outra ordem venham a impedir a confirmação da vontade da maioria.

Evandro Ferreira escreve no blog Ambiente Acreano 

Meu comentário: conversei com o deputado Moisés Diniz. Ele disse que a "bomba" é o requerimento que apresentou nesta terça-feira (22) em que pede manifestação do Supremo Tribunal Federal.

Eis o requerimento:

"Considerando as divergências sobre o alcance jurídico do REFERENDO sobre a mudança da Hora Legal do Acre;

Considerando as tentativas de se politizar e até de partidarizar o resultado do REFERENDO sobre a mudança da Hora Legal do Acre;

Considerando que o povo do Acre pode ter sido enganado sobre o alcance jurídico do REFERENDO sobre a mudança da sua Hora Legal;

Requeremos, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma CONSULTA JURÍDICA da Assembleia Legislativa do Acre sobre as seguintes questões:

1 – Se o REFERENDO declara a perda de vigência da norma rejeitada, fazendo com que a Lei 11.662 deixe de ter eficácia no que se refere ao Estado do Acre, que voltaria a ser integrado à faixa de fuso horário GMT – 5 e

2 – Se o REFERENDO, ao ser realizado apenas com a população do Acre, não subtraiu o direito da população dos municípios do Amazonas e do Pará, que tiveram também a sua Hora Legal alterada pela Lei 11.662, o que exigiria a aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional, alterando essa última."

O ACRE BEM NA FOTO

Quase dois meses de trabalho e produção







Veja muito mais nos jornais e na estatal Agência de Notícias do Acre

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

OAB DEFENDE RESULTADO DO REFERENDO

O presidente da OAB no Acre, Florindo Poersch, apelou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a vontade da população seja "respeitada e preservada" em relação ao referendo que rechaçou lei de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), responsável pela mudança da hora legal do Estado, sem consulta popular.

Veja o ofício enviado por Florindo Poersch no final da tarde desta segunda-feira (21):

"Senhor Presidente,

Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente ao tempo em que me dirijo à elevada presença de Vossa Excelência para tratar de assunto da mais alta relevância para a população do Estado do Acre.

Em decorrência de Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional a população acreana teve a oportunidade de se manifestar, através de Referendo, acerca da mudança no fuso horário local implementada pela Lei n 11.662/2008.

Cerca de 57% (cinqüenta e sete por cento) dos eleitores acreanos compareceram às urnas, concomitantemente ao segundo turno das Eleições 2010, e manifestaram sua vontade livre e soberana no sentido de que o horário local deveria ser restabelecido, rechaçando portanto a mudança legal.

Todavia, Excelência, mais de dois meses após a manifestação sufragada pela maioria da sociedade acreana, esta augusta Corte ainda não deu cumprimento à vontade popular.

Mais recentemente, causou repulsa em toda população acreana notícia segundo a qual poderoso lobbies movimentam-se no Congresso Nacional a fim de obstar a volta ao antigo horário, conforme decidido pela população.

Como Vossa Excelência bem sabe, é papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil a defesa da democracia e da cidadania, motivo pelo qual não podemos silenciar diante deste preocupante caso.

O referendo é uma das poucas ferramentas de exercício direto da democracia previstas em nossa legislação, razão pela qual deve ser ele respeitado tanto quanto o resultado de qualquer processo eleitoral.

Não mais se trata de rescaldarmos a discussão de quem está ou não com a razão, mas sim de fazermos com que a vontade da população acreana seja respeitada e preservada.

Por outro lado, os elementos jurídicos necessários à implementação da decisão soberana do povo acreano encontram-se muito bem lançados na manifestação já colhida junto à Advocacia do Senado Federal, razão pela qual resta a decisão política de se fazer valer o que foi decidido nas urnas.

Certo de poder contar com a sensibilidade e o espírito público de Vossa Excelência na célere análise do caso ora narrado, colho o ensejo para reiterar meus protestos de mais elevada estima e apreço.

Respeitosamente,

Florindo Poersch
Presidente da OAB-AC"

Meu comentário - O governador Tião Viana até agora permanece calado sobre a polêmica, como se a população do Acre não estivesse preocupada com o fuso horário ou como se ele não tivesse envolvimento com a trapalhada. Viana poderia ir além da defesa feita pelo presidente da OAB-AC: basta acatar democraticamente o resultado do referendo e tocar a vida pública com uma hora a menos. Seria a primeira demonstração de que o governo estadual é do povo do Acre, para servir de coração, como consta na propaganda oficial. Afinal, o eleitor que o elegeu no primeiro turno é o mesmo que rechaçou a lei de sua autoria no segundo turno.

O MEDO DA "CRÍTICA CONSTRUTIVA"

Oficial da PM constata vulnerabilidade do cabo de fibra ótica da operadora Oi que conecta o Acre ao resto do mundo


"Neste fim de semana atendi a uma denúncia sobre a existência de cabos de fibra ótica que teriam sofrido danos causados por uma construtora durante a execução de uma obra no Km 39 da BR-364, precisamente na entrada dos ramais do Vaqueiro e São José.

Fui ao local e verifiquei a situação, comprovada com as fotografias que envio ao seu blog.

Segundo populares do local, os operarários da construtora abriram o canal de escoamento das águas da chuva, mesmo tendo conhecimento do risco de romper os cabos de fibra otica, pois existem marcos e placas ao longo da rodovia, informando a localização dos cabos de fibra ótica.

Ainda segundo os populares, mesmo quando os cabos afloraram, os operários continuaram cavando. Não sou técnico em telefonia, mas acredito que o rompimento do cabo pode resultar em transtornos para a população inteira do Acre.

Gostaria que você divulgasse as fotos. Tentei contato com a operadora Oi, mas confesso que é uma tarefa difícil. Talvez aparecendo em seu blog, se apressem em solucionar o problema.

Desculpe a qualidade das imagens e gostaria somente que não mencionasse o meu nome no blog por questões que você entende muito bem."

CONTRATOS DO ANEL VIÁRIO DE RIO BRANCO

MPF aciona governo e empreiteiras do AC em causa de R$ 610 mi

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) anunciou nesta segunda-feira (21) que moveu ações de improbidade administrativa na Justiça Federal em que pede a anulação de quatro contratos decorrentes de licitações de obras do Anel Viário de Rio Branco, a capital do Estado. Os valores das ações, que incluem valores dos contratos atualizados e multas, ultrapassam R$ 610 milhões.

Os contratos foram firmados com as empreiteiras Slump Engenharia, Marts Transportes e Serviços, Etenge, SEC Serviços de Engenharia e Construtora Cidade durante o segundo mandato do governador Jorge Viana (PT) e pagos durante a gestão do governador Binho Marques (PT).

As ações também pleiteiam a devolução dos valores pagos ilegalmente e a punição dos responsáveis pelas supostas ilegalidades. Além das empreiteiras, as ações envolvem o Estado do Acre, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, o atual diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, e o diretor do departamento de obras do Deracre, Joselito José da Nóbrega.

Os proprietários das empreiteiras estão pessoalmente arrolados como responsáveis pelas ilegalidades. As ações, de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstram que, no ano de 2002, na ocasião das licitações de quatro lotes de obras para construção do Anel Viário de Rio Branco, o acusado Joselito Nóbrega chegou a recomendar, em parecer, a desclassificação de todas as propostas apresentadas.

Segundo o MPF-AC, Nóbrega afirmou que todas as empresas apresentavam valores acima dos parâmetros previstos no edital. Depois, sem apresentar justificativa, o diretor do Deracre apresentou outro parecer em que aprovava as propostas e alegava que as distorções seriam sanáveis, apesar de afrontarem claramente o edital de abertura das licitações.

O então diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, homologou o resultado das licitações. O sucessor dele, Marcus Alexandre, mesmo advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades, determinou a continuidade dos serviços e o pagamento integral dos contratos, afrontando acórdão do TCU que ordenava a adequação dos valores à tabela de custos prevista no edital.

Se a Justiça atender aos pedidos do MPF-AC, os contratos serão anulados e os gestores públicos e as empreiteiras e seus respectivos sócios terão que devolver aos cofres públicos os valores dos contratos de maneira atualizada.

Os gestores públicos e os sócios das empresas também poderão pagar, individualmente, multa de duas vezes o valor do dano, além de, quando for o caso, perder a função pública, e ter decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando também proibidos de contratar com o poder público ou receber créditos.

DE OLHO EM JORGE VIANA

Evandro Ferreira

A possível ameaça de tapetão na questão do retorno do fuso horário acreano, aprovado por ampla maioria da população, é um fato. Da mesma forma, o poderoso e intimidador lobby da Rede Globo/Rede Amazônica sobre os 23 titulares e suplentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode muito bem adiar a vontade democrática dos acreanos por mais alguns anos caso o parecer do relator da consulta SF 01/2011, Senador Sérgio Petecão (PMN-AC), seja derrotado na votação que acontecerá na CCJ nesta quarta-feira (23/02).

É importante esclarecer que a consulta SF 01/2011 só foi enviada à CCJ porque o lobby da Globo intimidou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que poderia ter decretado o retorno do fuso horário acreano sem consultar ninguém já que tem prerrogativa para isso.

Sob pressão, o mesmo repassou a responsabilidade para a CCJ do Senado, onde já deve existir uma articulação para derrotar o parecer que garante a imediata implementação da vontade da maioria da população acreana. Uma articulação absurda - embora legal - em nome de interesses empresariais escudados em picuinhas jurídicas.
Quem está liderando esta articulação?

Ainda não sabemos, mas na quarta vamos saber.

Diante disso, é importante que todos os eleitores do senador acreano Jorge Viana fiquem atentos como o mesmo votará na matéria em questão visto que ele é membro titular da CCJ.

Nunca é demais lembrarmos ao Senador acreano que o mesmo foi eleito - meu voto incluso - para defender os legítimos interesses da população acreana e não o de empresas de comunicação.

Portanto, na votação desta quarta-feira (23/02) o mínimo que se espera de Jorge Viana é um voto favorável e aberto para garantir que o fuso horário acreano volte a ser aquele que a população decidiu de forma democrática.

Um voto contrário de Jorge Viana se configurará em traição à vontade dos milhares de eleitores que colocaram o ex-governador no Senado e dará margem para se duvidar sobre o carater popular do mandato que lhe foi outorgado pelo povo.

Portanto, é preciso falar de forma direta com o mesmo:

- Senador Jorge Viana, , desde que assumiu o Senado, esta é a primeira oportunidade que V.Sa. tem de votar verdadeiramente em favor dos interesses do povo acreano, e para isso vai precisar relevar interesses partidários (e familiares). O mínimo que esperamos de V.Sa. é coerência e espírito democrático. Não deixe de comparecer à reunião da CCJ, dando vez ao seu suplente, Acir Gurgacz (PDT-RO). Não nos decepcione!

Para finalizar, nunca é demais lembrar que na democracia em que vivemos, "o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido".

Evandro Ferreira escreve no blog Ambiente Acreano.

Meu comentário: Caro Evandro, é mais provável que o senador Jorge Viana invente algum compromisso inadiável na quarta-feira para não comparecer à reunião da CCJ. Outro dia, dentro do avião, alguém ouviu dele a respeito do fuso horário:

- Esse assunto vai gerar muita confusão. Quero ficar bem distante.

Na intimidade, Jorge Viana sempre alertou o irmão Tião Viana sobre o desatino de mudar a hora legal do Acre sem consultar a população.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

UMA CIDADE SEM PLACAS DE RUA


Embora Rio Branco seja uma capital sem placas de rua, empresas privadas e o poder público se habituaram a instalar radares para multar e arrecadar mais dinheiro do contribuinte. Alguns radares estão posicionados em locais onde nem costuma ocorrer acidentes. Parece mais "pegadinha".

Comentário do engenheiro Roberto Feres:

"Oi Altino,

Em 98/99 a Eletroacre patrocinou um mapeamento da cidade para a roteirização das leituras e entregas de conta. O trabalho era um acordo com os correios e a prefeitura, mas quem bancou tudo mesmo foi a Eletroacre. Na época, todas as casas da cidade foram renumeradas com um critério métrico (o número é a metragem da rua a partir do início mais próximo do centro da cidade).

Entretanto o mapa produzido, que é mais ou menos o mesmo que você encontra hoje no site do Google Maps, foi feito para uma finalidade bem simples e tinha pouca precisão. Falta ainda um mapa decente da cidade, mesmo depois de tanto trabalho que a prefeitura desenvolveu para o cadastramento do IPTU.

O problema maior em relaçao às placas de rua, naquela época, era que ninguém sabia o nome da maioria delas, que foram chamadas de Projetadas 1, 2, 3,..., 500, 501, .... Havia muitos nomes repetidos (acho que em todo bairro tinha uma São Sebastião) e os conjuntos habitacionais eram todos conhecidos por Quadra e Casa. Mesmo assim várias ruas foram batizadas e emplacadas em bairros da periferia em alguma época desde então. Acontece que as placas usadas foram feitas em alumínio, que tem valor no comércio de sucata. Isso contribuiu para uma redução considerável desse tipo de sinalização.

Sobre o CEP, há pouco o que se falar de bom sobre os serviços dos Correios no Acre. Só como exemplos da qualidade, minha correspondência chega no máximo uma vez por semana e eu moro no centro da cidade. É comum eu receber contas vencidas para pagar. Numa sexta-feira pela manhã postei um Sedex para minha filha. De acordo com o serviço de rastreamento a carta só foi manipulada pelo Correios na segunda à tarde e entregue na quinta-feira seguinte em São Paulo. Então para que ter um zoneamento adequado do CEP?

Abração"

sábado, 19 de fevereiro de 2011

SINDICATO DOS FOTÓGRAFOS DO ACRE


Confesso que desconhecia a existência do sindicato. Ele funciona numa rua na margem esquerda do rio Acre, no bairro Base. Rio Branco é uma capital que não dispõe de placas com nomes das ruas, avenidas, travessas, becos etc.

FALHAS NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO ACRE

POR ROBERTO FERES

Na última quinta-feira (17), quando cheguei em casa para o almoço, constatei que o automatizador do portão da garagem não funcionava.

Realizei um teste inicial, limitado a poucos conhecimentos de eletrotécnica, e verifiquei que um fusível de 5A, localizado na placa de circuitos, estava queimado. Adquiri um novo fusível e substitui o defeituoso. Porém, ao ligar o sistema (disjuntor bifásico no quadro de distribuição), o fusível queimou novamente.

Acionei então a assistência técnica, que diagnosticou o problema e consertou o equipamento, felizmente por um valor irrisório de R$ 30,00. Caso houvesse queimado o conjunto, isso teria custado R$ 1.100,00.

Soube posteriormente, nos contatos com a vizinhança, que no mesmo momento do problema no automatizador do portão, outros equipamentos queimaram em residências servidas pela mesma rede externa. Hoje, com mais tempo, analisei os dados transferidos ao meu computador doméstico por um nobreak que tenho instalado (trifásico, 5KVA). Veja o quadro abaixo com o log de dados da manhã do sinistro:


Note que entre as 10h36min47seg e as 11h3min44seg, portanto em menos de uma hora, houve nove eventos de desligamento e religamento da rede elétrica. São panes como aquela de quinta-feira que danificam os equipamentos elétrico-eletrônicos com os quais contamos tanto no dia-a-dia.

Para esta análise não contei com dados sobre a qualidade da energia disponibilizada, principalmente em relação às variações de tensão da rede (o log dessas informações para o período analisado havia sido apagado).  Ilustrativamente, mostro na tabela abaixo os resultados obtidos para o dia seguinte ao sinistro referentes à voltagem recebida da concessionária na entrada no equipamento.


Num dia quando não ocorreram distúrbios notáveis na vizinhança e o log de dados do nobreak não acusou nenhum desligamento, a variação entre a tensão mínima e a máxima ofertada pela concessionária (medidas a cada 2 minutos) foi de quase 10% em relação à voltagem média. Embora estejamos acostumados a variações dessa magnitude em Rio Branco, há que se considerar que é um valor alto para ser assimilado pelos circuitos elétricos em geral.

E não dá para se dizer que é um problema localizado na rede da minha rua. Outras vezes já tive a oportunidade de analisar dados de variação da energia em outros pontos da cidade e obtive resultado bem mais discrepantes.

Hoje em dia, ao que pude me informar, quando um equipamento elétrico é queimado por falha na distribuição de energia, a companhia de eletricidade ressarce os danos ao consumidor com certa facilidade. Entretanto, considerando a máxima econômica de que “não existe almoço grátis”, esse ônus é certamente redistribuído na conta de cada um. Ou não?

Roberto Feres é engenheiro civil, perito da Polícia Federal

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

FUSO HORÁRIO DO ACRE

Globo tenta impedir decisão do povo no referendo


A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os  eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado.

Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre.

- Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica - disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.

Leia mais no Blog da Amazônia.

OI CAUSA PREJUÍZOS E TRANSTORNOS AO ACRE

Uma nota da direção do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), divulgada nesta sexta-feira (18), responsabiliza a operadora Oi de causar prejuízo financeiro, transtornos e atraso na ocupação da nova sede do Judiciário, inaugurada no final de dezembro.

A operadora é criticada por não ter atendido solicitação do Tribunal de Justiça para instalação da fibra ótica necessária para os links de comunicação de dados, do sinal de internet e dos sistemas utilizados pelo Judiciário do Acre, como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

O TJAC argumenta que o atraso na mudança acarreta gasto mensal de R$ 100 mil com o aluguel dos imóveis que abrigam várias unidades do Judiciário em diversos pontos de Rio Branco.

A sede do Judiciário do Acre abrigará os setores administrativos e de atendimento ao público, gabinetes dos desembargadores e da administração superior do Tribunal, Câmaras Cível e Criminal e Diretoria Judiciária, diretorias e assessorais, além da Escola Superior da Magistratura do Acre, o Centro de Capacitação dos Servidores (CECAP) e os setores de almoxarifado, arquivo e patrimônio.

- Além disso, a nova sede possibilitará ao TJAC a redução de gastos com telefonia, serviços gerais, de energia e transporte, já que os setores funcionarão no mesmo espaço, concentrando as atividades administrativas e jurisdicionais, modernizando os fluxos de atividades - afirma a nota.

Segundo o TJAC, a Oi havia se comprometido a executar a instalação da fibra ótica no começo de fevereiro. Diante do prejuízo financeiro e dos transtornos quanto ao cronograma de mudança e metas definidos pelo Tribunal de Justiça, a direção tem insistido nas solicitações e aguarda manifestação da empresa.

Consultada pela reportagem, a gerente de relações institucionais da Oi no Acre, Kátia Garbin, disse que está em Brasília, com destino ao Acre.

- Não tenho conhecimento da nota do Tribunal de Justiça. Estou embarcando agora e prefiro me manifestar quando chegar ao Acre.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

DE TIJOLINHO EM TIJOLINHO


O governador do Acre, Tião Viana (PT), não esqueceu de uma de suas principais promessas de campanha eleitoral: pavimentar de tijolos todas as ruas dos 22 municípios.

Segundo medição feita pelo governo, existem 646 quilômetros de ruas que necessitam do benefício no Estado. Existe promessa de que Xapuri será a primeira atendida com oito quilômetros de pavimentação, o equivalente a 51% da demanda da cidade.

Parodiando Lula, tem algo errado na política do PT no Acre. O partido administra Xapuri pela terceira vez e o Acre pela quarta vez. Por que ninguém percebeu antes que é seria tão fácil pavimentar a cidade inteira?

No mais, o que a sociedade não vê é tanta preocupação do poder público com  saneamento no Acre. Rio Branco,  por exemplo, está entre as 10 piores capitais em coleta e tratamento de esgoto.

Mas o governo anuncia que está finalizando a instalação de hidrômetros em toda a rede de água de Xapuri, o que "permitirá o abastecimento 24 horas por dia em todas as casas".

Leia mais na estatal Agência de Notícias do Acre.