segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

NOVAS FOTOS INÉDITAS DOS ÍNDIOS ISOLADOS

A Survival International divulgou nesta segunda-feira (31) novas fotos de índios isolados que vivem no Acre, perto da fronteira com o Peru. As fotos foram tiradas pela Fundação Nacional do Indio (Funai), que autorizou a organização, sediada em Londres, a utilizá-las como parte de sua campanha para proteger o território dos índios isolados.

As fotos mostram os índios em detalhe nunca visto antes e revelam uma comunidade próspera e saudável com cestos cheios de mandioca e mamão fresco cultivados em suas roças. Alguns isolados aparecem nas fotos com roupas e utensílios furtados das casas de brancos e índios da região. Os isoalados poderão ser vistos no episódio Jungles, do programa Human Planet, da BBC1, na quinta-feira (3).

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domingo, 30 de janeiro de 2011

PRIMEIRA BAIXA


Nomeada em 12 de janeiro para a chefia da TV Aldeia, a jornalista Dulcinéia Azevedo suportou apenas 17 dias na equipe de comunicação do governador Tião Viana (PT).

A decisão de deixar o cargo foi comunicada na sexta-feira (28) e a exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado do Acre durante a semana.

Poucos dias foram suficientes para Dulcinéia Azevedo -uma das poucas repórteres competentes do Acre- se dar conta de que a praia dela é o jornalismo e não a cena passageira da política.

A jornalista constatou a falta de liberdade na TV estatal acreana, o clima na equipe de governo por resultados imediatos e ainda teria que assumir o ônus da demissão de colegas. Não existe dinheiro sequer para comprar pão para servir ao vigia noturno do prédio.

Dulcinéia Azevedo optou por manter a dignidade: vai ganhar no site Gazeta Net menos da metade do que ganharia caso continuasse a exercer o cargo em comissão referência CEC-5.

Melhor pra combalida imprensa do Acre

Jornalista esclarece

"Prezado Altino,

Como você já sabe e até publicou no seu blog, realmente deixei a direção da TV Aldeia. Infelizmente, por uma questão de perfil profissional, não consegui me adaptar ao cargo que me foi confiado e seria, no mínimo, incoerente da minha parte permanecer.

Foi uma decisão pessoal, de intima convicção, como diria um grande amigo, "se o coração não vibrar não adianta insistir".

Mas por uma questão de justiça tenho o dever de informar que não sofri qualquer tipo de controle ou censura durante o curto período que estive no cargo.

Problemas? Realmente muitas pendengas precisam ser sanadas para que a TV Aldeia se consolide como uma verdadeira TV Pública e cumpra sua função social perante a sociedade. Este, porém, é um assunto que, por uma questão ética, me reservo o direito de não comentar.

Apesar da curta convivência com a equipe, pude constatar excelentes profissionais no local e estou na torcida para que os dias difíceis sejam vencidos e todos possam trabalhar com mais tranquilidade e dignidade.

Obrigada pelo privilegiado espaço no seu blog e desde já agradeço pela oportunidade de fazer este pequeno esclarecimento.

Um grande abraço.

Dulcinéia Azevedo"

sábado, 29 de janeiro de 2011

O VEXAME DAS APOSENTADORIAS

Ruth de Aquino, ÉPOCA

Causam asco as aposentadorias inconstitucionais, milionárias e vitalícias de ex-governadores e seus herdeiros. Esses benefícios são um roubo e desmoralizam a profissão de político. Em toda a sua vida ativa, o cidadão comum e assalariado é chamado de “contribuinte”. O nome é correto. Contribuímos ao pagar impostos. No Brasil, infelizmente, os impostos são escorchantes e não servem para seu fim mais nobre.

Em países civilizados, essa contribuição tem um sentido público claro. Medicina e educação costumam ter qualidade e ser gratuitas. Quantos de nós pagaríamos impostos com mais alegria se o dinheiro descontado mensalmente do salário financiasse serviços para os mais carentes e a classe média.

A aposentadoria máxima é de R$ 3.200 por mês para quem trabalha 35 anos. Mas os ex-governadores estão acima das regras. Mesmo que governem um Estado por apenas alguns dias, podem ganhar aposentadoria de R$ 10 mil a R$ 24 mil. Para sempre, até morrer. E, após a morte, as viúvas assumem integralmente o benefício.

O Supremo Tribunal Federal, em 2007, considerou inconstitucional a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Mas o STF é mais lento quando a ação se destina a derrubar a mesma lei no Maranhão. Essa ação “está tramitando” no Supremo. O alvo é o clã Sarney: José e a filha Roseana ganham pensão vitalícia de R$ 24 mil. São tantos os penduricalhos na conta do magnata da política José Sarney que, durante um ano, ele não percebeu que depositaram irregularmente o auxílio-moradia de R$ 3.800. Foram R$ 45 mil de “equívoco”, que depois ele afirma ter devolvido.

O senador, ex-presidente e ex-governador do Maranhão ganha subsídio de R$ 26 mil, verba para passagens, casa, gasolina, e ainda por cima uma pensão eterna. Como descobrir aquilo a que não tem direito? Sarney tem direito a tudo, mesmo que seu Maranhão tenha indicadores sociais lamentáveis. Como disse o ex-presidente Lula, Sarney “não pode ser julgado como um homem comum”.

A OAB entrou no Supremo, na sexta-feira, com ações de inconstitucionalidade contra as aposentadorias de ex-governadores de dois Estados: Sergipe e Paraná. As pensões são descritas como “grave ofensa ao princípio republicano”.

O Paraná é um caso especial e curioso de hipocrisia. Não contente com os R$ 18 mil mensais que recebeu de pensão nos últimos meses, o senador tucano Álvaro Dias pediu à Justiça mais de R$ 1,5 milhão de benefícios retroativos pelo período em que governou o Paraná, de 1987 a 1991. Depois de flagrado, disse que a dinheirama seria para doar a uma instituição assistencial que mantém uma creche em Curitiba. “Centavo por centavo”, diz ele. Você acredita?

Digamos que sim. Que Álvaro Dias seja um senador beneficente, em busca de uma vaga no reino dos céus. Mas o senador por acaso sabe que caridade se faz com o próprio dinheiro, e não com o dinheiro de seus eleitores? Eles podem preferir doar para cegos, órfãos, idosos. Ou simplesmente não doar o que não têm, porque ainda sonham com impostos menores e mais justos no Brasil. Como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, “queremos estancar essa sangria com dinheiro público”.

É estranho que uma imoralidade como essa seja praticada em vários Estados há anos, sem que ninguém se rebele. Ninguém sabia de nada? Fala-se tanto de rombo na Previdência. Nós pagamos mais de R$ 30 milhões por ano de pensões para ex-governadores de todos os partidos. São os mesmos políticos que, no Senado, querem a volta da CPMF porque a saúde está em frangalhos.

Por que o STF não cria uma regra para todo o país? Regrinha básica: “Ex-governadores não podem violar a Constituição nem meter a mão no bolso dos outros”. Dá para entender?

Queria dar voz a um leitor de Belo Horizonte, Luiz Antonio Mendes Ribeiro: “Pura safadeza! Esses políticos desrespeitam as leis, engendram mutretas para se locupletar e não se envergonham de nada. Vamos dar um choque de decência nisso”.

Vamos mesmo?

LOUIS ARMSTRONG - WHAT A WONDERFUL WORLD

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

FAZ FRETE


Está com medo da dengue que grassa em Rio Branco, a brigada em guerra contra o mosquito não recolheu o lixo de sua casa? Então não perca tempo: telefone para (68) 9956-8683 ou 9207-8885 e contrate os serviços dos homens da caminhonete placa JYU-5322. O lixo será jogado onde começa o trecho de barro da estrada da Área de Proteção Ambiental Irineu Serra, onde estarei para registrar.

FALANDO DE AMOR

Tom Jobim e Leila Pinheiro

ATÉ VENTRÍLOCO TEM PENSÃO VITÁLICIA

Silvia Amorim, O Globo

No Amazonas não é preciso ser ex-governador para garantir uma aposentadoria especial paga pelos cofres públicos. Além de políticos, como um ex-vereador e um ex-deputado estadual, poetas, um cantor e até um ventríloquo estão na lista dos beneficiados por pensões vitalícias do governo.

Levantamento feito pelo GLOBO identificou sete casos de agraciados pelo privilégio desde 2001. Mas o número dever ser maior, porque a lei que permite ao estado pagar pensões especiais é da década de 70. A pensão mais recente foi autorizada em abril de 2010, beneficiando um ex-vereador de Boca do Acre, município na divisa com o Acre.

Entre os que recebem a regalia estão os poetas amazonenses Luiz Bacellar e Thiago de Mello, o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o Chico da Silva, o ventríloquo Oscarino Farias Varjão (mais conhecido por seu boneco Peteleco), o ex-deputado estadual Paulo Pedraça Sampaio, o ex-vereador Moisés Pantoja de Lima e filhos do líder do movimento negro no Amazonas, já morto, Nestor José Soeiro Nascimento. Os valores pagos vão de R$ 2 mil a R$ 4.503 por mês e foram estabelecidos pelo Legislativo.

As pensões foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. O argumento usado nos projetos de lei para autorizá-las é o de que se trata de uma retribuição por “relevantes serviços prestados” ao estado, ao município ou à cultura regional.

Quem assina o pedido de três pensões é o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que comandou o estado de 2003 a 2010 e enviou aos deputados proposta para favorecer os poetas Thiago de Mello e Luiz Bacellar e o cantor Chico da Silva.

Mello e Bacellar são artistas premiados e reconhecidos como ícones da literatura regional. Chico da Silva faz shows pelo país e teve sucessos gravados na voz de Alcione e Martinho da Vila. Em 2008, ele foi candidato a deputado estadual pelo PV. Os demais beneficiados tiveram a pensão sugerida pelo próprio Legislativo.

O pagamento de subsídios como homenagem a pessoas escolhidas pelo Executivo ou Legislativo, embora autorizado por lei estadual, é polêmico. Casos de concessão de pensões sob a alegação de merecimento foram suspensos e considerados inconstitucionais pela Justiça de Mato Grosso em 2008.

Amazonas gasta com os sete pensionistas especiais identificados pelo GLOBO R$ 18 mil por mês ou R$ 234 mil por ano. A agência de comunicação do estado confirmou os pagamentos e informou que cumpre o que está previsto em lei.

O desembolso com regalias vitalícias no estado inclui ainda a aposentadoria de três ex-governadores: Amazonino Mendes, Eduardo Braga e Vivaldo Barros Frota, que custam, no total, R$ 57 mil mensais. O governo estadual informou que, a partir de fevereiro, Braga deixará de receber porque optou pelo subsídio de senador, de R$ 26,7 mil. A pensão dele é de R$ 17,1 mil.

O GLOBO tentou ouvir os sete favorecidos. Thiago de Mello disse que nunca pediu o benefício e que desconhece a autoria do projeto que lhe deu a regalia.

— Não pedi essa pensão, assim como não solicitei indenização por ter sido preso político. Nem sei de quem foi a iniciativa — disse o poeta, que confirmou receber o benefício desde 2003.

Oscarino disse que, por ser um artista popular, foi beneficiado por uma lei que prevê pensão àqueles considerados patrimônio cultural do Amazonas.

- Sou contra governador trabalhar quatro anos e receber aposentadoria alta. Mas eu trabalho há 57 anos e acredito que tenho direito. Trabalhei muito pela cultura do Amazonas - disse Oscarino, que trabalha com animação de festas infantis e é bastante requisitado para comícios em ano eleitoral.

A filha do ex-deputado estadual Sampaio informou que o pai sofre de Alzheimer e não teria condições de falar com a repórter. O poeta Luiz Bacellar e o ex-vereador Pantoja de Lima foram procurados, mas o GLOBO não conseguiu falar com eles. Não foram localizados o cantor Chico da Silva e familiares do líder negro Nestor José Soeiro do Nascimento.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

OAB PEDE FIM DE APOSENTADORIAS

Ludmila Santos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os dispositivos das Constituições do Paraná e de Sergipe que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores. A entidade argumenta que a Constituição Federal de 1988 só autoriza o pagamento de subsídios para quem ocupa cargo público, eletivo ou efetivo, o que não é o caso de um ex-governador, que não possui mandato eletivo e nem é servidor público.

Os dispositivos impugnados, o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Paraná e o artigo 263 da Constituição de Sergipe, possuem redação parecida, determinando o pagamento, a título de representação, de subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça aos ex-governadores. A diferença é que, no Paraná, o beneficiado não pode ter sofrido suspensão dos direitos políticos e, em Sergipe, deve ter exercido o cargo de governador por no mínimo seis meses.

Segundo o Conselho da OAB, o estado do Paraná paga as maiores aposentadorias aos ex-governadores. Só em 2011, dez ex-governantes e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual receberão R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano, considerando ainda o 13º. Para a entidade — que fundamentou as ADIs em parecer do professor José Afonso da Silva, membro da Comissão de Estudos Constitucionais —, os dois dispositivos violam diversos preceitos da Constituição, como já se manifestou o Supremo. No julgamento da ADI 3.853, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a as aposentadorias concedidas a ex-governadores depois de 1988 violam os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e simetria.

A Constituição de 1969 previa esse benefício para os ex-presidentes e, por simetria, algumas Constituições estaduais adotaram a medida para os governadores. Porém, a Constituição de 1988 não estabelece o pagamento do benefício. Ao analisar a ADI 1.461-7, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, como explica o professor Luís Flávio Gomes em coluna publicada nesta quinta-feira (27/1) na conJur.

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PENSÃO PARA EX-GOVERNADOR

Luiz Flávio Gomes

"Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca." (Roberto Campos)

Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente pelos estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas (Capital News). A imoralidade é infinita e conta com a conivência de leis estaduais aberrantes, decisões judiciais locais, Ministério Público tolerante etc.

O patrimônio público continua sendo tratado como dinheiro privado. Os homens públicos brasileiros, em geral, não pensam na república, sim, neles mesmos. Os valores republicanos da moralidade e da honestidade são atacados diariamente.

Vamos à polêmica jurídica: a antiga Constituição (a 7ª Constituição Federal do Brasil — conhecida como Emenda Constitucional 1, de 17.10.69) previa o benefício para os ex-presidentes. Por simetria, algumas Constituições Estaduais adotaram a mesma benesse para os governadores.

A nova Constituição (CF de 05.10.1988), no entanto, não traz previsão no sentido da anterior, ou seja, "o Constituinte de 88 não alçou esse tema a nível constitucional" (ADI/MC 1.461-7).

Conclusão: o deferimento de pensões após a Constituinte de 1988 contraria a nova ordem constitucional. O STF decidiu pela inconstitucionalidade das pensões concedidas após a CF de 88 porque, de acordo com a relatora da ADI 3.853, a ministra Cármen Lúcia, o comportamento adotado pelos estados desatende, a um só tempo, os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e simetria (porque não existe mais o precedente da Carta de 1969, relativo ao seu art. 184), implicando em retribuição pecuniária a título gratuito.

Mesmo com a inconstitucionalidade declarada pelo STF, no julgamento da ADI 3.853, os estados retrocederam ou revisaram as pensões que continuam a ser pagas, com exceção do pedido do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, cuja pensão foi cassada pelo STF (ADI/MC 1.461-7).

Um governador por dez dias criou lei em benefício próprio (MT). Quem governou por apenas um ou dois dias também recebe a pensão (MT). Há ex-governador que recebe duas pensões (MS-MT). Em Minas Gerais aprovaram uma lei, há poucos dias, para esconder o fato de que Aécio Neves também recebe o benefício. A reação das OABs contra essas malandragens generalizadas está muito correta.

O STF deveria editar urgentemente uma Súmula Vinculante, para coibir esses abusos infinitos, que são mais imorais ainda quando consideramos a miséria e a pobreza da grande maioria da população brasileira.

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do blog: www.blogdolfg.com.br

Fonte: Consultor Jurídico

PARA REFRESCAR A MEMÓRIA

Pensão vitalícia dos ex-governadores do Acre

A Constituição do Estado do Acre, de outubro de 1989, estabeleceu que, cessada a investidura no cargo de governador, em decorrência de morte ou invalidez permanente do titular, quem o tiver exercido, em caráter efetivo, fará jus a um subsídio mensal e vitalício correspondente ao vencimento e representação do cargo.

A partir daquele ano, a pensão vitalícia só seria concedida quando a família comprovasse que não possuía recursos financeiros suficientes para sua subsistência.

A comprovação da real necessidade seria feita através de requerimento ao Gabinete Civil do Governador, a ser submetido à aprovação por 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia Legislativa.

Após gestão marcada por escândalos e por perceber que seria sucedido pelo adversário petista Jorge Viana, o governador e empreiteiro Orleir Cameli deu sinal verde para que a Assembléia Legislativa do Acre, presidida então por seu primo César Messias, acabasse com a mamata da pensão vitalícia para ex-governadores.

Jorge Viana assumiu o governo do Acre em 1999, e, a pedido dele, o então deputado Vagner Sales (PMDB) apresentou o projeto que restabeleceu o benefício da pensão vitalícia para ex-governadores. 

Sales, atual prefeito de Cruzeiro do Sul, é primo de Orleir Cameli e César Messias, que por sua vez se tornou vice do governador Binho Marques (PT) e foi reeleito no ano passado vice do governador Tião Viana (PT).

A Constituição do Estado do Acre foi alterada pela emenda 27, em 2001. Jorge Viana, Orleir Cameli e César Messias se tornaram amigos de fé, irmãos, camaradas, mas o artigo 77 ficou assim:

"Art. 77. Cessada a investidura no cargo de governador, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus a um subsídio mensal e vitalício correspondente aos vencimentos e representação do cargo.

§ 1º Se o ocupante do cargo de que trata o caput deste artigo for servidor público, de qualquer das esferas de poder, encerrado o mandato, poderá optar entre a percepção da remuneração de seu cargo efetivo e o subsídio mensal previsto para o cargo de governador, sendo vedada, a qualquer título, a acumulação de vencimentos.

§ 2º Não sendo o ocupante servidor público, deverá requerer o pagamento do subsídio mensal diretamente à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos.

§ 3º O subsídio de que trata este artigo reverterá em benefício do cônjuge supérstite e dos filhos, enquanto menores, sendo reversível entre os beneficiários em caso de morte de qualquer deles."

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

"A GENTE VENCE ESTA PARADA"


O Ministério da Saúde alerta que existem 24 cidades no País sob risco de surto de dengue. Entre as capitais, Rio Branco (AC) está no topo da lista.

- A gente está trabalhando com o empenho de toda a nossa comunidade. Eu tenho absoluta certeza que dessa vez a gente vence esta parada - disse ao Jornal Nacional a secretária estadual de Saúde, Suely Melo.

Clique aqui e veja a reportagem completa.

DEMORADO PROTESTO CONTRA A SAÚDE NO ACRE

MPF faz audiência em defesa dos povos indígenas


Mais de 100 indígenas de 14 etnias do Acre se revezam há 83 dias sob uma tenda de palha e plástico improvisada como acampamento em frente ao prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Rio Branco, para protestar contra o desvio de verbas destinadas ao atendimento da Casa de Apoio Saúde do Índio (Casai) na capital.

Os indígenas já chegaram a invadir o prédio, impediram a entrada e saída de funcionários e mantiveram como refém o coordenador regional da Funasa. O governo federal destina mais de R$ 15 milhões por ano para o sistema de atendimento de saúde dos povos indígenas do Estado.

Os índios denunciam que cada instituição receptora, além de gastar a verba com outros fins, desrespeitam direitos e os discriminam.

- Não temos nenhuma prioridade e a assistência de qualidade não sai da teoria e dos papéis. Estamos cansados de falsas propagandas e desperdícios de recursos. Nossos parentes estão morrendo e resolvemos reivindicar nossos direitos com a esperança de que possamos existir como povos indígenas em nossas terras e construir nosso próprio sistema de saúde, conforme a especificidade de cada povo - afirma Francisco Ninawá Huni Kuin, um dos líderes do protesto.

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

OAB CONTRA AS PENSÕES VITALÍCIAS

FOCO DE DENGUE NO PARQUE DA MATERNIDADE


Médico envia foto do Parque da Maternidade, no centro de Rio Branco, que explica o avanço da dengue na cidade. Na "guerra" contra a doença no Acre, população e poder público se omitem de ações básicas de combate ao mosquito.

RECEITA PARA AGRADAR TIÃO VIANA


O empreiteiro Narciso Mendes retornou com a família das férias nos Estados Unidos, confessa que não vivenciou os primeiros dias do governo Tião Viana (PT), mas é taxativo:

- Bom começo.

A família Mendes cumpriu em Nova Iorque roteiro sugerido pelo próprio governador. Ao regressar, o empresário também tem sido taxativo ao comentar sobre a viagem:

- Tião realmente conhece o primeiro mundo.

Além do roteiro, Narciso Mendes visitou uma feira internacional de tecnologia, onde adquiriu modernos equipamentos, especialmente microgravadores de áudio e vídeo.

Desnecessário relembrar o que Narciso Mendes já falou e escreveu em suas empresas de comunicação sobre o projeto político dos irmãos Jorge e Tião Viana. Ele se declarava "porta-voz do combate ao vianismo". Os petistas o tratavam como "Senhor X" e "ave de mau agouro".

Leia no jornal O Rio Branco o artigo "Um bom início", uma receita para quem quiser agradar o novo governador do Acre.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

ÁLCOOL VERDE


A antiga usina Alcobras, rebatizada pelos petistas de Álcool Verde, nos últimos 30 anos consumiu muitos milhões do contribuinte durante as gestões dos governadores Nabor Júnior (PMDB), Jorge Viana (PT)e Binho Marques (PT).

É sempre reinaugurada e reapresentada com euforia como a redenção econômica do Acre, porém jamais uma gota de álcool chegou aos postos de combustíveis do Estado.

Em setembro, um mês antes das eleições, muito dinheiro foi gasto novamente por políticos e empresários com propaganda (leia) do que foi denominado de "primeiro processo industrial de produção de álcool hidratado no Acre, com a moagem de 1.600 hectares de cana-de-açúcar".

Está dito na entrada da usina que a mesma é "patrimônio do Acre". Sócio do Grupo Farias no empreendimento, o governo estadual deve uma explicação à sociedade sobre o paradeiro dos 7 milhões de litros de álcool da safra do ano passado.

Quem consumiu o "álcool verde"?

sábado, 22 de janeiro de 2011

PF PRENDE FUNCIONÁRIA DA TAM POR FURTO

 
Uma funcionária da TAM foi flagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (21) furtando bagagens de passageiros no aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco (AC).

Além de imagens comprovando o furto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da funcionária, onde foi encontrada a bagagem pertencente à família de um oficial do Exército.

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"LEVAR CULTURA"


O secretário de Cultura do Acre, Dircinei Souza, surpreendeu a platéia de estudantes, professores e intelectuais que lotava a Bilbioteca da Floresta, na noite de sexta-feira (21), em Rio Branco:

- Como estamos no começo de uma nova gestão, quero deixar bem claro que é compromisso do nosso governo levar cultura a todos os lugares do Acre - disse.

O secretário desconhece que cultura não se leva como algo pronto e acabado. Ela existe e se reconstrói a cada segundo a partir do contato com as diferenças.

Em tempo: o cabeludo Dircinei destoa na paisagem por causa do extremo apego ao seu chapéu panamá. Claro que um homem pode se tornar charmoso com o uso desse acessório, mas a etiqueta recomenda que é dispensável em certos ambientes.

Como o secretário não tira o chapéu nem em casamento e velório, existe muita gente curiosa para saber o que esconde sob o panamá.

Foto: Edison Caetano

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

JORGE VIANA E O PIRARUCU

Quem é maior?


A foto do senador Jorge Viana (PT-AC) medindo pirarucus foi tirada pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) em fazenda na BR-317.

PENSÃO VITALÍCIA DE EX-GOVERNADORES

Marcela Rocha

O Supremo Tribunal Federal, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, já tem jurisprudência para considerar inconstitucional a aposentadoria vitalícia concedida a ex-governadores. Caso a Corte seja acionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, como pretende fazer a entidade, o STF deve usar como precedente o caso Zeca do PT (MS), que ficou à frente do governo do Estado entre os anos de 1999 a 2006.

"Há uma jurisprudência no STF, concluindo pela inconstitucionalidade. Então, a tendência, caso a Ordem ajuíze ações diretas contra as leis estaduais, é que a Corte confirme essa jurisprudência", afirma o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.

Em 2007, a OAB propôs - e obteve no STF - a cassação da pensão do ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, conhecido como Zeca do PT. Ou seja, conforme atesta Marco Aurélio, "há precedente". À época, 10 dos 11 ministros julgaram inconstitucional a regalia criada pelo então governador. 

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PASSEIOS NORDESTINOS

José Augusto Fontes



Nas férias a vista pousa e passa, o olho arredio registra novas e diferentes imagens, vai seguindo e abicorando. Há cheiros, sabores e desenhos diversificados e o corpo dança a música que tocar. Pode ser o tambor do Maranhão ecoando pelo centro histórico de São Luís, pode ser o reggae misturado com o folclore do boi. Quer outros rumos? Vá a Raposa e veja a vila dos pescadores e seu artesanato, passeie pelos igarapés e mangues. Em outro estilo, apenas aprecie a paisagem e a religiosidade em São José do Ribamar. Ou se deixe estar em Alcântara, diante das ruínas históricas e dos casarões azulejados, pertinho da base militar de lançamento de foguetes. Ali vimos um antigo pelourinho, por capricho instalado bem em frente de onde era uma igreja (dos brancos, pois lá havia igreja só para negros), o que nos fez refletir sobre as desigualdades no mundo. É tudo viagem. Se preferir, deixe o rio Preguiças te levar para Barreirinhas, passeie com ele e siga para os Lençóis, onde as areias e os ventos podem deslocar seu pensamento, com o corpo lavado de suor. Vai sempre haver uma lagoa para refrescar o juízo. Quer outras turmas? Vamos em frente, seja por água, pela areia ou por trilhas. Nas férias, nada nos aborrece.

Dos infinitos lençóis de areias que moldam lagoas dançarinas, vamos em caminhada lenta para um labirinto de águas. Seguimos de lancha voadeira para Caburé, um pedaço de terra e areia entre o rio Preguiças e o mar. Ali as pousadas não têm energia elétrica para possibilitar uso de geladeira, ar condicionado ou televisão. A luz apaga as dez da noite e nós ficamos com o luar, com o barulho do mar e com a escuridão reticente. Pernoite quente e amanhecer de expectativa. Andar pela praia e pelas trilhas, saindo do Maranhão para o Piauí, com destino a Parnaíba. Uma Land Rover percorreu as areias e as vilas, beirou riacho e lagoa, enquanto nossa vista registrava o balançar de corpos nessas pistas  multifacetadas.

Deixamos a revoada de guarás em Caburé e chegamos para ver outro delta, diferente daquele dos pássaros. No delta dos guarás, há pássaros escuros e há os vermelhos, que são assim porque já comeram muitos caranguejos e incorporaram a cor. Os mais novos já foram brancos, estão negros acinzentados, mas logo ficarão vermelhos. No Delta do Parnaíba, o conjunto é de rios, com cinco grandes canais de água derivados da ramificação do rio Parnaíba, formando o Delta que se acaba no mar.

Nesse labirinto de águas que se esparrama do rio Parnaíba, nosso barquinho adentra pelo rio Tatus. Andamos pelos igarapés ladeados de mangues, vimos o peixe de quatro olhos, navegamos os banzeiros. Também nós ficamos divididos, na confusão de tantas belas paisagens, com os sentidos embalados pelas águas do Delta, até que uma chuva fina veio da cabeça do mundo e nos lavou o pensamento. No encontro das águas, as diferenças fingem que se acabam e quase tudo é intersecção, com uma pontinha de areia de testemunha.

Voltamos, empurrados pela chuva, paramos em uma ilha acolhedora e reunimos as ideias. A fumaça do meu cigarro me levou para a varanda do sem fim. Na descida para a praia, uma estranha cerca de galhos secos dividia um jardinzinho de flores tímidas, da areia de conchinhas e pedrinhas, como a dizer aos caranguejos que com suas patinhas, eles só poderiam ir até ali. Também nós voltamos para mais um pouso, e de Parnaíba passamos a vista em Luís Correia e em seus arredores, tirando umas casquinhas na praia de Macapá e volteando Coqueiros. A festa das férias pede novas cores e rumos. É já que vamos picar o jegue.

Teresina está nos esperando, mas antes vamos ao Parque Nacional das Sete Cidades. As formações rochosas são imponentes e o lajeado dá solidez aos nossos passos entusiasmados. Aqui e acolá, um mocó permeia a paisagem de caatinga misturada com serrado. Eles são mais quietos do que o gato maracajá que cruzou a estrada, a caminho do parque. Chegamos passando pelo olho de uma água cristalina e logo começaram a surgir pedras imponentes, como desenhos em um tapete sólido e multicor. Volteamos, passamos pela base onde há hotel, restaurante e instalações administrativas, para logo seguir nas trilhas das cidades. A pedra em forma de tartaruga é uma maravilha de peças incisivas e o elefante em perspectiva parece insinuar a grandeza do lugar. Mandacaru, chique-chique e até gameleira margeavam nossas trilhas. Passamos pelo Arco do Triunfo (ou Portal dos Desejos, onde fiz o meu) e depois subimos ao mirante. Lá embaixo, vimos um mundo de verde calcado numa imensidão de pedras pra todo lado. Respiramos fundo, tomamos vários goles de água e fomos ver as opalas. Aos poucos, vamos armazenando na lembrança e no disco rígido das nossas sensibilidades, tanta beleza natural percorrida na viagem.

Já sabemos que nas férias a vista pousa e passa. O rumo agora é Teresina, mas é preciso cantarolar em Piripiri e não se pode dispensar um bode assado, em Campo Maior. Ali também há uma lagoa. Em sua margem, umas arvorezinhas acolhem as garças para a noite que se avizinha. Atrás delas, um manto vai chegar cobrindo o mundo e apagando o dia, que em seus penúltimos raios nos mostra Teresina. Chegamos avistando as pontes, na paisagem serpenteada de rios. O Parnaíba parecia nos seguir e o Poty nos acolheu em suas margens. A capa escura da noite caiu, mas as luzes nos mostram uma cidade brilhante e movimentada, nos chamando para passear. Um banho no cansaço e já estamos pelas ruas, junto com o som do forró. Outra vez, o olho arredio registra novas e diferentes imagens. Há cheiros, sabores e desenhos diversificados. Passa a noite e no novo dia vamos ver o encontro das águas do Poty com o Parnaíba. Passeamos pela cidade, enquanto o dia passa. E nesse passar, já pensamos em Fortaleza.

O Ceará é outra conversa, é nosso porto. Seguimos pra lá, passando pela serrinha em Tianguá, numa longa viagem por várias cidadezinhas, com parada em Canindé. Ali, umas preces e uns picolés, na praça festiva do interior. Mais um cafezinho no moinho da vida. O cansaço bateu e noite avançou, enquanto estamos no carro comprido, percorrendo o sertão e a imensidão. Mas o cansaço não é nada, diante do vai e vem da vida. Na minha rede não tem disso, não. A viagem tem que continuar. Vamos seguindo e abicorando. Vão vir outras histórias pra contar, de tudo que se tem pra viver. Enquanto isso, o corpo dança a música que tocar.

José Augusto Fontes é poeta, cronista e juiz de direito acreano

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

COCAÍNA PURA NO MOTOR DO CARRO


Dois homens foram presos pela Policia Federal (PF) em Rio Branco (AC) com 2,6 quilos de cocaína pura e 200 gramas de pasta base, que pode ser vendida como crack ou oxidado, também conhecido como oxi, considerado uma das drogas mais potentes e perigosas.

Os traficantes foram detidos por agentes da PF na Via Chico Menes, após deixarem Epitaciolândia, município que faz fronteira com Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, a 235 quilômetros da capital acreana.

A droga estava no compartimento do motor e atrás do painel corta-fogo. Os dois homens disseram que trabalham em Epitaciolândia e Brasiléia como prestadores de serviços de informática.

O que declarou ser o dono da cocaína e pai de um filho, havia vendido uma casa para comprar a droga na Bolívia.

GEOGLIFOS E SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS


Nesta sexta-feira (21), às 19h45, na Biblioteca da Floresta, lançamento do livro "Geoglifos do Acre e a Proteção dos Sítios Arqueológicos no Brasil", de autoria do biólogo e bacharel em direito Tiago Juruá Damo Ranzi, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que atual na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC).

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

NÃO PERCA TEMPO COM SIBÁ

Muito menos com A Gazeta



Na tentativa de rasgar seda, o repórter Nelson Liano Jr., de A Gazeta, tascou na abertura da entrevista:

- Quem gosta de um papo inteligente não perde tempo conversando com Sibá Machado (PT/AC).

Não é mentira, gente. Clique aqui.

CONCERTO PARA UMA VOZ

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

TSE DECIDIRÁ SOBRE PROVAS CONTRA JORGE


A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE-AC) interpôs recurso extraordinário e recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que considera ilegais as provas obtidas partir da busca e apreensão no escritório do senador eleito Jorge Viana (PT-AC).

Na véspera do primeiro turno das eleições de 2010, a Polícia Federal, cumprindo ordem judicial, apreendeu dois laptops, três discos rígidos e cinco pen drives do então candidato Jorge Viana. Os juízes do TRE-AC decidiram pela a anulação de todas as provas, incluindo as escutas telefônicas.

O TRE-AC acatou o argumento da defesa de Viana de que não poderia ter sido expedida ordem de busca e apreensão baseada somente em denúncia anônima. Porém, a PRE entende que o mandado de segurança não poderia ter sido admitido para reverter uma decisão judicial.

De acordo com a PRE, a legislação prevê que cabe ao juiz eleitoral realizar as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, bem como  tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.

A PRE sustenta que o mandado de segurança não poderia ter sido utilizado como substituto do recurso cabível contra a decisão judicial. Segundo os recursos interpostos, a decisão do TRE-AC acabou por afrontar artigos da Lei nº 12.016/2009, do Código de Processo Civil e do Código Eleitoral.

Além disso, segundo a PRE, também teriam sido violados artigos da Constituição Federal. Caso o TSE acolha os argumentos, todos os dados que venham a ser encontrados nos equipamentos de informática apreendidos poderão ser analisados e passar a integrar o conjunto de provas das ações que já estão em andamento contra o senador eleito.

PENSÃO PARA EX-GOVERNADOR É CONTESTADA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O benefício já é contestado na Justiça em alguns Estados, como Santa Catarina.

A remuneração aos ex-dirigentes pode chegar a R$ 24 mil mensais, como ocorre no Paraná. No Estado, recebem o benefício nove ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto mensal de R$ 300 mil.

Reportagem de ontem do jornal "O Globo" revelou que mais de 60 ex-governadores recebem aposentadorias.

O Ministério Público do Paraná pediu em dezembro que a Procuradoria-Geral da República entrasse com uma ação no STF para derrubar essas aposentadorias.

Apesar da tentativa da Promotoria, os gastos do governo paranaense podem subir. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto do deputado Antônio Anibelli (PMDB) que pretende aumentar o número de viúvas com direito ao benefício.

Hoje, o Paraná só paga a viúvas de ex-governadores que permaneceram por pelo menos um ano no cargo. O projeto elimina a exigência. Uma das viúvas é Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).

Em Santa Catarina, o mais novo beneficiado é Leonel Pavan (PSDB), que governou o Estado por nove meses em 2010. No total, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 22 mil mensais, que consomem R$ 160 mil por mês.
Essa remuneração já é alvo de uma ação, que tramita no STF. No Estado, duas ações civis públicas também tentam acabar com o benefício no Tribunal de Justiça.

Em 2006, a Justiça chegou a suspender liminarmente os pagamentos, mas recursos suspenderam a decisão.

Assinante leia mais na Folha de S. Paulo.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

PARABENS, DAN


Dan Jaccoud Machado é tão gato quanto o pai dele

ACRE APÓIA REFUGIADOS DO HAITI


O governo do Acre anunciou que o Estado está se tornando rota para a entrada de haitianos no Brasil. As autoridades estaduais estimam a presença de pelo menos 180 refugiados no município de Brasiléia, que é separado pelo rio Acre de Cobija, a capital do departamento de Pando, na Bolívia.

O primeiro grupo de haitianos chegou a Brasiléia no dia 2 de dezembro do ano passado. A situação preocupa o governador Tião Viana (PT), que pediu ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, para averiguar as condições dos refugiados no fim de semana.

Os imigrantes partem em navios de Porto Príncipe, capital do Haiti, atravessam o Mar do Caribe e desembarcam no Panamá, de onde seguem para o Equador e depois para o Peru. De ônibus, táxis e até mesmo a pé, partem dos portos de Lima e seguem pela Rodovia Interoceânica rumo ao Brasil.

Leia mais no Blog da Amazônia.

domingo, 16 de janeiro de 2011

"A TERRA É NOSSO PARENTE"

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Talvez a mimosa pudica possa nos ajudar a entender a tragédia que se abateu nessa semana sobre a região serrana do Rio de Janeiro, causando mais de 600 mortes. A mimosa é uma plantinha sensitiva, conhecida popularmente como “dormideira”, “morre João’ ou “Maria-fecha a porta”, encontrada em locais úmidos da Mata Atlântica ou da Floresta Amazônica. Possui flores pequenas, cor de rosa, um caule com espinhos e folhas divididas em vários folíolos. O que ela tem a ver com as chuvas torrenciais que tantos estragos fizeram?

As imagens da TV mostraram um quadro desolador, com depoimentos dramáticos de sobreviventes. A correnteza, com forte estrondo, vem descendo do alto da serra. No caminho, arranca árvores, desenterra pedras, soterra casas e arrasta tudo o que encontra em sua frente: casas, carros, pontes, gente, bichos, corpos, barro, lama, entulho, lixo. Barreiras desabam nas áreas de encostas. Pequenos córregos e riachos se transformam em rios caudalosos que transbordam, irrompem velozmente pelas cidades e racham o asfalto, engolindo ruas, praças, bairros, semeando dor, sofrimento, morte. Um cenário de terra arrasada: escombros, devastação, destruição.

Ainda estamos contando, enterrando e chorando os mortos e os desabrigados em cinco cidades do Rio. A tragédia, em menores proporções, atingiu São Paulo, cuja capital ficou submersa, dando um nó no trânsito. A Folha publicou quarta-feira (12) foto impressionante: toneladas de garrafas plásticas cobrem o rio Pinheiro, que transbordou. Em Minas Gerais, 72 municípios estão debaixo d’água. A chuva castigou outros países - Austrália, Filipinas e Sri Lanka. Por que tanta raiva e tanta violência da natureza? Parece que o planeta está reagindo e é aqui que entra a Maria fecha a porta.

Teu pai morreu


A última vez que vi a Maria foi em setembro de 2007, em Soure, Ilha do Marajó, acompanhado de uma pajé cabocla, Zeneida Lima, e de um sábio guarani, então com 96 anos, o karai Tupá Werá, da Aldeia de M’Biguaçu (SC). Não resisti em reconstituir uma brincadeira de infância em Manaus, que consiste em passar a ponta do dedo no meio da sua folha, dizendo: “Maria, fecha a porta que teu pai morreu”. Ela fecha. Os folíolos obedecem sempre, se inclinam numa reverência e imediatamente murcham, para logo em seguida, com o pai ressuscitado, voltarem à posição normal.

Tem algo de mágico para uma criança falar com uma planta, trocar sensibilidade com ela, provocá-la e obter uma resposta imediata, o que não é nenhuma novidade para os índios para quem não é só a Maria que fecha sua porta, é possível falar com a Terra, as plantas, os bichos, os rios, os morros, as pedras. É outro sistema de pensamento. O guarani Marcos Moreira, meu aluno no curso de formação de professores, entrevistou para um trabalho de avaliação o velho karai Alexandre Acosta, da Aldeia de Jataity (RS) que declarou, entre outras coisas:

- Esta Terra que pisamos, é gente como nós, é nosso irmão. É por isso que o guarani respeita a Terra, que é também um guarani. O guarani não polui a água, pois é o sangue de um karai. Esta Terra tem vida, só que muita gente não sabe. É uma pessoa, tem alma. A mata, por exemplo, quando um guarani precisa cortar uma árvore pede licença, porque sabe que ela é uma pessoa. A Terra é nosso parente, mas está acima de nós. Por isso ensinamos as crianças a respeitarem a Terra, que até hoje se movimenta, só que não percebemos. Quando os parentes morrem, carne e corpo se misturam com a terra. Por isso, temos que respeitar esta terra e este mundo em que a gente vive.

A tragédia vivida em diferentes partes do Planeta nessa última semana não é um acidente natural, mas produto de uma intervenção desastrada do homem, que esqueceu que a Terra é gente como nós. As chuvas, que aterrorizam e paralisam as cidades, não causam tais estragos numa aldeia indígena. É que as cidades cresceram sem respeito ao “nosso parente”, se expandiram sem “pedir licença”, isto é, desordenadamente, agressivamente, sem planejamento de impacto ambiental e adoção de medidas para proteção de encostas, reflorestamento, uso do solo e destino do lixo urbano.

Jogar no mato


Na busca do lucro rápido, a especulação imobiliária desmatou indiscriminadamente, construiu em encostas, alterou os caminhos naturais da drenagem da água, tornando instáveis os terrenos e ferindo de morte a terra. Expulsos das áreas mais nobres, os deserdados abriram ainda mais a ferida, construindo perigosamente nos morros. Hoje, as cidades não ensinam às crianças sequer a tratar o lixo.

Quando chove, minha rua alaga. Da janela do meu apartamento, contemplo a estupidez humana. Vejo boiando garrafas pet, sacos de plástico, embalagens de alumínio, latas de refrigerantes, que entopem as grelhas dos bueiros das galerias pluviais, prejudicando a vazão da água. Na minha infância, a vovó Filó recomendava dar um destino ao lixo: “joga no mato”. Mas o lixo atirado no quintal era sobra de alimentos, casca de banana e de outras frutas, bagaço de laranja, que adubavam a terra.

Hoje, o lixo é formado por resíduos sólidos, embalagens descartáveis de plástico, lata, vidro, alumínio, mas continua predominando a mentalidade de “jogar no mato”. A foto da Folha de São Paulo é uma prova gritante do fracasso da educação ambiental na escola e no ambiente familiar. Crianças e adultos atiram o lixo em espaços coletivos, com a mentalidade patriarcal de que o espaço público é terra de ninguém e de que existem garis para limpar nossa sujeira. Quem a terra fere, com a terra será ferido?

Na visita feita ao sítio da pajé Zeneida Lima, em Soure, ela entrou no mato com o guarani Tupã Werá, conhecido no mundo não indígena como Alcindo Moreira. Os dois trocaram informações. Ali, onde qualquer pessoa, mesmo o paraense comum, só via árvores genéricas, eles viam cada espécie em particular. Alcindo dava o nome em guarani, algumas vezes também em português, descrevendo as propriedades medicinais ou alimentícias de cada planta.

- As árvores falam. A gente é que desaprendeu e não sabe mais escutar o que elas dizem - disse.

Gabriel Garcia Márquez conta que em dezembro de 1981 recebeu telefonema de um amigo sério e inteligente, perguntando-lhe qual era o tema da crônica da semana, que seria publicada no dia seguinte no jornal El Espectador, de Bogotá. Ele respondeu que estava escrevendo sobre o sofrimento das plantas e das flores, sustentando que elas têm alma. Alarmado, o amigo exclamou:

- Ay, carajo! Te estás volviendo maricón?.

Meus amigos do Ceará me informam que o governador Cid Gomes - aquele que levou a sogra para Paris com dinheiro público - encaminhou à Assembléia Legislativa, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dá poderes extraordinários ao governador para dispensar de licenciamento ambiental no Estado do Ceará uma série de atividades, dentre as quais o desmatamento, os aterros sanitários, habitação dita de interesse social, estradas de rodagem, projetos agropecuários e outras atividades e obras modificadoras do meio ambiente.

Enquanto o planeta for povoado por machos dessa estirpe, que formulam e implementam políticas públicas, não ouviremos a voz da terra e as tragédias se repetirão. Maria, fecha a porta que teu pai está morrendo.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO


"O Brasil era um país desesperado para ser moderno, então não havia, porque não podia haver, mais selvagens aqui. Outro fato curioso: em 1970 (portanto, 40 anos depois do diálogo de Lévi-Strauss com o embaixador), o censo indígena da Funai indicava, para o estado do Acre, a notável população de “zero indivíduo”. Oficialmente, não havia mais índios no Acre. Aí começam a abrir as estradas por lá, a derrubar a mata, a botar boi, e eis que começam a aparecer índios a atravancar a expansão dos pastos e a destruição da floresta. (Junto com índios, como se sabe, começaram também a aparecer os seringueiros, que se imaginava como mais outra “raça” em extinção. E bem que se tentou extingui-los naquela época – lembrem-se de Chico Mendes.) Ora, índios sempre houve lá no Acre, todo mundo no Acre sabia que eles estavam lá, mas eles não existiam em Brasília, ou melhor, para Brasília. Agora sabe-se e aceita-se que o estado do Acre abriga, atualmente, 14 povos indígenas, alguns de significativa expressão demográfica, como os Kaxinauá e os Kulina. O Acre é um estado profundamente indígena, dos pontos de vista cultural, histórico e demográfico. Na verdade, ele é hoje o principal exportador de práticas e símbolos indígenas (mais ou menos transformados) para o Brasil urbano atual".

Trecho da entrevista do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, reconhecido por ter renovado o pensamento antropológico. Leia mais na Revista Cult.

FALTA DE SENSATEZ

Qual o motivo de tanto festejo em torno da epidemia de dengue que castiga a população do Acre? O que torna tão sorridente o governador Tião Viana (PT), o ministro da Saúde Alexandre Padilha, os ex-secretários Osvaldo Leal (Saúde) e Gilberto Siqueira (Planejemento), além da atual secretária de Saúde Suely Melo? Comemoram a promessa de R$ 5,4 milhões do governo federal para a "guerra" contra a dengue? Todos sabemos que não é por falta de verba pública que estamos sendo derrotados pelo mosquito.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

CRIANÇA RETIDA ILEGALMENTE NA BÉLGICA

Autoridades brasileiras tentam resgatar uma menina de 5 anos de idade, nascida em Macapá (AP), que se encontra retida ilegalmente na Bélgica desde junho do ano passado.

Convidada pelo pai, Philips Sterkmans, para passar férias naquele país, a criança foi autorizada pela mãe, Guízela Winter, 28, a realizar a viagem mediante compromisso do pai de garantia do retorno da filha.  A mãe trabalha e estuda no município de Ourilândia (PA).

O pai comprou as passagens de ida e volta e a criança viajou para a Bélgica acompanhada da avó materna. Porém, na hora de retornar para o Amapá, o pai impediu a filha de embarcar, obrigando a avó a viajar sozinha.

Leia mais no Blog da Amazônia.

GATÍSSIMA

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

OCA NO ACRE ESPELHA FUTURO DE ATENDIMENTO

Daniel Annenberg
De São Paulo


Como não poderia deixar de fazê-lo, e já correndo o risco de estar falando de uma inauguração de ocorreu há mais de 15 dias atrás, é preciso registrar e dar os parabéns pelo início de funcionamento formal da mais nova Central de Atendimento ao Cidadão inaugurada no Brasil, a OCA (nome de batismo da Organização de Centros de Atendimento ao Cidadão) de Rio Branco, capital do Acre. 

O Estado do Acre, que tem dado exemplos tão maravilhosos e importantes na vida político-administrativa brasileira, pode se orgulhar pela implantação de mais um projeto inovador.

Leia mais na Terra Magazine.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

GEORADAR

ANP define empresa que investigará existência de petróleo e gás natural no Acre e Amazonas



A empresa da serviços Georadar Levantamentos Geofísicos S.A., de Minas Gerais, foi declarada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) vencedora de duas licitações realizadas pela agência para aquisição de dados sísmicos terrestre no extremo-oeste do País.

Os dados sísmicos fazem parte da prospecção de petróleo e gás natural em curso no município de Cruzeiro do Sul (AC), na fronteira do Brasil com o Peru. Todas as etapas da prospecção tem sido realizadas sem consulta e sem que os resultados sejam divulgados à sociedade.

O mapa do Vale do Juruá exibe no entorno das linhas sísmicas seis terras indígenas, uma unidade de conservação de uso sustentável, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, de conservação integral, considerado uma das áreas de maior biodiversidade do Planeta.

A Georadar venceu a concorrência com proposta de R$ 53 milhões. Participaram da disputa o consórcio Stratageo/Atech/Gobkin e a empresa Geokinetics, que cotaram o serviço em R$ 83 milhões e R$ 92 milhões, respectivamente.

A decisão a favor da empresa mineira foi tomada na última reunião de diretoria da ANP, em dezembro de 2010. A Georadar fará a aquisição de 1.017 km de linhas sísmicas 2D na Bacia Sedimentar do Acre e aquisição de dados em uma área menor da Bacia do Solimões, no Amazonas, na divisa com o Acre.

Serão adquiridos e processados 40,7 mil registros (sismogramas) de sísmica de reflexão. A cobertura inclui a área no Amazonas visando maximização da qualidade dos dados obtidos.

Noutra concorrência arrematada pela Georadar, está prevista a aquisição de 1.515 km de linhas 2D e um estudo magneto telúrico para visualizar rochas abaixo das camadas vulcânicas na Bacia do Amazonas.

A ANP teve que realizar a licitação duas vezes. Na primeira, a concorrência foi suspensa pela inexistência de um item no edital que possibilitasse a participação de empresas em consórcio.

Seis empresas foram convidadas pela ANP para cotarem o serviço no Amazonas. Além da Georadar, participaram a Geokinetics, Strataimage, Stratageo, Atech e VNII Geofísica.

No dia 29 de dezembro, a ANP empenhou pagamento de R$ 28 milhões à Georadar. O valor se refere ao contrato nº 7.175/10-ANP-005.778 para os serviços técnicos de aquisição e processamento de sísmica para prospecção de petróleo e gás natural.

Como o levantamento sísmico está localizado parcialmente na faixa de fronteira (150 km do limite com países vizinhos), a empresa deverá pedir autorização prévia ao Conselho de Defesa Nacional.

Contradição

Quando era senador, o novo governador do Acre, Tião Viana (PT), garantiu emenda parlamentar de R$ 75 milhões no Orçamento da União para que a ANP pudesse realizar prospecção de petróleo e gás no Estado. Viana tem argumentado que a possibilidade de existir petróleo no Estado “é uma base a mais para o desenvolvimento socioambiental”.


A ANP e o governo estadual têm desconsiderado os alertas de ambientalistas, para quem a prospecção de petróleo na região causará impactos, além de contrariar as conclusões do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre.

Os ambientalistas argumentam que  exploração de petróleo contraria as políticas defendidas há 12 anos pelos governos do PT no Estado.


Lideranças do PT e do governo estadual obtiveram reconhecimento nacional e até internacional na defesa de políticas de valorização do ativo florestal, de definição de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, incluindo planos para a redução das emissões de gases de efeito estufa, provisão de recursos hídricos e a conservação da biodiversidade.

No ano passado, o Acre criou o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais e o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais ISA Carbono, vinculado à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

Meio ambiente

Um termo de referência da ANP, de 27 páginas, estabelece que a Georadar será responsável pelos atos de seus empregados e consequências cíveis e penais decorrentes de inobservância de quaisquer leis, normas e regulamentos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde vigentes no país.

Antes do início dos trabalhos de campo, a empresa terá que divulgar o projeto junto às comunidades vizinhas, destacando os riscos inerentes à atividade e os
cuidados a serem tomados.

O documento estabelece ainda que qualquer contato com comunidades indígenas na área do empreendimento deverá ser acompanhado por técnico da Funai.

A locação de acampamentos e bases deverá privilegiar as que apresentem maior probabilidade de recuperação da vegetação natural, limitando a área das instalações ao estritamente compatível com requisitos operacionais, sanitários e de segurança, de modo a minimizar os efeitos ambientais e sobre as comunidades locais.

A partir da assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para apresentar à ANP relatório contendo o planejamento detalhado para a execução do levantamento, levando em consideração fatores fisiográficos, logísticos e ambientais.

Em tese o planejamento deverá contemplar a identificação de estradas, centros urbanos, vilas, domicílios, populações, terras indígenas, aeroportos, campos de pouso, portos rios, áreas alagáveis e unidades de conservação e respectivas áreas de entorno ou zonas de amortecimento.

domingo, 9 de janeiro de 2011

VISITA DA PREGUIÇA

PIADA DA SEMANA


Do governador do Acre, Tião Viana (PT), no Twitter, após seu ex-chefe de gabinete no Senado, Duda Marques, ter criado blog neste sábado (8):

"Fico alegre em observar o aumento de "blogs" no nosso querido Acre. O melhor é que estão vindo sem ódio e sem mentira como guias. êxito…"

Nota da estatal Agência de Notícias do Acre no Twitter sobre este blog:

"Blogueiro Altino Machado admite erro em acusações publicadas contra o governador Tião Viana http://migre.me/3w9cn".

Da secretária de Comunicação Mariama Morena, também no Twitter:

"Lição de casa básica: jornalista sempre precisa confirmar a informação antes de publicá-la. Especialmente denúncias. Calúnia é crime!".

Mariama não consultou dicionário para confirmar a grafia correta e sequer sabe que errou quando escreveu no Twitter que estava com "enchaqueca" (sic) e por isso não comparecia a uma solenidade.

De minha parte, fiz o que o governo e seus comunicadores bem remunerados não fazem jamais: admitir os erros que cometem diariamente.

E mais: desde quando é crime indicar o grau de parentesco do governador com assessores especiais?

De uma lista extensa, citei erronameamente dois nomes. Logo no Acre, esta província onde as pessoas se consideram parentes só pela amizade e proximidade.

O colunista Luiz Carlos Moreira Jorge, de A Gazeta, expõe neste domingo um exemplo de erro do governo e de seus comunicadores:

"A piada da semana fica por conta da notícia cômica inserida em matéria da Agência de Notícias do Acre, de que os fugitivos da Colônia Penal estavam sendo caçados pelo twitter."

Para quem conhece os bastidores da política no Acre, soa hilário que o governo esteja aconselhando a população a fazer denúncia anônima.

Mais de 10 presos já fugiram desde a posse do governador, mas a piada gerada pela comunicação estatal está em destaque desde a sexta-feira (7) no site AC 24 Horas.

O MINISTRO E A PIPA DO VOVÔ

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

Chamemo-la de Das Dores, assim, sem vergonha da ênclise. É. Maria Das Dores. Afinal, precisamos de um nome, de uma cara, de uma história para identificar a “noiva” do deputado Pedro Novais (PMDB vixe vixe!), atual ministro do Turismo, na quadrilha junina formada por 15 casais, naquela animada noite de junho, no Motel Caribe, em São Luís (MA). Das Dores é, certamente, um bom nome para ser par do chefe da quadrilha, o “noivo” de 80 anos. Detrás de um nome, no entanto, há sempre relatos, dores, feridas.

Biografemo-la, então, em busca dessas indeléveis cicatrizes, que tornem a narrativa mais verossímil. Das Dores, pra todos os efeitos, nasceu em Olho D´Água das Cunhãs, sendo batizada pelo padre Ribamar na capela de Nossa Senhora da Conceição da Porta Aberta, em Bacabal (MA). Foi quando a praga do bicudo infestou as plantações de algodão, arruinando dezenas de pequenos produtores rurais, todos eles chamados de Ribamar. Um deles, seu pai, colocou as tralhas num caminhão, despediu-se do rio Mearim e se mudou de Bacaba´s City para a capital com toda a família.

Sigamo-la até o bairro de Turu, na periferia de São Luis. Entremos na casa de Das Dores, que fica na Rua Fé em Deus, bem nos fundos do Motel Caribe, cuja entrada principal é pela Rua União. Lá, ela ficou conhecida como “a princesinha do Mearim”, nome também de uma fábrica de sabão local. Foi lá que um assessor do deputado Pedro Novais a recrutou, juntamente com sua irmã Ribamarina, para participar do – digamos assim - arrasta-pé junino realizado no Motel Caribe.

Motel Caribe

Imaginemo-la –ainda fiel à ênclise- circulando pela pérgula da piscina ou freqüentando a sauna desse motel de São Luis, que recebe grupos em suas suítes temáticas com nomes de ilhas caribenhas. A mais cara é a Bahamas, que tem garagem dupla e custa R$ 98,00 (três horas). Essa foi justamente a reservada pelo deputado Pedro Novais para a festa que organizou, em junho do ano passado, segundo informou ao Estadão a gerente do estabelecimento, que se identificou como Sheila.

O motel oferece “pequenos artifícios para apimentar sua relação e sair da rotina”: dvds eróticos, afrodisíacos, lubrificantes, sabonetes íntimos, cinta peniana inflável, calcinhas vibratórias, máscaras, chicotes, coleiras, algemas, vestuários sensuais e afins, como o espartilho Natasha, vendido por 69,90 ou 18 prestações de RS$ 5,54. Nada disso foi discriminado na nota fiscal nº 7.058 do Motel Caribe, só o valor total de R$ 2.156,00, pago pela Câmara, depois de apresentada pelo deputado Pedro Novais.

O escândalo pipocou nos jornais em plenas festas natalinas, porque o vetusto senhor de 80 anos assumiria dias depois o ministério do Turismo, bancado pelo clã Sarney, proprietário da Capitania Hereditária do Maranhão e de sesmarias no Amapá. Como é que um parlamentar paga orgias e bacanais com o meu, o teu, o nosso dinheiro? Essa pergunta foi feita por um jornalista importuno ao futuro ministro que respondeu: “Pare de encher o saco, faça o que você quiser”. Seu chefe de gabinete, Flávio Nóbrega, reconheceu que a inclusão da nota fiscal “foi um erro” e providenciou o ressarcimento.

Dessa forma, no dia 3 de janeiro, Pedro Novais, de 80 anos, tomou posse como ministro do Turismo, na presença dos caciques do PMDB (vixe, vixe): seu padrinho José Sarney, presidente do Senado, Roseana Sarney, governadora do Maranhão, Michel Temer, vice-presidente da República e os colegas de ministério: Wagner Rossi, da Agricultura e Edison Lobão, de Minas e Energia. Só gente fina.

No seu discurso de posse, o novo ministro destacou o papel da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), mas não anunciou, como previam as más línguas, a criação da Surubatur ou Surubabrás, nem deu um pio sobre o escândalo.

Quem tentou encontrar uma explicação foi o deputado Luiz Sérgio, presidente do PT-RJ (vixe?), que chegou a ser cotado para a pasta do Turismo, mas acabou assumindo o Ministério das Relações Institucionais. Demonstrando que é mesmo um especialista em relações apimentadas, ele insinuou que a pipa do vovô não levanta mais ao justificar: “Dormir num motel não significa necessariamente fazer amor”. Mas não disse que outras coisas podem ser feitas com dinheiro público por casais que se encontram num motel.

Encontro de casais

De qualquer forma, supunhetemo-lo correto, ainda encliticamente. Supunhetemos, sem a obliqüidade do pronome, que o novo ministro das Relações Institucionais tenha razão, que um motel pode funcionar como uma casa geriátrica de repouso, com direito à massagem especial feita por fisioterapeutas credenciadas. Ou um lugar para um Encontro de Casais com Cristo (ECC).

Objetar-se-á, agora mesocliticamente, que um ECC exige presença de um assistente eclesial. Ora, isso não é problema pra nossa imaginação. Todos nos lembramos daquele padre Ribamar que batizou Das Dores. Pois é, convoquemo-lo para tal tarefa, tornando a hipótese plausível. Juro por Deus: é preferível imaginar – imaginemo-lo – a realização de um evento religioso em um motel do que admitir que vivemos numa republiqueta de merda, onde um deputado organiza orgias com dinheiro publico e ainda é promovido ao cargo de ministro.

Um deputado pode fazer o que quiser com o dinheiro ganho com o suor do seu rosto –suor de seu rosto é uma força de expressão- mas não com o dinheiro público. Foi por isso que imaginamos a quadrilha de São João. A quadrilha justifica os gastos com o orçamento da União. Lá vai o deputado Pedro Novais, o “noivo”, puxando a contradança ao lado da Das Dores, rodopiando: “lá-ra-lá-ra-la-lá” e comandando: “A Grande Roda...Caminho da Roça...Preparar para o travessê...lá vem chuva...é mentira...”

Trata-se de uma saudável manifestação folclórica de interesse para o turismo nacional e internacional. A formação da quadrilha é perfeitamente verossímil, já que a festança foi no mês de junho, que não faltou matuto e caipira e que para dar maior credibilidade e cor local os personagens se chamam todos Ribamar, como José Sarney, Ferreira Goulart, esse locutor que vos fala e todos os maranhenses que se prezam.

O novo ministro, Pedro Novais, ao organizar a quadrilha, revelou seu compromisso com o turismo. Seu poder de fogo ficou evidente, segundo o noticiário, porque antes mesmo de assumir, apenas nos quatro últimos dias de 2010, ele garantiu o repasse de R$ 32 milhões do seu Ministério para obras no Maranhão. O valor supera a soma de tudo o que foi prometido no mesmo período para as três principais economias do país: São Paulo, Rio e Minas. Os coronéis do Maranhão, seus motéis, a família Sarney e Das Dores agradecem. Tu és Pedro e sobre essa pedra edificarei a rede de motéis do Maranhão.

No final do evento, o Motel Caribe solicitou preenchimento de uma ficha de avaliação: “O que você falaria para seu amigo: recomendo ou não gostei? Dê uma nota para o atendimento”. Das Dores, desapertando o espartilho Natasha, deu nota dez e escreveu em observações gerais: “A-mei. De pai-xão. Com essa festa, o Pedrão Novais se credencia a jogar baralho com dona Brígida (Cleyde Yáconis) e a ocupar o coração dela no lugar do Diógenes e do Benedetto. Se até o Totó ressuscitou, por que a pipa do vovô não pode levantar?”.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

sábado, 8 de janeiro de 2011

CHUVA NO BRASILEIRO

FLORESTAS SOB RISCO DE DESMATAMENTO

A maior parte das florestas sob risco de desmatamento na Amazônia concentra-se no Pará (67%) e Mato Grosso (13%). A conclusão consta da primeira edição do Boletim de Risco de Desmatamento, publicado neste sábado (8) pela organização Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sediada em Belém (PA).

O boletim do Imazon apresenta o risco de desmatamento em municípios, Áreas Protegidas, Assentamentos e áreas privadas, devolutas ou sob conflitos por posse, para o período de agosto de 2010 a julho de 2011.

Áreas privadas, devolutas ou em conflitos por posse concentraram 59% das áreas de florestas sob maior risco de desmatamento. Outros 25% estão dentro de assentamentos de reforma agrária. As Unidades de Conservação e Terras Indígenas concentram 12% e 4% das áreas sob risco de desmatamento, respectivamente.

Vários municípios foram classificados com risco alto, sendo a maioria no Pará. Novo Progresso e Novo Repartimento foram classificados pelo Imazon com risco crítico de desmatamento (área e intensidade do risco altos).

Os três municípios com maior área sob risco de desmatamento são São Félix do Xingú, Altamira e Novo Progresso, todos no Estado do Pará, acumulando 22.6% do total.

O modelo usado para determinar o risco de desmatamento é baseado em técnicas geoestatísticas. Elas permitem, segundo o Imazon,  estimar, de forma explícita, o risco de desmatamento futuro com base na distribuição espacial do desmatamento passado.

O modelo também leva em conta fatores que contribuem para a ocorrência do desmatamento: proximidade de estradas e rios navegáveis, custo de transporte de madeira, topografia, elevação de terreno, declividade e unidades de conservação.

O resultado do modelo é um mapa de probabilidade de desmatamento na Amazônia para células de 1 quilômetro quadrado.

As informações foram combinadas para classificar as áreas de florestas em quatro categorias de nível de risco de desmatamento: baixo (<10km2), moderado (10 a 100km2), alto e crítico (>100km2).