quinta-feira, 13 de outubro de 2011

MPF ENQUADRA RÁDIO E TV ALDEIA

Procurador exige liberdade, imparcialidade e ética profissional

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) enviou recomendação à Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), que controla o Sistema Público de Comunicação do Acre, formado pela Rádio e TV Aldeia, para que tome medidas visando adequar a gestão do sistema aos preceitos constitucionais quanto à qualidade da programação e ao regime de contratação a que são submetidos os profissionais das duas emissoras.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, autor da recomendação, afirma que a Constituição Federal faz distinção entre os sistemas público e estatal de radiodifusão sonora de sons e imagens. Segundo o procurador, na prática a Rádio e a TV Aldeia têm se comportado como estatal, sendo meros órgãos a serviço da Secretaria de Estado de Comunicação, voltados à publicidade institucional direta ou indireta do governo do Acre.

- Tal fato agride a Constituição, pois o critério essencial para caracterização do sistema público é a independência de sua programação diante do governo. Esta independência deve ser assegurada mediante autonomia de auto-organização interna, sobretudo a nomeação de seus administradores, que deve ocorrer sem influências político-partidárias - assinala Ricardo Gralha Massia.

No caso do corpo funcional, por exemplo, o sistema conta com apenas 16% dos servidores ocupantes de cargos efetivos, sendo todo o restante ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados.

Para o MPF, a vulnerabilidade a influências externas a que são submetidos servidores em condições precárias de trabalho reflete na programação jornalística das emissoras, que se resume a dar publicidade a atos realizados pelos administradores do Estado do Acre, sem qualquer conteúdo crítico.

Diante do quadro apurado, o MPF recomenda na prática que a FEM apresente em 60 dias um plano de medidas que visem impedir ingerências de cunho político na prestação dos serviços das emissoras, evitando que nomeações para cargos públicos de livre nomeação e exoneração imponham alinhamento editorial e garantindo que a produção do trabalho jornalístico nas duas emissoras seja realizada em contexto de liberdade, imparcialidade e ética profissional.

O MPF também recomenda que a FEM apresente em 90 dias um plano de medidas que garanta que o acesso aos cargos e funções no âmbito da autarquia, e para a lotação no sistema público de comunicação, seja implementado por meio de critério meritório, ou seja, por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, sendo o quadro funcional das emissoras predominantemente formado por servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.

6 comentários:

joao disse...

Até que enfim, o Ministério Público Estadual cumprindo sua função constitucional. Espero que aja assim também nas demais áreas como cultura, saúde, segurança...
Vamos ficar de olho!

aurelio disse...

Sério, alguém assiste a TV Aldeia? Eu nem sabia. O.o

Gabi Ramos disse...

Parabéns. Só o MPF para corrigir os enganos do Estado, ou melhor, os erros e equívocos, melhor, os crimes administrativos....
Gabi Ramos

Altemar disse...

Ói!!

Janu Schwab disse...

Acabar com o feudo da tv/rádio aldeia já é um começo. Mas quero ver mesmo é quando as emissoras públicas (uma redundância, afinal toda emissora é uma concessão pública) vão deixar de ser chapa branca de gestões e projetos políticos.

SIMEI disse...

Todas as TVs estaduais procedem desta maneira, com raríssima exceção a TV Cultura de São Paulo. Querem conferir é só assistir a TV Cultura do Paraná, lá é exagerado.