sexta-feira, 18 de março de 2011

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA JORGE VIANA

Está com o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Acre para abertura de investigação contra o senador Jorge Viana (PT-AC) por suposto crime contra a Lei das Licitações.

A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), teria direcionado edital e inflado preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões

Jorge Viana presidia o conselho de administração da Helibras quando o contrato foi negociado com o governo do Acre. O senador é irmão do atual governador Tião Viana (PT).

Para que a PF pudesse aprofundar as investigações, o MPF pediu ao juiz  Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, em Rio Branco (AC), a quebra de sigilo de dados e telefone do ex-presidente do conselho de administração da Helibras.

Como Jorge Viana se tornou senador e goza de foro privilegiado, no mês passado o juiz determinou que o pedido da PF e do MPF fosse encaminhado ao STF "com as cautelas de estilo necessárias à preservação de sigilo".

Reportagem da Folha de S. Paulo teve acesso ao laudo técnico em que a PF afirma que o Acre favoreceu a empresa ligada ao senador Jorge Viana. O edital do governo do Acre exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da Helibras, o que teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.

A PF constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave. O sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Segundo o jornal, a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero.

Além do inquérito da PF, o MPF moveu uma ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato da Helibra com o Estado do Acre. O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás, caso a Justiça Federal decida pela anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões.

Na compra do helicóptero foram usados recursos de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

No ano passado, o piloto e o co-piloto do helicóptero foram afastados temporariamente por causa de fotos em que apareciam no Orkut com duas mulheres numa praia deserta do Rio Acre.

9 comentários:

Gabi Ramos disse...

Nesse Estado e nem nesse país não há judiciário competente que puna esses supostos crimes. Tudo isso é bla,bla,bla. Esqueçam, Judiciário competente e que realmente faça valer o que manda as leis não exístem

DoAcre disse...

Ministério Publico Federal. Órgão de defesa da Cidadania, liberdades, democracia e direitos humanos. Teem na sua estrutura funcional os mais bem preparados profissionais do ramo Juridico brasileiro, com reconhecimento internacional e como implacável perseguidor da verdade e Justica! A nos brasileiros e acreanos, resta nos orgulharmos desses profissionais empenhados e tão bem preparados e comprometidos com a Nação; os Procuradores da República!!! :))

Alexandro Souza disse...

Isso é só a ponta do "Icebergue" do Consórcio dos Vianas que dominam o Acre a quase 20 anos. Sempre transparecendo esse ar de meninos bons, de galãs de Holywood, quando na verdade não passam de cobras criadas que são como lobos em pele de cordeiro. Agora resta saber se no cenário nacional eles têm o mesmo poder já que aqui no Acre eles mandam e desmandam de qualquer jurisprudência de atuação do poder da justiça!

SERGIO PORTO disse...

Eu Acredito na Justiça federal. Esse é o Jorgito que aumentou o ICMS da energia elétrica de 17% para 25% e a eletroacre cobra 35% e ninguém faz nada se reclamar fica no escuro. Esse é o governo da floresta que permite que somente um grupo de madereiros estejam explorando nossas ricas madeiras. Esse é o senador mais querido do Acre onde o povo lhe conferiu uma estupenda votação. Viva o povo Acre! Como diz a letra ÊÊÊ vida de gado, povo marcada, povo feliz.

Anônimo disse...

Machado, estou com pena do Binho por estar passando por esse constrangimento. Acredito que ele fez um governo com a menor taxa de corrupção que os anteriores. Mas, deixou roubar. Vai responder sim.
Que chegue-se à verdade. Quem viver verá!
Criseu

@eutogorda disse...

sabe uma matéria que gostaria de ler?
FEZ-SE JUSTIÇA NO ACRE, TRISTE FIM DO VIANISMO! chega de só abrir processo, mais papéis, mais embromação, mais investigações e nada de uma decisão.

Paulinha Cameli Rodrigues da Silva disse...

Duvido muito que isso vá pra frente...um jeitinho aqui outro ali....

Julio Cesar disse...

Altino,

Estou achando estranho o MPF não se pronunciar sobre a nomeação da irmã do governador Tião Viana, a dama de ferro Silvia Viana para Junta Comercial do Acre, além de derrubarem o empresário João Badate, fundador do PT,eles afrontam a constituição. MPF independente mexam-se.

Alberto disse...

Nas maos do Joaquim Barbosa? Aquele que foi indicado pelo Lula?
Desanimei.