MAGISTRADOS DO ACRE CRITICAM ANÍBAL DINIZ

Disputa entre juízes estaduais e federais por vagas em Tribunais Regionais Eleitorais é acirrada no Estado

O juiz Marcelo Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), enviou carta ao senador Anibal Diniz (PT-AC) em que manifesta insatisfação contra a disposição do congressista de ampliar a participação de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou requerimentos dos senadores Aníbal Diniz e Paulo Paim (PT-RS) para realização de uma audiência pública para discutir problemas relatados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A data da audiência pública está pendente, mas a pauta inclui ameaças que vem sofrendo os juízes federais criminais e suas famílias, por parte de organizações criminosas; prerrogativa única e exclusiva à Justiça Federal, para análise e julgamento das lides envolvendo transgressões aos direitos humanos e impasse remuneratório vivido pela magistratura federal (reajuste subsídios).

O ponto mais polêmico é o que trata de ampliar a participação dos membros da magistratura federal nos TREs.

A insatisfação dos juízes e desembargadores do Acre decorre do apoio que o senador passou a manifestar à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reivindica maior participação na composição das cortes que conduzem as eleições nos Estados.

Diniz tem alegado que é necessário assegurar "um pouco mais de equilíbrio e imparcialidade nos julgamentos", e livrar os TREs da influência política local.

Na prática, a posição do senador corrobora com a atuação do Ministério Público Eleitoral do Acre. Membros do PT têm sido denunciados por causa de constrangimentos a juízes eleitorais no Estado.

Os magistrados acreanos participam de uma lista restrita de discussão. A reportagem teve acesso ao comentário de um juiz contra Aníbal Diniz, que ocupa cadeira de senador como suplente do petista Tião Viana, governador do Acre.

- Se eu fosse Juiz Federal, eu me envergonharia com essa defesa casuística desse suplente de Senador. Um cidadão que não teve um voto, sequer, se achar no direito de representar a sociedade acreana com uma proposta dessa é não querer o bem do Estado, muito menos de seus cidadãos. Duvido se essa proposta estaria em pauta se os seus companheiros tivessem sofrido ações constritiva eleitorais assinadas por juízes federais. Penso que vão propor também para que a Procuradoria Geral da República se afaste do TRE e do TSE. Penso que vão sugerir a substituição pelo MPE. É patético esse cidadão.

A Amac promete divulgar uma nota contra a defesa que o senador faz para que a participação dos juízes federais nos TREs passe de um para pelo menos três magistrados.

Veja a carta do presidente da Asmac

Sr. Senador,

Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, desejo votos de pleno êxito na nobre missão de representar os interesses do Estado do Acre no Senado Federal.

Em razão dessa atuação, segundo pude acompanhar por diversas matérias jornalísticas, Vossa Excelência abordou o tema da participação dos magistrados da Justiça Federal na Justiça Eleitoral, dentre outros aspectos.

De início, gostaria de enaltecer sua iniciativa em debater as questões do judiciário, e para tanto disponibilizo todo o tempo que for necessário, tanto meu quanto da Associação dos Magistrados do Acre, a qual represento.

Todavia, nobre Senador, desejo apresentar a Vossa Excelência a discordância, não só da Associação das Magistrados do Acre, mas também da Associação dos Magistrados Brasileiros, para com a proposta dos juízes federais de ocuparem maior espaço na Justiça Eleitoral em detrimento da atuação da Justiça Estadual, tanto na forma em que colocada quanto na essência.

Dizer que o magistrado federal está menos afeto a pressões regionais é por sob suspeita a imparcialidade e a correção de todos os magistrados da Justiça Estadual, os quais possuem as mesmas prerrogativas, garantias e vedações previstas constitucionalmente para a magistratura da União.

De igual modo, sob nenhuma perspectiva o magistrado estadual tem menor capacidade de trabalho e de preparo intelectual do que seu colega da esfera federal.

Tradicionalmente o juiz estadual tem conhecimento mais direto e específico da realidade social, até por força das matérias da sua competência (direito de família, sucessões etc) e por estar presente em praticamente todos os municípios do Estado, o que não ocorre em relação à Justiça Federal, que tem presença física insuficiente.

Como ressaltou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, até por questões materiais, ou seja, pelo reduzido número de juízes federais, muitas matérias inicialmente afetas à Justiça Federal foram transferidas para a apreciação da Justiça Estadual, como as causas previdenciárias, por exemplo.

Finalizando, manifestamos nossa discordância quanto ao tema específico, e solicitamos que Vossa Excelência considere essas ponderações no debate da matéria. Ficamos ainda à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Marcelo Carvalho

Presidente"

Foto: José Cruz/Agência Senado