domingo, 31 de janeiro de 2010

AS VÁRIAS FOMES DA MARINA

POR JOSÉ BESSA FREIRE

“Ai, meu Deus!/ O que foi que aconteceu/ Com a música popular brasileira”?

Há pouco, Caetano Veloso descartou do seu horizonte eleitoral o presidente Lula da Silva, justificando: “Lula é analfabeto”. Por isso, o cantor baiano aderiu à candidatura da senadora Marina da Silva, que tem diploma universitário. Agora, vem a roqueira Rita Lee dizendo que nem assim vota em Marina para presidente, “porque ela tem cara de quem está com fome”.

Os Silva não têm saída: se correr o Caetano pega, se ficar a Rita come.

Tais declarações são espantosas, porque foram feitas não por pistoleiros truculentos, mas por dois artistas refinados, sensíveis e contestadores, cujas músicas nos embalam e nos ajudam a compreender a aventura da existência humana. Num país dominado durante cinco séculos por bacharéis cevados, roliços e enxudiosos, eles naturalizaram o canudo de papel e a banha como requisitos indispensáveis ao exercício de governar, para o qual os Silva, por serem iletrados e subnutridos, estariam despreparados.

Caetano Veloso e Rita Lee foram levianos, deselegantes e preconceituosos. Ofenderam o povo brasileiro, que abriga, afinal, uma multidão de silvas famélicos e desescolarizados. De um lado, reforçam a idéia burra e cartorial de que o saber só existe se for sacramentado pela escola e que tal saber é condição sine qua non para o exercício do poder. De outro, pecam querendo nos fazer acreditar que quem está com fome carece de qualidades para o exercício da representação política. A rainha do rock, debochada, irreverente e crítica, a quem todos admiramos, dessa vez pisou na bola. Feio.

“Venenosa! Êh êh êh êh êh!/ Erva venenosa, êh êh êh êh êh!/ É pior do que cobra cascavel/ O seu veneno é cruel…/ Deus do céu!/ Como ela é maldosa!”.

Nenhum dos dois - nem Caetano, nem Rita - têm tutano para entender esse Brasil profundo que os silvas representam.

A senadora Marina da Silva tem mesmo cara de quem está com fome? Ou se trata de um preconceito de roqueira, que só vê desnutrição ali onde nós vemos uma beleza frágil e sofrida de Frida Kahlo, com seu cabelo amarrado em um coque, seus vestidos longos e seu inevitável xale? Talvez Rita Lee tenha razão em ver fome na cara de Marina, mas se trata de uma fome plural, cuja geografia precisa ser delineada. Se for fome, é fome de quê?

O mapa da fome

A primeira fome de Marina é, efetivamente, fome de comida, fome que roeu sua infância de menina seringueira, quando comeu a macaxeira que o capiroto ralou. Traz em seu rosto as marcas da pobreza, de uma fome crônica que nasceu com ela na colocação de Breu Velho, dentro do Seringal Bagaço, no Acre. Órfã da mãe ainda menina, acordava de madrugada, andava quilômetros para cortar seringa, fazia roça, remava, carregava água, pescava e até caçava. Três de seus irmãos não agüentaram e acabaram aumentando o alto índice de mortalidade infantil.

Com seus 53 quilos atuais, a segunda fome de Marina é dos alimentos que, mesmo agora, com salário de senadora, não pode usufruir: carne vermelha, frutos do mar, lactose, condimentos e uma longa lista de uma rigorosa dieta prescrita pelos médicos, em razão de doenças contraídas quando cortava seringa no meio da floresta. Aos seis anos, ela teve o sangue contaminado por mercúrio. Contraiu cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose.

A fome de conhecimentos é a terceira fome de Marina. Não havia escolas no seringal. Ela adquiriu os saberes da floresta através da experiência e do mundo mágico da oralidade. Quando contraiu hepatite, aos 16 anos, foi para a cidade em busca de tratamento médico e aí mitigou o apetite por novos saberes nas aulas do Mobral e no curso de Educação Integrada, onde aprendeu a ler e escrever. Fez os supletivos de 1º e 2º graus e depois o vestibular para o Curso de História da Universidade Federal do Acre, trabalhando como empregada doméstica, lavando roupa, cozinhando, faxinando.

Fome e sede de justiça: essa é sua quarta fome. Para saciá-la, militou nas Comunidades Eclesiais de Base, na associação de moradores de seu bairro, no movimento estudantil e sindical. Junto com Chico Mendes, fundou a CUT no Acre e depois ajudou a construir o PT. Exerceu dois mandatos de vereadora em Rio Branco, quando devolveu o dinheiro das mordomias legais, mas escandalosas, forçando os demais vereadores a fazerem o mesmo. Elegeu-se deputada estadual e depois senadora, também por dois mandatos, defendendo os índios, os trabalhadores rurais e os povos da floresta.

Quem viveu da floresta, não quer que a floresta morra. A cidadania ambiental faz parte da sua quinta fome. Ministra do Meio Ambiente, ela criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo de Desenvolvimento para gerir as florestas e estimular o manejo florestal. Combateu, através do Ibama, as atividades predatórias. Reduziu, em três anos, o desmatamento da Amazônia de 57%, com a apreensão de um milhão de metros cúbicos de madeira, prisão de mais 700 criminosos ambientais, desmonte de mais de 1,5 mil empresas ilegais e inibição de 37 mil propriedades de grilagem.

Tudo vira bosta

Esse é o retrato das fomes de Marina da Silva que -na voz de Rita Lee- a descredencia para o exercício da presidência da República porque, no frigir dos ovos, “o ovo frito, o caviar e o cozido/ a buchada e o cabrito/ o cinzento e o colorido/ a ditadura e o oprimido/ o prometido e não cumprido/ e o programa do partido: tudo vira bosta”.

Lendo a declaração da roqueira, é o caso de devolver-lhe a letra de outra música - ‘Se Manca’ - dizendo a ela: “Nem sou Lacan/ pra te botar no divã/ e ouvir sua merda/ Se manca, neném!/ Gente mala a gente trata com desdém/ Se manca, neném/ Não vem se achando bacana/ você é babaca”.

Rita Lee é babaca? Claro que não, mas certamente cometeu uma babaquice. Numa de suas músicas - ‘Você vem’ - ela faz autocrítica antecipada, confessando: “Não entendo de política/ Juro que o Brasil não é mais chanchada/ Você vem….e faz piada”. Como ela é mutante, esperamos que faça um gesto grandioso, um pedido de desculpas dirigido ao povo brasileiro, cantando: “Desculpe o auê/ Eu não queria magoar você”.

A mesma bala do preconceito disparada contra Marina atingiu também a ministra Dilma Rousseff, em quem Rita Lee também não vota porque, “ela tem cara de professora de matemática e mete medo”. Ah, Rita Lee conseguiu o milagre de tornar a ministra Dilma menos antipática! Não usaria essa imagem, se tivesse aprendido elevar uma fração a uma potência, em Manaus, com a professora Mercedes Ponce de Leão, tão fofinha, ou com a nega Nathércia Menezes, tão altaneira.

Deixa ver se eu entendi direito: Marina não serve porque tem cara de fome. Dilma, porque mete mais medo que um exército de logaritmos, catetos, hipotenusas, senos e co-senos. Serra, todos nós sabemos, tem cara de vampiro. Sobra quem?

Se for para votar em quem tem cara de quem comeu (e gostou), vamos ressuscitar, então, Paulo Salim Maluf ou Collor de Mello, que exalam saúde por todos os dentes. Ou o Sarney, untuoso, com sua cara de ratazana bigoduda. Por que não chamar o José Roberto Arruda, dono de um apetite voraz e de cuecões multi-bolsos? Como diriam os franceses, “il péte de santé”. O banqueiro Daniel Dantas, bem escanhoado e já desalgemado, tem cara de quem se alimenta bem. Essa é a elite bem nutrida do Brasil.

Rita Lee não se enganou: Marina tem a cara de fome do Brasil, mas isso não é motivo para deixar de votar nela, porque essa é também a cara da resistência, da luta da inteligência contra a brutalidade, do milagre da sobrevivência, o que lhe dá autoridade e a credencia para o exercício de liderança em nosso país.

Marina Silva, a cara da fome? Esse é um argumento convincente para votar nela. Se eu tinha alguma dúvida, Rita Lee me convenceu definitivamente.

P.S.: Uma leitora cricri, mas competente, que está fazendo doutorado em São Paulo (e a tese, quando é que sai?) me lembra que a FAPEAM e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amazonas constituem o lado sério da atual política estadual, responsável, em 2007, pela primeira lei de mudanças climáticas no Brasil.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

sábado, 30 de janeiro de 2010

PUPUNHA


Cozida, pronta pra ser devorada com café.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

MAIS UM DIA


Após a chuva, o por-do-sol visto a partir da varanda.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

NOBEL DA PAZ DOS MORTOS

Moisés Diniz

Este artigo é motivado pela declaração da Prêmio Nobel da Paz de 2003, a iraniana Shirin Ebadi, de que “Lula não deveria fazer amizade com governos criminosos”, referindo-se ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Shirin Ebadi foi a primeira juíza e única representante feminina na corte do monarca Xá Reza Pahlevi, visto pela população como corrupto, que esbanjava gastos em festas regadas a champanhe francês enquanto os iranianos empobreciam.

A iraniana Shirin Ebadi não diz uma única vírgula contra a relação diplomática do Brasil com Israel e não escreve sequer uma poesia contra a declaração daquele mesmo Estado de que pode realizar um ataque aéreo contra o seu país, o Irã dos aiatolás que ela ajudou a construir.

Declarações desse tipo nos levam a olhar com mais profundidade para a história do Prêmio Nobel, especialmente o da Paz. Um olhar mais criterioso vai descobrir que, nem sempre, a paz foi a motivação verdadeira para a concessão de tão prestigiado prêmio.

O Prêmio Nobel, da Nobel Foundation, na Suécia, foi instituído por Alfred Nobel, químico e industrial sueco, inventor da dinamite, em seu testamento. Alfred Nobel deixou 32 milhões de coroas (atualmente uma coroa corresponde a R$ 0,25) para aplicação e distribuição aos laureados.

Numa indisfarçável contradição, o Prêmio Nobel da Paz é pago com dinheiro arrecadado de patentes da dinamite, artefato à base de nitroglicerina, que se tornou o núcleo tecnológico para a produção de material bélico que já exterminou milhões de homens, mulheres e crianças.

É como um criminoso que leva pão para a mãe de sua vítima e garante remédio para as dores terríveis que ela sente depois da morte de sua filha inocente. Alfred Nobel inventara a dinamite, núcleo tecnológico de todas as armas de destruição e morte.

Um prêmio à paz tornava charmoso o seu criador e aliviava a culpa de ter inventado a morte que esfacela corpos e arrebenta lares inocentes. Alfred Nobel não imaginava, todavia, que sua fundação fosse tão longe, laureando criminosos e protegendo interesses econômicos e geopolíticos da velha elite.

O Prêmio Nobel da Paz foi concedido 90 vezes para 120 Nobel entre 1901 e 2009, 97 vezes para indivíduos e 23 vezes para organizações. Nesses 108 anos o Prêmio Nobel da Paz nunca foi concedido a um líder verdadeiro da esquerda mundial, nunca a um líder indígena que se contrapôs aos interesses econômicos de seu país e nunca a um líder comunista.

Sequer foi agraciado um Papa progressista como João XXIII, que convocou o Concílio Vaticano II, responsável pela abertura da Igreja ao sopro da civilização, semeando o diálogo entre os homens e os povos, evitando a morte de milhões, pois a humanidade se abraçou mais e perdoou mais depois do Concílio Vaticano II.

O Prêmio Nobel da Paz, mesmo quando não pode desconhecer importantes figuras da luta pacifista do planeta, agracia os líderes populares junto com os seus algozes. O Nobel da Paz foi concedido a Yasser Arafat, em 1994, mas, na mesma data, foi dado a dois de seus inimigos: Shimon Peres e Ytzhak Rabin.

Quando Nelson Mandela mobilizava a opinião pública do planeta, a Nobel Foundation o agraciou com o Nobel da Paz, mas não esqueceu de laurear junto o principal algoz do povo negro da África do Sul: Frederik Willem de Klerk.

Em 1990 foi a vez de Mikhail Gorbatchov, responsável direto pelo desmantelamento da União Soviética e a conseqüente destruição do seu parque industrial e da infra-estrutura de proteção social dos trabalhadores, gerando milhões de desempregados, alcoólatras, prostitutas, mendigos aos milhões e todos os tipos de criminosos.

De vez em quando, para burlar a opinião pública, eles escolhem alguém que está lutando contra uma ditadura num país sem importância estratégica, como foi o caso da Nobel da Paz de 1991, Aung San Suu Kyi, uma ativista da oposição em Mianmar.

Lech Walesa, em 1983, cumpriu o papel de ser agraciado por ter desmantelado o socialismo na Polônia. Demonstrando que o seu papel era apenas esse, implementou uma política nociva aos trabalhadores poloneses, sucateando a economia e despejando milhões de polacos no desemprego e na violência. Em 2000 Lech Walesa tentou de novo a eleição presidencial e obteve menos de 1% dos votos.

O fim do socialismo no Leste europeu (apesar de seus imperdoáveis erros) provocou o descontrole da elite mundial, que passou a explorar mais a classe trabalhadora, a demitir mais, a reduzir direitos sociais e trabalhistas e a aumentar a sua brutal taxa de lucro no costado dos operários. Sem contraponto político, a burguesia soltou os cachorros do lucro na rua dos pobres do planeta.

Em 1978 o Nobel da Paz foi concedido ao líder de Israel Menachem Begin, um dos pais do sionismo. Em 1981, Begin ordenou o ataque ao reactor nuclear Osiraq, no Iraque e em 1982, o governo de Begin decidiu a invasão israelita do sul do Líbano.

Todavia, foi em 1973 que a Nobel Foundation ultrapassou todos os limites éticos na concessão do Nobel da Paz, agraciando Henry Kissinger. O secretário de estado norte-americano ganhou, com Le Duc Tho, o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu papel na obtenção do acordo de cessar-fogo na Guerra do Vietnam. Le Duc Tho recusou o prêmio.

Henry Kissinger, além de ser o estrategista da Guerra do Vietnam, com milhões de mortos, é acusado de ter cometido crimes de guerra durante sua longa estadia no governo, como dar luz verde para a invasão indonésia de Timor (1975) e a golpes de estado no Chile e no Uruguai (1973).

Martin Luther King, uma das honrosas exceções, foi agraciado em 1964 com o Nobel da Paz. Um ano depois o líder negro passou a questionar a Guerra do Vietnam, irritando aqueles que o queriam apenas como líder da luta contra o preconceito racial. Em 1968 foi assassinado.

Em 1945 a Nobel Foundation concedeu o seu prestigiado prêmio a Cordell Hull, considerado um dos pais das Nações Unidas. Todavia, um detalhe grotesco da sua biografia passou despercebido.

Atribui-se a Cordell Hull influência tanto sobre o presidente de Cuba, Federico Laredo Brú, como sobre Roosevelt na negação de ambos os governos para dar refúgio ao navio San Luis que em 1939 tentou chegar à América e Caribe carregado com mais de 900 judeus que procuravam escapar da Alemanha Nazi e tiveram que regressar, tendo a maioria perecido depois nos campos de concentração da Europa central.

Destacamos apenas alguns laureados, com o intuito de demonstrar que o Prêmio Nobel da Paz não representa uma instituição séria de promoção da convivência pacífica entre os povos. Excetuados os casos de concessão a líderes verdadeiros da luta pela paz, fruto da pressão da opinião pública mundial, o Nobel da Paz tem servido a interesses nada pacíficos e nada éticos.

É a paz dos mortos sendo utilizada para vampirizar as maiorias exploradas do novo e do velho mundo. Um prêmio cercado de festa, luzes e glamour, mas adubado pela morte de milhões na periferia do planeta. Subtraídas as honrosas exceções, um prêmio pacífico e ético tanto quanto a dinamite.

Até Barack Obama já recebeu o prêmio da suspeita Nobel Foundation e, enquanto embolsava os 1,4 milhão de dólares em Oslo, fez a defesa da Guerra do Afeganistão. Enquanto isso, Mahatma Gandhi nunca recebeu o Nobel da Paz!

Moisés Diniz é deputado estadual do PCdoB e autor e "O Santo de Deus.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

PREGUIÇA

Este é o vídeo de maior sucesso em minha página no Youtube. Já foi visto por mais de 63 mil pessoas, desde que foi publicado há três anos. Gravado na frente de minha casa, o que mais me diverte nele são os diálogos e não a preguiça mais famosa da web.

O EXEMPLO DO PT

Ex-governador Jorge Viana lidera campanha de arrecadação para quitar dívidas de R$ 70 mil dos diretórios do PT no Acre.

Militantes e "amigos" do partido serão procurados para comprar bônus da campanha, cujos valores variam de R$ 10 a R$ 2,5 mil.

Também serão realizados um baile de carnaval e uma feijoada.

Presidente do Conselho de Administração da Helibras, Jorge Viana recebe por mês mais do que o débito total dos diretórios do PT, sem contar a pensão de ex-governador.

O governador Binho Marques disse nesta terça-feira que o PT do Acre é modelo para o Brasil.

Logo mais, na condição de ex-governador, Marques, que fazia campanha contra o benefício, terá direito a uma aposentadoria de quase R$ 25 mil.


Não é bom exemplo num estado com uma população pobre e desempregada e ainda tão dependente dos repasses da União.

O ex-governador Orleir Cameli chegou a incentivar a Assembleia Legislativa a aprovar a extinção das aposentadorias de ex-governadores.

Elas foram restabelecidas pelo PT em acordo político que envolveu o próprio Cameli no final do mandato. Cameli também embolsa uma aposentadoria pelos quatros anos de tormento que nos impôs.

ELEIÇÕES 2010

MP representa contra senador e prefeito do PT

O senador Tião Viana (PT-AC) terá que responder a uma representação do Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada, só permitida a partir do dia 6 de julho. Leia mais no Blog da Amazônia.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

USO RELIGIOSO DA AYAHUASCA

Conad estabelece normas no país


O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que já havia reconhecido a legitimidade do uso religioso da ayahuasca, em maio de 2004, aprovou na sexta-feira, 23, “princípios deontológicos” também para uso religioso da bebida, mais conhecida no país como daime ou vegetal.

A resolução que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da administração pública, das decisões do Conad, sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da ayahuasca e dos "princípios deontológicos", foi encaminhada pelo general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, e publicada na edição de desta terça-feira, 26, do Diário Oficial da União.

Clique aqui e leia o extenso documento, assinado por representantes do Conad e alguns representantes de centros usuários de ayahuasca no país.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

domingo, 24 de janeiro de 2010

INVERNO AMAZÔNICO É DOS SABIÁS




Uma família no pé de manacá

COMPRA DE HELICÓPTEROS

Procuradores federais investigam 14 estados após negócio firmado no Acre

A negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e a venda de helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.

No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.

A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.

A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.

O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.

Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.

Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.

Leia mais a reportagem de Alana Rizzo, do Correio Braziliense.

FUNAI VIROU SACO DE PANCADAS

POR JOSÉ BESSA FREIRE

Meninos, eu vi! Segunda feira, 8 de maio de 2006. Dez horas da manhã. Sol de outono. Muita luz. No Rio, o ministro da Cultura Gilberto Gil, de trancinhas, inaugura o primeiro museu construído dentro de uma favela, no Complexo da Maré. Oradores se sucedem ao microfone. É anunciado, enfim, o discurso ministerial de encerramento da solenidade. Acontece, então, o inesperado. O ministro pega um violão e, em vez de discurso falado, faz um discurso cantado, improvisando:

- Meus senhores e minhas senhoras. O público, acionado por ele, responde também cantando, como nas rodas de capoeira:

- Ê, minhas senhoras, camará. O ministro prossegue:

- Nós estamos aqui re-u-nidos.

O público:

- Ê, re-u-nidos, camará!.

O ministro:

- Inaugurando o Museu da Maré”.

O público:

- Ê, da maré, camará! No Projeto Memória Viva. Ê, memória viva, camará!

E por aí foi. Durante uma hora, mostrou a importância do Museu da Maré para a memória e para o exercício da cidadania, sempre cantando, ele e o público. Foi um dos mais belos discursos que já ouvi feito por um ministro. E não era um ministro qualquer. Ele rompeu a chatice formal e monótona da burocracia, entronizou a capoeira e carnavalizou a solenidade, dialogando com a audiência.

Gil saiu dali para outro compromisso, em uma universidade carioca, onde conversou com os estudantes. Auditório lotado. Aqui, não cantou. Sua palestra foi interrompida por um índio, na platéia, que assim, gratuitamente, apontou-o como inimigo dos povos indígenas, esculhambando o Ministério da Cultura. Constrangimento geral.

- Você errou. Entendo teu desespero, mas ele não foi canalizado em direção ao alvo certo. Gil, decididamente, é a favor dos índios, e não é ele que deve ser combatido. Ele deve ser aplaudido, como na favela da Maré. Ai de quem não sabe reconhecer os amigos e os adversários! Esse dá um tiro no pé, fere seus aliados, fortalece o campo contrário, e está condenado à derrota - argumentei depois ao índio, meu ex-aluno, com quem mantenho relações cordiais.

O primeiro tiro

Esse foi, no meu entender, o erro de alguns índios que deram dois tiros no pé, quando firmaram abaixo-assinado, que está circulando na internet, elaborado por um funcionário descontente da Fundação Nacional do Índio (Funai). O documento, que até ontem contava com 35 adesões, ataca o presidente da instituição, Márcio Meira, e se manifesta contra a reformulação do órgão, aprovada em decreto assinado por Lula no dia 28 de dezembro. São dois grandes equívocos. Quer apostar? Vamos ver.

O primeiro tiro no pé foi atacar Márcio Meira. Será que ele é inimigo dos índios? Quem responde é sua história de vida. Formado em História pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em Antropologia pela Unicamp, o que foi que ele fez com os conhecimentos que adquiriu? Usou esse saber para identificar e reconhecer os territórios indígenas do Rio Negro, coordenando o GT, em sintonia permanente com a FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Como antropólogo, Márcio varou os rios e igarapés do Amazonas e conviveu com os Warekena, do rio Xiê, no Rio Negro, com quem aprendeu os segredos da floresta. Sua tese “No tempo dos patrões” contribuiu para conhecer o sistema de aviamento, responsável pela exploração de índios e cabocos. Os “patrões” não gostaram, mas os índios e cabocos agradeceram.

No campo político, teve atuação decidida pela inclusão dos direitos indígenas na Constituição de 1988. De lá para cá, travou batalhas importantes, como a luta pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol e pelas terras dos Guarani-Kaiowá (MS). Sua vida revela compromisso, firme e inabalável, em defesa dos direitos indígenas, de suas terras, línguas e culturas. Os invasores de terras indígenas e grileiros aplaudem qualquer ataque a Márcio Meira.

No campo administrativo, ele presidiu a Fundação Cultural de Belém e dirigiu o Arquivo Público Paraense, com quatro milhões de documentos abertos aos pesquisadores. Publicou, em sua gestão, informações de interesse dos índios. Assumiu, depois, a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, criando espaço para a temática indígena no debate sobre o Sistema Nacional de Cultura. De lá, saiu para presidir a FUNAI, propondo agora sua reestruturação.

O segundo tiro

O outro gol-contra foi justamente condenar a reestruturação da FUNAI. O ex-presidente Sarney, que adora uma boquinha e é capaz de dar a vida para colocar um parente ou afilhado num cargo público, enfrenta o cão chupando manga, mas não se mete com a Funai.

- A presidência da Funai é o pior cargo do mundo - disse Sarney, que entende do babado.

É que a Funai se tornou um saco de pancadas, desde a época em que eu era o editor do Porantim, em Manaus. O órgão herdou uma estrutura arcaica e viciada do antigo Serviço de Proteção aos Índios, consolidada na ditadura militar, que exerceu de forma autoritária a tutela. Hoje, a estrutura permanece praticamente a mesma, os recursos para garantir os direitos dos índios continuam escassos e os servidores são poucos para atender quase um milhão de índios.

Mesmo os funcionários da Funai comprometidos com os índios estão com os pés e as mãos atados dentro dessa estrutura. Na semana passada, acompanhei um deles, que trabalha em Brasília, a uma aldeia guarani do Rio de Janeiro. Ele estava de férias, não tinha obrigação, mas foi até a aldeia, com sua namorada, para encaminhar um problema de terra. Ouviu reclamações duras e cobranças legítimas. Acontece que o órgão está sucateado e debilitado.

Os guarani Mbya estão descontentes com essa estrutura da Funai, como disseram em carta a Márcio Meira, com cópia para Lula, através da Comissão Nacional de Terra Guarani Yvy Rupa. Eles lembram que muitos Postos Indígenas (PIN) contam apenas com um funcionário, sem escritório, sem equipe, sem estrutura de apoio. É por isso que se manifestaram favoráveis à reestruturação do órgão, que responde a uma reivindicação antiga do movimento indígena não atendida por sucessivos governos.

A reestruturação do órgão prevê a substituição dos PINs por Coordenações Técnicas Locais, com equipes qualificadas e comprometidas, formadas por servidores concursados, conforme já foi sinalizado nos artigos escritos por Gilberto Azanha e Márcio Santilli. O quadro funcional da Funai será acrescido de 3,1 mil funcionários com concurso para mais de 400 vagas já em 2010.

O documento contra Márcio Meira, que circula na internet, defende interesses corporativos, contrariados pela proposta de reestruturação. O documento é estranho e encerra uma contradição, porque ao mesmo tempo em que admite a inoperância da Funai, defende que permaneça como está. Não quer que se mexa na estrutura viciada. Quer que tudo fique como está para ver como é que fica. Não propõe mudanças.

Os índios que vivem hoje no Brasil resistem há mais de cinco séculos. Aprenderam a reconhecer seus aliados e a identificar seus inimigos. Sabem que a Funai precisa ser dotada dos instrumentos adequados para defender os direitos indígenas com mais eficácia e intermediar os conflitos com setores da sociedade nacional, restabelecendo a paz. Talvez, seja o momento de imitar Gilberto Gil e saudar a proposta de mudança, cantando:

- Ê, olha a Funai, camará!.

E ficar de olho no desdobramento da proposta.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

sábado, 23 de janeiro de 2010

NA COVA COM OS TUBARÕES

Gerson Albuquerque

“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”. Inspirado nessa significativa afirmação de Karl Marx, farei alguns breves comentários sobre o texto publicado por Daniel Zen, que é um misto de prestação de contas (isso vai ser a tônica de tudo neste ano eleitoral) e críticas aos artigos por mim escritos e publicados neste blog e, o último, também no jornal eletrônico do João Roberto Braña.

Não entrarei no blábláblá do relato sobre o “esforço heróico” do diretor-presidente da Fundação Estadual de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) em defender sua opaca gestão, pois não é isso que interessa e nem muito menos o que está em questão neste momento. Minhas reflexões têm a ver com a preservação do “Casarão”, tombado em agosto do ano passado e, desde o mês de novembro, ameaçado de perder sua visibilidade com a construção de um modernoso prédio que servirá de agência para a Caixa Econômica Federal (CEF).

Como integrante do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, não inseri em meu parecer os lotes e construções vizinhas ao "Casarão”, principalmente porque o Brasil já conta com 75 anos de práticas de tombamentos e com uma legislação que não deixa margem de dúvidas sobre a vizinhança de bens imóveis tombados. Além do mais, a Constituição Federal de 1988, cujos avanços foram resultado das mobilizações e lutas do povo brasileiro, das quais tenho o maior orgulho de ter participado, manteve e ampliou os dispositivos da legislação anterior sobre tombamentos no Brasil. Desse modo, o gestor da FEM, já começa seu relatório/texto desviando o foco da questão. Nada surpreendente num Estado em que seus dirigentes tentam impor a razão e o discurso único há pelo menos 10 anos, e qualquer crítica passou a ser absolutamente insuportável.

No entanto, a primária tentativa de atribuir a responsabilidade pela construção do prédio da CEF ao relator que, por sua vez, não incluiu o lote do terreno vizinho no âmbito do processo de tombamento do “Casarão” é subestimar a inteligência da sociedade acreana e tentar fazer “remendo novo em lençol envelhecido”. Ou, como dizia minha avó: “é pasta ou é marmelada”.

São de Daniel Sant'Ana ou Zen, que também preside o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, as seguintes palavras: “Quando se trata de um bem imóvel individualmente tombado, a proteção de sua vizinhança ou entorno depende das definições constantes no âmbito de seu processo de tombamento. Da análise dos autos do tombamento do Casarão, depreende-se que a delimitação para proteção absoluta refere-se ao imóvel (gleba) onde se situa o Casarão. Nada dispôs, o seu relator, acerca do imóvel vizinho ou contíguo”.

Essa razão cínica estarrece, pois, partindo do próprio diretor-presidente do órgão que, no âmbito do Estado do Acre, é o responsável pela fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural tombado e assegurado em lei, tem o mero propósito de tentar justificar o injustificável e, sob a faceta da prerrogativa administrativa, burlar a lei.

As casas demolidas no centro da cidade, a construção daquele caixote em alvenaria ao lado do Kaxinawá, entre outros refletem a omissão do poder público com destaque para a FEM que não fez o “dever de casa”, não informou oficialmente aos proprietários e, principalmente, à sociedade quais eram os imóveis que estavam indicados para compor o sítio histórico do centro de Rio Branco que seriam tombados e, portanto, estariam resguardados em lei. Não estou falando das cartas ofício do DPHC da FEM, entregues, muitas vezes, aos inquilinos ou vigias dos imóveis em questão, mas em documento oficial aos proprietários ou seus herdeiros (inclusive lhes informando das sanções previstas em lei), publicação no Diário Oficial do Estado e Município e ampla divulgação na imprensa para conhecimento da sociedade. O resto é mera incompetência na aplicação de procedimentos básicos e negligência.

Em seu artigo o Diretor-Presidente da FEM diz coisas desconexas e mesmo estranhas para quem preside um Conselho de Patrimônio Histórico. Ora, é óbvio que todo esse debate gira em torno de dois imóveis e não apenas do “Casarão” tombado. Mais óbvio, ainda, é que em áreas de “especial interesse” “as condições para licenciamento são diferenciadas: recuo mínimo em relação à rua, gabarito (altura máxima), taxa ou coeficiente de ocupação e de impermeabilização do solo, são todas condições observadas com maior rigor nessas áreas, com cotas mais rigorosas do que o normal”, como ele próprio afirma. Porém, em se tratando de construção na vizinhança de bens imóveis tombados, existe uma exigência primeira que condiciona todas as demais: a visibilidade e ambiência do bem tombado. Se essa exigência não for atendida, todas as demais caem por terra. Isso quer dizer que, apesar de Daniel Zen acender uma “vela para Deus e outra para o Diabo”, o mesmo não pode alterar o fato de que aqueles que autorizaram ou licenciaram a construção do modernoso prédio da CEF ao lado do “Casarão” tombado estão em desacordo com essa regra primeira.

Diz ainda Daniel Zen: “Compreende-se que a obra em questão não afeta, negativamente, a visibilidade, ambiência ou a integridade do terreno e da edificação do Casarão, estes sim, desapropriados. Vale dizer que a proteção do entorno de bens tombados não tem o condão de “engessar” a cidade ou mesmo uma zona de uma cidade. A proteção do patrimônio deve conviver harmonicamente com a dinâmica da cidade contemporânea, viva, em construção, crescimento e expansão”.

Se com tais palavras e o restante de seu artigo o Diretor-Presidente da FEM objetiva conformar seu assessor jurídico e a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico, responsáveis diretos pela liberação da obra, também deixou evidente sua ignorância com relação a tombamentos e preservação de bens tombados. A lógica de Daniel Zen sobre visibilidade e ambiência é um insulto às profundas e indiscutíveis formulações da professora e jurista Sonia Rabello que não está sozinha nesse debate e, conjuntamente, a renomados juristas, a exemplo de Hely Lopes Meireles (falecido em 1990), Paulo Afonso Leme, Antônio Silveira Ribeiro dos Santos, têm sido referência nos tribunais brasileiros, no que tange a julgamentos de matéria dessa natureza.

É de Hely Lopes Meirelles a afirmação de que o “conceito de redução de visibilidade, para fins da lei de tombamento, é amplo, abrangendo não só a tirada da vista da coisa tombada como a modificação do ambiente ou da paisagem adjacente, a diferença de estilo arquitetônico e tudo o mais que contraste ou afronte a harmonia do conjunto, tirando o valor histórico ou a beleza original da obra ou do sítio protegido.”

Por sua vez, Antônio Silveira Ribeiro dos Santos, ressalta que ao estabelecer a proibição de construções ou outras ações na vizinhança/entorno de bens tombados que venham reduzir ou eliminar a visibilidade dos mesmos “o legislador quis proteger a visibilidade do bem tombado, mormente porque um edifício tombado por representar uma arquitetura antiga ou histórica pode perder seu efeito de registro histórico, caso venha a ter sua visibilidade prejudicada, perdendo assim uma de suas principais motivações de preservação. Assim, quando se fala em vizinhança, está se falando em entorno, e vizinhança não quer dizer que deva ser o imóvel do lado, ou limítrofe, pode ser imóvel que guarda certa distância.

No caso de preservação da estética externa de edifício, é evidente que esse conceito de vizinhança e entorno tem que ser considerado mais amplo, devendo ir até aonde a visão do bem alcança a sua finalidade, que é permitir a conservação de sua imagem de importância arquitetônica ou histórica, ou até onde a influência de outros imóveis não atrapalha a sua imagem a ser preservada, a qual muitas vezes inclui jardins, fontes e visualização ímpar. Assim, a imagem do bem constituído de importância deve fluir livre de empecilhos”.

As palavras desses juristas nada têm a dizer ao Diretor-Presidente da FEM no seu afã de autorizar uma construção alienígena ao lado do “Casarão” tombado como patrimônio histórico e cultural do Acre. O mais grave é que se trata do dirigente do órgão responsável pela fiscalização e preservação do patrimônio tombado. Esse mesmo dirigente, na última reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, foi o primeiro a argüir que “não tinha mais jeito”, que “a legislação não definia bem qual é o entorno” e outras assertivas dessa espécie, deixando claro que já estava decidido a ser “flexível” com a iniciativa privada e a subordinar os interesses da sociedade aos interesses de um de pessoas.

Apressado, Daniel Zen, sequer se deu conta que estava se afundando em sua cova – ao lado dos “empreendedores da modernização”. Porém, quando se fala de tombamentos de bens imóveis, o que está em questão não é distender uma fita métrica no local para dizer onde pode ou não ser construído, reformado ou apregoadas faixas de propaganda. O que está em questão é a salvaguarda dos bens tombados nos marcos do que estabelecem as regras e normas do tombamento. O paradoxo é gritante: de um lado o “Casarão” tombado para usufruto coletivo, bem comum de toda a sociedade; de outro lado uma construção em terreno particular e de interesse particular, logo um bem privado. Daniel e Cia submergiram o DPHC da FEM nas graças dos proprietários privados ao escolherem o segundo. Fora isso o que se vê é descaso, indiferença e palavras de efeito, vazias de significado.

Não se trata de “engessar a cidade” como frisou Daniel Zen, caindo nessa vala comum que todo construtor tem como palavra de ordem. Ninguém falou que não se pode construir nada no terreno vizinho ao “Casarão”. Seus proprietários podem construir o que quiserem, mas em estreita observância às regras e normas que impedem que se tire sua visibilidade do bem bem tombado ou que quebre sua harmonia naquele cenário. Aliás, por que não construir um casarão em madeira, com uma arquitetura que não destoe daquele “Casarão” que está ali há décadas? Não seria fantástica uma sede da Caixa Econômica Federal nos moldes do Acre antigo, com seus casarões em duas águas, cumeeira alta, janelões, portas largas, varandas ao redor?

O que não se pode é escamotear a realidade e fazer de conta que um prédio que fere a visibilidade do “Casarão” tombado, principalmente, porque é “maior” ou mais alto ou “pelo contraste entre a forma arrojada da nova edificação e a singeleza do prédio do Casarão”, está em conformidade com a legislação. No mais, tenho pena do pobre Daniel: tão longe de Deus e da complacência dos leões, mas na cova em companhia dos tubarões da especulação imobiliária.

Gerson Rodrigues de Albuquerque é professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre e membro do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico

BANHO DA SABIÁ

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

GDF SUEZ

Grupo francês, da usina de Jirau (RO), está entre os mais irresponsáveis do mundo


Com participação majoritária no consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Porto Velho (RO), o grupo francês GDF Suez está entre as empresas consideradas mais irresponsáveis do mundo.

Organizações da sociedade civil do Brasil, França, Estados Unidos e Peru lançaram na web uma campanha mundial denominada “People´s Award” (Premiação do Público) na qual os internautas podem votar na empresa e organização que mais desrespeita o meio ambiente e populações afetadas por suas ações.

A votação faz parte da premiação internacional Public Eye Awards (”Olho do Público”) e será realizada até 26 de janeiro. A divulgação do resultado acontecerá no dia seguinte, em Davos, na Suíça. Acusada de impactos e violações de direitos na construção da usina de Jirau, a GDF Suez já lidera com mais de 2 mil votos.

Leia mais no Blog da Amazônia.

AI DE TI

Paulo Henrique Valadares

Porto Walter, Santa Rosa, Jordão
Montanhês, Preventório, Baixada
Tuas mínguas, mortes, mágoas
Essas não comovem ninguém
E ao mundo não serão reveladas
Essas não arrebatam “heróis”
Por tuas dores?
Nenhuma lágrima!
Por tuas dores?
Nada!

Paulo Henrique Valadares é médico. Disse ter ficado comovido com tantos heróis após a leitura do post "Acreanos no Haiti".

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

ACREANOS NO HAITI

O vídeo da reportagem da estatal TV Aldeia é imperdível. Veiculado na noite desta segunda-feira, 18, anunciava que o Samu enviaria médicos e enfermeiros para ajudar as vítimas do Haiti.



Nesta quarta-feira, 20, a Secretaria de Saúde frustrou os planos de vários profissionais, como o abnegado médico Diego Viana, que disse contar com apoio da família para ajudar as vítimas do Haiti.

- Com relação à solicitação do Ministério da Saúde para que os governos estaduais enviem voluntários para o Haiti, nosso posicionamento é de ajudar com técnicos e enfermeiros. No caso de médicos, isso não será possível tendo em vista nossa necessidade de reforçar as unidades hospitalares do Estado - destaca nota assinada pela subsecretária Lúcia Carlos, que aparece no vídeo.

HISTÓRIA E CULTURA

Daniel Sant'Ana

Li com atenção ambos os artigos do professor Gérson Albuquerque, publicados, respectivamente, na segunda-feira, 11, e sexta-feira, 15, de janeiro do corrente, notadamente, porque o assunto fora discutido de forma intensa na reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural (CEPHC) do dia 21 de dezembro de 2009, do qual ambos somos membros.


A conclusão do processo de tombamento do Casarão, após 10 anos de sua abertura, foi celebrada por todos nós, conselheiros estaduais de patrimônio histórico, gestores da área de cultura, ativistas culturais e sociedade como um todo.

Ela faz parte de um conjunto de ações estruturantes de salvaguarda, proteção e promoção do patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre e de suas cidades, dentre as quais, a própria volta ao funcionamento do CEPHC.

Daniel Sant'Ana é presidente Fundação Estadual de Cultura. Clique aqui para ler o artigo completo.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

ENTRE OS PIUNS E A LUA

Moisés Diniz

Desde que o povo do Acre me fez a outorga provisória de um mandato de deputado estadual, há sete anos, que todo janeiro eu subo o rio Tarauacá, durante oito dias, para participar do novenário de São Sebastião, aqui no município de Jordão.

Faço essa postagem daqui de Jordão, o município mais verde e mais indígena do Brasil. Mais tarde me reunirei com a UJS daqui e com a juventude de uma igreja evangélica e entregarei dez violões para a meninada começar a acreditar em si mesma, nos seus talentos.

À noite vou à novena e amanhã à procissão. Nessas viagens amazônicas eu confronto e faço conviver em paz as minhas convicções. Eu pego o meu marxismo e coloco na procissão do meu santo forte, São Sebastião.

Quando um político fala ou escreve, as pessoas pensam logo que ele embute a busca por votos, por isso começo informando que Jordão tem 3.600 eleitores. Apenas a Baixada, conjunto de bairros próximos e similares de Rio Branco, no Acre, tem 40.000 eleitores. Senador Guiomard, a 25 km da capital do Acre, tem 15.000 eleitores, com acesso por asfalto.

E por que tanto esforço para chegar ao Jordão se, como alguns dizem, toda a nossa vida se resume em busca de votos? As margens dos rios são belas, mas os piuns infernizam a gente do amanhecer ao pôr do sol. Ao anoitecer, são as muriçocas, aqui chamadas de carapanãs.

Esses pequenos insetos ferram a pele da gente com uma voracidade que parecem micro-tubarões, piranhas, lagartas de fogo, um bêbado em fim de festa, um amante ferido, moscas de enxofre, pequeninos demônios que nos irritam mais do que falso eleitor.

Muito mais insuportáveis do que os piuns são os meruins. Quase invisíveis, microscópicos, esses insetos não permitem que a gente raciocine um minuto. São como pingos de chuva ácida, gotas de orvalho de sal, intoleráveis, insistentes, valentes como um nordestino enciumado, um índio arredio.


Meruins, carapanãs e piuns desaparecem milagrosamente quando a gente toca a lua com mão, tão próximo fica aquele astro sobre a copa das árvores, iluminando a mutação voraz dos barrancos. É tão envolvente aquele momento que os insetos de fogo ficam só testemunhando, como se dissessem: olha, eu te importuno de dia para ver se você muda sua alma depois dessa lua!

Muito mais gratificante é quando o médico nos avisa que uma criança foi medicada e que, se nós não tivéssemos chegado naquele dia, aquela criança não viveria mais nem uns dois dias. Salvar vidas inocentes e frágeis vale as ferradas daqueles insetos de aço derretido, ficar dias distante da família e do conforto urbano.

Imagine uma médica atendendo dezenas de ribeirinhos, dentro de uma sala apertada de uma escola rural, sob um calor de 38 graus, piuns selvagens e meruins indiscretos, crianças chorando e outros incômodos. Tudo isso desaparece sob o sorriso de uma mãe aliviada pela cura iminente do flho. É a beleza da solidariedade e do sorriso de agradecimento, quando os homens se aproximam dos anjos e a humanidade fica melhor.

Nossa equipe ouve os ribeirinhos, vê o que pode resolver na hora, o que é muito pouco e anota as demandas para tentar resolver na cidade. Escola com séries mais elevadas para os filhos (primeiro grau em alguns lugares e ensino médio em outros), para garantir a presença, a unidade e a proteção familiar. As filhas sozinhas na cidade passam por vexames irreparáveis e ficam expostas ao barbarismo da exploração sexual.

Problemas agrários, posseiros encurralados, sem documento da terra para o financiamento, arremedos de fazendeiro derrubando o fundo da colocação, espantando a caça, o alimento e deteriorando os rios. Jovens portadores de necessidades especiais sem a proteção do INSS.

Doenças que a equipe médica não resolve na hora, tem que encaminhar para a cidade de Tarauacá e de lá para a capital, através do TFD. Parentes morando na capital que precisam voltar, outros que precisam ir para lá. De toda ordem e de todo tipo, problemas de comunidades isoladas que só são percebidos se você for lá.

Subir por esses rios, enfrentando piuns e abraçando a lua, é como caminhar numa trilha santa, aprender com a simplicidade e o acolhimento dos habitantes da floresta profunda, descobrir em cada viagem valores que a civilização abortou e dar um tempo para a nossa alma urbana, cheia de entulhos e bugigangas que, confrontadas com as águas do rio, viram excelentes nulidades.

Ali descobrimos que aquele povo de bravos prefere o ascetismo do isolamento às luzes urbanas que espatifam a família, espalham zonas de prostiuição e de alcoolismo bárbaro, anulam todos os laços de amizade, parentesco e compadrio e tornam aqueles meninos alegres e aquelas meninas puras em mão-de-obra barata para enriquecer uns poucos.

Viajar por esses rios é se posicionar a favor da Amazônia, tornar-se aliado das águas e de seus habitantes, da floresta silenciosa e mãe de todos os elementos que nos vestem, curam e alimentam. É descobrir que o poder não cura todos os males do homem e nem pode enclausurar-se em si mesmo, como se fosse um castelo que nunca cai pelas mãos dos insatisfeitos.

É aprender com as águas.

O deputado Moisés Diniz (PCdoB) é líder do governo na Assembléia Legislativa do Acre

VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO

POR YORRANNA OLIVEIRA

10 de janeiro é uma data que Evandra Paiva de Jesus não esquece. Faz dez anos, mas a memória do corpo guarda as lembranças daquele dia que deixou marcas para uma vida inteira. Ela voltava de um aniversário na casa do tio, no interior do município de Almeirim, no Pará. A viagem era feita de barco.

- Meu avô pediu para eu ir pra trás do barco tirar água do motor. Um pouco da água caiu no chão e quando fui me apoiar, minha mão escorregou e meu cabelo prendeu no eixo do motor.

A menina, então com 10 anos naquele janeiro de 2000, perdeu parte do couro cabeludo e da sobrancelha esquerda. E até hoje se recupera do acidente.

Evandra é uma das muitas vítimas do escalpelamento, acidente comum dentro de barcos que navegam nos rios da Amazônia. Ele atinge quase sempre mulheres, em especial crianças e adolescentes.

Leia reportagem no Blog da Amazônia.

domingo, 17 de janeiro de 2010

O AÇUDE VERDE

Num ramal da Via Verde, no bairro Amapá, na periferia de Rio Branco (AC), o proprietário de uma chácara usou trator para construir um pequeno açude. Diferente dos demais açudes do entorno, do dele jorrou água que forma um espelho verde.

A água é tão límpida que dá para ver o fundo do açude e seus peixinhos. Está na área do Aqüífero Rio Branco, que não é considerado estratégico numa cidade que enfrenta sérios problemas de abastecimento de água por causa de um rio Acre massacrado pela insanidade dos pecuaristas.

Diversas obras têm sido construídas sobre o Aqüífero Rio Branco sem o menor respeito à legislação ambiental. Um dos principais infratores é o "governo da floresta". Construiu um hospital e já começou as obras de uma "rodoviária internacional".

Detalhe: de um lado, na Via Verde, o hospital; do outro, em frente ao hospital, a rodoviaria.

BRASIL: A LAGOA DOS NEGROS

POR JOSÉ BESSA FREIRE


Os índios mapuches e os camponeses que vivem às margens de uma lagoa, ao sul do Chile, juram que, de vez em quando, aparecem boiando no espelho d’água cabeças negras, com cabelo pixaim. Dizem que as cabeças vão surgindo, uma depois da outra. Dizem que ficam de bubuia, flutuando por um instante fugaz e, depois, voltam para o fundo da lagoa, conhecida, por isso, como Laguna de los Negros. Algumas histórias que ainda hoje circulam falam em oito cabeças, outras em vinte e até mais.

Já tentaram fotografar as aparições, mas elas se mostram apenas em uma fração de segundo. Só quem pode vê-las é o morador da região, que sabe das coisas. Para os citadinos desinformados, vindos de fora, elas são invisíveis. Aí, como nada vêem, esses analfabetos da oralidade acham que tais “visagens” e “histórias de assombração” não passam de “fantasia de índio”, “superstição de camponês”, “crendice absurda”, “invenção”, “mentira” ou, no melhor dos casos, “puro folclore”, incompatível com a modernidade, a tecnologia, o pensamento científico, a metrópole, a internet.

Foi aí que um historiador, para quem só vale o que está escrito, vasculhou arquivos em busca de pistas que explicassem o fato. Descobriu na documentação antiga que o colonizador espanhol decapitava os índios ou amarrava uma pedra no pescoço deles, atirando-os no fundo daquela lagoa, que ainda guarda o mistério e o encanto do tempo em que foi mais larga e profunda.

O último registro escrito dá conta de um motim ocorrido em janeiro de 1804 no navio negreiro Prueba, quando 72 escravos trazidos da África em jaulas, como bichos, se revoltaram, mataram 18 marinheiros e exigiram que o capitão, chamado Carreño, voltasse pro Senegal. No retorno, um navio norteamericano atacou o barco e trucidou os revoltosos. Oito sobreviventes presos – um deles de nome Mure - foram condenados à morte e atirados no fundo da lagoa, de onde, de tempos em tempos, emergem.

As aparições

O pesquisador uruguaio Nestor Ganduglia, que sabe ler oralidades, considera as aparições como uma estratégia de preservação da memória popular. É assim que as pessoas humildes fazem: não escrevem livros, mas gravam suas experiências, quase sempre amargas e dolorosas, na paisagem, nos costumes, nos rituais, nos cantos, nas vozes que transmitem suas narrativas lendárias, criando redes subterrâneas que mantêm a memória viva em um mundo dominado por versões oficiais – ele diz.

A História oficial - relato escrito dos vencedores - apaga os crimes hediondos e afoga as atrocidades dos poderosos no lago do olvido. Milhares de ossadas permanecem insepultas nas águas da nossa América. Para serem lembradas é que, de vez em quando, sobem á tona na voz do povo, que resiste ao esquecimento e manifesta seu assombro, ao repassá-las oralmente de uma geração a outra, transpondo as barreiras do tempo.

Eis o que eu queria dizer: o Brasil é uma enorme Lagoa dos Negros. Os horrores da escravidão foram esquecidos e os bandeirantes, que assassinaram índios, transformados em heróis. As narrativas das comunidades quilombolas, dos povos de terreiro e das aldeias indígenas continuam fora da sala de aula, do museu, do monumento e da mídia, apesar de uma lei recente obrigar sua inclusão nas escolas.

O atual debate sobre a ditadura militar revela como a memória é apagada. Durante vinte anos, a repressão política seqüestrou, prendeu, espancou, torturou e exilou milhares de pessoas, deixando um saldo de 144 mortos sob tortura e 125 desaparecidos, cujos cadáveres não foram localizados, entre eles o do amazonense Thomaz Meirelles, aqui citado no domingo passado.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça no governo FHC, de forma apressada, declarou ontem que os militares brasileiros desaparecidos sob os escombros no terremoto do Haiti não estão mais vivos. “A expressão desaparecido é técnica. Significa corpo não encontrado” – disse, prometendo localizar os cadáveres. Não quer, porém, igual tratamento aos desaparecidos políticos, que permanecem soterrados nos inacessíveis arquivos dos órgãos de repressão.

As memórias

Na disputa pela memória, o presidente Lula assinou decreto, contendo um montão de resoluções aprovadas na 11ª. Conferência Nacional de Direitos Humanos, entre as quais a criação da Comissão da Verdade, encarregada de esclarecer “as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política” durante a ditadura militar.

Lula explicou, anteontem, em entrevista a TV Mirante, no Maranhão, que o decreto manifesta apenas uma intenção: “O governo pode aceitar tudo, pode aceitar 80% ou 30%. Uma parte pode ser transformada em lei, a outra fica no programa”. A proposta pode ou não ser encaminhada como projeto de lei ao Congresso Nacional, onde vai ser analisada, discutida, emendada e votada, podendo ser aprovada ou rejeitada. O que a Comissão da Verdade vai fazer depende disso tudo e dos poderes a ela atribuídos.

Embora a Comissão da Verdade seja apenas uma proposta indicativa, bastante tímida, sem poder legal, mesmo assim os comandantes militares reagiram contra ela como senhores e donos da memória nacional, papel que não lhes cabe constitucionalmente. Não querem sequer que a idéia seja discutida. Foram intransigentes. Exigiram que a expressão “repressão política” fosse apagada no novo decreto. Foram obedecidos. Os arquivos militares continuam fechados. Só nos resta resistir, mantendo os torturados de bubuia no lago de nossa memória.

A tortura é considerada ilegal até mesmo pela legislação arbitrária de qualquer ditadura. Mas os torturadores só foram julgados – como Pinochet no Chile, depois de preso em Londres - quando os países que praticaram esse crime hediondo foram redemocratizados: Chile, Argentina, Uruguai, Portugal, Espanha, Grécia. Os processos judiciais atestaram a existência da democracia e contribuíram para recuperar a memória.

A Argentina acaba de abrir os arquivos da ditadura. O Chile investiu US $20 milhões para construir o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, um edifício de cinco andares, projetado – oh ironia! – por um escritório paulista de arquitetura. Tem um arquivo no subsolo aberto para consulta, milhares de fotos, cartazes, textos e testemunhos em vídeos com crianças em busca de seus pais e avós, além de um espaço – o velatón – onde o acrílico reproduz as velas que eram acesas nos locais de execução.

Revanchismo? Insensatez? Não, apenas compromisso com a História. Cutucar a onça com vara curta? Pode ser se não sabemos o tamanho da nossa vara. Mas ninguém quer torturar os torturadores, apenas que respondam, dentro da lei, pelos atos que cometeram, assegurando-lhes um direito que eles não concederam às suas vítimas: o de ampla defesa. A impunidade deles contribui para que, ainda hoje, a tortura continue praticada em nosso país contra presos comuns, de origem pobre.

Muitas cabeças ainda vão boiar no lago da memória, até que o Brasil, efetivamente, se redemocratize e tenha consciência de que o futuro só se transforma se encararmos o passado. Por isso é que a memória é tão importante.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

sábado, 16 de janeiro de 2010

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

EM MISSÃO NO HAITI

Marina Silva

É muito chocante e triste a perda, mas ao mesmo tempo é um sinal de esperança na humanidade o fato de Zilda Arns, aos 75 anos e com um trabalho reconhecido mundialmente, não ter se deixado levar pelo prestígio e unânime admiração, pela tentação legítima da aposentadoria merecida junto aos filhos e netos, e ter terminado sua missão no Haiti, um país com 80% da população em situação de miséria. E fazendo uma palestra para, mais uma vez, exortar à solidariedade com os mais frágeis, à compaixão, ao afeto e ao compartilhamento de conhecimentos como ferramentas para recuperar e salvar pessoas, mesmo em realidades aparentemente irrecuperáveis.

Morreu junto dos mais pobres entre os pobres. Tentando fazer algo por um país que muitos consideram inviável.

Zilda Arns sempre foi uma presença discreta, mas decisiva - com a imponência e a confiança daquele sorriso tranquilo e indestrutível - em favor dos que têm tão pouco que chegam a pensar que não têm nada. A doutora Zilda demonstrava que era possível reagir sempre e recuperar a dignidade, tão emblematicamente estampada na infância que rebrota vigorosa em crianças que pareciam condenadas, desde cedo, a perder o viço e a vontade de viver.

O que está acontecendo no Haiti é dramático demais, atinge todos os limites da dor. E o Brasil está profundamente ligado a tudo isso. Antes, pelo trabalho de coordenação da força de paz da ONU no país. Agora, pelos militares e civis brasileiros mortos. E por Zilda Arns, amada em tantos países para onde levou o trabalho da Pastoral da Criança - fundada por ela em 1983 - e sua receita de compromisso e persistência na luta contra a desnutrição e a morte prematura, baseada principalmente na afirmação do papel fundamental da família, no fortalecimento da comunidade, no cuidado amoroso com as pessoas e em soluções simples, como o soro caseiro e a multimistura.

Como bem disse o senador Pedro Simon, ela também "morreu em combate". Lutava por um mundo mais justo, mais humano, mais solidário e mais bonito, com gente mais feliz.

Zilda Arns leria um discurso num encontro de religiosos no Haiti, no qual relataria que a Pastoral da Criança nasceu inspirada na passagem bíblica que narra a multiplicação dos pães e dos peixes por Jesus.

Com a certeza de que temos todos que tentar ser um pouco Zilda Arns, tomo a liberdade de dar a ela a palavra para encerrar este artigo, com trechos do seu discurso. São seus últimos ensinamentos. Que saibamos aprendê-los e praticá-los:

"A solução para a maioria dos problemas sociais está relacionada à urgente redução das desigualdades, com a eliminação da corrupção, com a promoção da justiça social, com o acesso à saúde e à educação de qualidade, a ajuda financeira e técnica mútua entre as nações, para a preservação e recuperação do meio ambiente (...) O mundo está despertando para os sinais da calamidade ambiental, que se manifestam nos desastres naturais mais intensos e frequentes".

"A grande crise econômica demonstrou a interrelação entre os países. Para não sucumbir, exige-se solidariedade entre as nações. Essa solidariedade e fraternidndade é o que o mundo mais necessita para sobreviver e encontrar o caminho da paz".

"Toda a experiência nos mostra como a sociedade organizada pode ser protagonista de sua transformação. Neste espírito, ao fortalecer os laços com a comunidade, podemos encontrar as soluções para os graves problemas sociais que afetam as famílias pobres".

Marina Silva é professora de ensino médio, ex-ministra do Meio Ambiente, senadora do Acre pelo PV e colunista da
Terra Magazine.

UM CASARÃO MAL RESOLVIDO

POR GERSON ALBUQUERQUE

Em 28 de agosto de 2009, o Diário Oficial do Estado do Acre publicou a Resolução de tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico e cultural do Acre. A partir daquela data, levando em consideração a deliberação do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, bem como o que estabelece a lei n° 1.294, de 8 de agosto de 1999, o “Casarão” está sob a proteção do poder público estadual, através da Fundação Estadual de Cultura e Comunicação “Elias Mansour” (FEM).

A publicação dessa resolução torna obrigatória não apenas que a FEM deva proteger e zelar pelo bem público tombado, mas que qualquer manifestação da vizinhança no sentido de construir ou fazer qualquer tipo de reforma em suas propriedades, deve ser precedida de autorização da fundação de cultura, sendo proibida “qualquer edificação que venha impedir ou reduzir a visibilidade” do bem tombado.

No entanto, sem atentar para os dispositivos legais no que diz respeito a bens tombados como patrimônio histórico, no dia 20 de outubro de 2009, o engenheiro Wolvenar Camargo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Seduop), expediu um Alvará de Licença, sob número 437/2009, para a construção de um prédio em alvenaria de mais de quatro mil metros quadrados em área vizinha ao “Casarão”. Tal construção é de propriedade de Aparecida Valladão da Rosa e tem como responsável técnica pelo projeto a arquiteta e urbanista Regina Lúcia Bezerra Kipper.

As facilidades para a liberação e, inevitavelmente, o início da obra, coloca em evidência não apenas o amadorismo com que o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM tem lidado com a questão, mas uma total falta de zelo com o primeiro imóvel tombado nos trâmites do que reza a legislação estadual. As incongruências no projeto, os desencontros protocolares no encaminhamento das questões e a falta de informações precisas no âmbito de todo o processo chamam a atenção e tornam o caso prenhe de dúvidas que precisam ser urgentemente esclarecidas pelo poder público.

Leia mais aqui.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

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Omar Ribeiro Thomaz, direto do Haiti

Estamos numa casa que não foi afetada pelo terremoto. Na verdade, desde ontem passamos a maior parte do tempo no jardim da casa, e quando estamos dentro evitamos ir ao segundo andar e estamos sempre atentos aos inúmeros tremores que se sucedem.

Desde ontem a população dorme nas ruas, e períodos de silêncio são entrecortados por cânticos e clamores, sobretudo após os tremores.

Em frente a nossa casa, foram erguidas barraquinhas, onde dezenas de pessoas se preparam para pasar mais uma noite.

Os vizinhos servem comida e água para os que se abrigam nas barracas. Há pouco tocaram a nossa campainha.

Nos convidaram para dormir nas barracas, compartilhando um espaço já pequeno, e afirmando ser perigoso nossa permanência na casa.

Ficaram mais tranquilos quando viram que, por trás dos muros, dormimos nos jardim.

Clique aqui para saber mais no blog escrito por pesquisadores da Unicamp no Haiti.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

A VERDE

POR DANIELA PINHEIRO - REVISTA PIAUÍ

Na manhã de um domingo de muito calor, um Range Rover blindado se dirigia à Zona Oeste de São Paulo, para a festa de comemoração do aniversário do parque da Água Branca, na qual seria servido um café da manhã preparado com produtos orgânicos. Passava das dez e a dona do carro, a grã-fina Ana Paula Junqueira - cujo marido, um milionário sueco, diz ser dono de uma área na Amazônia equivalente a 200 mil campos de futebol -, conversava com sua carona, a senadora Marina Silva, candidata à Presidência da República pelo Partido Verde.

"Marina, você vai passar por Londres depois de Copenhague?", perguntou Ana Paula, falando da conferência internacional sobre o clima. A senadora respondeu que deveria ir a Londres e Paris, onde o professor José Eli da Veiga, da Universidade de São Paulo, tentava organizar encontros com eleitores brasileiros. "É que eu queria saber se você gostaria de se encontrar com o Gordon Brown", disse a socialite. "Ele é muito amigo do meu marido, seria muito fácil arranjar isso aí."

Antes que a senadora pudesse responder, a outra carona, Patrícia Penna, mulher do presidente do PV José Luiz Penna, começou a falar da Semana de Moda do Design Sustentável, evento que ela inventou e que o marido sustentou, inclusive propondo um projeto de lei, na Câmara de Vereadores, instituindo o Dia do Design Sustentável.

"Marina, seria uma honra muito grande você aparecer lá", ela disse. "Vai ter muita gente ligada ao desenvolvimento sustentável, acho que seria uma oportunidade incrível." Ensanduichada entre as duas mulheres, a senadora olhava impassível para a frente. Ainda que não tivesse obtido resposta, Patrícia Penna emendou outro pedido. Queria que Ana Paula Junqueira convencesse a estilista Stella McCartney, sua amiga, a participar da Semana Sustentável no próximo ano. "Ela é vegetariana, sempre trabalhou com material sustentável", argumentou. "E estou vendo o Al Gore também. Vocês acreditam que ele cobra 200 mil dólares?" Marina Silva continuava imperturbável.

Desde que havia se declarado candidata ao Planalto, em agosto, sua agenda de compromissos quadruplicara. Além do trabalho no Senado, que a obrigava a passar no mínimo três dias em Brasília, o resto da semana era dedicado a viagens pelo Brasil, participando de almoços, jantares, palestras, conferências, mesas-redondas e entrevistas a estações de rádio e televisão.

Segundo as pesquisas eleitorais, Marina Silva entrou no páreo com 12% das intenções de voto, o que a colocava em um possível terceiro lugar. No começo de dezembro, caíra para 6%, com uma surpreendente rejeição: 40% dos eleitores diziam não votar nela "de jeito nenhum". Ainda assim, sua candidatura continuava a produzir uma aglutinação exótica de grupos de interesses distintos.

À sua volta, passaram a orbitar os até então desconhecidos caciques do PV, os ricos com consciência ecológica, os desgarrados do PT e os radicais anônimos do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, de olho na vaga de vice. Se as visitas de pastores evangélicos ao seu gabinete no Senado eram usuais, elas se tornaram uma romaria. O assédio dos jornalistas estrangeiros explodiu: em uma semana, ela recebeu oito pedidos de entrevistas de órgãos de imprensa internacionais.

Naquela manhã, Marina cumpria seu nono compromisso desde que chegara a São Paulo, na antevéspera. Teria ainda outros dois até o final do dia. No parque da Água Branca, uma turba de pessoas de camiseta e sandálias de dedo beliscava biscoitinhos de farinha integral, tomava café de grãos orgânicos, provava castanhas, granolas e afins quando ela passou reto pela mesa e foi cercada por desconhecidos que a abraçavam e tiravam fotos no celular.

"Senadora, estamos com você! Vamos mudar o Brasil, você é única!", disse uma senhora de chapéu, segurando-a pelo braço. A senadora sorriu, agradeceu e foi novamente interrompida por um simpatizante. "Só você para moralizar essa baderna", disse o homem barbudo. Ela retribuiu com um sorriso tímido. "Marina já", ouviu-se.

A senadora pegou o microfone e fez um rápido pronunciamento. Exaltou a necessidade de se construir uma "nação de baixo carbono" e comemorou o fato de, na véspera, ter sido divulgado o menor índice de desmatamento da Amazônia. Concluiu dizendo que "é por isso que a derrota e a vitória só se medem na História".

Aos 51 anos, Marina Silva tem o mesmo peso da juventude, 53 quilos, mantidos por uma dieta compulsória, devido a um histórico de doenças contraídas quando morava num seringal, no Acre. Ela não pode comer, usar, cheirar, encostar em uma lista infindável de coisas: frutos do mar, condimentos, lactose, carne vermelha, álcool, bebidas gasosas, qualquer cosmético, perfume, tinta de impressora, carpete, poeira. O contato com qualquer um deles lhe causa imediata coceira, falta de ar e, às vezes, taquicardia.

Ela é naturalmente elegante, e quase sempre usa vestidos longos, arrematados por um xale. Tem quase cinquenta deles. O cabelo anelado é amarrado em um coque, circundado por uma fina trança. No dedo anular esquerdo, usa uma aliança dourada, com a inscrição "Jesus", e carrega uma bolsa preta quadrada, na qual não há espaço para quase nada além de uma grande Bíblia de capa de couro preta, toda grifada a lápis.

Em uma manhã de novembro, em seu gabinete em Brasília, ela usava um vestido longo de estampa tie-dye em matizes amarelo, verde e azul, que deixava seus braços finos e firmes à mostra. De meia-calça cor da pele, equilibrava-se com destreza em altíssimo salto de verniz preto. Havia trazido um xale cinza, mas pediu que o motorista voltasse em sua casa e buscasse um lilás "que era o certo" para aquela roupa.

"Eu faço tudo com muita discrição e cuidado. Não sou do tipo que vai produzir frases de efeito ou falar coisas bombásticas", disse-me, com um tom maternal. "Não vou falar mal dos outros. Tudo meu é feito com muita calma."

O telefone tocou. Um de seus assessores lhe disse que um projeto de lei de sua autoria seria novamente tirado da pauta de votações. "Isso está há oito anos tramitando e agora vãopedir vistas falando que o governo não fez parecer técnico? Me poupe!", brandiu.

A leitura continua aqui.

ELETROACRE OU ELETROLIXO

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) usa um de seus carros para jogar lixo na Área de Preservação Ambiental Raimundo Irineu Serra, conforme flagrado pelo blog às 18h50.


HAITI

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

BRENDHA HADDAD


Longo papo com essa criaturinha especial, antes que retornasse ao Rio. Este é o ano da primeira atuação dela no cinema.

NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ministério Público do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça

O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.


A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires. O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).

Alegações

No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.

Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.

O caso

Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC. Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.

Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores. No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.

Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.

Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.

Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.

Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.

Fonte: STF