O RECADO DE JAIR FACUNDES

Juiz federal orienta candidatos prejudicados no Vestibular 2011 a buscarem "reparação individual, pecuniária e elevada o suficiente para obrigar a UFAC a ter mais zelo no trato com as pessoas"

A imprensa do Acre continua mal das pernas. Limita-se nesta quinta-feira (2) a reproduzir precaríssimo press release da assessoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) sobre a decisão da Justiça Federal pela legalidade do Vestibular 2011.

A decisão (clique aqui para ler) contraria pedido de anulação feito pelo Ministério Público Federal, baseado no argumento de que o Vestibular 2011 da Ufac teria sido prejudicado por exigências arbitrárias que impediram vários candidatos de participar do concurso. Alguns candidatos foram impedidos de concorrer porque estariam com identidades com prazo de validade vencido.

A imprensa do Acre não leu a decisão assinada pelo juiz da 3ª Vara Federal, Jair Araújo Facundes, na qual manda um duro recado aos gestores da Ufac por causa do desperdício de dinheiro público e falta de zelo no trato com as pessoas. O juiz orienta os candidatos prejudicados a buscarem "reparação individual, pecuniária e elevada o suficiente para obrigar a UFAC a ter mais zelo no trato com as pessoas". 

O press release da Ufac, reproduzido cegamente por todos os veículos da imprensa acrena, omite o que o juiz Jair Facundes escreveu também de essencial na sentença. Eis alguns trechos:

"O que preocupa e merece destaque é a brutalidade do ato de impedir alguém de prestar um concurso; a violência, literal, de retirar adolescentes da sala escoltados pela polícia, sem justificativa plausível. A força pública exercida sem finalidade ou motivação bastante, sem inteligência e sentido, depondo contundentemente contra a instituição responsável pelo saber institucionalizado, e que tem sido, em quase todos os países do mundo, lugar de resistência contra o arbítrio e contra o uso da força bruta: a universidade."

"A universidade pública deve contribuir para o aperfeiçoamento da democracia não apenas nos discursos, teses, dissertações e monografias: deve mostrar à sociedade que o recurso à força bruta é o último recurso; deve sinalizar à sociedade brasileira, conflituosa, que o poder coletivo, o poder dos cidadãos institucionalizado na autoridade pública, somente deve ser usado justificadamente, como última ratio para resolução dos problemas, dando exemplo de que a violência (principalmente a governamental) não é a primeira opção."

"Jovens compareceram à Universidade buscando uma oportunidade de vida; uma vaga no vestibular que poderia garantir um futuro promissor em tempos de desemprego. Não poderiam e não podem ser tratados como bandidos."

"Não são bandidos. Mães, pais e responsáveis, solidários aos filhos, não poderiam, nem podem ser tratados como marginais a pretexto da aplicação de uma regra desnecessária. Tal tratamento, para além de maltratar o direito dos candidatos de se submeterem ao exame, ofende-lhes a dignidade, o decoro e a imagem."

"Disto resulta que os candidatos, que tinham o direito a prestar exame, tiveram esse direito solapado indevidamente, sem uma justificativa consistente. Um modo de reparar tal injustiça é anular o vestibular, permitindo que façam novas provas, que exerçam seu direito."

"Essa se mostra uma boa solução. Mas ela apresenta um grave inconveniente. É que uma injustiça não deve resultar em outra; não deve acarretar outra. O vestibular foi realizado. Vários alunos obtiveram legítima aprovação, por seus méritos e dedicação. Nada há que macule a conquista dos que obtiveram a classificação: não há notícia de fraude, de favorecimento. Há um fato, incontestável e processualmente pacífico: alguns candidatos foram injustiçados. Mas isto não macula a conquista dos classificados. Imaginemos, por exemplo, os candidatos aprovados para os vários cursos, num total de dois mil e trinta classificados, vitoriosos num universo de dezessete mil candidatos. Não se justifica submetê-los a nova seleção porque colegas seus foram injustiçados se eles em nada contribuíram para tal erro. Anular o vestibular é promover nova injustiça, agora contra aqueles que lícita e honradamente foram aprovados.

"Isto não significa deixar aqueles candidatos prejudicados sem reparação. Mas a reparação de uma injustiça não pode resultar em injustiça para outros. A solução é a reparação individual, pecuniária e elevada o suficiente para obrigar a UFAC a ter mais zelo no trato com as pessoas. Não se tem a esperança de que uma reparação pecuniária, ainda que elevada, seja idônea para aplacar a dor de grave injustiça, tanto quanto indenização financeira alguma repara as vítimas e os parentes de crimes de trânsito, por exemplo. No máximo, ameniza, atenua, desestimula novas agressões."