Mudança é prevista para o dia 2 de janeiro de 2011
Falta apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologar o resultado do referendo sobre a hora legal do Acre para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assine um Ato Declaratório reintegrando o Estado, a partir do dia 2 de janeiro de 2011, à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.
No dia 31 de outubro, 56,87% dos eleitores do Acre rejeitaram em referendo a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.
O movimento político para alterar o fuso horário começou após entrar em vigor a portaria 1.220/07, do Ministério da Justiça. A portaria determina que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas
Lula e Viana alteraram o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.
O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Porém, a lei que se sujeitou a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.
O resultado das urnas no referendo do Acre não afetará a aplicação do fuso horário nos Estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança. Sarney vai declarar que as disposições da Lei nº 11.662/08 deixam de ter eficácia no que se refere ao Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.
A hora legal do Acre voltará a ser baseada no Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, assinado pelo presidente Hermes da Fonseca, conforme a alínea “d”: “o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, comprehenderá o territorio do Acre e os cedidos recentemente pela Bolivia, assim como a área a W da linha precedentemente descrita”.
- Ainda vou conversar com o presidente Sarney. Espero que o Ato Declaratório devolva a hora antiga do Acre logo no dia 1º e não no dia 2 de janeiro de 2011 - afirma o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do Decreto Legislativo que resultou na realização do referendo sobre a hora legal do Acre.
Tão logo seja homologado o resultado do referendo pelo TSE, o presidente do Congresso Nacional vai expedir Ato Declaratório explicitando amplitude e partir do qual o referendo opera seus efeitos. Portanto, a Lei nº 11.662/08 deverá continuar aplicável ao Acre somente até o dia 1º de janeiro de 2011.
No dia 31 de outubro, 56,87% dos eleitores do Acre rejeitaram em referendo a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.
O movimento político para alterar o fuso horário começou após entrar em vigor a portaria 1.220/07, do Ministério da Justiça. A portaria determina que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas
Lula e Viana alteraram o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.
O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Porém, a lei que se sujeitou a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.
O resultado das urnas no referendo do Acre não afetará a aplicação do fuso horário nos Estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança. Sarney vai declarar que as disposições da Lei nº 11.662/08 deixam de ter eficácia no que se refere ao Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.
A hora legal do Acre voltará a ser baseada no Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, assinado pelo presidente Hermes da Fonseca, conforme a alínea “d”: “o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, comprehenderá o territorio do Acre e os cedidos recentemente pela Bolivia, assim como a área a W da linha precedentemente descrita”.
- Ainda vou conversar com o presidente Sarney. Espero que o Ato Declaratório devolva a hora antiga do Acre logo no dia 1º e não no dia 2 de janeiro de 2011 - afirma o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do Decreto Legislativo que resultou na realização do referendo sobre a hora legal do Acre.
Tão logo seja homologado o resultado do referendo pelo TSE, o presidente do Congresso Nacional vai expedir Ato Declaratório explicitando amplitude e partir do qual o referendo opera seus efeitos. Portanto, a Lei nº 11.662/08 deverá continuar aplicável ao Acre somente até o dia 1º de janeiro de 2011.
7 comentários:
É o ideal é que tenhamos um fuso até a 0 hora do dia primeiro de Janeiro, e ai atrasaremos os relógios em uma hora, com isso teremos duas celebrações de ano novo, e venderemos muito mais fogos de artifício... Com isso geraremos mais "EMPREGO E RENDA". Thank you Mr Flaviano Melo by the advance, or better for the delay, or rather not know.
Finalmente, ate hoje "não entendi" quem o Tião Viana quis agradar com essa mudança.
Pois bem voltando ao normal então. Parabéns ao povo do Acre pela tomada das rédeas e por conseguir decidir o que é melhor para si.
Não entendo muito bem de tanto mudarem a rotina normal das coisas. Mas,...
Altino, eu sei que é querer demais pedir para vc, seguir em meu blog conosco. Mas, lhe peço para dá uma passada em meu blog, fazer uma visitinha, se possivel tiver boa vontade seguiremos juntos. Lhe seguirei neste momento pelo tuíter.
te espero lá. Abrass
http://josemariacostaescreveu.blogspot.com
Altino, dá uma olhada neste post:
veja a petulância do forâneo da CIA DE SELVA. Eles (FPA e seus contratados) tinham perdido a noção da realidade faz bastante tempo.
http://altino.blogspot.com/2008/06/olha-hora.html
voltemos ao "anti-desenvolvimentismo" comum ao acre e acreanos...
sim, muito melhor esse "anti-desenvolvimentismo" que vc comenta rodrigo, do que se deixar levar pelo dito "modernismo", "desenvolvimentismo" e todos os "ismos", e manter POSTURA, IDEAIS, PENSAMENTOS, próprios do que os fabricados pelos donos dos "ismos".
Gostaria de parabenizar o deputado flaviano melo pelo seu feito
Ele vai ficar na historia do Acre como o cara que conseguio atrazar o estado em 2 horas no tempo e no espaço.....Rs...
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