terça-feira, 21 de setembro de 2010

SUPOSTO DESVIO DE VERBA DA BR-364

A Justiça Federal no Acre aceitou a petição inicial da ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência de suposto desvio de verbas públicas no valor de R$ 22,8 milhões, relativos a trechos das obras de pavimentação e restauração da rodovia BR-364, que liga Rio Branco, a capital, ao interior do Estado.

A denúncia do MPF responsabiliza os ex-diretores-gerais do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Nakamura e Tácio de Brito, o diretor de obras do Deracre Joselito José da Nóbrega, além dos empreiteiros Carlos Eduardo Ávila de Souza (Construtora Ideal), José de Ribamar Nina Lamar (CEPEL Construções Ltda), Antonio José de Oliveira e Mauro José de Oliveira (Contrutora Construmil).

O juiz federal Marcelo Bassetto considerou os indícios apontados pelo MPF como suficientes, frente à defesa prévia apresentada pelos acusados. Basseto determinou a continuidade da ação, quando será analisado o mérito, julgando o possível dolo dos acusados e a efetiva prática da improbidade.

Os acusados, caso sejam condenados, terão de ressarcir ao erário os R$ 22,8 milhões desviados, respeitadas as responsabilidades de cada um sobre este montante.

Também podem sofrer outras sanções previstas em lei, como a suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e a indisponibilidade de bens, além da impossibilidade de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e multa de até três vezes o valor do prejuízo, isto é, até R$ 68,4 milhões.

3 comentários:

Julio Cesar disse...

Bom dia Altino,

Pra que serve o MPE do Acre? Se algum procurador ou promotor for leitor do seu blog que me responda. São denuncias e mais denuncias e numca li nada que este orgão tenha fiscalizado ou denunciado, parece que a honestidade impera no Acre, são denuncias sobre obras superfaturadas, nepotismo e nada. É normal estado como São Paulo vermos jovens promotores denunciarem o estado e aqui só vejo promotores quando aparecem em colunas sociais.
Como o blog é o mais lido e imparcial do Acre que tal uma cruzada contra a corrupção e o nepotismo ?

Altemar disse...

Arre égua!!! Nego réi essa foi forte!!!!!

Andarilho disse...

Altino, em tempo, gostaria de lembrar como é feito uma boa administração com a verba que se recebe para uma cidade.
Assisti, sobre uma cidade no interior do Ceara, salvo engano, que possue hospitais de excelencias, com atendimento de primeiro mundo. Nota-se pela satisfação de alguns pacientes entrevistados.
Sabe qual o segredo disso tudo?
'APLICAR TOTALMENTE O DINHEIRO RECEBIDO OU REPASSADO NAQUILO QUE SE DESTINA. ECONOMICAMENTE E JUSTAMENTE FALANDO.' - fala de um do entrevistados e responsaveis pela mudança na cidade.
Para quem acompanha o jornal nacional.